sessao nº 46

ATA Nº 60/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB,
Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado
PPB, Nilson Pereira de Almeida – PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse
PDT, Terezinha da Silva - PL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Dando
continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 59/2002.
Prosseguindo, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofícios nos 232/2002,
datado de 30 de julho de 2002; 241/2002, datado de 15 de agosto de 2002; 243/2002,
datado de 15 de agosto de 2002 e n° 266/2002, datado de 26 de agosto de 2002,
assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14,
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n°
373/2002-RPBO, datado de 16 de agosto de 2002, assinado pelo senhor Gilmar P. Ritter,
Gerente Regional do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do
Paraná; ofício n° 1481/GM/MT, datado de 13 de agosto de 2002, assinado pela senhora
Lanuza Carmona da Silva, Chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes do Estado
do Paraná; ofícios datados de 7 de agosto de 2002, assinados pelo senhor Sady Carnot
Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde
notificando a liberação de recursos financeiros em favor deste município. Comunicado
datado e 30 de julho de 2002, assinado pelo senhor Rudi Rigo Bürkle, Promotor de
Justiça; senhor Udenir Sgarbi, Juiz de Direito e senhor Valmir Dallacosta, Presidente do
COMEN – Conselho Municipal de Entorpecentes. Convite enviado pelo senhor
Leonides Antunes Deschk, Presidente da Câmara Municipal de Candói, para participar
da sessão solene comemorativa aos 10 anos de Candói e inauguração da sede própria
do Legislativo Municipal, que será realizado no dia 25 de agosto de 2002, às 14 horas e
30 minutos na Câmara Municipal. Convite enviado pela Diretoria do Grupo Escoteiro
Primavera, para a solenidade de Promessa dos Escoteiros, a ser realizada no dia 31 de
agosto de 2002, às 15 horas nas dependências do Colégio Estadual Pato Branco –
PREMEN. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Leonir José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de iluminação pública na Rua Caetano Munhoz
da Rocha, proximidades da residência de nº 1780, do Senhor Valdecir Fim, no Bairro
Menino Deus. Os moradores reclamam e solicitam providências do Executivo
Municipal, principalmente pelo fato de que pagam taxa de iluminação pública da
Prefeitura e não contam com o benefício. O fato causa transtornos aos moradores que
trafegam pelas vias públicas no período noturno. Além disso, a escuridão propicia a
ocorrência de assaltos às residências e a prática de atos de vandalismos. Que o
Executivo Municipal tome as providências cabíveis, levando até os pato-branquenses
daquela região da cidade, os benefícios que lhes são de direito. Do vereador Lindomar
Batista Machado - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
seja patrolada a Rua João Picolo, no Bairro Gralha Azul, que não oferece condições de
trafegabilidade, impedindo os moradores de entrarem com seus veículos na garagem
das suas residências. Salientamos que apenas o proprietário da chácara localizada na
referida via pública não aceitou a construção do calçamento. Diante disso, solicitamos
que seja executado serviço de patrolamento, até que se resolva a questão do calçamento.
