sessao nº 49

ATA Nº 63/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio
Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar
Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de Almeida – PSDB, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Nilson Pereira de Almeida. Dando continuidade, foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 62/2002. Prosseguindo, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 454450/2002, datado de 2 de setembro de 2002,
enviado pela Brasil Telecom em resposta ao oficio n° 878/2002,proposição dos
vereadores Adilson José Stanquewiski e Clóvis Gresele – PPB. Comunicado CM
44547/2002, datado de 23 de agosto de 2002, referente a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 26.775,00 (vinte e seis mil e setecentos e
setenta e cinco reais), enviado pela senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária￾Executiva do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite
enviado pelo Departamento de Cultura para participar da comemoração ao
cinqüentenário do município “Festa dos 50 anos de Pato Branco” que se realizará nos
dias 14 a 17 de setembro de 2002, no pavilhão São Pedro. Prosseguindo, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Arcedinos de Fragas e Carlinho
Antonio Polazzo, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie o envio a esta Casa de Leis, de relatório diário
dos serviços efetuados pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos, a partir do dia
1º de julho do corrente ano, a particulares, pessoas físicas e jurídicas, tanto na zona
urbana quanto na rural, contendo: nome; tipo do serviço; data; tempo de duração; valor
cobrado. Solicita ainda os vereadores proponentes que seja enviado, juntamente com o
relatório acima citado, comprovante de pagamento, discriminando serviços e material.
Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
destinar um terreno para colocação de um ponto de chapas, no Trevo da Taísa, ao lado
da Recapadora Nova Era. Referido ponto será utilizado pelas mulheres que residem
próximo ao local, mais precisamente no terreno denominado Cabo Dito. Ressaltamos a
importância da localização do terreno, uma vez que as mulheres poderão ficar mais
próximas de suas casas e poderão atender os filhos, enquanto aguardam solicitação de
serviço. São dez mulheres que irão exercer a função de chapa e requerem a demarcação
do terreno, para terem um ponto de referência, de contato com as pessoas, para facilitar
tanto para elas quanto para quem procura a prestação deste serviço. Por ser esta uma
atividade exercida até hoje na sua grande maioria por homens, importante reconhecer o
empenho e dedicação das mulheres que se submetem a exercer a função, com o objetivo
de ajudar no sustento da casa, as quais certamente desenvolverão seus trabalhos com
muita eficiência. Diante da importância do presente pedido, solicitamos o empenho do
Executivo Municipal no atendimento ao mesmo, com a maior brevidade possível,
considerando ainda que o vereador proponente, Enio Ruaro, conseguiu a madeira para
construção do ponto, faltando apenas que seja viabilizado o terreno. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Carlinho Antonio Polazzo e Enio Ruaro, da bancada do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Eliane do
Rocio Quinalha, Consultora da Telepar Brasil Telecom (Fax 0800-410804, Curitiba –
Paraná), solicitando que analise a possibilidade de instalar um telefone público na Rua
Paraná, em frente ao nº 64, próximo à Pirâmide Veículos. No local, além de diversos
estabelecimentos comerciais, existe um ponto de chapas, sendo que os trabalhadores
necessitam de um telefone para efetuarem suas ligações. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PPB e Adilson José Stanqueviski, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Roberto Viganó, Presidente da Sociedade
Rural de Pato Branco (Rua Benjamin Borges dos Santos, 1121, Fone (46) 225-2510, Cep
85503-350, Pato Branco, Paraná), solicitando que analise a possibilidade de emprestar o
terreno que foi aterrado pela Prefeitura Municipal, para construção da pista do Tiro de
Laço. A solicitação é feita pelos membros da Tornado Competições de Pato Branco, que
pretendem realizar em nossa cidade, a fase regional da competição com automóveis,
denominada Manobras Radicais. O evento conta sempre com a participação de
manobristas de diversas cidades do Paraná, inclusive de outros estados, o que
movimenta o município sede da competição. Aguardamos confirmação sobre o
empréstimo do local, que poderá ser feito através do telefone 9102-6696 (Clóvis Gresele),
para que possa ser definida a data da competição que acontece durante um final de
semana. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PPB e Vilson Dala
Costa – PMDB, membros da Comissão Especial de Inquérito que tem por objetivo
apurar eventuais irregularidades, quanto ao certame licitatório realizado pelo Poder
Executivo Municipal na modalidade de Concorrência Pública nº 005/2002, para
contratação de empresa para operacionalização do Programa de Saúde da Família – PSF,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicam que o vereador Agustinho
Rossi – PTB será o Presidente da CEI e o vereador Clóvis Gresele – PPB o Relator da
