sessao nº 52

ATA Nº 66/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas - PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio
Ruaro – PFL, Jorge Gilberto de Freitas – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de Almeida–
PSDB, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Enio Ruaro. Dando continuidade, foi
lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 65/2002. Na seqüência, conforme
determinam os artigos 21 e 22 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 29 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, foi empossado o primeiro suplente, vereador Jorge Gilberto
de Freitas, filiado ao Partido Popular Socialista – PPS, que assumiu a vaga existente em
razão da licença para tratar de assuntos particulares, da vereadora Terezinha da Silva –
PL, até o dia 5 de outubro de 2002. O vereador empossado Jorge Gilberto de Freitas -
PPS, entregou ao presidente, vereador Silvio Hasse, o diploma de vereador expedido
pela Justiça Eleitoral e cópia da declaração de bens do exercício financeiro de 2001,
prestou também juramento, conforme determina o artigo nº 104 do Regimento Interno
desta Casa de Leis. O Presidente da Câmara, vereador Silvio Hasse, declarou
empossado o vereador Jorge Gilberto de Freitas - PPS e solicitou à secretária da Mesa,
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, para que procedesse a leitura da posse do
vereador, que posteriormente foi assinada pelo presidente da Câmara e pelo vereador
empossado. Em seguida o vereador Jorge Gilberto de Freitas ocupou o seu lugar no
plenário. Prosseguindo, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
467577/2002, datado de 9 de setembro de 2002, enviado pela Telepar Brasil Telecom S.A.
(resposta do ofício n° 878/2002, proposição dos vereadores Adilson José Stanqueviski e
Clóvis Gresele – PPB); ofício datado de 30 de agosto de 2002, assinado pelo senhor Deni
Lineu Schwartz, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento; ofício datado de
11 de setembro de 2002, assinado pelo senhor Darci Miguel Vezaro, Sócio Gerente da
Transângelo, Transportes Coletivos Ltda. (resposta do ofício n° 880/2002, proposição da
vereadora Terezinha da Silva – PL); ofícios datados de 4 de setembro de 2002, assinados
pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde -
Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, em favor deste município; ofício datado de 16 de setembro de 2002, assinado
pelo vereador Antonio Urbano da Silva - PSC. Convite enviado pelo Comandante da 6ª
Companhia de Polícia Rodoviária, Cap QOPM Ronaldo Antonio Maciel de Oliveira,
para participar da cerimônia de formatura do curso de Condutor de Viatura Policial
Militar, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2002, às 10 horas, no anfiteatro da
FADEP – Faculdade de Pato Branco. Convite enviado pelo senhor Antonio Urbano da
Silva, Vereador – PSC, para participar da reunião que será realizada no dia 17 de
setembro de 2002, às 20 horas, com a presença e participação do candidato a
Governador do Estado do Paraná, Giovani Gionédis, pela coligação Movimento Social
Cristão – MSC, composta pelos partidos PSC – PST, para expor sobre o plano de
governo. Na seqüência, o vereador Clóvis Gresele – PPB fez a entrega da Moção de
Aplauso de sua autoria, com apoio do vereador licenciado, Gilson Marcondes – PFL,
subscrita pelos vereadores Adilson José Stanquewiski, Agustinho Rossi - PTB, Antonio
Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado
- PPB, Nilson Pereira de Almeida – PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT, Terezinha da Silva - PL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB,
concedida ao Padre José Gilson Feitosa da Silva, Diretor Espiritual da APAC e
idealizador do projeto em Pato Branco; ao doutor Valdeci Antônio Ferreira, presidente
da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Itaúna, Minas
Gerais, extensiva aos demais membros da diretoria, bem como ao Dr. Paulo Antonio de
Carvalho, Juiz de Direito da Vara Criminal; ao Dr. Mário Ottoboni, criador do método
APAC; senhor Osmando Pereira, Prefeito de Itaúna, e aos Vereadores da Câmara
Municipal, pelo excelente trabalho que desenvolvem junto à APAC daquele município.
