sessao nº 39

ATA Nº 53/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
No 1° (primeiro) dia do mês de agosto de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio
Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse,
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari.
Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 52/2002. Na
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 209/2002,
datado de 4 de junho de 2002, assinado pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente
da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná
Microrregião – 14; ofício n° 149/2002, datado de 14 de junho de 2002, assinado pelo
Comandante do PPTrâns/3° BPM Joas Marcos Carneiro Lins, 2° Tenente QOPM; ofício
n° 196/2002, datado de 25 de junho de 2002, assinado pelo senhor Marcos Antonio
Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14; ofício n° 425/2002/GS/DLS/CIRC, datado de
26 de junho de 2002 e n° 207/2002, datado de 28 de junho de 2002, assinados pelo
senhor Deni Lineu Schwartz, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento;
comunicado CM 31253/2002, datado de 27 de junho de 2002, referente a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 26.775,00 (vinte e seis mil e setecentos
e setenta e cinco reais), enviado pela senhora Mônica Messenberg Guimarães,
Secretária-Executiva do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Abaixo-assinado enviado pelos alunos e professores de Geografia da 1ª série A do
Ensino Médio do Colégio Estadual Castro Alves, solicitando que seja analisado o
problema da poluição que cerca o rio que passa pelo centro da cidade, próximo à
Policlínica Pato Branco. Relatório de atividades realizadas pelo Departamento de
Cultura da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de janeiro à
abril/2002. Ofício n° 915/2002-VT/PB, datado de 1° de julho de 2002, assinado pelo
senhor Bruno Behr Neto, Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Pato Branco;
ofício n° 130/2002, datado de 2 de julho de 2002, assinado pela senhora Rosemar
Casagrande Faust, Gerente da Agência do Banco do Brasil de Pato Branco; ofício n°
379/2002, datado de 3 de julho de 2002, assinado pelo senhor José Wilson Carvalho,
Chefe do Escritório Regional de Pato Branco; ofício n° 75/2002 e n° 76/2002, datados de
4 de julho de 2002, assinados pelo senhor Geraldo Pradella, Diretor do Departamento
de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pato Branco; ofício n°
7/2002/CMACF, datado de 4 julho de 2002, assinado pela senhora Edina Silvia Neris,
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério; ofício n° 294/DG/SEED, datado de 5 de julho de 2002, assinado pela
senhora Roberta Maria Nelo Braga, Diretora Geral da Secretaria de Educação do Estado
do Paraná; ofícios datados de 9 de julho de 2002, assinado pelo senhor Sady Carnot
Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde
notificando a liberação de recursos financeiros em favor deste município; ofício n°
121/Ag. Pato Branco, datado de 11 de julho de 2002, assinado pela senhora Maria
Giselda G. Macari, Gerente de Relacionamento e senhor Celso Loch, Gerente Geral da
Caixa Econômica Federal, Agência de Pato Branco; ofício circular n° 74/2002, datado de
11 de julho de 2002, assinado pelo senhor Daniel de Abreu, Presidente do Conselho
Tutelar de Pato Branco; ofício n° 02/2002, datado de 11 de julho de 2002, assinado pelo
senhor Edemar Pedro Schonornberger, Presidente do Conselho Fiscal da ACAMSOP￾M/14; ofício n° 210/2002, datado de 11 de julho de 2002 e nos 213/2002 e 214/2002,
datados de 12 de julho de 2002, assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola,
Presidente da ACAMSOP-M/14; ofício n° 55/2002, datado de 16 de julho de 2002,
assinado pela senhora Sueli Aparecida Braun, Gerente em Exercício da Unidade de
Receita Sudoeste da SANEPAR; ofício n° 262/2002/GP, datado de 18 de julho de 2002,
assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal e senhor Cristhian
Denardi de Britto, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Pato Branco; Telegrama
datado de 18 de julho de 2002, enviado pelo Deputado Aécio Neves, Presidente da
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais; ofício datado de 24 de julho de 2002,
assinado pelo senhor Deni Lineu Schwartz, Secretário de Estado da Agricultura e do
Abastecimento; ofício n° 17/2002 – D.E., datado de 31 de julho de 2002, assinado pelo
senhor Anderson Luis Polo, Presidente do DCE – Diretório Central dos Estudantes do
CEFET/PB. Convite enviado pela Escola Rural Municipal Cachoeirinha, Educação
Infantil e Ensino Fundamental para participar da abertura do projeto “Cidade Feliz”,
que se realizará no dia 2 de agosto de 2002, às 14 horas. Prosseguindo, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Luiz
Antonio Rossafa, Presidente do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
do Paraná (Rua Dr. Zamenhof, 35, Bairro Alto da Glória, Fone 41-350-6700, 80030-320,
Curitiba, Paraná), solicitando que o mesmo proceda fiscalização dos diversos tipos de
recipientes (botijão) de gás GLP, com o objetivo de observar se os mesmos contém uma
conexão universal, em todas as companhias fornecedoras de GLP. A solicitação se faz
tendo em vista a ocorrência em diversos municípios do Estado e particularmente em
Pato Branco, de que as mangueiras dos recipientes de determinada empresa não
permitem conexão com os de outras empresas. Isso inibe a liberdade de concorrência
que é salutar no mercado em que o preço do gás nos últimos tempos tem alcançado
patamares absurdos. Cópia do requerimento deverá ser encaminhada ao Sindicato de
Hotéis, Bares e Similares de Pato Branco (Rua Afonso Pena, 1822, Fone (46) 225-1252,
85501-530, Pato Branco, Paraná). Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Alceu Rech, para
prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis, com relação à fatura telefônica onde consta
que foram efetuadas 684 ligações, originárias do telefone nº 46-225-0188 com destino ao
telefone nº 41-224-7717. As ligações foram efetuadas entre os dias 11 a 25 de fevereiro de
2002 e a preocupação surge tendo em vista que foram feitas em média 60 ligações por
