sessao nº 41

ATA Nº 55/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 8 (oito) dias do mês de agosto de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma
sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio Polazzo
PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Lindomar Batista Machado PPB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL,
Roberto Carlos Chioquetta – PPS, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência
do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pelo vereador Roberto Carlos Chioquetta. Dando continuidade, foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 54/2002. Na seqüência, conforme determinam os
artigos 21 e 22 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 29 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, foi empossado o primeiro suplente, vereador Lindomar Batista Machado,
filiado ao Partido Popular Brasileiro – PPB, que assumiu a vaga existente em razão da
licença para tratar de assuntos particulares, do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
no período de 60 (sessenta) dias, contados a partir 8 de agosto de 2002. O vereador
empossado Lindomar Batista Machado - PPB, entregou ao presidente, vereador Silvio
Hasse, o diploma de vereador expedido pela Justiça Eleitoral e cópia da declaração de
bens do exercício financeiro de 2001, prestou também juramento, conforme determina o
artigo nº 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O Presidente da Câmara,
vereador Silvio Hasse, declarou empossado o vereador Lindomar Batista Machado -
PPB e solicitou ao 2° secretário da Mesa, vereador Nelson Bertani - PDT, para que
procedesse a leitura da posse do vereador, que posteriormente foi assinada pelo
presidente da Câmara e pelo vereador empossado. Em seguida o vereador Lindomar
Batista Machado ocupou o seu lugar no plenário. O vereador Roberto Carlos Chioquetta,
filiado ao Partido Popular Socialista – PPS, foi empossado no dia 6 (seis) do mês de
agosto de 2002, na sala da presidência do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, situado na Rua Araribóia, 491, às 16 horas, sob a presidência
do vereador Silvio Hasse - PDT, conforme estabelece os artigos 21 e 22 da Lei Orgânica
Municipal, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco. Roberto Carlos Chioquetta assumiu a vaga existente, em
razão da licença para tratar de assuntos particulares do vereador Dirceu Dimas Pereira
- PPS. Roberto Carlos Chioquetta - PPS, além de prestar juramento conforme determina
o artigo nº 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentou ao senhor
presidente, vereador Silvio Hasse - PDT, diploma de vereador, expedido pela Justiça
Eleitoral e cópia da declaração de bens do exercício financeiro de 2001. Em seguida o
presidente, vereador Silvio Hasse - PDT, declarou empossado o vereador Roberto
Carlos Chioquetta - PPS. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 233/2002, datado de 31 de julho de 2002, assinado pelo senhor
Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n° 17/2002, datado de 7 de
agosto de 2002, assinado pela senhora Velamar F. S. Cagnin, Diretora da Escola
Municipal Gênesis. Convite enviado pela Delegacia Regional das APAEs – Micro região
de Pato Branco, para recepcionar o Deputado Federal e candidato a Senador Flavio
Arns, juntamente com sua comitiva, que se realizará no dia 9 de agosto de 2002, às 9
horas, na sede da APAE.Convite enviado pelo Pastor e Vereador Urbano para
participar do II Festival da Música Sacra Quadrangular, que será realizado no dia 10 de
agosto de 2002, a partir das 19 horas, em comemoração ao aniversário da Igreja do
Evangelho Quadrangular, que completa 34 anos de fundação. Convite enviado pelo
Governador do Estado do Paraná, Jaime Lerner, a Secretária de Estado da Educação,
Alcyone Saliba e a Diretora Presidente da Fundepar, Denise Oldenburg Basgal, para a
reinauguração do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira – Ensino Fundamental
e Médio, a realizar-se no dia 9 de agosto de 2002, às 11 horas e 30 minutos. Convite
enviado pela Escola Municipal Santos Dumont para participar do Projeto Cidade Feliz,
que será realizado no dia 9 de agosto de 2002, às 14 horas. Também foi lida a agenda de
viagem do Governador Jaime Lerner que estará em Pato Branco no dia 9 de agosto para
a reinauguração do Colégio Estadual Agostinho Pereira e descerramento de Placa do
Hospital da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. Prosseguindo, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja arrumada a estrada de acesso a residência do Senhor
Lauri Racoski, morador da Linha Soares, no Passo da Ilha. A referida estrada encontra￾se em péssimas condições de trafegabilidade e requer a execução de reparos, com
urgência. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Leonir José Favin e Vilson
Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Presidente do Rotary Club Pato Branco Vila Nova, Senhor Baldoino Rech
(Rua Iguaçu, 1290, Fone: 225-2764, Cep 85504-460, Pato Branco, Paraná), parabenizando
pela doação de um veículo Kombi, à Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola
Municipal Maria Jurema Ceni. A aquisição do veículo foi feita através da ajuda de
várias entidades rotárias, dentro do programa de Subsídios Equivalentes da Fundação
Rotária de Rotary International. O programa busca parceiros internacionais para
compartilhar recursos com a Fundação Rotária e o clube que patrocina a doação. Esse
tipo de ação é incentivada para que quando haja necessidade na comunidade construa￾se o projeto e encaminhe o mesmo à fundação.Ações como esta merecem o
reconhecimento dos poderes constituídos do município, como forma de incentivo para
que outras entidades percebam a importância de se trabalhar pela comunidade.