Após a entrega da Moção de Aplauso foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Enio Ruaro - PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Adular
Gemza, Presidente da União das Associações de Moradores de Bairros; ao Senhor Auro
Zancanaro, Diretor do Departamento de Esportes da União (Rua Tamoio, 116 – Centro),
extensivo aos demais membros da entidade, bem como, às equipes vencedoras do
Campeonato Interbairros de Futsal, parabenizando-os pela realização do campeonato,
bem como, pela classificação. A final do campeonato foi realizada nesta final de semana
e teve como vencedores da Copa Poli Saúde: o Bairro São Cristóvão, na categoria
feminina; e, na categoria mirim, a equipe do Novo Horizonte. Parabenizamos os
idealizados dos campeonatos esportivos, que promovem a participação e integração dos
moradores dos bairros de nossa cidade. Parabenizamos os atletas participantes, que
demonstraram garra e força de vontade, levando ao pódio o nome do Bairro que
representam. Parabenizamos a todos, coordenação e integrantes das equipes: Vocês
conseguem fazer de suas vidas uma seqüência de momentos felizes, marcados pelo
sucesso. Na arte da vida permitem que o mundo se torne um lugar melhor. Sabem da
importância de se fazer bem feito. Vocês são especiais e isso os torna essencialmente
vitoriosos. O lugar de pessoas como vocês é sempre ao lado dos grandes vencedores.
Parabéns! Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Nilson Pereira de Almeida -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
colocados redutores de velocidade na Rua Raimundo Cadorin, próximo à esquina com
a Rua João Pessoa. Por ser via de acesso ao Grêmio Industrial Pato-Branquense, o
trânsito é intenso na referida rua e o perigo de ocorrer acidentes é maior. Alguns
motoristas inconscientes do perigo da alta velocidade estão utilizando-a como pista de
corrida, o que aumenta o risco de acidentes. Solicitam ainda os vereadores proponentes,
que sejam colocados redutores de velocidade na Rua João Pessoa, esquina com a Rua
Araucária, onde existe também o problema da alta velocidade praticada por alguns
motoristas. Do vereador Clóvis Gresele - PPB no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer o arquivamento do projeto de lei nº 133/2001, de sua autoria, que
denomina de Professor Sadi José Bertol a Escola Municipal localizada no Bairro
Alvorada, tendo em vista que referida escola, através do decreto nº 4464, de 15 de
fevereiro de 2002, já foi denominada. Oportunamente será denominando como
“Professor Sadi José Bertol”, outro próprio, via ou logradouro público. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro e Valmir Tasca, da bancada
do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, com urgência, se foi
revogado o decreto nº 4330, de 03 de agosto de 2001, que dispõe sobre o uso oficial de
veículo próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo que a partir da data de
publicação do referido decreto, o veículo Santana placa ACI-0021, passou a ser
considerado carro oficial do município de Pato Branco. Solicitam ainda os vereadores
proponentes, que o Executivo Municipal informe esta Casa de Leis, em sendo
considerado veículo oficial do município, se é permitido o uso de adesivos de
candidatos a cargos políticos, conforme foto anexa, como também, informar se o
combustível utilizado para abastecer o veículo é pago pelo município. Dos vereadores
Enio Ruaro – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo
encaminhar a esta Casa de Leis, com urgência, aos cuidados do vereador proponente,
autorização por escrito para fazer de forma particular trinta metros de calçamento na
Travessa Luiz Batistuz, no Centro da cidade. Há cerca de um ano e meio o Prefeito
Municipal autorizou o Departamento de Obras e Serviços Públicos, a executar a
pequena obra de calçamento e este ainda não foi concretizado. A situação é crítica,
tendo em vista que às águas pluviais levam a terra da referida travessa para cima das
calçadas e do calçamento na Rua Jaciretã, causando transtornos a todos os moradores e
transeuntes. Nossa indignação é com relação ao fato de que a Prefeitura Municipal tem
recursos e maquinário para fazer terraplenagem, levar grande quantidade de terra,
mudando morros de um lugar para outro e não tem programação para fazer trinta
metros de calçamento. Se o departamento competente realmente não tem condições de
executar referido trabalho, que o Executivo Municipal providencie o envio da
autorização, para que possamos organizar com os moradores a imediata execução da
obra naquela via pública localizada na área central do município. Do vereador
Agustinho Rossi, filiado ao PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, abaixo assinado, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 20, inciso II da lei
Orgânica Municipal, combinado com o artigo 11 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, solicita à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, licença das atividades
legislativas, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 30 (trinta)
dias, compreendidos entre os dias 20 de setembro a 20 de outubro de 2002. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi lida a Moção
de Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, subscrita pelos
vereadores Adilson José Stanquewiski, Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas -
PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna -
PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de
Almeida–PSDB, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a
ser concedida ao senhor Antonio da Assunção Kroetz, Diretor da Escola Estadual
Professor Agostinho Pereira e Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni (Rua Dr.
