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sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 50
Date 2018-08-22
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ATA Nº 55/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2018, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e 
participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da 
atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o 
período compreendido entre os dias 15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga 
o vereador Amilton Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a presidência do 
vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feito pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Em seguida, o 1 º Secretário, 
Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 54/2018, da Sessão Ordinária do dia 
20 (vinte) de agosto de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes na aprovação da ata os vereadores José Gilson Feitosa da Silva -
PT e Marines Boff Gerhardt - PSDB. Foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 36/2018/SELPB, datado de 17 de agosto de 2018, assinado pelo 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao ofício 
nº 533/2018-DL. Ofício nº 97 /2018-SEO, datado de 21 de agosto de 2018, assinado 
pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico 
Demario Pimpão, em resposta ao item 06 do ofício nº 1055/2017. Ofício nº 
59/2018/DA, datado de 21 de agosto de 2018, assinado pelo Diretor do 
Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em 
resposta ao ofício nº 500/2018-DL. Ofício nº 01/2018, datado de 20 de agosto de 2018, 
assinado pelo Presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco, 
Clóvis Gresele, em resposta ao ofício nº 530/2018-DL. Ofício nº 02/2018, datado de 
20 de agosto de 2018, assinado pelo Diretor Presidente do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Ademilson Cândido Silva, em 
resposta ao ofício nº 529/2018-DL. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
150/2018, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir 
Gregolin - MDB, que institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município de Pato 
Branco; nº 151/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças 
com deficiência nos "playgrounds" dos parques, áreas de lazer, creches e escolas 
públicas e privadas do município de Pato Branco; nº 152/2018, de autoria dos 
vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a construir uma Capela Mortuária no município de Pato 
Branco e dá outras providências; e nº 153/2018, de autoria dos vereadores membros 
da Mesa Diretora, Joecir Bernardi - SD (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
(Vice-presidente); Moacir Gregolin - MDB (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt -
PSDB (2º Secretária), que institui o "Dia do Profissional de Educação F#ísica", ~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: 
REQUERIMENTO Nº 186/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua 
no Programa Asfalto 100% a Rua General Osório, entre as ruas Juscelino Kubtchek e 
Rua Tiradentes, no Bairro Santo Antônio. REQUERIMENTO Nº 187 /2018, de autoria 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a rua da República, 
entre as ruas Papa João XXIII e Antonio Garcez. REQUERIMENTO Nº 188/2018, de 
autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Manoel 
Bandeira, entre as ruas Luiz Xavier e do Príncipe, no bairro São Cristóvão. 
REQUERIMENTO Nº 189/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Muncicipal para que instale semáforo na rua Tocantins esquina com a Rua Mato 
Grosso, ao lado Faculdade Mater Dei. REQUERIMENTO Nº 190/2018, de autoria dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Muncicipal para que analise a construção de uma praça ao lado 
da Academia de Terceira Idade no polo poliesportivo do Bairro Santo Antonio. 
REQUERIMENTO Nº 191/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Muncicipal para que providencie a criação do CRAS - Cenh·o de Referência de 
Assistência Social itinerante ou volante. REQUERIMENTO Nº 192/2018, de autoria 
do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo a esta Casa de Leis, licença não remunerada do cargo de 
Vereador do Município de Pato Branco - PR, no período de 23/08/2018 à 
23/09/2018, para tratar de assuntos particulares. Conforme determina o§ 1° do Art. 
211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi colocado em deliberação o 
requerimento. O requerimento foi aprovado em turno único de votação, com 10 (dez) 
votos, sendo então autorizada a licença, que será formalizada através de Resolução. 
REQUERIMENTO Nº 193/2018, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello -
PSD, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo sejam oficiados a Secretaria Municipal 
de Assistência Social e a 3ª Promotoria do Município de Pato Branco, solicitando para 
que se manifestem tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 133/2018, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o Programa Família 
Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
REQUERIMENTO Nº 194/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando a revitalização do campo de futebol do Bairro Gralha Azul. 
