sessao nº 50

ATA Nº 64/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 9 (nove) dias do mês de setembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas -PFL,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado – PPB,
Nilson Pereira de Almeida – PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Dando
continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 63/2002.
Prosseguindo, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
18/2002/SEDET, datado de 9 de setembro de 2002, assinado pelo senhor José Rogério
Carvalho, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da Prefeitura
Municipal de Pato Branco. Ofício datado de 6 de setembro de 2002, assinado pelo
senhor Écio Ivan Verona, declarando que não possui interesse em assumir o cargo de
vereador, no lugar da vereadora suplente Terezinha da Silva – PL, a qual solicitou
licença para tratar de assuntos particulares, tendo em vista que o mesmo é cargo em
comissão da Prefeitura Municipal, como Diretor do Departamento de Esportes. Convite
enviado pelo CBED – Centro Brasileiro de Educação à Distância, para conhecer as
instalações de sua telessala receptora para cursos técnicos, profissionalizantes e de
capacitação à distância com transmissão via satélite em Banda C com serviço Embratel
RVT Digital Plus, com cobertura 24 horas por dia, sete dias por semana com
interatividade de áudio, internet, fax e telefone 0800. Relatório das atividades do 2°
quadrimestre, desenvolvidas pelo Departamento de Esportes, recreação e lazer da
Prefeitura Municipal de Pato Branco. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, da bancada do PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita operação
tapa buracos na Avenida Tupi, em frente ao Mercado Osvaldo Cruz, no Bairro São
Cristóvão. Devido ao tamanho dos buracos, quando chove a água fica empossada por
dias, causando transtornos aos transeuntes, quando os veículos passam pelas poças de
água molhando as pessoas que estão na rua. Por ser acesso ao Mercado Osvaldo Cruz, a
referida via pública é bastante movimentada, dificultando aos clientes do
estabelecimento comercial, para fazerem suas compras. Solicitamos especial atenção por
parte do Executivo Municipal, no sentido de executar o serviço de melhoria, que não
requer grandes gastos e proporcionará melhores condições de trafegabilidade. Dos
vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, sejam colocados redutores de velocidade (ou
lombadas), na Rua dos Cardeais, entre a Rua das Garças e Rua dos Pica Paus, no Bairro
Planalto. A execução da obra requer certa urgência, considerando o grande número de
acidentes que ocorreram no local, como por exemplo, o registrado no último dia 8 de
setembro, quando o motorista de um veículo perdeu o controle e invadiu uma
residência, deixando três pessoas feridas. A causa dos acidentes geralmente é a alta
velocidade, o que poderá ser evitado com a colocação de redutores de velocidade.
Nossa maior preocupação é com o grande número de crianças que andam pelo local, as
quais, se as medidas não forem tomadas, poderão ser vítimas de outros acidentes. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL e Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos Senhores
Adriano Oltramari e Antonio Cezar Soares (Técnico em Piscicultura da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pato Branco),
convidando-os para participar da sessão ordinária, nesta Casa de Leis, no dia 16 de
setembro de 2002, para falar a respeito da FEPEIXE 2002 – Festa do Peixe de Cativeiro,
que será realizada no dia 21 de setembro, no Pavilhão São Pedro. Do vereador Antonio
Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Deputado Estadual, Fernando Ribas Carli (Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná, Palácio Dezenove de Dezembro, Centro Cívico, 80530-911, Curitiba, Paraná),
solicitando ao mesmo informar esta Casa de Leis, sobre a tramitação do projeto de lei de
sua autoria, que baixa o custo da cobrança de esgoto, de 80 para 50%, e a suspensão da
taxa mínima do telefone, conta de luz e água. Informar se o mesmo foi aprovado e
quando a lei entra em vigor. O objetivo é comunicar a população com relação ao
benefício. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir Favin – PMDB e Valmir Tasca – PFL, membros
da Comissão Especial que tem por objetivo proceder estudos e levantar dados referente
ao descredenciamento do município de Pato Branco da ASSIMS – Associação
Intermunicipal de Saúde, sua repercussão quanto ao atendimento aos usuários do
sistema público de saúde e custos para o Poder Público. Da mesma forma, proceder a
verificação se a extinção da Fundação de Saúde de Pato Branco produziu melhoria no
atendimento aos usuários da saúde pública, reduziu despesas aos cofres públicos, enfim,
atendeu as propostas apresentadas pelo Executivo Municipal, justificando a sua
extinção, comunicam que o vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, será o Presidente
da CEI e a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB a Relatora da Comissão.
Requerem os vereadores proponentes, prorrogação do prazo para apresentação do
relatório final, para mais 60 (sessenta) dias. Do vereador Silvio Hasse - PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, comunica a Mesa Diretora e demais pares desta
Casa de Leis, que o vice-presidente, vereador Valmir Tasca – PFL assumirá a
presidência, tendo em vista que o mesmo não participará da sessão ordinária na data de
hoje, considerando que sua esposa, Kelly Cristina Netto Hasse, apresenta gravidez de
risco e encontra-se internada com problemas de saúde. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi lido e após leitura baixará às
comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 83/2002, mensagem n°
65/2002, originário do Executivo Municipal, que estabelece a observação da lei n°
8.666/93, com suas ulteriores alterações, para as licitações e contratos da Administração
Pública Municipal. Na seqüência foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do
vereador Valmir Tasca - PFL, subscrita pelos vereadores Adilson José Stanquewiski,
Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Lindomar Batista Machado - PPB, Nilson Pereira de Almeida
PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Terezinha da Silva – PL e
Vilson Dala Costa – PMDB, concedida ao aluno Douglas Renosto Lins, por ter sido o
autor da Bandeira da Paz, instituída através da lei municipal nº 2158, de 11 de junho de
2002, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL. Após a entrega da Moção de Aplauso,
deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando
continuidade, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos,
como não havia ordem do dia passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 9 de setembro de 2002.