Comissão. Requerem os vereadores proponentes, prorrogação do prazo para
apresentação do relatório final, para mais 30 (trinta) dias. Dos vereadores Adilson José
Stanquewiski e Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado à Senhora Eliane do Rocio Quinalha, Consultora da Telepar
Brasil Telecom (Fax 0800-410804, Curitiba – Paraná), solicitando que analise a
possibilidade de instalar um telefone público, na Rua 21 de Abril, no Pólo Esportivo do
Bairro São Cristóvão, em Pato Branco. A solicitação é dos moradores do Bairro que
necessitam de um aparelho telefônico mais próximo a suas residências, para efetuarem
ligações. Do vereador Leonir José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado à Senhora Eliane do
Rocio Quinalha, Consultora da Telepar Brasil Telecom (Fax 0800-410804, Curitiba –
Paraná), solicitando que analise a possibilidade de transferir para próximo da residência
do Senhor Arlindo Facin, o PS instalado na escola da comunidade de Bela Vista,
município de Pato Branco. A solicitação é dos moradores daquela comunidade
interiorana, que solicitam a transferência do aparelho telefônico, tendo em vista que a
escola só funciona no período matutino. Se o PS for transferido para perto da residência
do Senhor Arlindo Facin, os familiares atenderão as chamadas telefônicas durante o dia
e à noite. Do vereador Leonir José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja demarcado estacionamento privativo em frente ao
Unibanco, para o carro forte. A demarcação pode ter horários especiais, determinando
quando o carro forte precisa fazer carga e descarga no Banco. A solicitação é dos
funcionários da agência bancária, considerando que o grande número de veículos
estacionados nas proximidades, impede a realização do trabalho por parte dos
funcionários do carro forte. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, determine a
colocação de placas indicativas contendo o nome das ruas, no Bairro Bela Vista. O Bela
Vista é um dos únicos bairros de Pato Branco que não conta com este benefício, o que
dificulta o trabalho dos funcionários dos Correios, principalmente, como também, de
outros estabelecimentos, para entregar correspondências e produtos. Diante disso, por
ser um trabalho que não requer grandes custos e beneficiará grande parte da população
pato-branquense, solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de
providenciar a execução do serviço, com brevidade. Do vereador Antonio Urbano da
Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme determina o
inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um
minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Messias
Rodrigues de Oliveira (Rua Barão do Rio Branco, 881, Pato Branco, Paraná, Fone 224-
4827), pelo seu falecimento ocorrido no dia 4 de setembro de 2002. O Senhor Messias de
Oliveira, pioneiro pato-branquense, foi a primeira pessoa que se prontificou a recolher o
lixo das ruas, com sua carroça. No governo do prefeito Plácido Machado, ingressou
como funcionário da Prefeitura Municipal. Era aposentado e faleceu aos 98 anos de
idade. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL,
Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Silvio
Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de
Condolências aos familiares de Ivete Debortoli (Rua Xavantes, 193), pelo seu
falecimento ocorrido no dia 3 de setembro de 2002. Do vereador Enio Ruaro, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144
do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um minuto de silêncio e
enviado Votos de Condolências aos familiares de Alex Rodrigues da Silva (Rua Aracaju,
81, Cep 85505-240, Pato Branco, Paraná), pelo seu falecimento ocorrido dia 30 de agosto
de 2002. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na
seqüência foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Alex Rodrigues da Silva,
Ivete Debortoli e Messias Rodrigues de Oliveira. Dando continuidade, foram lidos e
após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n°
81/2002, mensagem n° 68/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a lei
municipal n° 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre loteamentos e dá outras
providências; projeto de lei n° 82/2002, mensagem n° 64/2002, originário do Executivo
Municipal, que altera dispositivos da lei n° 2.121, de 28 de dezembro de 2001, que cria
cargos e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria
Municipal de Saúde – SMSPB. Balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato
Branco, referente o mês de agosto de 2002. Em seguida, deixou-se espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito um intervalo de 5 (cinco)
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado
em primeira votação, votação nominal, com emendas, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 51/2002, mensagem n° 32/2002, originário do Executivo Municipal,
que altera a redação do § 1° do art. 1° e revoga o § 4° do mesmo artigo, da lei n° 2.134,
de 14 de março de 2002, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas
indústrias, acrescentado-lhe o art. 2° e dá outras providências. Finda ordem do dia,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 5 de setembro de 2002.