sessao nº 37

ATA Nº 46/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele
PPB, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um
trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Prosseguindo foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 44/2002. Na seqüência, passou-se à
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 99/2002/SMECEL, datado de 21 junho
de 2002, assinado pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco - resposta
do ofício n° 710/2002, datado de 14 de junho de 2002, item n° 5, proposição dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do
PDT. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC e Sivlio Hasse - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja cascalhada a estrada de
acesso à Chácara Canaã, localizada ao lado da empresa Atlas Eletrodomésticos. A
estrada é utilizada por diversas pessoas que se dirigem à referida chácara e demais
propriedades localizadas na região, porém a mesma encontra-se em péssimo estado de
conservação, tendo deixado diversos veículos encalhados em dias de chuva. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize
serviços de abertura de abastecedor de água, com execução dos serviços de uma
máquina pá carregadeira, na propriedade do Senhor Ivo Pastro, na comunidade de São
João Batista.A execução da obra faz parte do projeto de agroindústria. Dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da
bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
a Senhora Celita Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
solicitando agilizar o processo de escolha da Bandeira da Paz. A lei municipal nº 2158,
de 11 de junho de 2002, que cria a Semana da Paz, de autoria do vereador proponente,
em seu artigo 3º, determina a instituição da Bandeira da Paz, que deverá ser escolhida
por meio de concurso público a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer. Diante disso e baseados no fato de que a semana da paz ficou
estabelecida para a última semana do mês de agosto de cada ano, solicitamos o
empenho da Secretária Municipal, no sentido de agilizar o processo de escolha da
Bandeira da Paz, tendo em vista a proximidade do mês de agosto. Do vereador Clóvis
Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita
abertura da rua com tubulação, na Rua Romano Radaeli, Bairro Cristo Rei. A falta de
tubulação e da abertura da rua dificulta aos moradores, o acesso à suas propriedades.
Diante disso, solicitamos que a execução das obras sejam realizadas com brevidade. Do
vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o Secretário
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Rubens Juglair, analisem a
possibilidade de ampliar o estacionamento na Avenida Tupi, em frente às lojas:
Berlanda Móveis, SL Móveis, Damazini Móveis e Eletrolar. Na quadra, localizada entre
as Ruas Iguaçu e Ibiporã, em frente às lojas acima mencionadas, existe vaga para apenas
sete veículos. A solicitação dos comerciantes é de ampliar o estacionamento,
demarcando lugar exclusivo para carga e descarga, tendo em vista que os motoristas
dos caminhões não encontram local para estacionar, sendo obrigados a deixarem o
veículos no meio da rua, podendo provocar acidentes. Dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Écio Ivan Verona, Diretor do Departamento de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, extensivo aos técnicos e atletas das equipes que
disputaram os Jogos da Juventude do Paraná, fase regional, parabenizando pela
classificação. Os jogos foram realizados de 14 a 22 de junho no município de
Mangueirinha e Pato Branco obteve a seguinte classificação: Basquete feminino,
campeão, classificado fase final. Basquete masculino, camepão, classificado. Handebol
masculino, campeão, classificado. Futsal masculino, vice-campeão, classificado.Voleibol
feminino, 3º lugar. Voleibol masculino, 3º lugar. Handebol feminino, 5º lugar. Futsal
feminino, 8º lugar. Futebol masculino, 9º lugar. Na classificação final Pato Branco ficou
em 1º lugar, somando 62 pontos. Parabenizamos a todos que participaram dos jogos,
como forma de incentivo para que continuem a praticar o esporte, levando o nome de
Pato Branco ao pódio e transformando-se em atletas participativos e vencedores. Dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Senhor Alceu Rech, Secretário Municipal da Saúde, solicitando ao
mesmo enviar a esta Casa de Leis cópia da fatura de todas as linhas telefônicas
existentes na Secretaria, de janeiro a maio de 2002. Dos vereadores Carlinho Antonio
Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que nos informe o que segue: Em que data ocorreu um acidente
envolvendo um caminhão do município e um Corcel II, do Município de Vitorino, nas
proximidades da cascalheira, próximo ao lixão; quem era o funcionário motorista do
caminhão; quem estava errado; enviar cópia do registro da ocorrência; onde foi
realizado o conserto do veículo Corcel II; qual o valor das despesas, comprovadamente;
