sessao nº 51

ATA Nº 65/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas -PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio
Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar
Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de Almeida – PSDB, Silvio Hasse – PDT e Valmir
Tasca – PFL. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Enio Ruaro.
Dando continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 64/2002.
Prosseguindo, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
317/2002/GP, datado de 3 de setembro de 20052, assinado pelo senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito Municipal; ofício datado de 9 de setembro de 2002, assinado pelo
senhor Almir Luiz Galera, Gerente da Unidade de Distribuição da Copel - Companhia
Paranaense de Energia de Pato Branco (resposta do ofício n° 881/2002, proposição dos
vereadores Adilson José Stanqueviski e Clóvis Gresele – PPB); ofício datado enviado
pela empresa Transportes Coletivos LP Ltda., informando sobre o novo ônibus da frota
“Top Bus”. Convite enviado pela Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni, para
participar da reapresentação do 1° e-book da escola “Sonho de Imigrante”, que se
realizará no dia 13 de setembro de 2002, às 14 horas, nas dependências da escola.
Convite enviado pelo senhor Guaracy Andrade, Secretário Chefe da Casa Civil, para
participar do encontro sobre “Avaliações Regionais”, que tem por objetivo apresentar e
avaliar as ações e projetos implantados nos municípios da Região Administrativa de
Pato Branco, o evento ocorrerá no dia 18 de setembro de 2002, às 17 horas, na sala de
reunião da SEAB. Convite enviado pela Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni,
para participar do Projeto Cidade Feliz, que se realizará no dia 13 de setembro de 2002,
às 14 horas, nas dependências da escola. Dando continuidade foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Carlinho
Antonio Polazzo, Enio Ruaro e Valmir Tasca, da bancada do PFL e Silvio Hasse – PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através dos departamentos competentes, providencie as
seguintes melhorias: executar manutenção das estradas que liga a comunidade de Sede
Dom Carlos à Rondinha; e, de São Roque do Chopim à Rondinha; viabilizar a instalação
de rede elétrica na rua localizada na comunidade de Bom Retiro, atrás do campo de
futebol; construir calçamento nas ruas do perímetro urbano do Distrito Administrativo
de São Roque do Chopim; designar um zelador para executar serviços de limpeza,
manutenção e conservação das vias públicas do Distrito Administrativo de São Roque
do Chopim. Requerem ainda os vereadores proponentes, que seja encaminhada cópia
do ofício nº 832/2002, de 16 de agosto de 2002, ao Ministério Público de Pato Branco. Do
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, senhor Alceu Rech,
analisem a possibilidade de transferir a sala do Pronto Atendimento, para uma sala
maior. O local onde funciona o Pronto Atendimento é pequeno para o grande número
de pessoas que, diariamente, necessitam de consultas médicas e internamentos. Além
da falta de espaço físico, o local é pouco arejado, onde pessoas doentes que esperam
para serem atendidas podem passar o vírus de doenças, como gripes e outras, para os
outros pacientes. Nossa preocupação é maior com a chegada do verão, tendo em vista
que o calor em ambientes pequenos e fechados é mais intenso e pode causar transtornos
aos usuários do pronto atendimento.Também para os funcionários fica complicado
atender as pessoas doentes e seus acompanhantes com pouco espaço. Diante disso,
sugerimos a transferência do atendimento do setor de saúde, para a sala da frente, onde
além de maior, é mais arejada, com melhores condições de acomodação. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro e Valmir Tasca, da bancada
do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópias documentais de
todas as compras de emulsão de asfalto, desde janeiro de 2001, contendo: nome do
fornecedor, quantidade, valor, como também, cópia de comprovante de pagamento e de
recebimento do produto. Solicita ainda o vereador proponente, informar onde foi
aplicado o produto adquirido. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Adilson José
Stanqueviski, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando a doação de cinqüenta telhas de zinco usadas, que se
encontram no depósito da Prefeitura Municipal, para a Associação de Veteranos Pato
Branco - AVPB. A intenção dos membros da entidade é reformar a cobertura do
barracão onde funciona a sede, localizada junto ao Campo do Bonatto (Bonatão), na Rua
Altamira, s/n, Bairro Bonatto. Além de ser utilizada pelos membros das 28 famílias que
integram a Associação, as dependências da Associação são emprestadas ao
Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, da Prefeitura Municipal de Pato Branco, onde são realizadas competições que
fazem parte dos Jogos Estudantis, Jogos Abertos e outros campeonatos municipais e
regionais. Diante disso e da importância de incentivar a promoção de jogos e atividades
esportivas em nossa cidade, solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no
atendimento ao solicitado. Do vereador Lindomar Batista Machado - PPB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Tenente Coronel Ademir
Leandro, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua Argentina,
999, Fone (046) 225-1949, Cep 85502-040, Pato Branco, Paraná), solicitando que o mesmo
