sessao nº 31

ATA Nº 39/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 3 (três) dias do mês de junho de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma
sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Agustinho Rossi. Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
38/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
194/2002/GP, datado de 3 de junho de 2002, assinado pelo Prefeito Municipal, senhor
Clóvis Santo Padoan, encaminhando Orçamento do Município de Pato Branco,
corrigido conforme decreto n° 4526/02, de 1° de maio de 2002; ofícios nos 172/2002 e
174/2002, datados de 23 de maio de 2002, assinados pelo senhor Marcos Antonio
Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n° 376/2002/DCOD, datado de 28 de maio
de 2002, assinado pelo senhor Francisco Antonio Maciel Meyer, Diretor Adjunto na
Área Comercial da COPEL Distribuição S. A.; ofício n° 54/2002, datado de 2 de junho
de 2002, assinado pelo senhor Claynor Mazzarolo, Diretor Presidente da Pato Branco
Tecnópole; ofício circular n° 56/2002, datado de 27 de maio de 2002, assinado pelo
senhor Rafael Iatauro, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Convite
enviado pela empresa Pato Branco Tecnópole, Paraná Tecnologia, CETIS, Associação
Comercial e Industrial de Pato Branco – ACIPB e SEBRAE, para participar da
apresentação do INVESTEC/PR – Programa de Capital de Risco, que será realizado no
dia 6 de junho de 2002, às 11 horas e 30 minutos, no auditório da UFPR – Campus de
Pato Branco. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita operação tapa buracos na Rua José Antonio da
Silva, localizada entre as Ruas Itapuã e Tocantins. A solicitação dos moradores é no
sentido de que seja feito asfalto na referida via pública, porém, a operação tapa buracos
resolverá o problema até que a Prefeitura Municipal tenha condições de executar a obra.
Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
colocada luminária na Rua Artibano Picoli, no Bairro Novo Horizonte III, em frente a
residência do Senhor Antonio Gomes. Na referida via pública existe o poste, porém
falta a luminária, que proporcionará maior segurança aos transeuntes, no período
noturno. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da
Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a colocação de luminárias nos postes de iluminação pública, instalados no
prolongamento da Rua Fernando Ferrari, próximo ao Bairro Novo Horizonte III. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita
limpeza na Rua Guaporé, localizada no Bairro Morumbi. A execução do serviço de
melhoria deve ser executada com urgência, tendo em vista que o mato está tomando
conta da rua. Dos vereadores Nelson Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, membros
da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de construir
uma creche no Bairro Bonatto. A construção da creche proporcionará o atendimento
para mais de setenta crianças e beneficiará às mães que necessitam de um local
apropriado para deixarem os filhos, no período em que estão trabalhando. Dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
construir um ginásio de esportes no Bairro Planalto. A construção do ginásio de
esportes atenderá os moradores do Bairro Planalto, que somam cinco mil, como
também, dos Bairros Bela Vista, Dal Ross e Alto da Glória no que se refere à prática de
esportes. No Bairro Planalto existe o ginásio do CAIC, que durante a semana é
utilizado somente pelos alunos das escolas e a comunidade não tem um local
apropriado para a prática de esportes. Diante disso, solicitamos o empenho do
Executivo no sentido de efetuar a construção do ginásio, com brevidade. Dos
vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, e Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Gelson Tamagno (Rua Tamoio,
Patoeste), parabenizando por ter sido eleito Presidente da Associação de Moradores do
Bairro La Salle. A eleição ocorreu no dia 1º de junho de 2002, na sede provisória do
Bairro e contou com a participação de dezenas de pessoas. Parabenizamos como forma
de incentivo no sentido de que os trabalhos sejam desenvolvidos em harmonia entre os
componentes da nova diretoria e moradores, idealizando e executando os projetos de
interesse da comunidade local. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que o mesmo, através do Departamento competente, envide todos os
esforços possíveis, no sentido de atender os pedidos dos moradores do Bairro Fraron,
que em reunião com o vereador, em 25/05/2002, solicitaram o que segue, em ordem de
prioridade: Cobertura de buraco (antigo poço), junto ao trevo do patinho, em frente à
empresa Irmãos Baggio, o qual apresenta riscos aos transeuntes e automóveis que por
ali trafegam; recapeamento asfáltico ou com calçamento, da Rua Luiz Parzianello, com a
necessária adequação da tubulação para escoamento das águas pluviais. Se a execução
implantar canteiro central, cada morador se compromete a cuidar do ajardinamento do
mesmo em frente ao seu terreno; operação tapa-buracos na Rua Veríssimo Rizzi, que dá
