sessao nº 32

ATA Nº 40/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 6 (seis) dias do mês de junho de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma
sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Carlinho Antonio Polazzo. Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior n° 39/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas.
Ofício datado de 3 de junho de 2002, assinado pelo Prefeito Municipal, senhor Clóvis
Santo Padoan e senhor Cristhian Denardi de Britto, Assessor Jurídico do Município de
Pato Branco, em resposta ofício n° 446/2002, datado de 10 de maio de 2002, item n° 7,
referente a concessão de uso do Terminal Rodoviário José Cattani; ofício n° 6/2002,
datado de 3 de junho de 2002, assinado pelo senhor Volmir Sabbi, Diretor da Escola
Águia/Nossa Escola – Educação Infantil e Ensino Fundamental. Convite enviado pela
Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA/IAP, SANEPAR e
Prefeitura Municipal, para participar da solenidade de abertura da 1ª Ecogincana do
Município de Pato Branco, que será realizada no dia 5 de junho de 2002, às 14 horas, na
Praça Presidente Vargas. Também foi lido o Processo referente a consulta enviada ao
Tribunal de Contas do Estado do Paraná n° 22088-8/02, datado de 28 de maio de 2002
(resposta ofício n° 494/2002, datado de 21 de maio de 2002). Prosseguindo, foram lidas
as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Agustinho Rossi, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao mesmo para que viabilize estudo no sentido de equiparar o salário dos
professores do quadro em extinção, pertencente a educação especial aos salários dos
outros profissionais da educação. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio
Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, do PFL, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento
competente, seja feita operação tapa buracos no acostamento da Avenida Tupi, trecho
compreendido entre o Posto 6 Rodas até o Trevo da Patrola. Houve mais um acidente
grave, nos últimos dias, por não existir condições de trafegar pelo acostamento, que se
encontra danificado. Além de arrumar o acostamento faz-se necessária a construção de
uma passarela, na Avenida Tupi, em frente aos barracões do Soccol, ligando o Bairro
São Cristóvão ao Bairro Alvorada, facilitando a passagem de pedestres. Dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da
bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base no § 2° do
artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, onde preceitua que o não atendimento, no prazo
estipulado no parágrafo anterior (20 dias prorrogáveis por igual período, desde que
solicitado e devidamente justificado), faculta ao Presidente da Comissão ou da Câmara
Municipal solicitar, na conformidade da legislação federal, a intervenção do Poder
Judiciário para fazer cumprir a legislação; solicitam à Mesa Diretora desta Casa de Leis
para que proceda as ações necessárias encaminhando pedido ao Judiciário para fazer
cumprir a legislação vigente, para que o Executivo Municipal responda judicialmente os
requerimentos anexos, onde a Câmara Municipal solicitou que o mesmo informasse a
egrégia Casa Legislativa, o que segue: se a Secretaria de Obras, dispõe de um
responsável especifico para os serviços do interior; quem é, bem como enviar cópia de
sua nomeação com esta atribuição; objeto do ofício n° 446/2002 de 10 de maio de 2002,
recebido pela municipalidade no dia 13 de maio de 2002, o qual não foi respondido;
quais são os valores atuais das dívidas do Município tanto a curto, médio e longo prazo,
bem como, quais são os valores pagos desde janeiro de 2001; quanto às ações da
Secretaria de Planejamento, quais os projetos elaborados pela referida pasta desde
janeiro de 2001. Qual a natureza e justificativa dos mesmos? O valor do bem e contra￾partida (nos que houver)? Para quais órgãos foram enviados? Quais já foram ou estão
sendo executados? Quais as prioridades dessa Secretaria, bem como qual sua estrutura?
Quais os projetos com suas respectivas justificativas estão em fase de elaboração e/ou
estudos atualmente? Solicitamos ainda que as respostas sejam enviadas no prazo
regimental; com relação a inexigibilidade de licitação n° 15/2002, qual a necessidade de
contratação de um profissional, para a elaboração de estudos, pareceres e projetos de lei
específicos? Quais são os projetos específicos, mencionado no documento, ora referido?
