sessao nº 35

ATA Nº 43/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari
PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Clóvis Gresele. Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior n° 42/2002. A seguir, foi lido o Edital de Convocação n° 05/2002, que convoca
todos os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96,
100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 20 e 24
de junho de 2002, com início após o término das sessões ordinárias, para apreciar o
projeto de lei n° 39/2002, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração
da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e
desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2003 e dá outras providências. Na seqüência,
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 213/2002/GP, datado de
10 de maio de 2002, assinado pelo Prefeito Municipal, senhor Clóvis Santo Padoan;
ofício n° 21/2002, datado de 10 de junho de 2002, assinado pelo senhor Guido Victor
Guerra, Diretor Geral da Faculdade Mater Dei, resposta do ofício n° 514/2002, datado
de 24 de maio de 2002; ofício n° 149/2002, datado de 14 de junho de 2002, assinado pelo
senhor Joas Marcos Carneiro Lins, 2° Tenente QOPM Comandante do PPTrâns/3° BPM,
resposta do ofício n° 462/2002, datado de 14 de maio de 2002, proposição dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari; ofício n° 184/2002, datado de
14 de junho de 2002, assinado pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da
ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná
Microrregião – 14. Convite para participar da cerimônia de descerramento de placa,
conforme lei municipal n° 1549, de 26 de dezembro de 1996, de autoria do ex-vereador
Oradi Francisco Caldatto, que denominou Plenário de Reuniões da Câmara Municipal
de Pato Branco de “Vereador Alberto Geron”, que será realizada no dia 27 de junho de
2002, com início às 17 horas e 30 minutos, nas dependências da Câmara Municipal de
Pato Branco. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do órgão gestor do transporte
coletivo urbano, promova a fiscalização das permissionárias do serviço, quanto à
denúncia de usuária do sistema, feita através da imprensa local, de que as empresas
estão exigindo credencial para gestantes poderem entrar no coletivo pela porta da
frente. Referida exigência não encontra amparo na lei nº 1055, de 22 de julho de 1991,
que fixa normas para o Transporte Coletivo de Passageiros, como também, no seu
regulamento, devendo o Poder Executivo tomar as medidas necessárias no sentido de
dar cumprimento a lei, assegurando as usuárias gestantes do sistema de transporte
coletivo, entre outros, segurança e conforto, objetivando melhoria e aperfeiçoamento do
serviço de transporte coletivo. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Arilde Terezinha
Brum Longhi, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, convidando-a para
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para falar a respeito da Associação dos Catadores de Papel. Do
vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunica esta Mesa diretora e solicita registro em ata, desta sessão, que
está realizando os estudos e ações necessários objetivando apresentar dentro dos
próximos dias projeto de lei, criando “Política de incentivos á agroindustrialização”, no
município de Pato Branco. Tal projeto de lei se faz necessário pelo fato de termos uma
agricultura pujante, onde predomina a pequena propriedade, realidade esta que exige
maior participação do Poder Público Municipal, no entanto se faz necessário termos
uma legislação disciplinando esta política. Não basta, arrumar as estradas, construir
pontes e bueiros, é fundamental termos uma política mais abrangente em relação ao
desenvolvimento agroindustrial, pois nossos agricultores enfrentam inúmeras
dificuldades com a agricultura tradicional, é preciso diversificar a sua produção
gerando assim mais alternativas de renda. Porém é humanamente impossível perante a
situação econômica atual conseguirem êxito sem a participação do Poder Público.
Buscamos com este projeto de lei oportunizar uma presença maior por parte da
administração pública municipal, no desenvolvimento agropecuário de nosso
município, participando, incentivando e apoiando a agroindustrialização através de
uma política específica, objetiva e ampla. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Hélio Carlos
Madalozzo, Engenheiro Chefe do DNER (Rua Penteado de Almeida, 780 – Bairro São
José, 84010-240 - Ponta Grossa – PR), solicitando ao mesmo para que providencie a
mudança de local da placa existente na BR 158, em nossa cidade, próximo ao trevo de
acesso ao Bairro Planalto. Referida placa de sinalização de trânsito tira a visão dos
motoristas na saída do Bairro para se dirigirem à BR. Caso não seja possível a mudança
de local, que seja feito suporte mais elevado para a placa, para que a mesma não tire a
visão dos motoristas. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT e Antonio Urbano da Silva – PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, sejam colocados redutores de
velocidade na Rua Tamandaré, próximo à Igreja Ucraniana, no Bairro Santa Terezinha.
A solicitação parte dos moradores que temem a ocorrência de acidentes, devido à alta
velocidade praticada pelos motoristas que trafegam pela via pública. Dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Valmir Tasca e Pedro Martins de Mello – PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que nos informe no prazo regimental quais as razões pelo não
funcionamento do Mercadão popular, com atendimento nos bairros e no interior com o
ônibus, bem como nos informar qual o tempo em que tal serviço ficou paralisado.