Silvio Vidal, 252, Centro, Fone 225-4627), enviando Moção de Aplauso pela
remodelação das dependências das Escolas. A Câmara Municipal de Pato Branco
aplaude, através da Moção de Aplauso, o profissional da educação que não mede
esforços no sentido de buscar recursos visando dar o conforto necessário aos alunos. As
dependências da escola foram completamente reformadas. Na parte administrativa e
funcional, foram construídas mais oito salas de aula e reformadas as existentes; os
banheiros foram reformados; o salão nobre, que se encontravam sem condições de uso,
foi reestruturado; foram construídos o laboratório de informática e a biblioteca. Na
parte externa foram reconstruídas as quadras esportivas, proporcionando aos alunos
melhores condições para a prática desportiva. As obras demonstram o empenho da
Direção das Escolas, pela reestruturação das mesmas, que resulta num melhor
desempenho dos alunos, os quais se sentirão confortados por estudarem em um
estabelecimento de ensino onde a qualidade se encontra em primeiro lugar. Destacamos
também, a preocupação da Direção com relação à segurança dos alunos. Prova disso é a
implantação do cartão magnético, através do qual é controlada a entrada dos alunos,
sendo o único estabelecimento de ensino da rede municipal e estadual de Pato Branco a
implantar o sistema. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude a Direção da Escola
Estadual Professor Agostinho Pereira e Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni,
de forma simples, através da Moção de Aplauso, porém, com o objetivo de incentivar a
continuidade de tão importante trabalho. Após a leitura da Moção de Aplauso, deixou￾se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, foi
feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 72/2002, de autoria do vereador Roberto
Carlos Chioquetta – PPS, que altera a redação do artigo 2° da lei n° 1.585, de 29 de abril
de 1997. Ausente o vereador Agustinho Rossi – PTB. Aprovado em votação única, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores Adilson José Stanquewiski,
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas -PFL,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado – PPB,
Nilson Pereira de Almeida – PSDB e Silvio Hasse – PDT, a ser concedida ao Tenente
Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco,
extensivo aos demais membros daquela corporação, por terem arrecadado o maior
número de produtos de higiene pessoal e material hospitalar, para o uso dos pacientes
portadores de câncer em tratamento no hospital Erasto Gaetner. Ausente o vereador
Agustinho Rossi - PTB. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Antonio Cezar
Soares, Técnico em Piscicultura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente da Prefeitura Municipal de Pato Branco, convidado pelos vereadores Clóvis
Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL e Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, para falar sobre a
Festa do Peixe de Cativeiro – FEPEIXE 2002, que será realizada no dia 21 de setembro
de 2002, no Pavilhão São Pedro. O Técnico explicou que o turismo de eventos é uma das
formas de desenvolver uma comunidade, envolvendo toda a cadeia que cerca uma
determinada atividade. Neste contexto, a promoção de eventos com o objetivo de
despertar a criatividade e o desenvolvimento integrado da sociedade, preservando seus
costumes, valores e cultura. A FEPEIXE 2002 tem como objetivo justamente promover
os valores, a economia e a cultura de nossa cidade, partes indispensáveis para o
desenvolvimento local, integrado e sustentável. A festa será realizada no dia 21 de
setembro com a abertura oficial à 9 horas e encerramento às 20 horas e 30 minutos com
jantar a base de peixes. Para finalizar pediu apoio e participação dos membros desta
Casa de Leis nesta festa que se tornará tradicional em Pato Branco. Após o
pronunciamento do convidado, senhor Antonio Cezar Soares, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 16 de setembro de 2002.