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sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 52
Date 2018-08-29
native_id181

Documents (1)

ata #

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Estado do P;1ranó 
ATA Nº 57/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2018, com ilúcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e 
participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, 
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de 
assuntos de interesse particular, durante o período compreendido enh·e os dias 
15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o vereador Amilton Maranoski - PV. 
O vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitou licença da atividade parlamentar 
para h·atar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido 
entre os dias 23/08/2018 a 23/09/2018, assumindo sua vaga o vereador Ednilson 
Carlos Bertol - PSL. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir 
Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela 
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir 
Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 56/2018, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte 
e sete) de agosto de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Ednilson 
Carlos Bertol - PSL, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 40/2018/SELPB, datado 
de 27 de agosto de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, 
Paulo Vicente Stefani, em resposta ao item 04 do ofício nº 224/2018-DL. Ofícios nº 
62/2018 e nº 68/2018, datados de 1° e 27 de agosto de 2018, assinados pelo Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta aos ofícios nº 456/2018-
DL e nº 548/2018-DL. Ofício nº 60/2018/ APM, datado de 27 de agosto de 2018, 
assinado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 507 /2018-DL. Não havendo novos 
projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores: REQUERIMENTO Nº 251/2018, de autoria do vereador Amilton 
Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, para que solicite a reforma geral do Ginásio de 
Esportes do Bairro Industrial inclusive com as arquibancadas, onde será utilizada 
para realização de campeonatos e treinos de equipes de rendimento, com a efetiva 
participação da comunidade. REQUERIMENTO Nº 252/2018, de autoria do vereador 
Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Fechar a Quadra de Esportes do 
Ceu das Artes, Bairro Alvorada, pois o espaço do auditório tornou-se pequeno para a 
utilização dos idosos semanalmente e é utilizado a quadra, quando ocorre mau 
tempo tais como vento, frio e chuva , não poderá ser utlizada por estrar aberta. 
REQUERIMENTO Nº 253/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que solicite a orgão competente uma praça, uma academia de 
terceira idade e um play groud, no Bairro São Cristóvão entre o Posto de Saúde e a 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Creche em terreno já existente do muncipio. REQUERIMENTO Nº 254/2018, de 
autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a 
readequação da estrada do Aterro Sanitário e no pátio, colocando pó de pedra ou 
resíduos de asfalto, próximo ao barracão onde enconh'a-se o lixo reciclavel. 
REQUERIMENTO Nº 255/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que inclua no Programa Asfalto 100%: a rua Duque de 
Caxias, enh'e as ruas Caxambu e Tiradentes, no Bairro Alvorada; e rua ltá, próximo a 
escola União no Bairro São Roque. REQUERIMENTO Nº 256/2018, de autoria do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do 
Departamento competente, providencie o conserto da calçada de paver da esquina da 
Rua Caramuru com a Rua Pedro Ramires de Melo, em frente à Casa do Sorvete. 
REQUERIMENTO Nº 257 /2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que informe acerca de quantas próteses dentárias 
são liberadas por mês, quantas pessoas estão na fila de espera, desde que data estão 
na fila e quantos profissionais protéticos estão h'abalhando na confecção das 
próteses. REQUERIMENTO Nº 258/2018, de autoria do vereador Moa.dr Gregolin -
MDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça a 
readequação com urgência das grades de bueiros na esquina das Ruas Ubiratã e 
Timbiras, no Bairro Menino Deus. REQUERIMENTO Nº 259/2018, de autoria do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do 
Departamento competente, providencie redes de proteção para a quadra 
poliesportiva da Escola Rural Municipal Passo da Ilha, a qual é usada juntamente 
com a comunidade. REQUERIMENTO Nº 260/2018, de autoria da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que envie a esta 
Casa de Leis informações sobre a licitação nº 71, de 27 de dezembro de 2017: cópia do 
conh'ato nº 276 referente a licitação acima mencionada; cópia de todos os relatórios 
de execução dos serviços, devidamente assinados pelos responsáveis pelos locais que 
receberam o serviço objeto desta licitação. REQUERIMENTO Nº 261/2018, de autoria 
da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que envie 
a esta Casa de Leis as informações da quantidade de cada item dish'ibuído no mês de 
julho de 2018 e o valor unitário de cada um, conforme segue: Atenolol 25mg; 
Captopril 25mg; Cloridrato de Metformina de 500mg; Cloridrato de Metformina de 
850mg; Cloridrato de Propranolol 40mg; Glibenclamida 5mg; Hidroclorotiazida 
