sessao nº 29

ATA Nº 37/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari
PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna. Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata
da sessão anterior n° 36/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 169/2002, datado de 21 de maio de 2002, assinado pelo senhor
Marcos Antonio Loyola, Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste
do Paraná – ACAMSOP/M-14; ofício n° 167/2002 - DF, datado de 9 de maio de 2002,
assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito do Município de Pato Branco; ofício
n° 580/2002, datado de 20 maio de 2002, assinado pelo Deputado Estadual Luz
Fernandes “Litro”; ofício n° 10/2002 – D. E., datado de 24 de maio de 2002, assinado por
Helena Veloso, Diretora de Política e Movimento Estudantil e Anderson Luis Polo,
Presidente do DCE – Diretório Central dos Estudante do CEFET/UNED/PB, ofício
datado de 20 de maio de 2002, assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura; ofício n°
06/2002, datado de maio de 2002, assinado pelo senhor Ilves Ribas Caldas Junior,
Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Paraná; ofício n°
224/2002 – Secretaria, datado de 24 de maio de 2002, assinado pelo senhor Alceu Rech,
Secretário Municipal de Saúde; ofício assinado pelo senhor Carlos Scipioni, Assessor de
Planejamento da Prefeitura Municipal de Pato Branco, encaminhando o Relatório de
Gestão Fiscal, que apresenta a prestação de contas da Administração Municipal relativa
ao primeiro quadrimestre de 2002. Comunicado n° CM020884/2002, datado de 22 de
maio de 2002, referente a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor
de R$ 26.775,00 (vinte e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais), enviado pela
senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do FNDE - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite para participar da “Festa Junina”
que será realizado no dia 15 de junho de 2002, às 14 horas, na Escola Municipal Irmã
Dulce. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador
Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Deputado Estadual, Fernando Guimarães (Edifício Presidente Tancredo
Neves, Gabinete 003, Térreo, Cep 80530-911 Curitiba, Paraná, Fone/Fax 41-352-2111 -
350-4838 - 350-4237), e ao DNER (Ponta Grossa – PR) solicitando ao mesmo para que
interceda junto às autoridades competentes do Governo do Estado, no sentido de que
providenciem a liberação da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)
destinado à construção de um viaduto e demais melhorias no trevo de acesso entre a
BR-158 e PR-469, neste município, conforme croqui anexo. A solicitação prende-se ao
fato do aumento no fluxo de veículos e pedestres, decorrente da instalação de novos
cursos nas faculdades instaladas na PR-469, além da existência de novos bairros no
entorno deste tão importante entroncamento rodoviário. Do vereador Antonio Urbano
da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita
pintura da faixa demarcando área de estacionamento, na Rua Paraná, trecho
compreendido entre as Ruas Xingu e Xavantes. Após a abertura do Restaurante
Universitário, localizado na Rua Paraná, aumentou consideravelmente o fluxo de
veículos na referida via pública, e alguns motoristas invadem a rua ao estacionarem
seus carros, atrapalhando o tráfego e até provocando acidentes. Diante disso,
solicitamos a execução do serviço de melhoria, que não requer grandes custos e
proporcionará maior segurança. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC,
Clóvis Gresele – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari – PDT, membros da Comissão Especial que tem por objetivo reavaliar o
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e proceder as alterações
necessárias na lei n° 1014, de 4 de março de 1991, que regulamenta o artigo 88, inciso II
do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, e artigo
219 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco em suas Disposições Transitórias, os
quais dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das
Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
prorrogação do prazo para apresentação do relatório final, para mais 30 (trinta) dias.
Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Écio Verona, Diretor do Departamento de Esportes da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, extensivo a todos os funcionários e atletas, parabenizando por obterem o
primeiro lugar geral nos Jogos Abertos do Sudoeste do Paraná, que teve a final no dia
26 de maio de 2002, no Município de Clevelândia. Parabenizamos a todos que
organizaram, trabalharam, participaram direta ou indiretamente dos jogos, sempre com
otimismo e garra, demonstrando que a prática desportiva é o caminho para a
idealização dos sonhos. As dificuldades na luta valorizam o prêmio da vitória. Do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
relator da Comissão de Justiça e Redação para o projeto de lei nº 14/2002, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, que declara de utilidade pública municipal a
Liga Cultural Artística Alto Uruguai, requer seja oficiado ao senhor Valdir Alves da
Silva, Presidente da Liga Cultural Artística Alto Uruguai (Rua Assis Brasil, 43, apto. 001,
Fone fax 225-9438, Pato Branco, Paraná), solicitando que o mesmo envie a esta Casa de
Leis, cópia do estatuto alterado (alteração do artigo 13 do estatuto), adequando-o ao
inciso III do artigo 3º da lei nº 1046, de 2 de julho de 1991, que dispõe sobre normas para
declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações
constituídas no município de Pato Branco (cópia anexa), como também, cópia do cartão
do CGC atualizado da entidade. A solicitação se faz tendo em vista a necessidade de
complementar a documentação anexa ao projeto de lei nº 14/2002, para que o mesmo
possa seguir sua regimental tramitação. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia da licitação modalidade de
concorrência pública, de acordo com o Edital nº 05/2002, de 20 de maio de 2002, cujo
objeto é a contratação de empresa para a operacionalização do Programa de Saúde da
Família. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello
e Valmir Tasca, membros da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado à FUNDEPAR solicitando para que seja dado
prioridade na liberação dos recursos para a realização de melhorias na cozinha e
construção do muro da escola Estadual São Vicente de Paulo, em Pato Branco, conforme
o protocolo sob o nº 5.069330/9. Salientamos que a referida escola abrange uma