analise a possibilidade de providenciar patrulhamento policial nos cemitérios de nossa
cidade, para inibir a prática de vandalismo, prostituição e utilização de drogas que
ocorre diariamente nos mesmos, principalmente no período noturno. Do vereador
Lindomar Batista Machado - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando providenciar a execução dos
serviços de melhoria: No cemitério localizado na Avenida Brasil: colocar pedra britada
entre os túmulos, tendo em vista que em dias de chuva fica intransitável, devido ao
acúmulo de barro; concluir a construção do escritório para que as pessoas possam ser
atendidas com mais dignidade. Sugere o vereador proponente, a liberação de
funcionários da Garagem, que não trabalhem na sexta-feira, como forma de prevenção
de gastos, para executarem serviços de melhorias no Cemitério localizado entre as Ruas
Presidente Kennedy e Nereu Ramos. Salientamos que existem apenas três funcionários
para executarem os serviços nos dois cemitérios, sendo insuficiente, principalmente
porque estamos próximos do Dia de Finados e os cemitérios necessitam de conservação
e manutenção. Referidos funcionários estão sobrecarregados, tendo em vista que estão
fazendo o trabalho de retirar túmulos antigos para possibilitar a construção de novos
túmulos. Por isso a necessidade de mais funcionários. Solicita ainda o vereador
proponente, providenciar a instalação de iluminação pública nos cemitérios, tendo em
vista a prática de vandalismo, prostituição e utilização de drogas, devido à escuridão no
local. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja consertado o asfalto na Avenida Tupi, em frente ao
Posto 6 Rodas. O asfalto, no referido trecho da Avenida Tupi encontra-se danificado,
com grande número de buracos em local de pouca visibilidade, o que põe os motoristas
em risco de acidentes. Por isso a necessidade da execução do serviço de melhoria, com
urgência. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Leocilde Ortigara, Chefe Regional da
Sanepar (Rua Clarice Cerqueira, 218, Cep 85501-140, Pato Branco, Paraná), convidando￾a para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para falar a respeito da isenção da taxa mínima de água, como
também, sobre a taxa de esgoto, que terá redução de 80 para 50% do valor total do
consumo de água, conforme lei aprovada na Assembléia Estadual. Do vereador Vilson
Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica a Mesa
Diretora e demais pares desta Casa de Leis, que não participará da sessão ordinária na
data de hoje, tendo em vista que se encontra com problemas de saúde. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi lida a Moção
de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores
Adilson José Stanquewiski, Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas -PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio
Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar
Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de Almeida – PSDB e Silvio Hasse – PDT , a ser
concedida ao Tenente Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3º Batalhão de Polícia
Militar de Pato Branco, extensivo aos demais membros daquela corporação, por terem
arrecadado o maior número de produtos de higiene pessoal e material hospitalar, para
o uso dos pacientes portadores de câncer em tratamento no hospital Erasto Gaetner. A
Câmara Municipal de Pato Branco aplaude, através desta moção, aos que se destacam
pela execução de campanhas beneficentes, com o intuito de ajudar as pessoas e
entidades que necessitam de apoio. A campanha foi realizada pela Polícia Militar do
Paraná, em parceria com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, em prol do hospital
Erasto Gaetner, de Curitiba, que atende pessoas portadoras de câncer. O 3º BPM, que
abrange todo o Sudoeste, com o envolvimento de todos os membros da corporação, foi
o batalhão que mais arrecadou e obteve um total de 27.135 pontos, tendo como prêmio,
diploma e troféu, como agradecimento da Rede Feminina de Combate ao Câncer. O
esforço dos policiais militares conscientizou a população da região, sobre a importância
de doar produtos e material hospitalar para uma entidade que presta atendimento
médico aos portadores de câncer. Além do material arrecadado, o 3º Batalhão de Polícia
Militar de Pato Branco doou R$ 2.250,00 em dinheiro, oriundos da comunidade de
Palmas, que foi entregue mediante recibo na tesouraria da Liga Paranaense de Combate
ao Câncer. Através da Moção de Aplauso, a Câmara Municipal de Pato Branco agradece
as pessoas de boa vontade, como forma de incentivo para que continuem promovendo
a solidariedade entre os povos. Parabéns pela atitude! Após a leitura da Moção de
Aplauso, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando
continuidade, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Primeiramente a pedido da Comissão de
Orçamento e Finanças através do presidente Agustinho Rossi – PTB, com aprovação
dos demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 51/2002, mensagem n°
32/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do § 1° do art. 1° e
revoga o § 4° do mesmo artigo, da lei n° 2134, de 14 de março de 2002, que autoriza o
município a fomentar a instalação de novas indústrias, acrescentado-lhe o art. 2° e dá
outras providências. Aprovado em votação única, com 12 (doze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o
mês de agosto de 2002. Ausente na sessão o vereador Vilson Dala Costa – PMDB. Finda
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 12 de setembro de 2002.