sessao nº 34

ATA Nº 42/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari
PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Leonir José Favin. Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior n° 41/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 91/2002/SMECEL, datado de 3 de junho de 2002 e n° 94/2002/SMECEL,
datado de 12 de junho de 2002, assinados pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti,
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de
Pato Branco - resposta do ofício n° 490/2002, datado de 21 de maio de 2002, item 5,
proposição dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; ofício n° 215/2002/GP, datado de 11 de
junho de 2002, assinado pelo Prefeito Municipal, senhor Clóvis Santo Padoan, em
resposta ao ofício n° 526/2002, datado de 28 de maio de 2002, item n° 3, proposição do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS; ofício n° 82/2002, datado de 13 de junho de 2002,
assinado pelo senhor Écio Ivan Verona, Diretor do Departamento de Esportes e Lazer
da Prefeitura Municipal de Pato Branco – resposta do ofício n° 557/2002, datado de 11
de junho de 2002, item 3, proposição dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio
Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; ofício n° 321/2002
AT, datado de 16 de maio de 2002, assinado pelo senhor Wilson Justus Soares,
Secretário de Estado dos Transportes – resposta do ofício n° 113/2002, datado de 12 de
março de 2002, proposição dos vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT; Antonio Urbano da Silva – PSC e vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB; ofício n° 13/2002, datado de 13 de junho de 2002,
assinado pela senhora Irmã Maria Tereza Rota, Diretora do Colégio Vicentino Nossa
Senhora das Graças – resposta do ofício n° 514/2002, datado de 24 de maio de 2002,
proposição dos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho
Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa
PMDB, ofício n° 13/2002, datado de 12 de junho de 2002, assinado pelo senhor Julio
Cesar Heberle Lattmann, Presidente da ACIPB – Associação Comercial e Industrial de
Pato Branco; ofício n° 110/2002, datado de 11 de junho de 2002, assinado pelo senhor
Rudi Rigo Bürkle, Promotor de Justiça da Comarca de Pato Branco, Paraná; ofício
datado de 28 de maio de 2002, assinado pelo ex-vereador Carlos Roberto Gonçalves
Lins, solicitando informações sobre o andamento da concessão do Terminal Rodoviário
de Pato Branco; Ofício datado de 20 de maio de 2002, assinado pelo senhor Elói
Dallagnol, Presidente do Partido Democrático Trabalhista, Direção Estadual do Paraná,
informando sobre o curso de lideranças e reunião da JS/PDT – Paraná, que será
realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2002, a partir das 8 horas, no CAIC, Bairro Bela
Vista, na cidade de Guarapuava, Paraná. Convite enviado pelo senhor Beto Richa para
participar da homologação de seu nome como candidato a governador do Estado do
Paraná pelo PSDB, que será realizado no dia 14 de junho de 2002, às 11 horas e 45
minutos, no Restaurante Madalosso, Santa Felicidade, Curitiba, Paraná. Convite
enviado pela Escola Municipal Vila Isabel e a SMECEL para participar da 1ª tarde do
projeto “Cidade Feliz”, que será realizada no dia 14 de junho de 2002, nas dependências
da escola. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilmar Maccari
PDT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 176 do Regimento
Interno, requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº
55/2002, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$
12.575,00 (doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para subvencionar a Associação
Feira de Produtores Rurais. O dinheiro do crédito será utilizado para reforma do
barracão localizado na Rua Dr. Silvio Vidal, esquina com Rua Goianazes, onde é
realizada a feira do produtor, tendo em vista que o mesmo põe em risco a vida das
pessoas, devido a sua precariedade. Do vereador Leonir José Favin – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, relator pela Comissão de Finanças e Orçamento
para o projeto de lei n° 42/2002, de autoria do vereador Agustinho Rossi, que
acrescenta § 3º ao artigo 2º da lei nº 1207, de 3 de maio de 1993, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis sobre a possibilidade do
Poder Executivo ter acesso a dados referentes ao retorno do ICMS gerado pelas
empresas donatárias de imóveis públicos. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo,
Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com fundamento no artigo 176 do Regimento Interno,
requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 53/2002, que
autoriza conceder subvenção social à União das Associações de Moradores dos Bairros
de Pato Branco, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a ser pago numa
única parcela, para aquisição de 250,00 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) de
cobertura para a sua sede social. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, relatora pela Comissão de Finanças e
Orçamento ao projeto de lei n° 49/2002, de autoria dos vereadores Valmir Tasca e Enio
Ruaro, do PFL, que acrescenta item 42 ao artigo 1° da lei n° 1515 (lei esta que denomina
e delimita bairros do perímetro urbano da cidade de Pato Branco), requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do Secretário Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, Senhor Rubens Juglair, informe esta Casa de Leis, se há