acesso ao Kartódromo e ao Centro de Eventos; implantação de linha de ônibus
(transporte coletivo), em horários de pico, para servir especialmente os trabalhadores
(usuários) residentes nas ruas mais afastadas do trevo do patinho, que é o ponto mais
próximo; término do calçamento na Rua Jose Tato, cuja obra foi interrompida; colocação
de placas de sinalização de via preferencial nos cruzamentos das ruas – especialmente
as mais movimentadas; colocação de placas indicativas dos nomes das ruas; implantar
sistema de tráfego que permita o acesso ao bairro através da BR 469, para que
moradores e empresas ali instaladas não sejam prejudicados, sugerindo-se a construção
de rua lateral à BR, se for o caso; fiscalização da emissão de poluentes pelas empresas
instaladas nas proximidades do trevo do patinho. Considerando que o compromisso
que temos como cidadãos é minimizar os problemas apresentados pela população,
unimo-nos ao clamor dos moradores daquele bairro, que há muito reivindicam as
providências mencionadas, que são simples, porém de grande importância para o seu
bem-estar. Outrossim, salientamos que alguns dos pedidos acima reiteram pedidos
anteriores, feitos por Vereadores desta Casa de Leis. Por último, a pedido do vereador
Silvio Hasse – PDT, com aprovação dos demais vereadores, foi retirado o requerimento
de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e com base no § 2° do artigo 14 da Lei Orgânica
Municipal, onde preceitua que o não atendimento, no prazo estipulado no parágrafo
anterior (20 dias prorrogáveis por igual período, desde que solicitado e devidamente
justificado), faculta ao Presidente da Comissão ou da Camara Municipal solicitar, na
conformidade da legislação federal, a intervenção do Poder Judiciário para fazer
cumprir a legislação; solicitam à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que proceda as
ações necessárias encaminhando pedido ao Judiciário para fazer cumprir a legislação
vigente, para que o Executivo Municipal responda judicialmente os requerimentos
anexos, onde a Câmara Municipal solicitou que o mesmo informasse a egrégia Casa
Legislativa se a Secretaria de Obras, dispõe de um responsável especifico para os
serviços do interior; quem é, bem como enviar cópia de sua nomeação com esta
atribuição; objeto do ofício n° 446/2002 de 10 de maio de 2002, recebido pela
municipalidade no dia 13 de maio de 2002, o qual não foi respondido; e o pedido para
que informasse ao legislativo municipal; qual a situação que se encontra a concessão de
uso do terminal rodoviário José Cattani, bem como informar o que foi feito par resolver
determinada situação, objeto do ofício n° 446/2002, de 10 de maio de 2002, recebido
pela municipalidade no dia 13 de maio de 2002, o qual não foi respondido. Ambos
pedidos não obtiveram respostas, ferindo o § 1° do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal.
Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Dando
continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres, o projeto de lei n° 50/2002, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Enio Ruaro – PFL, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e Vilmar
Maccari – PDT, que altera a redação dos artigos 6° e 8° da lei n° 127, de 10 de maio de
1973 e dá outras providências e o projeto de resolução n° 3/2002, de autoria do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que institui Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense e dá outras providências. Em seguida, deixou-se espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Prosseguindo, foi feito intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado
em segunda votação, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 47/2002,
mensagem n° 37/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a lei n° 2011, de 11
de janeiro de 2001, para criar o cargo de técnico em piscicultura, estabelecendo as suas
respectivas atribuições. Aprovado em primeira votação, com 15 (quinze) votos a favor,
o projeto de lei complementar n° 02/2002, de autoria dos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa
PMDB, que derrogam disposições constantes da Lei Complementar n° 01/98, referentes
a Taxa de Iluminação Pública. Finda ordem do dia o Presidente, vereador Silvio Hasse,
conforme estabelece o artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitou às
lideranças partidárias que indicassem um representante para constituir a Comissão
Especial, a qual deverá ser composta por cinco membros, com o objetivo de exarar
parecer no prazo de 15 (quinze) dias, ao projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2002,
de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio
Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
que modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. A
Comissão ficou composta pelos seguintes vereadores: Antonio Urbano da Silva – PSC,
Clóvis Gresele – PPB, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB e
Nelson Bertani – PDT. Na seqüência, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 3 de junho de 2002.