Solicita ainda o vereador proponente, que seja patrolada a Rua Eduardo Dagios,
também no Bairro Gralha Azul, até que a obra de calçamento seja executada. Segundo
os moradores, a obra de calçamento está demorando a iniciar. Portanto, solicitamos que
sejam agilizadas as obras nas ruas próximas à Rua Eduardo Dagios, para
posteriormente executar a obra na referida via pública. Dos vereadores Arcedinos de
Fragas, Carlinho Antonio Polazzo, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada
do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia das faturas
telefônicas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2002, relativas aos telefones:
nº 225-9324, 225-1032 e 225-8362, instalados no Posto de Saúde do Bairro Bortot. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feito o conserto na Rua Visconde de Tamandaré,
esquina com a Rua Dr. Beltrão, com urgência. Foram colocados obstáculos impedindo a
passagem de veículos na referida via pública, para posteriormente arrumar, porém, a
mesma encontra-se trancada há mais ou menos três semanas sem que o serviço de
melhoria seja executado. Solicitamos atenção especial do Executivo Municipal, no
sentido de arrumar a rua, permitindo a passagem de veículos, antes que ocorram
acidentes, principalmente à noite, tendo em vista que apenas meia pista está liberada
para o tráfego de veículos. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC e Silvio
Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme determina o
inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito
um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Maria
Antônia da Silva Moreira (Rua Xingu, 562, Bairro Santa Terezinha), pelo seu
falecimento ocorrido no dia 25 de agosto de 2002, como também, aos familiares de
Eudácia Popiel (Receita Estadual, A/C de Irene Popiel), pelo seu falecimento ocorrido
no dia 24 de agosto de 2002. Dos vereadores Adilson José Stanqueviski, Carlinho
Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse - PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais
e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, requer seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos
familiares de Paulina Furnaletto Giacobo (Rua da Araras, 50, Bairro Planalto), pelo seu
falecimento ocorrido no dia 25 de agosto de 2002. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Dando continuidade, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento de Maria Antônia da Silva Moreira ocorrido no dia 25 de
agosto de 2002; Eudácia Popiel, ocorrido no dia 24 de agosto de 2002 e Paulina
Furnaletto Giacobo, ocorrido no dia 25 de agosto de 2002. Na seqüência foi lido e após
leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 76/2002, de
autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB e Silvio Hasse – PDT, com apoio dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Valmir
Tasca – PFL, que denomina o Edifício-Sede da Administração Municipal de Pato Branco
de “Prefeito Plácido Machado”. Na seqüência, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, através de votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto
de lei n° 75/2002, mensagem n° 63/2002, originário do Executivo Municipal, que altera
a lei municipal n° 2044, de 1° de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de
Recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal. Aprovado em segunda votação,
através de votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 48/2002,
de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Leonir
José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL e Vilmar Maccari – PDT, que acrescente § 2° ao artigo 63 da lei n° 1.055, de 22 de
julho de 1991. Aprovado em segunda votação, através de votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 70/2002, mensagem n° 58/2002, originário
do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Associação de
Amigos da Pastoral da Criança. Aprovado em segunda votação, através de votação
nominal, com 15 (quinze) votos a favor, com emenda, o projeto de lei complementar n°
03/2002, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que dispõe sobre o
parcelamento do solo para fins urbanos e rurais na forma de loteamentos especiais ou
condomínios horizontais e dá outras providências. O vereador Carlinho Antonio
Polazzo – PFL solicitou que fosse registrado em ata que votou a favor ao projeto de lei
complementar n° 03/2002, porém fica preocupado em aprovar um projeto que
possibilita a realização de loteamentos fora do perímetro urbano, ou seja, condomínios
instalados na zona rural. A preocupação é no sentido que as atribuições públicas como
coleta de lixo, iluminação são realizados somente na zona urbana, sendo que os
condomínios rurais ficarão desprovidos desses serviços. Portanto o projeto deveria ser
melhor estudado e elaborado a fim de não causar problemas para a administração
municipal com a aprovação do mesmo. Finda ordem do dia, o Presidente desta Casa de
Leis, Silvio Hasse, passou a presidência ao Vice-presidente Valmir Tasca – PFL, e
solicitou permissão para retirar-se tendo em vista que havia assumido compromisso.
Dando continuidade, estava inscrito na Tribuna Livre o senhor Genésio Pereira, para
falar sobre a Copa Movimento, o qual não compareceu, sendo que fez uso da palavra
Yuji Hitsumoto que falou das más condições em que se encontra a pista de motocross
do município. Solicitou que sejam destinados maquinários da Prefeitura Municipal com
o objetivo de realizar melhorias na pista ou que a Prefeitura doe outro terreno para a
construção de uma nova pista. Falou ainda sobre a importância de realizar melhorias na
Rua José Leonardi que dá acesso à pista de motocross, como redutores de velocidade
visando proporcionar maior segurança às pessoas que vão assistir aos treinos de
motocross. Em seguida, o Presidente Valmir Tasca, solicitou às lideranças partidárias
que indicassem os representantes para fazerem parte da Comissão Especial de Inquérito
- CEI, criada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades quanto ao certame
licitatório realizado pelo Poder Executivo Municipal na modalidade de Concorrência
Pública nº 005/2002, para contratação de empresa para operacionalização do Programa
de Saúde da Família – PSF. Os lideres partidários indicaram os seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Pedro
Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Na seqüência passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 26 de agosto de 2002.