Parabenizamos pelo empenho e desejamos sucesso em todos os empreendimentos. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora
Eliane do Rocio Quinalha, Consultora da Telepar Brasil Telecom, Fax 0800-410804,
Curitiba, Paraná, solicitando que analise a possibilidade de instalar um telefone público
na Rua Iguaçu, em frente ao Edifício CCI, em Pato Branco. A solicitação é dos clientes
dos estabelecimentos comerciais e consultórios localizados no edifício, que na maioria
das vezes necessitam fazer ligações com urgência e não dispõem de aparelho telefônico
no local. Do vereador Roberto Carlos Chioquetta – PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, seja feito asfalto na Rua Farrapos, entre as Ruas
Guarani e Caramuru. O trecho compreende apenas uma quadra da via pública, que
conta com grande fluxo de veículos, por ser acesso à Rodoviária Municipal. Na referida
rua existe calçamento, porém a solicitação é no sentido de fazer asfalto em cima, dentro
do programa de recuperação de ruas da cidade. A execução do serviço de melhoria
deve ser de imediato, levando-se em consideração as condições que a mesma se
encontra. Do vereador Roberto Carlos Chioquetta, filiado ao PPS – Partido Popular
Socialista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 20,
inciso II da lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 11 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, solicita à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, licença das
atividades legislativas, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de
52 (cinqüenta e dois) dias, contados a partir de 13 de agosto de 2002. Do vereador
Agustinho Rossi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando à Mesa
Diretora desta Casa de Leis, que filiou-se no PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, como
também, que será o líder do partido na Câmara durante o ano de 2002. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foram lidos e
após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n°
70/2002, mensagem n° 58/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Associação de Amigos da Pastoral da Criança; projeto de
lei n° 71/2002, mensagem n° 60/2002, originário do Executivo Municipal, que torna
obrigatória a apresentação de Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal de Produtor pelas
empresas estabelecidas no município, cuja comercialização seja de produtos primários,
tanto de origem animal quanto vegetal; projeto de lei n° 72/2002, de autoria do
vereador Roberto Carlos Chioquetta – PPS, que altera a redação do artigo 2° da lei n°
1.585, de 29 de abril de 1997. Na seqüência, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, foi feito um intervalo de 5 (cinco)
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia que
constava apenas do projeto de resolução n° 04/2002, de autoria da Comissão de
Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Agustinho Rossi (Presidente);
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB (Laurinha votou contra), Leonir José Favin - PMDB,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que aprova a prestação de contas do
Município de Pato Branco – exercício financeiro de 1999; o qual foi aprovado em
primeira votação, através de votação nominal, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez)
votos a favor e 05 (cinco) votos contra. Votaram a favor os vereadores Agustinho Rossi,
Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Roberto Carlos Chioquetta – PPS,
Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Votaram contra os
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Lindomar Batista Machado – PPB e Vilson Dala Costa PMDB. Finda
ordem do dia fez uso da palavra a senhora Maria Benildes de Oliveira, inscrita na
Tribuna Livre para falar sobre o plebiscito sobre a ALCA – Área de Livre Comércio das
Américas. Maria Benildes destacou que de 5 a 12 de agosto, ocorrerá a semana de
mobilização da campanha do plebiscito sobre a ALCA. A semana de mobilização é de
fundamental importância para dar um salto na agitação de massas da campanha.
Sindicatos, entidades estudantis e do movimento popular devem realizar grandes
panfletagens nas fábricas, escolas, universidades e bairros populares com o objetivo de
abrir o debate sobre uma proposta de acordo em que acredita-se que os produtos
brasileiros não terão igualdade de condições para comercialização nos Estados Unidos.
Após o pronunciamento da senhora Maria Benildes, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 8 de agosto de 2002.