viabilidade na criação do referido Bairro. Solicita ainda a vereadora proponente, que o
mesmo informe que alterações ocorrerão caso o projeto seja aprovado. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, relator
pela Comissão de Mérito para o projeto de lei nº 48/2002, de autoria dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro - PFL, Leonir José Favin - PMDB, Pedro
Martins de Mello-PFL, Vilmar Maccari - PDT, Silvio Hasse - PDT, que acrescenta § 2º
ao artigo 63 da lei nº 1055, de 22 de julho de 1991, requer seja oficiado ao Senhor Rubens
Juglair, Presidente do Conselho Municipal de Transporte Coletivo – CMTC, solicitando
informar esta Casa de Leis, se no cálculo da planilha que estabelece a tarifa para o
transporte coletivo urbano, estão incluídos os passageiros beneficiados pela lei nº 1872,
de 29 de outubro de 1999, que institui o meio passe estudantil no município de Pato
Branco e na lei nº 2107/2001, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a gratuidade
do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às pessoas portadoras de deficiência e revoga
a lei n° 1.521 de 29 de novembro de 1996. Em caso afirmativo, solicitamos ao mesmo,
informar qual o custo para o sistema de transporte coletivo. Requer ainda o vereador
proponente, seja suspenso o prazo para emissão do parecer, da Comissão de Mérito por
parte deste relator. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Saul Scopel (Rua Argentina, 724 -
Bairro Jardim Primavera, Fone 224-2483), Presidente do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa
de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da
merenda escolar. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando informar esta Casa de Leis, qual o procedimento utilizado para concessão de
alvarás para desempenho da função de entrega de gás através de motocicletas. Do
vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Senhor Alceu Rech, Secretário Municipal da Saúde, convidando-o para
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para falar sobre o processo licitatório para contratação de pessoal
para operacionalização do projeto Saúde da Família. Dos vereadores Nelson Bertani,
Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado às seguintes pessoas e órgãos
solicitando a execução de serviços e melhorias no Loteamento Ballan: Ao Executivo
Municipal solicitando: providenciar junto ao departamento competente, para que o
ônibus do transporte escolar faça sua trajetória até a Madeireira Ruaro; determinar a
colocação de terra sobre o buraco onde existe água parada. Ao Senhor César Antonio
Fasolin, Chefe do Centro de Distribuição Domiciliar – CDD, da Agência da Empresa de
Correios e Telégrafos de Pato Branco, Rua Tapir,1149, Fone 225-1324, solicitando que o
mesmo analise a possibilidade de realizar o serviço de entrega de correspondências nas
ruas do Bairro. À Senhora Eliane do Rocio Quinalha, Consultora da Telepar Brasil
Telecom, Fax 0800-410804, solicitando a instalação de um telefone público nas
proximidades da Madeireira Ruaro, visando atender aos moradores que necessitam de
um aparelho para fazerem ligações. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja desentupida a canalização pluvial (bocas de lobo),
nas ruas do Bairro Anchieta. Solicitam ainda os vereadores competentes, que seja
arrumado o asfalto na Rua João Viganó, também no Bairro Anchieta. Do vereador
Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, requer seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos
familiares de Nilson Saldeira, que era vereador do PSC na cidade de Francisco Alves,
Noroeste do Estado (Fone/fax: 44-643-1248, Cep 87570-000, Francisco Alves, Paraná).
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida,
atendendo requerimento do vereador Antonio Urbano da Silva, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento de Nilson Saldeira. Dando continuidade, foi lida a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi, Clóvis Gresele – PPB e Silvio Hasse - PDT, a ser enviada ao autor do
texto, Leandro Dourado; à coreógrafa Ingrid Muller; à responsável pela direção geral,
Eliane Gauze (9973-2095, 223-4517), como também, ao elenco grupo teatral Atlaspatoart:
Aline Gauze, Cariane dos Santos, Carol Hasse, Cláudia Pastro, Daiane Scortegana,
Emanuel Damaceno, Felipe Gauze, Glaucia Scapini, Izabel Vezzato, Jociandro Almeida,
Juliana Hasse, Keitty Anni Santos, Leandro Dourado, Lismari Carlo, Nelson da Luz
Júnior e Rodrigo Simionato, pela apresentação da peça “A Casa que Espantava”. A
Câmara Municipal de Pato Branco, envia Moção de Aplauso a todos que participaram
da apresentação da peça teatral, que inaugurou dia 8 de junho de 2002, no Teatro
Municipal Naura Rigon. O grupo teatral é merecedor do nosso aplauso, pelo vasto
currículo e pela forma como o mesmo foi concretizado. Iniciou na Escola Municipal
Irmã Dulce, em 1994, com um grupo de pessoas que tinham como objetivo tirar os
meninos da rua, dar a eles uma ocupação e fazer com que os mesmos trabalhassem
psicologicamente. Em 1996 passou para o CAIC – Centro de Apoio Integral à Criança,
onde se deu início ao grupo teatral. Quando o grupo começou a se destacar
externamente, em 1997, passou a fazer parte da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Em 1998 passou a
fazer parte do Teatro Municipal Naura Rigon, onde permaneceu até 1999. Foi intitulado