REQUERIMENTO Nº 195/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais~ 
site: 
Rua 
www.camarapatobranco.com.br 
Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 
- e-mail: 
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85501-262 - Pato Branco - Paraná b1"~ 
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reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a 
construção de um campo sintético ao lado do Céu das Artes. REQUERIMENTO Nº 
196/ 2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a ampliação na rede de iluminação pública 
no cruzamento das Ruas Abel Bortot e Tocantins, no Bairro São Luiz. 
REQUERIMENTO Nº 197 / 2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Presidente da 
União de Bairros de Pato Branco, solicitando para agendar uma reunião com os 
presidentes de bairros a fim de discutir, analisar e estudar alternativas para alterar 
nomes de ruas desta cidade. REQUERIMENTO Nº 198/2018, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, viabilize com urgência a canalização e a manutenção da boca de lobo 
situada na Rua Cristóvão Colombo nº 454, no Bairro Fraron. REQUERIMENTO Nº 
199/ 2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando que através do departamento competente, realize a passagem de rolo 
compactador nas estradas que dão acesso às propriedades das fanúlias Piazza e 
Viganó, na comunidade de Fazenda da Barra. REQUERIMENTO Nº 200/2018, de 
autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando que ah·avés do departamento competente, realize reforma na cobertura da 
Escola Bairro Planalto - CAIC e do CMEI Bairro Planalto - CAIC, bem como envie as 
informações: cópia dos projetos existentes para melhorias e reforma na creche e 
escola; planilha dos serviços executados na escola e creche, nos últimos 12 (doze) 
meses. REQUERIMENTO Nº 201/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à 
Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja enviada, nos mesmos moldes 
do ofício 47 /2018, a relação completa de funcionários lotados no departamento de 
educação, informando todos os dados, como data de admissão, situação de cargo e 
função. REQUERIMENTO Nº 202/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que encaminhe a 
informações relacionadas à contratação de Babás, contendo edital e relação de 
profissionais que estão exercendo a atividade e qual a função que desempenham 
atualmente. REQUERIMENTO Nº 203/2018, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% as Ruas 
Celeste Mocelin, Aquiles Pastoreio, João Lora e André Cavalli, localizadas no Bairro 
Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 204/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal para informe o motivo pelo qual está paralisada as obras da praça e área 
de convivência do Bairro Jardim Floresta, bem como inforrn.e se há previsão para 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná M rt1lJ\ 
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Estado do Paraná 
retomar as obras. REQUERIMENTO Nº 205/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo 
José Correia - PSC, Amilton Maranoski- PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal para que realize operação tapa buracos na Rua Mohamad Omar Awada, 
entre as Ruas João Pedro Chioquetta e Estrada Municipal Irineu Bertani, no Bairro 
São João. REQUERIMENTO Nº 206/2018, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que realize obra de extensão de rede de 
iluminação pública na Rua José Leonardi, em frente ao Aeroporto até a Rua Jacob 
Gugelmin, no Loteamento Giacobo - Bairro Aeroporto. REQUERIMENTO Nº 
207 /2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski 
- PV, Fabricio Freis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal para que efetue o pagamento do reajuste do auxílio alimentação dos 
servidores públicos referente ao ano de 2018 e informe se há previsão para a 
regularização do pagamento do percentual de defasagem no montante de 11,64 % 
(onze vírgula sessenta e quatro por cento), correspondente aos anos de 2016 e 2017, 
uma vez que o último ato autorizando o pagamento foi através do Decreto nº 7.808, 
de 13 de agosto de 2015. REQUERIMENTO Nº 208/2018, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEP A TRAN, 
para que instale um redutor de velocidade na Rua José Leonardi próximo ao 
cruzamento com a Rua Pedro Kriger - Bairro Aeroporto. REQUERIMENTO Nº 
209/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
para que providencie a roçada e limpeza junto a Rua João Penso - Bairro Vila 
