sessao nº 30

ATA Nº 38/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari
PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Carlinho Antonio Polazzo. Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata
da sessão anterior n° 37/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 187/2002/GP, datado de 27 de maio de 2002, assinado pelo Prefeito
Municipal, senhor Clóvis Santo Padoan; ofício n° 49/2002, datado de 28 de maio de
2002, assinado pelo senhor Jederson Suzin, Juiz de Direito e Diretor do Fórum; ofício n°
622/2002, datado de 29 de maio de 2002, assinado pelo senhor Julio Cezar dos Reis,
Delegado de Polícia; ofício n° 1439/2002/SEPH, datado de 27 de maio de 2002, assinado
pelo senhor Rafael Dely, Secretário Especial da Política Habitacional; ofício datado de
28 de maio de 2002, assinado pela senhora Erotildes B. C. Vezaro, Sócia-Gerente da
empresa Transportes Coletivos LP Ltda; ofício datado de 28 de maio de 2002, assinado
pelo senhor Ivo Trindade Dias, Diretor da Secretaria de Estado do Emprego e Relações
do Trabalho – SERT de Pato Branco, Paraná. Convite enviado pela Delegacia Regional
das APAEs – microrregião de Pato Branco, para prestigiar o “ Festival Regional Nossa
Arte”, onde serão apreciados gêneros de artesanato, artes visuais, artes literárias, artes
cênicas, dança, música e folclore, a realizar-se no dia 7 de junho de 2002, com início às
13 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite para participar do
Arraiá da Alegria da Escola Municipal Udir Cantú, que será realizado no dia 15 de
unho de 2002, às 14 horas. Convite enviado pela Escola Municipal União – Ensino
Fundamental e Educação Infantil, para participar da 1ª tarde do projeto “Cidade Feliz”,
que será realizada no dia 7 de junho de 2002, das 14 às 17 horas. Convite enviado pelo
senhor Antonio A. Kroetz, Diretor do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira,
para prestigiar da Mostra de Ciências e Artes 2002, que será realizada no dia 5 de junho
de 2002, a partir das 8 horas. Também foi lido o relatório Caixa Forte/2001 da Caixa
Econômica Federal. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, presidente da Comissão de Defesa do
Cidadão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo designe ao Senhor Rubens Juglair,
Presidente do CMTC - Conselho Municipal de Transporte Coletivo, para participar de
reunião, nas dependências da Câmara, juntamente com os membros da comissão, no
dia 4 de junho de 2002, às 16 (dezesseis) horas, para debaterem sobre o custo da
passagem do transporte coletivo urbano. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse - PDT, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Joel Bortot, Diretor do
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Sudoeste (Rua Xingu, 833),
solicitando informar esta Casa de Leis com relação à realização de cursos para
mecânicos sobre injeção eletrônica em automóveis. A solicitação se faz tendo em vista
pedido feito por proprietários de oficinas mecânicas da cidade, como também, para que
os funcionários da Garagem da Prefeitura Municipal possam se especializar na área.
Caso não tenha previsão da realização de referido curso, solicitamos o empenho da
direção do SENAI no sentido de viabilizá-lo com brevidade, tendo em vista o grande
número de interessados. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho
Antonio Polazzo – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B
e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado à Secretária Estadual da Educação, Alcyone Saliba (Av. Água Verde, 1682, Cep
80240-070, Curitiba, Paraná), solicitando que a mesma, através dos departamentos
competentes, providencie a liberação de recursos para reforma da escola Estadual São
Roque do Chopim, localizada no Distrito Administrativo de São Roque do Chopim,
município de Pato Branco. A solicitação se faz tendo em vista que o prédio da referida
escola encontra-se com problemas no forro, goteiras no telhado e com riscos de incêndio.
Diante disso, solicitamos o empenho da Secretária Estadual, no sentido de atender ao
pedido, visando com isso proporcionar maior segurança aos alunos em sala de aula. O
vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL, solicitou destaque neste requerimento e
disse que foi liberado pelo Governo do Estado, uma verba de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) para reforma da Escola Estadual São Roque do Chopim. Dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que providencie a instalação de uma torneira
comunitária no Bairro São João, na Rua 7 esquina com a Rua 9, em frente à residência da
Senhora Maristela Scheneider. São aproximadamente quatro famílias que não contam
com o benefício da água encanada, enfrentando dificuldades, tendo em vista que se
encontram desempregados, não tendo condições financeiras para comprar o hidrômetro,
aparelho indispensável para instalação da água. Diante das dificuldades que estão
passando as famílias, solicitamos o empenho especial do Executivo, no sentido de
instalar a torneira comunitária, mesmo que em caráter provisório, até que os mesmos
tenham condições de adquirir o hidrômetro. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo,
Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que informe esta Casa de Leis, em relação à inexigibilidade de licitação n°
19/2002: Quais as razões para a contratação de tais serviços? Por que esses valores? De
fato conforme a justificativa, se trata de único escritório especializado que realiza tal
serviço? Houve procura por outro? A atual estrutura da Assessoria Jurídica da
administração municipal, não dispõe de condições para a realização de tais serviços? Se
não tiver, por que? Solicitamos cópia do contrato, bem como do contrato social da
empresa contratada e dos atestados mencionados na justificativa de tal inexigibilidade
de licitação. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Valmir Tasca - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que sejam disponibilizados mais profissionais médicos para
atender na unidade de saúde de São Roque do Chopim, notadamente de outras
especialidades, tais como ginecologista e oftalmologista. Solicitamos ainda que sejam
realizados os estudos e projetos necessários visando a ampliação do referido posto de
saúde, pois a área de abrangência de atendimento do mesmo justifica tal solicitação.
Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que sejam encaminhados os projetos necessários aos órgãos competentes,
tanto na esfera Estadual quanto Federal, solicitando a construção de um ginásio de
esportes no Distrito de São Roque do Chopim.Salientamos que a reivindicação se faz
necessária tendo em vista que se trata do único Distrito do Município de Pato Branco, e
não possui local adequado para a prática de esportes para os membros da comunidade
e para a escola local. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Valmir Tasca -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que seja realizada a abertura da rua marginal à BR 158,
em São Roque do Chopim, uma vez que as residências de frente para a rodovia se
encontram sem rua de acesso. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade
de votos. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes
para pareceres, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco n°
02/2002, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele -
PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, que modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano
da Silva – PSC, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis
Gresele – PPB, Enio Ruaro - PFL e Nereu Faustino Ceni – PC do B, a ser concedida ao
Senhor Écio Ivan Verona, Diretor do Departamento de Esportes da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
extensivo aos técnicos das modalidades abaixo relacionadas e a todos os atletas: Joel
Carvalho, técnico de futsal masculino; Flávio Krassotta, técnico de futsal feminino;
Valdir Jochen, técnico de bolão feminino e masculino; Esdras dos Santos Machado,
técnico de basquete masculino; Clóvis Cogo, técnico de bocha masculino; Hilário
Vizzotto, técnico de handebol feminino e masculino; Kátia Cilene Variane, técnica de
voleibol feminino e masculino; Eduardo Miavak e Álvaro Cezar Cattani, modalidade de
tênis de mesa; Neri Antonio Lunelli e Dalmarino Setti, modalidade de xadrez masculino;
Paulo Vicari e Bercley Luiz Candeia, modalidade de vôlei de praia masculino; Daniel
Antonio Ruaro e Junior Breskovt, modalidade de futvôlei, parabenizando por obterem o
primeiro lugar geral nos Jogos Abertos do Sudoeste do Paraná – JAMJOPS. Os jogos
foram realizados de 22 a 26 de maio de 2002, em Clevelândia e Mariópolis, teve a final
no dia 26 de maio, no município de Clevelândia e contou com a presença de milhares de
pessoas, entre atletas, técnicos e simpatizantes do esporte. Pato Branco participou com
14 modalidades, compondo uma delegação de 160 atletas e dirigentes, sendo a maior da
competição, somando na classificação geral, 107 pontos, praticamente o dobro da
delegação do município que obteve o segundo lugar, com 54 pontos. Vocês, mais do
que ninguém, merecem estar aonde chegaram. A vitória se mostra não apenas em um
momento, mas no decorrer da luta, da competição. Cada momento é importante para se
chegar à reta final. E vocês souberam fazer da participação, o caminho certo para
atingirem os objetivos estipulados desde o início. A Câmara Municipal de Pato Branco,
através da Moção de Aplauso, parabeniza-os como forma de incentivo para que o que
aprenderam hoje, sirva de apoio e exemplo para as próximas competições. “A pessoa
que se emociona, que consegue colocar o coração nas coisas que faz e alia essa força,
com uma nova forma de pensar e posicionar-se frente a nova ordem mundial, tem tudo
para ter sucesso. O que realmente faz a diferença é a disposição verdadeira em aprender
de novo, partindo de conceitos simples, mas poderosamente realizadores, diferentes
daqueles aos quais somos expostos desde que nascemos”. Em seguida, deixou-se
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Prosseguindo, foi feito
intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem
do dia que constava apenas do projeto de lei n° 47/2002, mensagem n° 37/2002,
originário do Executivo Municipal, que altera a lei n° 2011, de 11 de janeiro de 2001,
para criar o cargo de técnico em piscicultura, estabelecendo as suas respectivas
atribuições, o qual foi aprovado, em primeira votação, com 15 (quinze) votos a favor.
Na seqüência, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais, sendo que
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 29 de maio de 2002.