dia, em horários diversificados, inclusive de madrugada, nos feriados e finais de
semana. Caso se comprove que as ligações tenham sido efetuadas por funcionário
público e que não digam respeito a assuntos relacionados à saúde, que sejam tomadas
providências no sentido de ressarcir aos cofres públicos referida despesa, que é em
torno de R$ 800,00 (oitocentos reais). Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao Diretor do Departamento de Obras e Serviços
Públicos, Senhor Geraldo Pradela, para executar, com urgência, limpeza da lama
existente defronte as empresas Gusella Distribuidora de Alimentos (localizada na
Avenida Tupi, 5444) e Franzel Materiais de Construções (localizada na Avenida Tupi,
5485). Entre as duas empresas existe um terreno baldio o qual não possui calçada. Com
as fortes chuvas ocorridas no dia 31 de julho, encheu de terra defronte as empresas
mencionadas, causando transtornos aos comerciantes.Solicitamos que a execução do
serviço de melhoria seja executado com urgência, devido a gravidade da situação. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em atenção ao ofício datado de 21 de junho de 2002, assinado pela
Senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, Secretária Municipal da Ação Social e
Cidadania, requer seja oficiado ao Senhor Luiz Marcolina (Secretaria Municipal da
Agricultura e Meio Ambiente), responsável pela classe dos catadores de papel,
convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da Associação dos Catadores de
Papel. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de resolver o
problema do morador da comunidade do Passo da Pedra, Senhor Edenilson Soares,
sobre o que segue: as águas pluviais estavam invadindo as dependências do bar
existente na referida localidade; após reclamação feita pelo morador foi aberta uma
valeta e a água passou a invadir a residência do mesmo. Para solucionar o problema a
Prefeitura Municipal colocará bueiros no local e o Senhor Edenilson Soares terá que
arcar com as depesas do material, para o que o mesmo não possui recursos financeiros.
A solicitação do Senhor Edenilson é no sentido de que o Executivo Municipal dispense
o mesmo da cobrança do material, uma vez que para fazer o trevo de acesso à
comunidade do Passo da Pedra, a Prefeitura terá que construir os bueiros. Dos
vereadores Agustinho Rossi, Leonir José Favin – PMDB, Vilson Dala Costa – PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que juntamente com o departamento competente, analise a
possibilidade de asfaltar as Ruas Carlos Caldart e Tupinambá, ambas localizadas no
Bairro Bancários. Solicitamos o empenho do Executivo no sentido de executar a obra,
para a qual os moradores estão dispostos a pagar parte do custo. Dos vereadores
Agustinho Rossi, Leonir José Favin – PMDB, Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que analise a possibilidade de fazer parceria com os moradores da Rua
Alberto Geron, localizada no Bairro Bortot, com o objetivo de construir calçamento. É
uma reivindicação antiga dos moradores, os quais solicitam a execução da obra que
beneficiará os moradores da referida via pública, como também, do Bairro Bortot. Dos
vereadores Nelson Bertani - PDT, Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Almir Galera, Gerente da Unidade de
Distribuição da Copel - Companhia Paranaense de Energia de Pato Branco (Av Tupi,
3636, Pato Branco), solicitando os préstimos do mesmo no sentido de retirar o poste
instalado no meio da Rua Ricardo Tesser, no Bairro Vila Esperança. O poste foi
instalado em local impróprio e os moradores solicitam a retirada do mesmo há tempos,
tendo em vista o perigo que causa aos moradores. A retirada do poste requer urgência.
Já houve morte no local, quando um veículo, ao desviar o poste, atropelou uma menina
que estava nas proximidades. Diante dos fatos, solicitamos o empenho do órgão
competente, no sentido de atender ao solicitado, antes que ocorram mais acidentes. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Nelson Morgan (46-9974-6538 – 46-525-
1859 – 9103-0966 – Madruga)), convidando-o para participar de uma sessão ordinária
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a
respeito de agricultura orgânica. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um minuto de silêncio e enviado
Votos de Condolências aos familiares de Valmor Navarini (Rua tos Tucanos, 171, Bairro
Planalto), pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de julho de 2002. Do vereador Clóvis
Gresele - PPB no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina o
inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um
minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Olímpio Salvador,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de julho de 2002. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento de Valmor Navarini, ocorrido no dia 31 de julho de 2002 e Olímpio
Salvador ocorrido no dia 30 de julho de 2002. Dando continuidade, foram lidos e após
leitura baixarão as comissões competentes para pareceres os seguintes projetos: projeto
de lei n° 64/2002, mensagem n° 50/2002, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 7.800,00 (sete mil
e oitocentos reais); projeto de lei n° 65/2002, mensagem n° 51/2002, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo conceder premiação em evento
cultural, na forma em que especifica e dá outras providências; projeto de lei n° 67/2002,
mensagem n° 54/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do
artigo 1° da lei n° 2.136, de 15 de março de 2002; projeto de lei n° 68/2002, mensagem n°
56/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar imóveis próprios do Município à COHAPAR, a firmar convênio, assumir
obrigações e dá outras providências. Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o mês de junho de 2002. Na seqüência, deixou-se
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, foi
feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, como não havia
projetos para serem discutidos e votados na ordem do dia, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 1° de agosto de 2002.