sessao nº 44

ATA Nº 58/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado
PPB, Nilson Pereira de Almeida – PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse -
PDT, Terezinha da Silva – PL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Adilson José Stanquewiski.
Dando continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 57/2002.
Prosseguindo, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício datado de 22
de julho de 2002, assinado pelo senhor Deni Lineu Schwartz, Secretário de Estado da
Agricultura e do Abastecimento; ofício datado de 14 de agosto de 2002, enviado pela
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. Convite para
participar do II Golfi Hair a ser realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2002, às 13 horas
e 30 minutos, no Parque de Exposições de Pato Branco. Prosseguindo, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Adilson José Stanquewiski,
Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado - PPB, Nilson Pereira de
Almeida – PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Terezinha da
Silva – PL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado aos Senhores Célis Mara Viganó e Luiz
Carlos Dariva, Reitores do Movimento de Lareira da Paróquia São Pedro de Pato
Branco, extensivo a toda equipe, parabenizando pela realização de mais um encontro de
casais ocorrido nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2002, na Casa de Formação de Pato
Branco. Do vereador Lindomar Batista Machado - PPB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam construídas tartarugas na Rua Princesa Isabel, quase
esquina com a Rua Dom Pedro I, no Bairro Alvorada. Os motoristas que trafegam pela
Rua Princesa Isabel desenvolvem alta velocidade, promovendo até “rachas”, pondo em
risco a vida dos outros motoristas e transeuntes. Diante disso, solicitamos o empenho
do Executivo Municipal, com brevidade, antes que ocorram acidentes no local. Do
vereador Lindomar Batista Machado - PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam construídas bocas de lobo na Avenida Tupi, nas
proximidades das ruas Bento Gonçalves e Cruz Alta, acessos para o Bairro Novo
Horizonte. As vias públicas contam com declive acentuado e em dias de chuva, devido
à falta de bocas de lobo, a água empoça na via rápida, proporcionando riscos de
acidentes aos motoristas que trafegam pelo local. Solicita ainda, o vereador proponente,
reiterando pedidos anteriores, que seja construída rotatória na Avenida Tupi, próximo à
Rua Bento Gonçalves, facilitando o acesso ao Bairro Novo Horizonte. Que o Executivo
Municipal viabilize a execução das obras, que não requerem grandes gastos, antes que
ocorram acidentes. Do vereador Clóvis Gresele - PPB no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no
dia 22 de agosto de 2002, ocasião em que visitará a APAC - Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no período
de 22 a 25 de agosto de 2002, juntamente com membros da APAC de Pato Branco, para
conhecer o sistema carcerário daquela cidade, para implantação do mesmo em Pato
Branco, sendo que o vereador proponente acompanha o trabalho e já solicitou, através
do projeto de lei nº 40/2002, em trâmite nesta Casa de Leis, doação de imóvel com a
finalidade de edificar a sede da entidade. Dos vereadores Arcedinos de Fragas,
Carlinho Antonio Polazzo, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a
construção de calçada/passeio na Rua Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte. Os
moradores do bairro e demais transeuntes reclamam que por ser uma das principais
ruas do bairro com grande fluxo de pessoas é necessário que exista um passeio a fim de
proporcionar segurança aos mesmos, portanto, é imprescindível que o pedido seja
atendido com urgência. O vereador infra-assinado, Antonio Urbano da Silva – PSC, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja readequada e
cascalhada a estrada de acesso à Chácara Canaã, até o rio. A referida estrada, que inicia
na BR 158, ao lado da empresa Atlas Eletrodomésticos, necessita da execução dos
reparos com urgência, para que os agricultores, possam transportar seus produtos até a
cidade. Dos vereadores Adilson José Stanquewiski, Agustinho Rossi - PTB, Antonio
Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 176 do Regimento
Interno, requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº
75/2002, que altera a lei municipal nº 2.044 de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre o
Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL. O programa visa
regularizar créditos do município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas,
referente a tributos municipais que estão em dívida ativa, refinanciando as dívidas em
40 parcelas. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB, Vilson Dala Costa – PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja cascalhada a
estrada de acesso à propriedade do Senhor Luiz Camozatto, residente no Parque do
Som. Referida obra de melhoria poderá ser executada em parceria com o Senhor Luiz
Camozatto. O pedido merece atenção especial por parte do Executivo Municipal, tendo
em vista que a estrada encontra-se em más condições. Dos vereadores Leonir José
Favin – PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja arrumado o calçamento na estrada municipal Irineu
Bertani, do Aeroporto Municipal até a comunidade de Independência. A execução da
obra de melhoria requer urgência, devido as más condições de trafegabilidade em que a
mesma se encontra e por ser acesso a diversas propriedades, localizadas nas
comunidades interioranas. Do vereador Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, o valor
total gasto com pessoal nos anos de 2000 e 2001, compreendendo cargos em comissão,
funcionários concursados, associações, terceirizados, cooperativas e contratados através
do CIEE – Centro Integrado Escola Empresa, separadamente. Dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Silvio Hasse – PDT, Pedro
Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no artigo 176 do Regimento
Interno, requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº
73/2002, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni. Dos vereadores Adilson José
Stanquewiski, Agustinho Rossi - PTB, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele –
PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Lindomar Batista Machado - PPB, Nilson Pereira
de Almeida – PSDB, Silvio Hasse - PDT, Terezinha da Silva – PL, Valmir Tasca – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento nos artigos 68 e 69, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a
constituição de Comissão Especial, para proceder estudos e levantar dados referente ao
descredenciamento do município de Pato Branco da ASSIMS – Associação
Intermunicipal de Saúde, sua repercussão quanto ao atendimento aos usuários do
sistema público de saúde e custos para o Poder Público. Da mesma forma, proceder a
verificação se a extinção da Fundação de Saúde de Pato Branco produziu melhoria no
atendimento aos usuários da saúde pública, reduziu despesas aos cofres públicos,
enfim, atendeu as propostas apresentadas pelo Executivo Municipal, justificando a sua
extinção. Para proceder os estudos e levantamentos técnicos necessários seja concedido
prazo de 60 (sessenta) dias para que a comissão apresente relatório final dos seus
trabalhos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Dando
continuidade, como não havia nenhum projeto para ser lido, deixou-se espaço livre
para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito um intervalo de 5
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, houve uma inversão na ordem dos trabalhos
fazendo uso da palavra o senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura,
inscrito na Tribuna Livre para apresentar o relatório dos valores arrecadados pelo
Departamento de Cultura em eventos realizados no Teatro Municipal Naura Rigon e
Biblioteca Pública, no período de janeiro a agosto de 2002. Adair apresentou os valores
arrecadados no ano de 2002, totalizando a soma de R$ 13.852,00 (treze mil, oitocentos e
cinqüenta e dois reais). O diretor explicou que o objetivo é subsidiar e informar esta
Casa de Leis, disse ainda que além do orçamento próprio do Departamento, o mesmo
também gera recursos extra orçamentários para com eles desenvolver outros projetos
culturais comunitários, como o Festival Canta Pato Branco, alusivo ao cinqüentenário
do município. Após o pronunciamento do senhor Adair Kill, passou-se à apreciação da
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, através de votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 64/2002, mensagem n° 50/2002, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), para realização de eventos culturais
Festival Musical Canta Pato Branco. Aprovado em segunda votação, através de votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de lei n° 65/2002,
mensagem n° 51/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder premiação em evento cultural, na forma em que especifica e dá
outras providências (os prêmios serão dados aos vencedores do Festival da Canção
“Canta Pato Branco”, a ser realizado a partir de 30 de março de 2002 até 13 de dezembro
de 2002). Votou contra o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL. Aprovado em
segunda votação, através de votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto
de lei n° 67/2002, mensagem n° 54/2002, originário do Executivo Municipal, que altera
a redação do artigo 1° da lei n° 2136, de 15 de março de 2002 (a lei nº 2136/2002,
autorizou o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE – no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil
e duzentos reais) mensais). Aprovado em segunda votação, através de votação nominal,
com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 68/2002, mensagem n° 56/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
imóveis próprios do Município à COHAPAR, a firmar convenio, assumir obrigações e
dá outras providências (para viabilizar a construção de 36 unidades habitacionais).
Aprovado em segunda votação, através de votação nominal, com 15 (quinze) votos a
favor, com emendas, o projeto de lei n° 69/2002, mensagem n° 57/2002, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais - reajuste no
valor de 4,5% (quatro vírgula cinco pontos percentuais). O vereador Agustinho Rossi –
PTB, solicitou constar em ata sua justificativa de voto ao projeto de lei n° 69/2002: disse
o vereador: “É possível proporcionar uma reposição salarial maior do que a proposta
apresentada através deste projeto de lei originário do Executivo Municipal e seus
assessores... Peço aos colegas vereadores vamos buscar uma reposição salarial digna ao
funcionalismo público municipal... É inadmissível que não nos manifestemos contra
essa injustiça com os funcionários públicos municipais. O IPTU aumentou 86% de 1993
até 2002, o gás de cozinha que custava R$ 7,40 hoje custa R$ 31,00. Recebemos de
coração esse valor, porém não é mais possível suportar tanto sofrimento. Hoje um
funcionário que ganha 2 (dois) salários mínimos em 1993/94 ganhava 7,2 (sete vírgula
dois) salários mínimos. A inflação dos últimos 12 meses é de 9,8% contra 4,5% de
aumento nos últimos sete anos. Este é um desabafo na defesa de quem trabalha a sete
anos oferecendo serviços com o mesmo salário.” Finda ordem do dia, em atendimento
ao requerimento de autoria dos vereadores Adilson José Stanquewiski, Agustinho Rossi
PTB, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna
PPB, Lindomar Batista Machado - PPB, Nilson Pereira de Almeida – PSDB, Silvio Hasse
PDT, Terezinha da Silva – PL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, o
Presidente desta Casa de Leis, Silvio Hasse, solicitou às lideranças partidárias que
indicassem um representante para fazer parte da Comissão Especial, que tem por
objetivo proceder estudos e levantar dados referente ao descredenciamento do
Município de Pato Branco da ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde, sua
repercussão quanto ao atendimento aos usuários do sistema público de saúde e custos
para o Poder Público. Da mesma forma, proceder a verificação se a extinção da
Fundação de Saúde de Pato Branco produziu melhoria no atendimento aos usuários da
saúde pública, reduziu despesas aos cofres públicos, enfim, atendeu as propostas
apresentadas pelo Executivo Municipal, justificando a sua extinção. A Comissão
Especial ficou assim composta: Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas –
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB e Valmir Tasca – PFL.
Em seguida, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 19 de agosto de 2002.