25mg; Losartana potassica 50mg; Maleato de enalapril lOmg. REQUERIMENTO Nº 
262/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento competente, a relação das linhas de Transporte Coletivo 
que dispensam a presença de cobrador, sendo comprovado com documentos oficiais. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO Nº 263/ 2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, iluminação pública 
na bacia de contenção do bairro Santa Terezinha. REQUERIMENTO Nº 264/2018, de 
autoria do vereador Edenilson Carlos Bertol - PSL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária do dia 29 de 
agosto de 2018, considerando que estará participando de audiência junto a Vara de 
Família e Sucessões de Pato Branco - Poder Judiciário - Comarca de Pato Branco. 
Solicitando o vereador proponente que a falta seja abonada. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, procedeu￾se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com emendas, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o 
Projeto de Lei nº 87 /2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Preis de Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a instalação 
de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e 
cercanias. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) 
votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, que fica instituída campanha de conscientização para 
retirada de medicamentos para diabetes, hipertensão e asma nas farmácias 
comerciais que participam ou sejam conveniadas ao programa Aqui tem Farmácia 
Popular. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) 
votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 124/2018, de autoria dos vereadores 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivo 
da Lei nº 4419, de 17 de setembro de 2014, que inseriu no Calendário Oficial do 
Município de Pato Branco o evento "Marcha de Combate à Violência conh·a a Pessoa 
Idosa". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) 
votos e 4 (quah·o) ausências, o Projeto de Lei nº 131/2018, Mensagem nº 81/2018, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor 
de R$ 11.905.000,00 (onze milhões novecentos e cinco mil). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o 
Projeto de Lei nº 139/2018, Mensagem nº 82/2018, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 7 (sete) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 92/2018, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina via pública de "Victor 
Dala Costa". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 148/2018, 
Mensagem nº 83/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 4.948.352,70 (quatro milhões, novecentos e 
quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). Retirado de 
pauta conforme inciso III, do art. 212, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao 
Ilustríssimo Senhor Danilo Amadori. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 6/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ra 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: /egis/ativo@camarapatobranco.com.br ~ ~ 
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Estado do Parnn:.í 
Preis de Mello - PSD, que concede o "Diploma Amigo dos Animais" ao Senhor 
Oldemar de Lima. Aprovado em discussão e votação única, votação nominal, com 6 
(seis) votos a favor, 1 (um) voto conh·a e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 7 /2018, que aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 170/2017, de 
autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que torna obrigatória a 
divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras 
providências. Votou contra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ausentes na 
sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos de lei constantes na 
ordem do dia, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PRO$, Rodrigo José Correia 
- PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, conforme requerimento nº 217 /2018; e o 
vereador Edenilson Carlos Bertol - PSL, conforme requerimento nº 264/2018. Finda a 
ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Amilton Maranoski, líder do PV; José Gilson Feitosa da Silva, 
líder do PT; Vilmar Maccari, líder do PDT e Moacir Gregolin, líder do MDB. Após o 
espaço das lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Vilmar 
Maccari - PDT e Marines Boff Gerhardt - PSDB. O presidente da Câmara Municipal, 
Joecir Bernardi - SD, informou que no período de licença do vereador Fabricio Preis 
de Mello - PSD (23/08/2018 a 23/09/2018), assumirá a presidência da Comissão de 
Políticas Públicas o vereador Vilmar Maccari - PDT. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h44min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 29 de agosto de 2018. 
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Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na:~::] ??ria do dia 29 de agosto de 2018. 
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AMILTON MARANOSKI-PV 
EDNILSON CARLOS BERTOL-PSL 
JOECI. SD 
USENTE 
RODRIGO JOSÉ CORREIA-PSC 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN="PP 
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-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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