comunidade escolar carente, tendo urgência em tais melhorias. Dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca,
membros da bancada do PFL e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Delegado Chefe da 5ª Subdivisão policial de Pato
Branco, senhor Julio César dos Reis, desejando boas vindas e sucesso frente à esta
subdivisão policial. Solicitamos ainda, para que seja oficiado ao Delegado Pedro de
Jesus Colaço, cumprimentando pelo bom trabalho desenvolvido frente a 5ª SDP, de
Pato Branco, nos 10 anos em que esteve no comando e desejando sucesso na Chefia da
Subdivisão policial do Município de Londrina. Dos vereadores Carlinho Antonio
Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da bancada do
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, no sentido de que nos informe quais as razoes para a realização
das obras de recapeamento asfáltico na pista do Kartodromo Municipal Airton Senna,
bem como nos informar ainda quais os custos da obra, comprovando-os. Salientamos
que não somos contra que se realize melhorias no local, porem, entendemos que tal
melhoria não é prioridade em momento de dificuldades financeiras pelas quais passa a
municipalidade, além de que temos diversas ruas e avenidas, no centro e nos bairros
que se encontram em situações precárias, necessitando urgentemente de reparos e
melhorias. Dos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho
Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro –
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari PDT e Vilson Dala Costa - PMDB no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Reni Girardi de Lima,
Presidente da Associação dos Suinocultores de Pato Branco (Rua Osvaldo Aranha, 377 -
Caixa Postal 269), manifestando solidariedade e apoio desta Casa Legislativa no
manifesto do próximo dia 29 de maio, no Município de Francisco Beltrão. Dos
vereadores Agustinho Rossi, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB (Presidente),
Nelson Bertani – PDT e Pedro Martins de Mello – PFL, membros da Comissão de
Agricultura e Meio Ambiente e o vereador Silvio Hasse – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Comissão de Agricultura da
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Augustinho Zucchi – Presidente),
solicitando a implantação de uma CPI com o objetivo de investigar sobre o preço pago
ao produtor de carne suína, que é um dos mais baixos dos últimos anos. Segundo a
Associação dos Suinocultores de Pato Branco, o produtor recebe R$ 0,80 (oitenta
centavos) e os estabelecimentos comerciais vendem até R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta
centavos) o quilo. Os produtores reclamam que estão tendo um prejuízo de R$ 0,60
(sessenta centavos) por quilo, com a comercialização de suínos, uma vez que o custo
para a produção é de R$ 1,40 (um real e quarenta centavos) e para venda é de apenas R$
0,80 (oitenta centavos) o quilo. Para tanto, no dia 29 de maio de 2002, será realizado um
ato reivindicatório no calçadão em Francisco Beltrão, e contará com a presença e
participação das associações municipais da classe, de todo o Sudoeste do Paraná.
Apoiamos a classe de produtores e temos certeza que através desse movimento obterão
resultados positivos. Solicitamos que essa Comissão analise a situação dos produtores,
que trabalham para obter lucros para manter suas famílias, com a criação de suínos.
Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PFL e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis os
valores mensais de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que
retornaram do Estado para o município, desde o mês de janeiro de 2001. Da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e
enviado Votos de Condolências aos familiares de Lourdes Salete Argenton Lemes da
Silva, (Rua Caramuru, 1305, CEP 85501-060) pelo falecimento ocorrido no dia 25 de
maio de 2002; Osmar Pastorello (Av. Brasil, 791) e João Amazonas, Sede Central do PC
do B – Partido Comunista do Brasil (Alameda Sarutaiá, 185, Jardim Paulista, CEP 01403-
010– São Paulo – SP). Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Em seguida, atendendo requerimento da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e
do vereador Nelson Bertani - PDT, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de
Lourdes Salete Argenton Lemes da Silva, ocorrido no dia 25 de maio de 2002; Osmar
Pastorello e João Amazonas Presidente do Comitê Central do PC do B. Dando
continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres, o projeto de lei n° 48/2002, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio
Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que acrescente § 2° ao artigo 63 da lei
n° 1.055, de 22 de julho de 1991. Em seguida, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito um intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, como não havia ordem do dia, fez uso da palavra o senhor
Carlos Augusto Motta, Chefe da Divisão da Indústria e Comércio da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, convidado pelos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da bancada do PDT, para falar sobre o programa de auto emprego
(PAE), ligado ao PRONAGER – Programa Nacional de Geração de Emprego e Rendas,
de Brasília. O convidado explicou que o programa utiliza em suas açõe a “Metodologia
da Capacitação Massiva” que tem como elo de ligação o princípio do “aprender
fazendo” e tem como principal instrumento a realização de eventos de capacitação
denominados “Laboratórios Organizacionais”. Essa metodologia, segundo Carlos Motta,
possibilita que se introduza a consciência organizativa nos grupos de participantes dos
laboratórios, viabilizando assim, a criação e o manejo de empresas coletivas e de
empreeendimentos viáveis do ponto de vista econômico e com responsabilidade social.
O alvo do programa são pessoas que possuem renda baixa, deprimidas em razão da
baixa capacidade de desenvolvimento econômico serão os beneficiados. Técnicos da
Prefeitura Municipal estão realizando estudos para saber o custo operacional para a
implantação do programa. A primeira comunidade a ser beneficiada com o programa é
o Bairro São João, devido a situação em que os moradores vivem. Os Técnicos em
Desenvolvimento Econômico são os agentes de transformação social que estarão
atuando nas comunidades beneficiadas fomentando a organização de
empreendimentos produtivos que irão incorporar em suas atividades a mão-de-obra
desempregada e subempregos. Após o pronunciamento do senhor Carlos Augusto
Motta, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 27 de maio de 2002.