| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2018-08-20 |
| native_id | 178 |
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Estado do Paraná ATA Nº 54/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o vereador Amilton Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de Ludovino Sartor. Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 53/2018, da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de agosto de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 493/2018, datado de 15 de agosto de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 31 de julho de 2018, objetivando otimizar os h·abalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2018. Ofício nº 82/2018, datado de 14 de agosto de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, solicitando a inclusão do Edital nº 02/2013 no Plano de Cargos e Salários do Quadro de Magistério. Ofícios CA nº 563/2018, CA nº 566/2018, CA nº 567 /2018 e CA nº 569/2018, datados de 13, 14 e 15 de agosto de 2018, assinados pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Jair Expedito Bozi, em resposta aos ofícios nº 470/2018-DL, nº 493/2018-DL, nº 501/2018-DL, nº 511/2018-DL e nº 518/2018-DL. Convite enviado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pato Branco, para participar da Mesa Redonda cujo tema é "Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas", evento alusivo à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla", a ser realizado no dia 23 de agosto de 2018, às 14 horas, na Escola Carlos Almeida, no Bairro São Vicente. Convite enviado pela Paróquia São Pedro Apóstolo de Pato Branco, para encontro com o Bispo Diocesano Dom Edgar Ertl, a ser realizado no dia 24 de agosto de 2018, às 9 horas, no gabinete do prefeito. Convite enviado pelo Kart Clube Pato Branco, para solenidade de abertura do Campeonato Paranaense de Kart 2018, a ser realizado no dia 08 de setembro de 2018, às 9h30min, no Kartódromo Municipal Airton Sem1a. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 143/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual R"' A"'füo;,, 491 - Foo°' ( 46) 3272-1500 - 85501-262 - p,to """'° -p,,,,, ;(K( (Yh site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br "í" ~ W na Adminish·ação Pública Municipal Direta e Indireta no município de Pato Branco e dá outras providências; nº 144/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"; nº 145/2018, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que altera a Lei nº 2413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplinou a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco; nº 146/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que torna obrigatória a colocação de placas que proíbem o uso de drogas ilícitas, nos locais em que especifica, dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município e dá ouh·as providências;nº 147 /2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabeleceu normas gerais e específicas; nº 148/2018, Mensagem nº 83/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.948.352,70 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos); nº 149/2018, Mensagem nº 84/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2018, no valor de R$ 4.411.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e onze mil reais); e o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Freis de Mello - PSD, que concede o "Diploma Amigo dos Animais" ao Senhor Oldemar de Lima. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 146/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas tribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executvo Municipal para que seja vistoriada e reformada a Academia de Terceira Idade do Bairro São João. REQUERIMENTO Nº 147 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Marília, em frente ao nº 90, no Bairro São Roque. REQUERIMENTO Nº 148/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, o motivo pelo qual não está sendo feito o recolhimento total do lixo na Rua Antônio Lorenzetti, entre os números 126 e 136, no Bairro Veneza. REQUERIMENTO Nº 149/2018, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo a prorrogação de prazo de mais 180 dias, para apresentação do relatório final dos trabalhos e eventuais encaminhamentos da Comissão Especial instituída pela portaria nº 17 de 26 de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br fevereiro de 2018 que visa promover os estudos e levantamentos necessários com o objetivo de apresentar proposta de Projeto de Lei, criando Política Municipal de Fomento ao Setor Produtivo no âmbito do município de Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 150/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Dom Pedro 1, no Bairro Alvorada. REQUERIMENTO Nº 151/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja ao Executivo Municipal para que inclua no Programa 100% a Rua Lafaiete entre as Ruas Itacolomi e Xingu - Bairro Menino Deus. REQUERIMENTO Nº 152/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o departamento competente, faça a readequação com urgência das grades de bueiros na Rua Édimo Pash·o sobre o córrego, entre o Bairro Bela Vista e Loteamento Paulo Afonso. REQUERIMENTO Nº 153/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize a manutenção da estrada da comunidade rural do Passo da Ilha até Nossa Senhora da Saúde. REQUERIMENTO Nº 154/2018, de autoria dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Bento Gonçalves em frente ao número 519 no Bairro Cristo Rei - Sacolão 1001. REQUERIMENTO Nº 155/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Fiorelo Zandoná, entre as Ruas Tocantins e Vicente Ferreira - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO Nº 156/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que informe o motivo pelo qual as obras da Escola do Bairro Parque do Som estão paralisadas, se há previsão de retomada das referidas obras. REQUERIMENTO Nº 157 /2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja passado um rolo compressor na Rua Urbano Wittmann, ligação entre as Ruas Arariboia e Itabira, na Vila Militar. REQUERIMENTO