sessao nº 40

ATA N° 54/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 5 (cinco) dias do mês de agosto de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio
Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo. Prosseguindo foi lida e aprovada
na íntegra a ata da sessão anterior n° 53/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 289/GP/2002, datado de 1° de julho de 2002,
assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito do Município de Pato Branco; ofício
datado de 30 de julho de 2002, assinado pelo senhor Deni Lineu Schwartz, Secretário de
Estado da Agricultura e do Abastecimento. Comunicado CM 38346/2002, datado de 26
de julho de 2002, referente a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor
de R$ 26.775,00 (vinte e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais), enviado pela
senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do FNDE - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pelo Comandante do
Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Ten Cel QOPM Ademir Leandro, para participar da
solenidade militar em comemoração ao 148° Aniversário da Polícia Militar do Paraná, a
ser realizada no dia 10 de agosto de 2002, às 10 horas, na Praça Presidente Vargas.
Convite enviado pelo senhor Julio César Pirolli, Instrutor de Taekwondo 2° Dan,
convidando para fazer parte da mesa de honra do 1° Campeonato Pato-branquense de
Taekwondo do Sudoeste do Paraná, que será realizado no dia 25 de agosto de 2002, no
Ginásio de Esportes Patão, às 13 horas. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Carlinho Antonio Polazzo,
Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de que
determine o mais breve possível, para que sejam iniciadas urgentemente as obras de
pavimentação com pedras irregulares nas ruas da Comunidade de São Roque do
Chopim. Solicitamos que seja tratado o presente pedido com prioridade, uma vez que
trata-se do único Distrito de Pato Branco, contando com boa infra-estrutura, no entanto,
não vem contando com o apoio da Administração Municipal, o que é inadmissível.
Salientamos ainda que todos os imóveis pagam IPTU, gozando, portanto, do direito de
receberem atenção por parte da municipalidade, através de melhorias as quais são
fundamentais para o desenvolvimento da comunidade. O referido Distrito contribui
com o progresso do município, onde possui varias indústrias em seu território
proporcionando retorno financeiro ao município, além de gerar muitos empregos,
porém observamos que o desinteresse da municipalidade para com o Distrito poderá
atrapalhar o seu desenvolvimento, o que é um absurdo. Desta forma, solicitamos que
seja dada atenção às melhorias necessárias ao Distrito, tratando-o com o respeito que
merece. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Carlinho Antonio Polazzo, Pedro Martins
de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado à direção da Rádio Itapuã, solicitando copia da
entrevista concedida por um funcionário da Prefeitura Municipal de Pato Branco, no
dia 3 do corrente, afirmando que estava realizando mudança com caminhão da
Municipalidade com autorização do Diretor do Departamento de Obras. Uma vez que
consta de matéria jornalística concedida pelo Diretor do Departamento de Obras, no
Jornal Diário do Povo do mesmo dia, alegando que por medida de contenção de
despesas o setor de obras sofreria certa paralisação de serviços, ora como pode afirmar
tal contenção e liberar um caminhão do município para realizar transporte de mudança
particular num sábado, conseqüentemente tendo que pagar horas-extras. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Pastora Clotilde Batiston e ao
Pastor Eliseu Batiston, da Comunidade Cristã de Pato Branco, parabenizando pela
realização do 1º Congresso de Mulheres em Células do Sul do Brasil, como também, do
1º Congresso de Homens em Células do Sul do Brasil, que aconteceram em Pato Branco,
entre os dias 1º a 4 de agosto de 2002, no Clube Pinheiros e no Teatro Municipal Naura
Rigon, respectivamente. A abertura do Congresso aconteceu no dia 1º de agosto, no
Clube Pinheiros, reunindo aproximadamente 1200 pessoas. Durante os quatro dias a
participação de pessoas de trinta cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro,
Amazonas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Paraná, foi maciça, movimentando a
cidade de Pato Branco. O nível espiritual foi alto pela participação de vários pastores,
ministrantes da palavra de Deus, homens e mulheres ungidos para pregar o Evangelho,
na visão dos doze em células. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis
Gresele – PPB, Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Nova Rádio Cidade de Pato
Branco, parabenizando a Direção pela contratação dos profissionais Élio Ribeiro e
Argeu Melo, que fazem parte desde o dia 29 de julho, da programação da
emissora. ,Parabenizamos a vinda dos profissionais que vieram enriquecer a
programação da Nova Rádio Cidade, levando a palavra de Deus a todos os ouvintes. A
Rádio conta agora, na programação matutina, com cinco repórteres, informando aos
ouvintes, trazendo notícias culturais, educacionais e religiosas, através dos programas
dos profissionais Adair Kill, Argeu Melo e Élio Ribeiro. Do vereador Clóvis Gresele -
