sessao nº 10

ATA Nº 49/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
No 1° (primeiro) dia do mês de julho de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele -
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello
PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilson Dala Costa.
Prosseguindo, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 48/2002. Em
seguida, foi lido o Edital de Convocação n° 06/2002, datado de 27 de junho de 2002, que
convoca todos os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os
artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos
dias 1° e 2 de julho de 2002, com início às 18 horas, para apreciar o projeto de lei n°
57/2002, mensagem n° 47/2002, originário do Executivo Municipal, que altera anexo I –
Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – integrante da lei n°
2.056/2001- Plano Plurianual; projeto de lei n° 58/2002, mensagem n° 47/2002,
originário do Executivo Municipal, que altera o artigo 8°, o anexo I e o anexo III da lei
n° 2.057, de 2 de julho de 2001 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na seqüência, passou￾se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência o projeto de lei n° 57/2002, mensagem n°
47/2002, originário do Executivo Municipal, que altera anexo I – Ações prioritárias,
funções de governo, objetivos e metas – integrante da lei n° 2.056/2001- Plano
Plurianual. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência o projeto de lei n° 58/2002, mensagem n° 47/2002, originário
do Executivo Municipal, que altera o artigo 8°, o anexo I e o anexo III da lei n° 2.057, de
2 de julho de 2001 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aprovada, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência a redação final do projeto de lei nº 37/2002, de autoria dos
vereadores Silvio Hasse - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a limpeza nos
imóveis urbanos (trata-se da limpeza de lotes vagos, manutenção meio-fio e
pavimentação asfáltica). Prosseguindo o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL,
solicitou a retirada de pauta do projeto de lei n° 60/2002, mensagem n° 48/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do
Paraná, para fins que especifica e o projeto de lei n° 62/2002, mensagem n° 45/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal proceder a
reforma do imóvel pertencente ao Departamento Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial do Estado do Paraná – SENAI – PR, tendo em vista que os
mesmos não constavam do Edital de Convocação das sessões extraordinárias nº
06/2002, datado de 27 de junho de 2002. O senhor presidente, vereador Silvio Hasse,
prontamente atendeu e retirou de pauta os projetos mencionados. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia o vereador
Antonio Urbano da Silva – PSC. O vereador Arcedinos de Fragas – PFL, primeiro
suplente do Partido da Frente Liberal, que assumiu a vaga do vereador Gilson
Marcondes – PFL, no dia 10 de dezembro de 2001 e encontrava-se licenciado desde 1º
de maio a 30 de junho de 2002, voltou às atividades legislativas nesta data, no lugar do
vereador Enio Ruaro – PFL, licenciado das atividades legislativas durante o período
compreendido entre os dias 1º de julho a 31 de agosto de 2002. Nada mais havendo a
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 1° de julho de 2002.