sessao nº 48

ATA Nº 62/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de setembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado PPB, Nilson
Pereira de Almeida – PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Valmir Tasca. Dando continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 61/2002. Prosseguindo, passou-se à leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 272/2002, datado de 2 de setembro de 2002, assinado pelo senhor
Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício datado de 23 de agosto de
2002, assinado pelo senhor Roberto Gaia, Presidente Executivo da Associação
Paranaense de Empresas de Base Florestal. Convite para participar do II Encontro de
Capoeira do Grupo Camaleão de Pato Branco, que será realizado no dia 7 de setembro
de 2002, às 18 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pela Via Gesso,
A. R. Paese & Cia. Ltda. e Prefeitura Municipal, através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, para participar da inauguração da empresa
“Via Gesso”, a realizar-se no dia 6 de setembro de 2002, às 19 horas, nas instalações da
empresa, à Rua Paraná n° 85. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Dos vereadores Adilson José Stanqueviski, Antonio Urbano da Silva – PSC
e Clóvis Gresele – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
seja feita operação tapa buracos na Rua Frederico Sguarizi, Bairro Industrial.A medida
visa proporcionar condições de trafegabilidade aos moradores do Bairro Industrial e
demais motoristas, que utilizam a via pública. Dos vereadores Adilson José
Stanqueviski, Antonio Urbano da Silva – PSC e Clóvis Gresele – PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja construída uma boca de lobo
e reaberta outra, na Rua Frederico Sguarizi, próximo à residência de nº 319, no Bairro
Industrial. Há necessidade da construção de mais uma boca de lobo na referida via
pública, como também, a reabertura da outra, que foi colocado concreto sobre a mesma,
tendo em vista que em dias de chuva a água empossa nas residências. Solicitamos o
empenho do Executivo Municipal, para atender ao solicitado, que não requer grandes
gastos e beneficiará todos os moradores da referida rua. Do vereador Antonio Urbano
da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
retirados os galhos de árvore, na Rua Pedro de Lima, em frente à residência nº 80, no
Bairro Industrial. Os galhos da árvore foram cortados pela Copel e está atrapalhando o
tráfego de veículos por aquela via pública. Diante disso, solicitamos que o Executivo
Municipal, através do departamento competente, promova a retirada dos entulhos, com
brevidade. Do vereador Lindomar Batista Machado - PPB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a limpeza do Rio Ligeiro, numa
extensão de aproximadamente 200 metros, entre as Ruas Farrapos até a Nereu Ramos,
no Bairro Bortot. O pedido é dos moradores que estão preocupados com os transtornos
que causa a falta de limpeza nas margens do Rio, como proliferação de insetos e riscos
para as crianças, no que se refere à contaminação. Que o Executivo Municipal
providencie a dragagem do Rio Ligeiro, com urgência, tendo em vista que o verão está
próximo e os riscos são maiores nesta época do ano. Do vereador Lindomar Batista
Machado - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
retirada a terra, numa extensão de 20 a 30 metros, na Rua Francisco Debastiane, esquina
com Rua Pioneiro João Soranzo, no Bairro Vila Verde II, com a maior brevidade
possível. O calçamento foi executado até uma altura da rua, sendo que falta um
pequeno trecho para que seja concluído e o término da obra beneficiará todos os
moradores do Bairro Vila Verde II, que poderão utilizar a via pública para terem acesso
às suas residências. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam colocadas
luminárias nos postes localizados na Rua São José, no Bairro Novo Horizonte. Os
moradores reclamam da falta de iluminação pública, considerando que causa
transtornos aos que estudam ou trabalham no período noturno. A referida via pública é
acesso ao Bairro Sudoeste e, portanto, bastante movimentada. Diante disso, atendendo
pedido formulado pelos moradores dos bairros acima citados, solicitamos o empenho
do Executivo no sentido de instalar referidas luminárias, o que não requer grandes
custos porque são apenas seis postes e proporcionará segurança aos moradores. Dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca,
da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado às eleitas do concurso Garota Cidade de Pato Branco, realizado no dia 31 de
agosto de 2002, na API – Associação de Idosos de Pato Branco, como também, à
Presidente da Associação das Mulheres de Bairros, Senhora Marlene Salete Ruaro,