A atual estrutura da Assessoria Jurídica Municipal não dispõe de profissional para
realizar tal tarefa? Por que? De onde é o profissional ora contratado? Qual a razão de
constar no item objeto... quando a contratante solicitar ou de acordo com as
necessidades emergentes durante a execução do contato e no item prazos afirmar que o
prazo de execução do contrato será de 12 meses, com início em 1° de maio de 2002 e a
vigência contratual mais trinta dias? Pois se o contratado prestará o serviço quando o
contratante solicitar ou de acordo com as necessidades, isso significa que poderá
receber mesmo sem prestar o serviço, basta que não o seja solicitado ou se entenda não
ser necessário como fator de emergência. Tais serviços são temporários: Por que a
vigência de doze messes e não mais tempo? Salientamos que não se trata de denúncia
ou indícios, mas essas respostas se fazem necessárias pelo fato de não estarem claras,
pelo valor e pela natureza do objeto; objeto do ofício n° 461/2002 de 14 de maio de 2002,
recebido pela municipalidade no dia 15 de maio de 2002, os quais não foram
respondidos. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do
Secretário Municipal da Saúde, senhor Alceu Rech, providencie a colocação de mais
profissionais da área de saúde no Posto de Saúde do Bairro Bortot. A solicitação é dos
moradores do Bairro que são obrigados a esperarem por muito tempo para serem
atendidos, por falta de médicos. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro,
Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, promova limpeza nas ruas do Bairro Alvorada.
As referidas vias públicas do bairro encontram-se tomadas pelo mato, praticamente
impedindo o acesso dos pedestres, que são obrigados a andar pelo meio da rua,
correndo o risco de serem atropelados. Dos vereadores Nelson Bertani, Sílvio Hasse e
Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado às agências bancárias de Pato Branco: Maurílio
Vessoni Filho, Gerente do HSBC Bamerindus S.A., Rua Guarani, 185; Rosemar Faust,
Gerente do Banco do Brasil S.A., Av Tupi, 2581; Paulo Roberto Valentini, Gerente do
Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S.A., Rua Guarani, 261; Ari Valdemar Ghedin,
Gerente do Banco Itaú, Rua Guarani, 303; Celso Loch, Gerente da Caixa Econômica
Federal – CEF, Av Tupi, 2451; Antonio Carlos Castilho, Gerente do Unibanco, Rua
Iguaçu, 605, solicitando o empenho dos mesmos no sentido de instalar na agência
bancária, caixa eletrônico especial para deficientes físicos. A solicitação é dos deficientes
que encontram dificuldades ao se dirigirem a um banco, na pretensão de utilizar um
caixa eletrônico. O acesso aos caixas normais é difícil e a instalação de um caixa especial
facilitaria aos mesmos o auto-atendimento. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora desta Casa de
Leis, o arquivamento temporário do projeto de lei nº 41/2002, de autoria do vereador
proponente, que altera a redação do parágrafo único do artigo 140 da lei n° 321, de 25
de outubro de 1978. (Não se considera algazarra os ruídos das festas familiares dos
cultos religiosos ou de bailes levados a efeito por sociedades organizadas). Da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de suas atribuições legais e conforme
estabelece o artigo 52, do Regimento Interno desta casa de Leis, relatora pela Comissão
de Orçamento e Finanças, ao projeto de lei nº 45/2002, que altera dispositivos da lei nº
2126, de 2 de janeiro de 2002, requer prorrogação do prazo para emissão de parecer em
virtude de se tratar de matéria complexa e que merece estudo mais aprofundado. A lei
n° 2126 instituiu o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no
Município de Pato Branco mototáxi. Do vereador Clóvis Gresele – PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente sejam retiradas as tartarugas
existentes na Rua Tocantins atrás da Igreja Cristo Rei e que seja instalada uma lombada
no local. Os moradores das proximidades reclamam que por ser uma rota de desvio do
centro para caminhões, estes, por serem veículos pesados ao passarem pelas tartarugas
causam trepidação do solo ocasionando rachaduras nas residências. Os proprietários
das residências da localidade dizem que se o Executivo não atender o pedido com
urgência, os mesmos tomarão providências judiciais contra o município para que os
danos causados sejam reparados. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará à Comissão
de Orçamento e Finanças para parecer o balancete financeiro da Câmara Municipal de
Pato Branco referente o mês de maio de 2002. Também foi lida a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi, Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Nelson Bertani – PDT, a ser