Nº 158/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que informe acerca do prazo para a conclusão da obra da Escola do Bairro São Francisco. REQUERIMENTO Nº 159/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal que informe acerca do prazo para a conclusão da obra do CMEI do Bairro São Francisco. REQUERIMENTO Nº 160/2018, de autoria Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br áf ib do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja pavimentada com pedras poliédricas o prolongamento da Rua Constantino Bonatto até a Estrada Municipal Pioneiro Sadi Viganó. REQUERIMENTO Nº 161/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe o motivo pelo qual a coleta de lixo orgânico não fez o recolhimento nos dias 11 e 18 de agosto na Rua Matheus Leme - Bairro Indush·ial. REQUERIMENTO Nº 162/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski- PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que realize estudo de viabilidade de implantação de uma área destinada a um parque industrial na zona sul. REQUERIMENTO Nº 163/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, solicitando para que instale um semáforo ou uma faixa elevada no cruzamento da Rua Itacolomi com a Rua Visconde de Tamandaré - Centro. REQUERIMENTO Nº 164/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a retirada de faixa dupla de rodagem em frente ao nº 1954. REQUERIMENTO Nº 165/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, realize a manutenção e substituição dos brinquedos da pracinha da Comunidade de Sede Gavião. REQUERIMENTO Nº 166/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que faça a troca de placas indicativas onde consta Estrada Municipal Mohamad Omar Awada para Rua Mohamad Omar Awada. REQUERIMENTO Nº 167 /2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Antonio Marini, entre as ruas Sadi Bertol e Mohamed Omar A wada, no Bairro São João. REQUERIMENTO Nº 168/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que refaça as bocas de lobo nas ruas do Pavão e das Garças, no Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº 169/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, por solicitação do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Hospital São Lucas de Pato Branco, solicitando as seguintes informações: passado um ano da publicação das diretrizes do parto normal, pela Organização Mundial da Saúde, quais as medidas adotadas quanto a reciclagem/ h·einamento de seus profissionais com relação a técnicas/ procedimentos que antes eram largamente utilizados, mas que agora não são recomendados (episiotomia, manobra de Kristeller, aplicação rotineira de ocitocina); questiona-se, também com base nas diretrizes acima elencadas, sobre a postura adotada a fim de disponibilizar as © Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br parturientes métodos paliativos da dor (bola de pilates, chuveiro com água quente, livre deambulação, dentre outros), bem como a possibilidade da parturiente escolher a posição que mais lhe favorecer para parir; quanto a Lei Federal 11.108/2005 (Lei do Acompanhante), se é cumprida na íntegra, tanto no âmbito público quanto no privado. REJEITADO O REQUERIMENTO Nº 170/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, requerendo à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis em relação ao não envio de respostas relativas ao ofício 1055/2017, item 06, datado de 05 de dezembro de 2017, o qual teve como resposta dilação de prazo de 20 dias, sem, contudo, o Executivo Municipal cumprir o solicitado. Votaram a favor os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB. REQUERIMENTO Nº 171/2018, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, a readequação do passeio público da marginal da Rodovia BR-158, entre os trevos da Itacolomi e do bairro Planalto. RETIRADO O REQUERIMENTO Nº 172/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Iva até Rua Princesa Izabel, onde passa o transporte coletivo. REQUERIMENTO Nº 173/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, cópia e agilidade na execução dos projetos para reformas e/ ou ampliações da Escola e o CMEI do bairro Vila Isabel: na Escola Municipal Vila Isabel os projetos preveem cobertura externa, adequação da cozinha, reforma de 2 salas de aula e reforma nos sanitários; no CMEI Vila Isabel os projetos preveem reforma da cozinha, construção de 2 salas de aula, restauração da coordenação e dos sanitários. Segundo informações, os projetos para as reformas e/ ou ampliações encontram-se na Secretaria de Educação apenas aguardando o parecer do Chefe do Executivo. Diante da necessidade dos referidos estabelecimentos de ensino, solicita-se agilidade para a execução das melhorias. REQUERIMENTO Nº 174/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que que inclua no Programa Asfalto 100% a rua Tiradentes, entre as ruas Princesa Izabel e Rua Iva. REQUERIMENTO Nº 175/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, solicitando que se manifestem tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 137 /2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Pato Branco, do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica. REQUERIMENTO Nº 176/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, sejam enviadas informações referente à manutenção das ambulâncias com placas AMT7476 de nº314 e ARQ7063 de nº 395, ) site Rua : www Arariboia, .camarapatobranco 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br ~ r./ ':f-V ~ 6 Estado dn Paranii tais como: qual empresa executou serviços de funilaria e pintura recentemente nos veículos; cópia do empenho pago à empresa, bem como discriminação dos serviços que foram executados; cópia do laudo de vistoria técnica do departamento competente referente ao serviço executado nos veículos citados. REQUERIMENTO Nº 177 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja realizada limpeza e retirada dos matos na Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho. REQUERIMENTO Nº 178/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto no Campo, a partir da Rua Juscelino Kubitchek pela rua Iva até a