extensivo às demais componentes da entidade. O concurso Garota Cidade de Pato
Branco foi promovido pela Associação das Mulheres de Bairros, que tem na direção a
Senhora Marlene Salete Ruaro, presidente, juntamente com as demais mulheres que
fazem parte da entidade. Desnecessário se faz falar do sucesso de mais uma promoção,
que tem a sua frente a competência e dedicação das mulheres batalhadoras, que não
medem esforços no sentido de realizar eventos que promovem o entrosamento dos
moradores dos bairros de nossa cidade. Parabenizamos em especial a vencedora do
concurso: Kely Pedrita Giacomoni (Bairro Jardim Primavera); a primeira princesa: Ana
Paula dos Santos (Bairro Gralha Azul); e a segunda princesa: Alessandra dos Passos
(Bairro Pinheirinho). Não se observa a beleza da mulher apenas externamente. O que se
promove em concursos como o da Garota Cidade de Pato Branco, é a desenvoltura, a
simpatia, a expressão tranqüila das participantes. E todas souberam representar bem o
seu bairro. Parabenizamos todas as participantes e desejamos sucesso, em todas as áreas,
cientes de que o futuro depende dos jovens que participam da comunidade onde vivem.
Parabéns! Do vereador Pedro Martins de Mello, filiado ao PFL – Partido da Frente
Liberal, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
artigo 20, inciso II da lei Orgânica Municipal, combinada com o artigo 11 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, solicita à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, licença
das atividades legislativas, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período
de 30 (trinta) dias, contados a partir de 2 de setembro de 2002. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica à Mesa Diretora, como também,
aos demais membros desta Casa de Leis, que o Líder do partido será o vereador Enio
Ruaro. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência
foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei
n° 80/2002, mensagem n° 67/2002, originário do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2003,
no valor de R$ 50.918.831,00 (cinqüenta milhões, novecentos e dezoito mil e oitocentos e
trinta e um reais)]. Em seguida, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Em seguida, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em votação única o
projeto de decreto legislativo n° 05/2002, de autoria da Comissão de Justiça e Redação
composta pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB (Presidente); Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB e Vilson Dala Costa – PMDB, que rejeita o veto integral ao projeto de lei
n° 69/2002, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais na ordem de 4,5%
(quatro vírgula cinco pontos percentuais). Aprovado em segunda votação, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de emenda à Lei Orgânica do
Município n° 02/2002, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL,
Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, que modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco. Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Clóvis Gresele - PPB, com apoio do vereador
licenciado, Gilson Marcondes – PFL, subscrita pelos vereadores Adilson José
Stanquewiski, Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de
Fragas – PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado - PPB, Nilson Pereira de Almeida –
PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio hasse – PDT, Terezinha da Silva - PL,
Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Dr. Valdeci
Antônio Ferreira, presidente da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados de Itaúna, Minas Gerais, extensiva aos demais membros da diretoria, bem
como ao Dr. Paulo Antonio de Carvalho, Juiz de Direito da Vara Criminal; senhor
Osmando Pereira, Prefeito de Itaúna, e aos Vereadores da Câmara Municipal, pelo
excelente trabalho que desenvolvem junto à APAC daquele município. A Moção
deverá ser enviada também ao Padre José Gilson Feitosa da Silva, Diretor Espiritual da
APAC e idealizador do projeto em Pato Branco e ao Dr. Mário Ottoboni, criador do
método APAC. Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, subscrita pelos vereadores Adilson
José Stanquewiski, Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos
de Fragas – PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Lindomar Batista Machado - PPB, Nilson
Pereira de Almeida PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Terezinha da Silva – PL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao aluno Douglas
Renosto Lins, por ter sido o autor da Bandeira da Paz, instituída através da lei
municipal nº 2158, de 11 de junho de 2002, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL.
Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 2 de setembro de 2002.