concedida ao senhor Nelson Schavalla (Fones:224 3616, 9972-0920, e-mail:
www.tchoukball.com.br), por ter sido convocado pelo presidente da Associação
Brasileira de Tchoukball, como técnico da seleção brasileira que irá disputar o
Campeonato Mundial, de 20 a 25 de agosto, em Loughborough, norte da Inglaterra. A
Câmara Municipal de Pato Branco homenageia o cidadão pato-branquense, que reside
em nossa cidade desde 1980, sempre desempenhando importante função como
professor de educação física. O Tchoukball é um esporte altamente técnico, é contra a
violência nas quadras, as equipes são mistas, não existe diferença de idade; pessoas
portadoras de deficiência física participam das outras equipes. No Tchoukball não
existe diferença de idade. O Tchoukball iniciou, em nível nacional, em 1987, na Escola
Estadual Possídio Salomoni, em Pato Branco e quando assumiu a direção da escola, o
professor Nelson Schavalla começou a ministrar aulas da categoria aos alunos. O
esporte está sendo aceito em nível nacional, aumentando o número de adeptos a cada
ano. O homenageado é formado em educação física, pela Universidade Federal do
Paraná; atua como professor da rede pública desde 1978. É pós graduado e fez sua
monografia sobre o Tchoukball. A monografia sobre o esporte também é pioneira em
nível nacional. Nelson Schavalla é ex-técnico de futebol, foi preparador físico das
equipes de futebol do Pato Branco. Atualmente Nelson Schavalla é árbitro internacional
de Tchoukball; apitou a final mundial de 2000, entre China e Inglaterra em Genebra,
Suíça. É também conselheiro em nível de Sudoeste do Paraná, do CRES – Conselho
Regional dos Profissionais em Educação Física. Iniciou, dia 5 de junho de 2002, na
Escola Possídio Salomoni, um projeto denominado Vale Saber, em nível estadual, o qual
conta com mais de sessenta crianças de Pato Branco e da região, que estão aprendendo
o Tchoukball. A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia o professor Nelson
Schavalla, merecedor do nosso aplauso, como forma de incentivo. Em seguida, deixou￾se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Prosseguindo, a pedido
do vereador Nelson Bertani – PDT, com aprovação dos demais vereadores, foi
suprimido o intervalo de cinco minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o
projeto de lei complementar n° 02/2002, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa -
PMDB, que derrogam disposições constantes da lei complementar n° 01/98, referente a
Taxa de Iluminação Pública. Aprovado em primeira votação, com emendas, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 38/2002, mensagem n°
28/2002, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I – Ações prioritárias,
funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei n°
2.056/2001 – Plano Plurianual. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o advogado Luiz
Antonio Corona, convidado pelo presidente desta Casa de Leis através do ofício n°
544/2002, de 4 de junho de 2002, para informar e esclarecer sobre o andamento da ação
popular impetrada pelo mesmo juntamente com seu pai o ex-vereador Germano
Corona, relativa à concessão do Terminal Rodoviário. Cópia do pronunciamento
anexamos a ata. Antes dos vereadores questionarem o convidado sobre o assunto
exposto, o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, solicitou autorização da
presidência para se retirar do plenário, para participar do debate Comunicação &
Política, com início às 19 horas e 30 minutos, promovido pela FADEP – Faculdade de
Pato Branco e os acadêmicos do Curso de Comunicação Social. O objetivo do evento é
reunir pré-candidatos a deputados estaduais e federais, com base na representação
partidária da Câmara de Vereadores de Pato Branco e demais partidos interessados da
região sudoeste do Paraná. Além do vereador Nereu Faustino Ceni PC do B,
participaram do debate os deputados estaduais Luciana Rafagnin – PT, Luiz Carlos
Caíto Quintana – PMDB e Agustinho Zucchi – PDT. O debate tratava-se do
desenvolvimento regional do Sudoeste do Paraná. Prosseguindo o Advogado Luiz
Antonio Corona, respondeu questionamento dos vereadores. Na seqüência, passou-se
ao espaço destinado às explicações pessoais. Estiveram presentes na sessão,
prestigiando os trabalhos da Casa, o Promotor de Justiça da Comarca de Pato Branco
Javert do Prado Martins Filho; Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, Cristhian Denardi de Britto e Jânio Figueiredo; o Presidente da Mesa Diretora
da Câmara Mirim Marlon Luiz Neves da Silva e o ex-vereador Germano Corona. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 6 de junho de 2002.