sessao nº 28

ATA Nº 36/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum
legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Prosseguindo foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 35/2002. Na seqüência, passou-se à
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 175/2002/GP, datado de 15 de maio
de 2002, assinado pelo Prefeito Municipal, senhor Clóvis Santo Padoan (solicitando
devolução do projeto de lei n° 22/2002, mensagem n° 11/2002, que altera o artigo 1° da
lei n° 1.561, de 4 de março de 1997, valor da subvenção social a ser concedida à
Associação Pato-branquense de Criadores de Peixes). Ofício n° 76/2002, datado de 23
de maio de 2002, assinado pelo senhor Rudi Rigo Bürkle, Promotor de Justiça; ofício n°
5/2002/CMACF, datado de 24 maio de 2002, assinado pela senhora Edina Silvia Neris,
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério. Relatório de atividades realizadas pelo Departamento de Cultura da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de janeiro à abril/2002. Convite
para participar da missa de ação de graças que será realizada no dia 28 de maio de 2002,
às 8 horas, na sede do Jornal Diário do Povo. Convite enviado pela Câmara de
Dirigentes Lojistas de Pato Branco para participar no baile da Miss Lojista 2002 que se
realizará no dia 13 de julho de 2002, no CTG Tarca Nativista em Pato Branco. Convite
enviado pela A. M. Baggio & Flach Cia. Ltda., para inauguração de suas instalações na
PR 158, que se realizará no dia 24 de maio de 2002, às 19 horas, nas dependências.
Convite para participar da “A festa é nossa 2002, relembrando os anos 70”, que será
realizada no dia 24 de maio de 2002, às 23 horas, na AGE, em Pato Branco, Paraná.
Convite enviado pelo Dom Agostinho José Sartori, Bispo Diocesano de Palmas e
Francisco Beltrão e Diretor Presidente do Centro Pastoral, Educacional e Assistencial
Dom Carlos – CPEA, e a Comissão de Coordenação para a programação comemorativa
ao Centenário do Nascimento de Dom Carlos Eduardo de Sabóia Bandeira Mello,
primeiro Bispo Diocesano de Palmas. O evento será realizado no dia 29 de junho de
2002, às 14 horas, no Santuário Nossa Senhora de Fátima, em Palmas, Paraná.
Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de emprestar a pista móvel
de skate, que se encontra junto ao Departamento de Esportes da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (FESPATO), para que a mesma permaneça por
um período de quinze dias no Bairro Planalto. A medida visa oportunizar aos
praticantes da modalidade esportiva, acesso à pista de skate, para que possam realizar
manobras em local adequado. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja cascalhado o final da Rua
Fernando Ferrari, saída para Fazenda da Barra, como também, a estrada localizada na
BR-158, primeira entrada após o depósito de materiais da COPEL, que dá acesso à
Linha Martinello. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado à Senhora Márcia Denise Trichês Painim, Diretora do
SESI - Serviço Social da Indústria (Rua Xingu, 833), solicitando informar esta Casa de
Leis com relação à realização de cursos para mecânicos sobre injeção eletrônica. A
solicitação se faz tendo em vista pedido feito por proprietários de oficinas mecânicas da
cidade, como também, para que os funcionários da Garagem da Prefeitura Municipal
possam se especializar na área. Caso não tenha previsão da realização de referido curso,
solicitamos o empenho da direção do SESI no sentido de viabilizá-lo com brevidade,
tendo em vista o grande número de interessados. Do vereador Antonio Urbano da Silva
- PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, de que forma é efetuada a
fiscalização do regular funcionamento nos termos da outorga inicial, dos
estabelecimentos a que se referem os artigos 134 e seguintes, da lei complementar nº
001/98, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município
de Pato Branco, com relação às atividades que prestam. Do vereador Antonio Urbano
da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Deputado Estadual, Fernando Guimarães (Edifício Presidente Tancredo Neves,
Gabinete 003, Térreo, Cep 80530-911 Curitiba, Paraná, Fone/Fax 41-352-2111 - 350-4838
- 350-4237), solicitando ao mesmo para que interceda junto às autoridades competentes
do Governo do Estado, no sentido de que providenciem a reforma geral no Trevo da
Taísa e no Trevo da Patrola, em nosso município. A solicitação se faz tendo em vista o
péssimo estado em que se encontram os referidos trevos, que há muito não recebem
melhorias. Houve inclusive, acidentes nos trevos, devido a má conservação e falta de
sinalização dos mesmos. Solicita ainda o vereador proponente, reiterando pedidos
anteriores, a construção do trevo de São Roque do Chopim, Distrito Administrativo de
Pato Branco, proporcionando melhores condições de acesso. Dos vereadores Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendendo pedido feito pela Associação dos Moradores do Bairro Jardim
Floresta, requerem seja oficiado a Senhora Leocilde Ortigara, Gerente Regional da
Sanepar, enviando abaixo assinado dos moradores e solicitando os préstimos da
Companhia de Saneamento, no sentido de implantar rede de esgoto na Rua Basílio
Flessak. A reivindicação é dos moradores que necessitam da implantação da rede, para
encanar o esgoto de suas residências, o que é uma medida de higiene. Dos vereadores
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Darci Vezaro, Diretor da Transângelo
Transportes Coletivos (Rua Tamoio, 1592, Fone 225-5409, Cep 85501-070, Pato Branco,
Paraná) e à Senhora Erotildes Vezaro, Diretora dos Transportes Coletivos LP Ltda (Av
Tupi, 105, Fone 225-1398, Cep 85504-000, Pato Branco, Paraná), no sentido de analisar a
possibilidade de permitir aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano,
deficientes físicos, idosos e gestantes, para que entrem pela porta da frente do ônibus. A
solicitação se faz tendo em vista as diversas reclamações dos usuários que sentem
dificuldades em passar pela roleta do ônibus. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, relator da Comissão de Mérito para o
projeto de lei nº 37/2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, de autoria
dos vereadores Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT (cópia anexa), requer seja