comunidades de Três Pontes. REQUERIMENTO Nº 179/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, componente da comissão de políticas públicas, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando manifestação técnica à cerca do projeto de lei nº 134/2018, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, que proíbe a inauguração e enh'ega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam à finalidade a que se destinam, no Município de Pato Branco. Solicita-se ainda que informe como está sendo aplicada a Lei nº 1663, de 8 de outubro de 1997, que dispõe sobre a inauguração oficial de obras públicas e dá ouh'as providências, esclarecendo: no tocante ao art. 3 da Lei nº 1663/1997, qual o critério está sendo utilizado pela secretaria competente, para fiscalização das obras públicas em execução; quais medidas estão sendo tomadas relativas às obras inacabadas e de qual forma é composta a Comissão Municipal de Obras Públicas; no ato da execução e do recebimento da obra, há identificação de quem recebe a mesma; com a revogação da Lei nº 1663/1997, como ficará a Comissão Municipal de Obras Públicas, e como procederá a inspeção e emissão de parecer sobre as obras; cópia dos laudos de inspeção das seguintes obras públicas: Aeroporto; Parque Ambiental Vitória Piassa; Largo da Liberdade; Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada e Parque Tecnológico. REQUERIMENTO Nº 180/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah'avés do departamento competente, envie cópia do mapa atualizado do loteamento Campo Seguro 2. REQUERIMENTO Nº 181/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah'avés do departamento competente, envie cópia do cronograma das campanhas de conscientização no trânsito, bem como informe quais temáticas serão abordadas. REQUERIMENTO Nº 182/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento competente, seja instalado painel informativo digital de senha no laboratório de coleta de sangue, bem como seja interligado o sistema de agendamento do laboratório com as unidades básicas de saúde dos bairros. RETIRADO O REQUERIMENTO Nº 183/2018, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e site: Rua www Arariboia .camarapatobranco.com , 491 - Fone: (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com 85501-262 - Pato Branco - Paraná .br &r'1 d w ~ rpÔ4n/&f1f/Jk~~c~~@ g;dt'Y$w,n,cC/ Estado do Paranú regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a passagem de rolo compactador no desvio que liga as vias Itabira e Arariboia pela Vila Militar. REQUERIMENTO Nº 184/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie cópia de todas as notificações e multas aplicadas no ano de 2017 e 2018, aos proprietários de terrenos baldios dos bairros Jardim Primavera e Menino Deus. REQUERIMENTO Nº 185/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Muncicipal para que providencie a colocação de urna lombada na Rua Ivaí, enh·e as Ruas Terezinha Duarte e Senador Teotonio Vilela. INDICAÇÃO Nº 01/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o Departamento de Iluminação Pública utilize da ferramenta aplicativo de mensagens "whatsapp" e divulgue o número para que os serviços de melhorias no sistema possam ser solicitados com maior facilidade e precisão tanto para os contribuintes quanto para os profissionais que executam os serviços. Justifica-se o pedido tendo em vista que muitas vezes as solicitações podem ficar prejudicadas por falta de localização correta ou outras dificuldades dos usuários que muitas vezes procuram outros órgãos, como por exemplo Câmara de Vereadores e imprensa para poderem fazer suas solicitações. Entendemos que a utilização dessa ferramenta poderá dar maior agilidade nas solicitações e também nos atendimentos. Com exceção dos requerimentos nº 172/2018enº 183/2018 que foram retirados a pedido dos autores e do requerimento nº 170/2018 que foi rejeitado, as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. O vereador Claudemir Zanco - PDT propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a participação de convidados. Foi concedida a palavra a representante da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB, Paloma Vanin, convidado pelo vereador Claudemir Zanco - PDT, para explanar sobre as feiras itinerantes. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 114/2018, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, que institui o "Outubro Rosa" no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 117 /2018, Mensagem nº 73/2018, que revoga a Lei nº 3038, de 21 de novembro de 2008; nº 118/2018, Mensagem nº 76/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 129/2018, Mensagem nº 78/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 236.511,52 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 130/2018, Mensagem nº 79/2018 (Regirn.e de urgência), que autoriza Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.814,84 (um mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos). Finda a ordem do dia, procedeu-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabrício Preis de Mello, líder do PSD; Moacir Gregolin, líder do MDB; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Rodrigo José Correia, líder do PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS pediu para constar em ata sua preocupação em relação ao pronunciamento do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no espaço das lideranças partidárias, sobre o requerimento nº 176/2018. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Vilmar Maccari - PDT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Cadinho Antonio Polazzo - PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h23min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh'ônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 20 de agosto de 2018. Rua Arariboia , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br g1ttnttUct/vlttu~ic~uddtY !Pdt'J/ !Bu:t41'C(}/ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018. JOECIR DI-SD JOSE GI MARI~B F'GERHARDT-PSDB MOAC®mIN-MDB -PSC VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br