Solicitamos ainda que tal atendimento seja reiniciado o mais breve possível, sob pena
de sermos penalizados por não cumprimento contratual, uma vez que se o ônibus ficar
parado, provavelmente o Ceasa irá recolhê-lo, prejudicando desta forma a nossa
população dos bairros e do interior. Primando pelo interesse público e eficiência da
administração, solicitamos que em respeito à população sejam tomadas as providências
necessárias com a maior brevidade possível. Os vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS
e Silvio Hasse – PDT solicitaram destaque neste requerimento. O vereador Silvio Hasse
informou que a partir de 5 de julho o ônibus do mercadão popular voltará atender os
bairros e o interior do município. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um minuto de silêncio e enviado
Votos de Condolências aos familiares de Primo Pozza (Rua Cristóvão Colombo, 454,
Bairro Aeroporto, Cep 85503-240, Fone 224-3381, José Pozza), pelo falecimento ocorrido
no dia 16 de junho de 2002. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Em seguida, atendendo requerimento do vereador Enio Ruaro, foi feito um
minuto de silêncio pelo falecimento de Primo Pozza ocorrido no dia 16 de junho de 2002.
Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão à Comissão de Orçamento e
Finanças para pareceres os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal referentes aos
meses de março e abril de 2002. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Pastor da 7ª Igreja do
Evangelho Quadrangular de Pato Branco, Antonio Valdir Duarte, pela realização do 4º
Festival da Música Sacra, realizado no dia 15 de junho, nas dependências da Igreja,
localizada no Bairro Planalto. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude, através da
Moção de Aplauso, as pessoas que se empenham na realização de eventos que
promovem a cultura musical em nossa cidade. O festival foi um sucesso, a participação
de concorrentes e do público foi além do esperado, contando com a presença e
participação de fiéis das cidades de Chopinzinho, Sulina, São João, Mariópolis,
Clevelândia, Coronel Vivida, Francisco Beltrão, Vitorino, São Lourenço do Oeste, Bom
Sucesso do Sul, Itapejara do Oeste e Pato Branco. Mais de mil pessoas prestigiaram a
promoção, que contou também com a especial presença do Reverendo Irineu Rodrigues,
Presidente da Igreja Quadrangular no Estado do Paraná e do vereador Pastor Ailton
Araújo, de Curitiba. A banda gauchesca Opus Dei, também merece destaque pela
brilhante apresentação e acompanhamento dos participantes do festival.A classificação
dos concorrentes deu-se do primeiro ao quinto lugar, nas categorias adulto e infantil,
solo e dupla, acompanhamento e play back. O resultado final foi o seguinte: na
categoria infantil, 1º lugar, Ana Paula Geslester; categoria adulto solo, 1º lugar, Jair
Moraes Barbosa; categoria adulto play back, 1º lugar, Adriana Carvalho; categoria
adulto dupla, 1º lugar, Nelson e Gilmar. Parabenizamos a todos que direta ou
indiretamente participaram da realização do festival. “Louvai ao Senhor, porque é bom
e amável, cantai louvores ao nosso Deus; fica-lhe bem, o cântico de louvor”.(Salmos, 147:
I). Após a leitura da Moção de Aplauso, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
45/2002, de autoria dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Enio Ruaro PFL, que altera
dispositivos da lei n° 2126, de 2 de janeiro de 2002 e dá outras providências (a lei n°
2.126, institui serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no
Município de Pato Branco - mototáxi). Aprovado em segunda votação, votação
nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei complementar n° 01/2002,
mensagem n° 30/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a redação da
alínea “a”, do art. 65, da lei complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998. Aprovado
em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei
n° 46/2002, mensagem n° 36/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Paraná DER/PR, com a interveniência da Secretaria
de Estado dos Transportes do Estado do Paraná. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 55/2002, mensagem
n° 44/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de R$ 12.575,00 (doze mil, quinhentos e setenta e cinco
reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 56/2002, mensagem n° 44/2002, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais). Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro,
Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva PSC, Clóvis Gresele – PPB, Silvio Hasse –
PDT e Nelson Bertani – PDT, a ser enviada ao autor do texto, Leandro Dourado; à
coreógrafa Ingrid Muller; à responsável pela direção geral, Eliane Gauze (9973-2095,
223-4517), como também, ao elenco grupo teatral Atlaspatoart: Aline Gauze, Cariane
dos Santos, Carol Hasse, Cláudia Pastro, Daiane Scortegana, Emanuel Damaceno, Felipe
Gauze, Glaucia Scapini, Izabel Vezzato, Jociandro Almeida, Juliana Hasse, Keitty Anni
Santos, Leandro Dourado, Lismari Carlo, Nelson da Luz Júnior e Rodrigo Simionato,
pela apresentação da peça “A Casa que Espantava”. Finda ordem do dia, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 17 de junho de 2002.