Esperança. REQUERIMENTO Nº 210/2018, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, 
solicitando ao Departamento competente, explicações para não liberação de alvará 
para o vendedor ambulante Giovane P. Rosa (nº 367167 /2017, protocolado em 16 de 
fevereiro de 2017), para funcionamento do Churrasquinho Gaudério, assim como 
devidos documentos comprobatórios. REQUERIMENTO Nº 211/2018, de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito 
Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, a relação dos alunos 
matriculados nos CMEis do Município de Pato Branco, especificando por turmas 
(Berçário/Maternal/Jardim). REQUERIMENTO Nº 212/2018, de autoria dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100%, que inicia na Rua 
Juscelino Kubitchek pela rua Ita até a rua Gonçalves Dias e termina na Rua Princesa 
Izabel, onde passa o transporte coletivo. REQUERIMENTO Nº 213/2018, de autoria 
dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado federal 
Zeca Dirceu, solicitando a liberação de recursos para a revitalização do Bosque do 
site
Rua 
: www
Arariboia, 
.camarapatobran
491 - Fone: 
co.com
(46) 
.br 
3272-1500 
- e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco.com.br 
85501-262 - Pato Branco - Paraná J
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Bairro Planalto, no Município de Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 214/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a instalação de um semáforo 3 tempos na esquina do 
Posto Seis Rodas, cruzamento da Avenida Tupi com as ruas Genuíno Piacentini, 
Xavier da Silva e Iguatemi. REQUERIMENTO Nº 215/2018, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o encerramento do 
Contrato nº 111/2015, referente ao Convênio 779434/2012- MI, celebrado entre a 
União por intermédio do Ministério da Integração Nacional com o Município de Pato 
Branco e que retome as obras da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto com recursos 
próprios. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Foi lida a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2018, de autoria do vereador Amilton 
Maranoski - PV, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a 
Cooperativa de Trabalho de Agentes Ambientais de Pato Branco - COTAAPB, 
representada pela presidente Janete Maier, pelos trabalhos densenvolvidos no 
Município de Pato Branco. A COTAAPB foi fundada em 27 /12/2007. O primeiro 
nome era Cooperativa de Agentes Ambientais de Pato Branco, sendo feita a 
readequação do estatuto em 13/01/2014 conforme nova lei das cooperativas. A 
cooperativa esta localizada atualmente na Rodovia BR-280, Km 522, s/ n, no novo 
aterro sanitário de Pato Branco. Tem como objeto social regido pelos princípios do 
cooperativismo, atuando nas áreas de coleta, separação, reutilização, indush·ialização 
e comercialização de produtos recicláveis. Tem como objetivo comum a defesa 
econômico e social de seus associados em suas atividades. Este projeto social tem 
reconhecimento público pelos seus trabalhos de recolhimento e separação do lixo 
reciclável, prestados diariamente, por mais de uma década à sociedade pato￾branquense. Atualmente são 38 (trinta e oito) cooperados desempenhado suas 
atividades, que além de obter o sustento para suas famílias, desenvolvem uma 
atividade de suma importância com cunho de interesse social e ambiental. É notório 
que temos uma cidade mais limpa, diferenciada e com um melhor bem estar e por 
isso a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude a Cooperativa de 
Trabalho de Agentes Ambientais de Pato Branco, pelos trabalhos densenvolvidos no 
Município de Pato Branco. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 138/2018, de autoria dos vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que declara de Utilidade 
Pública a Associação "É o Bicho". Finda a ordem do dia, procedeu-se imediatamente 
ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Marines 
Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB; Amilton Maranoski, 
líder do PV e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço das lideranças 
partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Amilton 
Maranoski - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h49min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www .camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 22 de agosto de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2018. 
AMILTON MARANOSKI-PV 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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