PPB, no uso de suas atribuições legais requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
INDICANDO que o mesmo encaminhe à esta Casa de Leis, projeto de lei doando
terreno com metragem de 7.000m², próximo ao Horto Florestal, para construção da
sede da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, fundada em 31
de agosto de 2001, com sede provisória, situada na Travessa Pinheiro Machado, 245,
Bairro La Salle, em Pato Branco, Estado do Paraná. A APAC é uma sociedade sem fins
lucrativos, se destina a auxiliar as autoridades judiciárias e policiais da Comarca, na
execução da pena, administrando o cumprimento das penas privativas de liberdade nos
regimes fechado, semi-aberto e aberto, de limitação de fim de semana e em todas as
tarefas, tais como estudos psicossociais, recreação, laborterapia, assistência moral,
espiritual e material, ligadas a reintegração social e readaptação dos sentenciados,
presidiários, egressos dos presídios, através da assistência, à família, à educação, à
saúde, ao bem-estar e à profissionalização. A Entidade nada cobra para receber e ajudar
os condenados. Todo trabalho é voluntário e gratuito. A APAC tem por finalidade
recuperar os condenados e proteger a sociedade; sua filosofia é matar o criminoso e
salvar o homem e o método é o amor como fator básico de recuperação. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
base inciso XVI, do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que determine ao responsável pelo Mercadão Popular,
Senhor Bobesteli Mayer (Fone 224-1288), para enviar a esta Casa de Leis cópia do
balancete mensal das atividades da entidade, relativas aos últimos doze meses. Solicita
ainda o vereador proponente, que o Senhor Bobesteli Mayer envie a Câmara, tabela
contendo o preço de todos os produtos que são oferecidos à população através do
Mercadão Popular. O Partido da Frente Liberal – PFL, juntamente com os membros da
Bancada, vereadores Arcedinos de Fragas, Carlinho Antonio Polazzo, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, comunicando a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que foi
indicado o vereador Carlinho Antonio Polazzo para exercer a liderança do Partido na
Câmara. Do vereador Dirceu Dimas Pereira, filiado ao PPS – Partido Popular Socialista,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 20, inciso II da lei
Orgânica Municipal, combinado com o artigo 11 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, solicitando à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, licença das atividades
legislativas, para tratar assuntos de interesse particular, pelo período de 60 (sessenta)
dias, a partir de 5 de agosto de 2002. Do vereador Nereu Faustino Ceni, filiado ao PC do
B – Partido Comunista do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fulcro no artigo 20, inciso II da lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 11 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando à Mesa Diretora, ouvido o douto
Plenário, licença das atividades legislativas, para tratar assuntos de interesse particular,
pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 8 de agosto de 2002. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos
de Condolências aos familiares de Claudinei Celso Bussolaro, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 3 de agosto de 2002. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Em seguida foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de
Claudinei Celso Bussolaro ocorrido no dia 3 de agosto de 2002. Dando continuidade,
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto
de lei n° 69/2002, mensagem n° 57/2002, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos municipais; e o balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o mês de julho de 2002. Na seqüência, fez uso da
palavra o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, inscrito no Grande Expediente, para
falar sobre sua candidatura à Câmara Federal. Nereu iniciou seu pronunciamento
agradecendo pelo deferimento do plenário ao seu pedido de licença pelo período de
sessenta dias, devido à campanha rumo à Câmara Federal pelo Partido Comunista do
Brasil. Disse que sua candidatura não é de vontade pessoal, mas sim é a candidatura de
uma idéia, de uma proposta de um grupo político amplo, que comportou nas últimas
eleições seis partidos políticos que elegeu a maioria dos que aqui estão. Em seguida,
falou sobre o desenvolvimento do Estado do Paraná, especificadamente sobre o
sudoeste do Estado. Disse ainda que como candidato assume uma responsabilidade em
ser determinado no empenho aos municípios e na nossa região e ainda inaugurar uma
nova etapa nesse cenário de que os vereadores, prefeitos e as lideranças não precisem
ficar de joelhos e faturarem recibos de mais de 20%para ficar na mão daqueles que se
dizem defensores do povo. Para finalizar solicitou apoio de todos os vereadores na sua
candidatura uma vez que possui condições plenas de encaminhar a defesa das
propostas do nosso povo e da nossa terra. Após o pronunciamento do vereador Nereu
Faustino Ceni, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Dando continuidade, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, como não havia projetos para serem discutidos e votados na ordem do dia,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 5 de agosto de 2002.