quem arcou com as despesas. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro,
Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, e Nelson Bertani e Silvio
Hasse, da bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que sejam providenciadas com a
maior brevidade possível as seguintes melhorias junto aos Bairros Fraron e Bom Retiro:
Realizar os reparos necessários visando tapar os buracos das ruas Veríssimo Rizzi e José
Tatto; asfaltar a rua Luiz Parzianello, a qual encontra-se sem pavimentação; realizar a
limpeza nas margens e no passeio da Rua José Tatto, pois o mato e a grama estão
tomando conta do passeio e está invadindo a rua; verificar quais as “bocas de lobo” se
encontram entupidas, providenciando os reparos; realizar a limpeza das ruas do Bairro
Bom Retiro, pois as mesmas estão sendo tomadas pelo mato em suas marginais,
deixando o leito da rua cada vez mais estreito, causando desta forma, um risco maior
aos pedestres; providenciar urgentemente pavimentação na rua marginal à Rua José
Tatto, onde forma construídas as casas populares, pois a mesma está sem nenhuma
pavimentação, ficando exposta ao barro, poeira e erosão, ficando sem trafegabilidade
em dias chuvosos, causando inúmeros transtornos aos diversos moradores que residem
na referida rua; solicitamos que seja dada maior atenção aos bairros Fraron e Bom
Retiro, pois trata-se de uma região promissora do município e merece que seus pedidos
sejam atendidos pela municipalidade. O vereador Valmir Tasca – PFL solicitou
destaque e que a redação seja alterada do requerimento de autoria dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT e Antonio
Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
analisem a possibilidade de construir uma rotatória na esquina das Ruas Tapajós com
Tapir. O cruzamento é muito perigoso quanto a ocorrência de acidentes, tendo em vista
que os motoristas que trafegam pela Rua Tapajós não param, quando se aproximam da
esquina A execução da obra não depende de grandes custos e requer urgência, uma vez
que nos últimos meses ocorreram sete acidentes no local. Solicitamos atenção especial
por parte do Executivo Municipal, no sentido de atender o pedido dos comerciantes e
comunidade em geral, antes que ocorram acidentes de maiores proporções. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, como não havia
nenhum projeto para ser lido, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Dando continuidade, foi feito um intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o
projeto de lei n° 44/2002, de autoria do vereador Leonir José Favin – PMDB, que
acrescenta e altera disposições da lei n° 1055, de 22 de julho de 1991 e dá outras
providências (trata-se de afixar cartazes nos pontos de ônibus, indicando horário e
itinerário dos mesmos). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 12 (doze)
votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 52/2002, mensagem n° 39/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social ao Conselho
Comunitário de Segurança de Pato Branco. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 53/2002,
mensagem n° 40/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco.
Aprovado em primeira votação, com emenda, votação simples, com 10 (dez) votos a
favor, 02 (dois) votos contra e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 23/2002,
mensagem n° 12/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social ao Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (Comunidade
Betesda). Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor
e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 37/2002, de autoria dos vereadores Silvio
Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos
e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 12
(doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 54/2002, mensagem n°
44/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir
crédito especial no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) (para construção e
implementação de oficinas de integração). Por último, foi aprovada em votação única,
com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Enio Ruaro - PFL, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PSC,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT
e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao empresário Hélio Domingos Picolo,
proprietário da Funerária São Pedro, em reconhecimento ao seu empreendimento
denominado “Velório São Pedro”, localizado na Rua Presidente Kennedy, próximo ao
Cemitério Municipal. Ausentes na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos
de lei e da Moção de Aplauso constantes na ordem do dia o vereador Dirceu Dimas
Pereira – PPS e vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB. Finda ordem do dia, estava
inscrito e não compareceu para fazer uso da Tribuna Livre o senhor Júlio Pirolli, o qual
iria falar sobre Tae Know Do. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 24 de junho de 2002.