| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2018-08-29 |
| native_id | 181 |
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Estado do P;1ranó ATA Nº 57/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2018, com ilúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido enh·e os dias 15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o vereador Amilton Maranoski - PV. O vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para h·atar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 23/08/2018 a 23/09/2018, assumindo sua vaga o vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 56/2018, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Ednilson Carlos Bertol - PSL, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 40/2018/SELPB, datado de 27 de agosto de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao item 04 do ofício nº 224/2018-DL. Ofícios nº 62/2018 e nº 68/2018, datados de 1° e 27 de agosto de 2018, assinados pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta aos ofícios nº 456/2018- DL e nº 548/2018-DL. Ofício nº 60/2018/ APM, datado de 27 de agosto de 2018, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 507 /2018-DL. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 251/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que solicite a reforma geral do Ginásio de Esportes do Bairro Industrial inclusive com as arquibancadas, onde será utilizada para realização de campeonatos e treinos de equipes de rendimento, com a efetiva participação da comunidade. REQUERIMENTO Nº 252/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Fechar a Quadra de Esportes do Ceu das Artes, Bairro Alvorada, pois o espaço do auditório tornou-se pequeno para a utilização dos idosos semanalmente e é utilizado a quadra, quando ocorre mau tempo tais como vento, frio e chuva , não poderá ser utlizada por estrar aberta. REQUERIMENTO Nº 253/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que solicite a orgão competente uma praça, uma academia de terceira idade e um play groud, no Bairro São Cristóvão entre o Posto de Saúde e a Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Creche em terreno já existente do muncipio. REQUERIMENTO Nº 254/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a readequação da estrada do Aterro Sanitário e no pátio, colocando pó de pedra ou resíduos de asfalto, próximo ao barracão onde enconh'a-se o lixo reciclavel. REQUERIMENTO Nº 255/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que inclua no Programa Asfalto 100%: a rua Duque de Caxias, enh'e as ruas Caxambu e Tiradentes, no Bairro Alvorada; e rua ltá, próximo a escola União no Bairro São Roque. REQUERIMENTO Nº 256/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do Departamento competente, providencie o conserto da calçada de paver da esquina da Rua Caramuru com a Rua Pedro Ramires de Melo, em frente à Casa do Sorvete. REQUERIMENTO Nº 257 /2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que informe acerca de quantas próteses dentárias são liberadas por mês, quantas pessoas estão na fila de espera, desde que data estão na fila e quantos profissionais protéticos estão h'abalhando na confecção das próteses. REQUERIMENTO Nº 258/2018, de autoria do vereador Moa.dr Gregolin - MDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça a readequação com urgência das grades de bueiros na esquina das Ruas Ubiratã e Timbiras, no Bairro Menino Deus. REQUERIMENTO Nº 259/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do Departamento competente, providencie redes de proteção para a quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal Passo da Ilha, a qual é usada juntamente com a comunidade. REQUERIMENTO Nº 260/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que envie a esta Casa de Leis informações sobre a licitação nº 71, de 27 de dezembro de 2017: cópia do conh'ato nº 276 referente a licitação acima mencionada; cópia de todos os relatórios de execução dos serviços, devidamente assinados pelos responsáveis pelos locais que receberam o serviço objeto desta licitação. REQUERIMENTO Nº 261/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis as informações da quantidade de cada item dish'ibuído no mês de julho de 2018 e o valor unitário de cada um, conforme segue: Atenolol 25mg; Captopril 25mg; Cloridrato de Metformina de 500mg; Cloridrato de Metformina de 850mg; Cloridrato de Propranolol 40mg; Glibenclamida 5mg; Hidroclorotiazida 25mg; Losartana potassica 50mg; Maleato de enalapril lOmg. REQUERIMENTO Nº 262/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, a relação das linhas de Transporte Coletivo que dispensam a presença de cobrador, sendo comprovado com documentos oficiais. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná REQUERIMENTO Nº 263/ 2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, iluminação pública na bacia de contenção do bairro Santa Terezinha. REQUERIMENTO Nº 264/2018, de autoria do vereador Edenilson Carlos Bertol - PSL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária do dia 29 de agosto de 2018, considerando que estará participando de audiência junto a Vara de Família e Sucessões de Pato Branco - Poder Judiciário - Comarca de Pato Branco. Solicitando o vereador proponente que a falta seja abonada. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, procedeuse imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 87 /2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que fica instituída campanha de conscientização para retirada de medicamentos para diabetes, hipertensão e asma nas farmácias comerciais que participam ou sejam conveniadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 124/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivo da Lei nº 4419, de 17 de setembro de 2014, que inseriu no Calendário Oficial do Município de Pato Branco o evento "Marcha de Combate à Violência conh·a a Pessoa Idosa". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quah·o) ausências, o Projeto de Lei nº 131/2018, Mensagem nº 81/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 11.905.000,00 (onze milhões novecentos e cinco mil). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 139/2018, Mensagem nº 82/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 7 (sete) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 92/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina via pública de "Victor Dala Costa". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 148/2018, Mensagem nº 83/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.948.352,70 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). Retirado de pauta conforme inciso III, do art. 212, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Danilo Amadori. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ra site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: /egis/ativo@camarapatobranco.com.br ~ ~ rfôdfl_a,u-vJkUPio~~d!Y !7b/rY $w,naY Estado do Parnn:.í Preis de Mello - PSD, que concede o "Diploma Amigo dos Animais" ao Senhor Oldemar de Lima. Aprovado em discussão e votação única, votação nominal, com 6 (seis) votos a favor, 1 (um) voto conh·a e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 /2018, que aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 170/2017, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Votou contra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PRO$, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, conforme requerimento nº 217 /2018; e o vereador Edenilson Carlos Bertol - PSL, conforme requerimento nº 264/2018. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Amilton Maranoski, líder do PV; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Vilmar Maccari, líder do PDT e Moacir Gregolin, líder do MDB. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Vilmar Maccari - PDT e Marines Boff Gerhardt - PSDB. O presidente da Câmara Municipal, Joecir Bernardi - SD, informou que no período de licença do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD (23/08/2018 a 23/09/2018), assumirá a presidência da Comissão de Políticas Públicas o vereador Vilmar Maccari - PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h44min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 29 de agosto de 2018. joecir /~i PrerH~i Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~~HU/40/~U~tcpaf áe/g;a#J/!fiU"fdt«P' Estado do Paraná Vereadores presentes na:~::] ??ria do dia 29 de agosto de 2018. , / r AMILTON MARANOSKI-PV EDNILSON CARLOS BERTOL-PSL JOECI. SD USENTE RODRIGO JOSÉ CORREIA-PSC RONALCE MOACIR DALCHIAVAN="PP .. - / ~ VI /' LM / A // R MACCARI ~ ~ -PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br