oficiado ao Senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos,
solicitando que o mesmo emita parecer técnico sobre a viabilidade da matéria. Requer
ainda o vereador proponente, prorrogação do prazo para emissão do parecer, tendo em
vista solicitação feita à Secretaria acima referida. Dos vereadores Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT
e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja feita readequação na estrada municipal localizada na comunidade de
Teolândia, da propriedade do Senhor Robson Cantu até a Rodovia PR-469. Os
agricultores e moradores da região fazem esta reivindicação há anos e até a presente
data não foi atendida. Diante das péssimas condições em que se encontra a estrada faz￾se necessária a readequação da mesma, com a maior brevidade possível. Dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita abertura da Rua dos
Jasmins, localizada no Bairro Novo Horizonte, para dar acesso ao Bairro Veneza. O
trecho é de aproximadamente sessenta metros e facilitará aos moradores do Bairro
Veneza se deslocarem até o posto de saúde, que está instalado no Bairro Novo
Horizonte. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa, do PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, quem é o representante da Prefeitura
Municipal, responsável pela coordenação, administração e organização da IX -
EXPOPATO - Exposição Feira, Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato Branco,
que será realizada de 9 a 17 de novembro de 2002. Dos vereadores Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele – PPB,
Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca -
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado às instituições de ensino privado de nossa
cidade, solicitando informar esta Casa de Leis, quantos alunos da escola utilizam o
transporte coletivo urbano para se dirigirem ao colégio. Dos vereadores Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele
PPB, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado às instituições de ensino
privado, bem como a imprensa do município, informando que, com base no artigo 34
da Lei Orgânica Municipal, onde preceitua que quando a matéria de projeto de lei
rejeitado ou prejudicado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na
mesma sessão legislativa (mesmo ano), mediante proposta da maioria absoluta dos
membros da Câmara Municipal (oito vereadores), estão propondo as medidas legais
necessárias para garantir a implantação do benefício, sem acarretar em aumento de
custos aos demais usuários do transporte coletivo urbano, para na seqüência realizar as
demais alterações legais visando a implantação do meio passe estudantil, ainda no
decorrer deste ano. Salientamos que não se trata de ser contra o direito ao meio passe,
mas sim que não adianta criar um beneficio sem o resguardo legal aos direitos do
restante da população. Diante disso, feitas as ressalvas, estaremos em conformidade
com o artigo 34 da LOM, apresentando os projetos de leis necessários, para assegurar a
implantação do meio passe. A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, solicitou que
fosse registrado em ata que este requerimento, no momento da leitura, possuía apenas
quatro assinaturas, as demais foram colhidas após sua leitura. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi lido e após leitura baixará
às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 49/2002, de autoria dos
vereadores Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca – PFL, que acrescenta item 42 ao artigo 1°
da lei n° 1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Veneza. Dando
continuidade, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem,
sendo que nenhuma liderança fez uso da palavra. Na seqüência, foi feito um intervalo
de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia
que constava apenas do projeto de decreto legislativo n° 01/2002, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, que concede Título de Cidadão Honorário ao
Ilustríssimo senhor Rogério Ceni, o qual foi aprovado em primeira votação, com 13
(treze) votos a favor e 02 (duas) ausências. Ausentes os vereadores Nelson Bertani –
PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor
Reni Girardi de Lima, Presidente da Associação dos Suinocultores de Pato Branco,
convidado pelos vereadores Agustinho Rossi, Enio Ruaro - PFL, Leonir José Favin -
PMDB, Nelson Bertani – PDT e Pedro Martins de Mello – PFL, membros da Comissão
de Agricultura e Meio Ambiente, para falar sobre o movimento que será realizado pela
Associação no dia 29 de maio de 2002, em Francisco Beltrão, referente ao custo do suíno.
O Presidente da Associação dos Suinocultores de Pato Branco, Reni Girardi de Lima,
falou sobre a crise no setor. Segundo Reni o preço pago, ao produtor, pelo quilo da
carne suína é um dos mais baixos dos últimos anos. O produtor vende por R$ 0,80
(oitenta centavos) e os estabelecimentos comerciais vendem até R$ 4,50 (quatro reais e
cinqüenta centavos). Reni está preocupado, porque alguém está ganhando muito e os
suinocultores estão sendo prejudicados e pediu apoio aos vereadores e que solicitem
aos deputados estaduais instalarem uma CPI, para apurar os fatos. O presidente
também explicou sobre o ato público que será realizado no dia 29 de maio (quarta-feira),
no calçadão em Francisco Beltrão, que contará com a presença e participação das
associações da classe de todo o sudoeste do Paraná. A reivindicação dos associados é
com relação ao preço dos suínos, uma vez que o custo para a produção está variando de
R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) a R$ 0,80 (oitenta centavos) o quilo. Com isso o
produtor tem muitos prejuízos. Ao finalizar seu pronunciamento o Presidente da
Associação dos Suinocultores de Pato Branco e região, justificou que de acordo com
estimativas da APS (Associação Paranaense de Suinocultores), o Estado do Paraná tem
um plantel de 4,6 milhões de suínos e 415 mil matrizes. O Sudoeste ocupa o 2º lugar no
ranking da produção de suínos do estado, com 26% do rebanho e um plantel estimado
em 1.196.000 cabeças. O Brasil é o terceiro produtor mundial de suínos. Após o
pronunciamento do senhor Reni Girardi de Lima, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 23 de maio de 2002.