sessao nº 42

ATA Nº 56/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi -
PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio
Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado – PPB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Roberto Carlos Chioquetta – PPS, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Dando continuidade, foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 55/2002. Na seqüência, passou-se à
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 3377/2002 e n°3379/2002/ Escritório
de Negócios Cascavel/PR, datados de 9 de agosto de 2002, assinados respectivamente
pelos senhores Noel José de Souza, Supervisor de Filial – REDUR e senhores Celso Loch,
Gerente Geral da Agência Pato Branco/PR e Ruy Luiz Gonzaga Barone,
Superintendente de Negócios em Exercício; ofício datado de 12 de agosto de 2002,
assinado pelo senhor Leandro Ceni de Oliveira, Presidente da AREA-PB, Associação
Regional de Engenheiros e Arquitetos – Pato Branco. Convite enviado pela UVEPAR –
União dos Vereadores do Paraná, para participar de um encontro regional de
vereadores a ser realizado no dia 23 de agosto de 2002, na Câmara Municipal de Santo
Antonio da Platina, quando serão esclarecidas questões relacionadas a inelegibilidade
de vereadores para a próxima eleição, obtenção de certidões, conseqüências das contas
municipais reprovadas e outros assuntos de interesse da classe. Prosseguindo, foram
lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Roberto Carlos Chioquetta –
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a retirada
da elevação existente no piso da Praça Presidente Vargas, em frente às Lojas Alfana. No
referido local foi retirado um quiosque onde estava instalada uma banca de revistas,
porém, faz-se necessário retirar o piso em excesso e reconstruir a calçada, antes que
ocorram acidentes com os transeuntes. Solicita ainda o vereador proponente, que seja
feito trabalho de revitalização na parte de jardinagem da praça. Do vereador Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Celita Maria da Silva Buzetti, no sentido de que a
mesma informe esta Casa de Leis, em regime de urgência, se a Secretaria está
viabilizando a realização do concurso para escolha da Bandeira da Paz, conforme consta
no artigo 3º da Lei nº 2158, de 11 de junho de 2002, de autoria do vereador proponente,
que cria a Semana da Paz e dá outras providências. A medida se faz necessária tendo
em vista que o artigo 1º da supra citada lei, estabelece a última semana do mês de
agosto de cada ano, como sendo a semana da paz. Como estamos na primeira quinzena
do mês, faz-se necessário que as providências sejam tomadas de imediato, levando-se
em consideração o curto espaço de tempo existente até a Semana da Paz. Do vereador
Agustinho Rossi - PTB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
seja cascalhado o acesso à propriedade do Senhor Antoninho Zanco, localizada na
comunidade de São Pedro de Alcântara. A extensão da estrada é de apenas 200 metros e
faz-se necessária a execução do serviço de melhoria, com brevidade, proporcionando
assim melhores condições aos moradores daquela comunidade. Do vereador Vilmar
Maccari, filiado ao PDT – Partido Democrático Trabalhista, abaixo assinado, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 20, inciso II da lei Orgânica
Municipal, combinado com o artigo 11 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
solicita à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, licença das atividades legislativas,
para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período compreendido entre os dias
14 (quatorze) de agosto à 6 (seis) de outubro de 2002. Do vereador Nelson Bertani,
filiado ao PDT – Partido Democrático Trabalhista, abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 20, inciso II da lei Orgânica
Municipal, combinado com o artigo 11 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
solicita à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, licença das atividades legislativas,
para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período compreendido entre os dias
14 (quatorze) de agosto à 6 (seis) de outubro de 2002. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, como não havia nenhum projeto
para ser lido, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Dando continuidade, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia que constava apenas do projeto de
resolução n° 04/2002, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, composta
pelos vereadores Agustinho Rossi (Presidente); Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB
(Laurinha votou contra), Leonir José Favin - PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari – PDT, que aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco –
exercício financeiro de 1999; o qual foi aprovado em segunda votação, através de
votação nominal, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos a favor e 05 (cinco) votos
contra. Votaram a favor os vereadores Agustinho Rossi - PTB, Arcedinos de Fragas –
PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Pedro Martins de Mello – PFL, Roberto Carlos Chioquetta – PPS, Silvio Hasse - PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Votaram contra os vereadores Antonio
Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Lindomar Batista Machado – PPB e Vilson Dala Costa - PMDB. Finda ordem do dia,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Carlinho Antonio
Polazzo – PFL solicitou que fosse transcrito em ata o pronunciamento do vereador
Antonio Urbano da Silva – PSC que assim se pronunciou: Senhor Presidente, Senhores
Vereadores. Com respeito à votação, quero passar minha explicação, a respeito disso que é muito
complicado as coisas pelo ver dos vereadores. Quando você sai na rua e observa que o povo fala,
na verdade você está observando a irregularidade de muitas coisas. Eu quero dizer para vocês,
nobres vereadores, que nesse meio do pato.com.br, aqui mostra os vereadores que votaram sim,
outros que não. Apenas não entendo, Senhor Presidente, estou dizendo isso neste horário, porque
é o horário que me cabe dizer. Claro que já está aprovado, sem problema nenhum. Como é que os
nobres vereadores que votaram a favor vão explicar para o povo de Pato Branco, para os eleitores
que votam não na primeira, em 1998, e agora votam sim. Que situação é essa? Uma situação
muito delicada. Daqui há dois anos vai haver eleição, como que os nobres vão explicar para seus
eleitores essa posição? Fica aqui a minha indignação... Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 12 de agosto de 2002.