de Atlaspatoart em 1999, quando componentes do grupo enviaram o projeto para o
Senhor Cláudio Petrycoski, Diretor da empresa Atlas Eletrodomésticos, o qual aceitou o
grupo sendo, desde então, patrocinador do mesmo. Desde então começou a participar
de festivais no Estado do Paraná, obtendo diversas premiações. Em 2000 passou a ser
esperantista, isto é, começaram a fazer eventos em esperanto. A última grande
novidade do grupo de teatro Atlaspatoart é que foram convidados para participar no
dia 4 de agosto de 2002, em Fortaleza, do Encontro Mundial dos Adultos Esperantistas,
onde encenarão a peça “A Casa que Espantava”, em esperanto. Será realizado ainda
este ano, de 21 até 28 de julho, pelo grupo Atlaspatoart, um encontro mundial de jovens
esperantistas, em nossa cidade, onde será encenada a referida peça, em esperanto. A
Câmara Municipal de Pato Branco, conhecedora das dificuldades que enfrentaram os
componentes do grupo, desde o início, aplaude a todos como forma de incentivo para
que continuem enfrentando as barreiras e levando o nome de nossa cidade, através de
tão bela arte que é a encenação de peças teatrais. Após a leitura da Moção de Aplauso,
deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi
feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da
ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei n° 45/2002, de autoria dos vereadores Clóvis Gresele –
PPB e Enio Ruaro – PFL, que altera dispositivos da lei n° 2126, de 2 de janeiro de 2002 e
dá outras providências (a lei 2126, institui serviço de transporte individual de
passageiros em motocicletas no Município de Pato Branco - mototáxi). Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei
complementar n° 01/2002, mensagem n° 30/2002, originário do Executivo Municipal,
que altera a redação da alínea “a”, do art. 65, da lei complementar n° 01, de 17 de
dezembro de 1998. Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de maio de
2002. Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Apoio
de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Enio Ruaro – PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca –
PFL, a ser enviada ao senhor Bruno Behr Neto, diretor de Secretaria da Vara do
Trabalho de Pato Branco, e ao Senhor Francisco Donizetti, Coordenador do SINJUTRA
Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho do Estado do Paraná, extensivo a
todos os servidores, pela realização da greve que tem como objetivo fazer com que o
governo federal implante um plano de cargos e salários que possa repor, ainda que
parcialmente, as perdas salariais dos últimos oito anos. Por último, a pedido do
vereador Valmir Tasca – PFL, com aprovação dos demais vereadores, foi retirada de
pauta a Moção de Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC,
subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Pedro
Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao senhor Ivo Trindade
Dias, Chefe do Escritório Regional da SERT – Secretaria de Estado do Emprego e
Relações do Trabalho, pelas ações que desenvolve à frente de tão importante secretaria.
Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Cristhian Denardi de Britto, Assessor
Jurídico I, da Prefeitura Municipal de Pato Branco, para esclarecer sobre a licitação
modalidade de concorrência pública, de acordo com o Edital nº 05/2002, de 20 de maio
de 2002, que tem por objeto a contratação de empresa para a operacionalização do
Programa de Saúde da Família - PSF. Cópia da documentação completa da referida
licitação foi enviada a esta Casa de Leis através do ofício n° 215/2002/GP, datado de 11
de junho de 2002, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, em resposta ao ofício n°
526/2002, datado de 28 de maio de 2002, atendendo proposição do vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS, a qual encontra-se disponível para estudo e conhecimento na
Secretaria da Câmara. Após pronunciamento do Assessor Jurídico da Prefeitura
Municipal, senhor Cristhian Denardi de Britto, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, solicitou que fosse
registrado em ata sobre a importância de construir um trevo de acesso à Atlas
Eletrodomésticos Ltda., a qual em 52 anos de existência se posiciona atualmente como a
maior indústria exportadora de fogões do sul do país. Nereu falou da importância para
o Município de Pato Branco em possuir uma empresa desse porte. A Atlas
Eletrodomésticos, possui capacidade de produzir 3.500 (três mil e quinhentos) fogões a
gás e a lenha diariamente, proporcionando um valor considerável de ICMS para o
município, além de diversos empregos. A empresa exporta seus produtos para diversos
países como Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Bolívia, Curaçao, África do Sul,
Panamá, Angola, Trinidad e Tobago, Botsuwana, Madagascar, República Dominicana,
Jamaica, Dominica, Porto Rico, Moçambique, Peru, Lesotho, Kuwait, Arábia Saudita, Sri
Lanka e Líbano, entre outros. Finalizou dizendo que pela importância da empresa para
o município é necessário promover as melhorias necessárias como sinalização,
construção de um trevo e para isso, esta Casa deve oficiar à Secretaria Estadual de
Transportes, Prefeitura Municipal e à Secretaria do Estado de Indústria e Comércio,
com o objetivo de proporcionar à empresa melhores condições de acesso. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de junho de 2002.