sessao nº 54

ATA Nº 68/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2002, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano
de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas- PFL,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Jorge Gilberto
de Freitas – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar
Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de Almeida–PSDB, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Nilson Pereira de Almeida. Dando continuidade, foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 67/2002. Em seguida, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofícios n° 485681/2002 e n°482683/2002, datados de 17 de
setembro de 2002, enviado pela Brasil Telecom S.A., ofício n° 26/2002, datado de 18 de
setembro de 2002, assinado pelo senhor Raul S. Buratto, Secretário e senhor Roberto S.
Viganó, Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco; ofício n° 1481/GM/MT/2002,
datado de 13 de agosto de 2002, assinado pela senhora Lanuza Carmona da Silva, Chefe
de Gabinete do Ministro dos Transportes do Estado do Paraná; ofícios datados de 12 de
setembro de 2002, assinados pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo
do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Convite enviado
pelo senhor Eloi dos Santos, Presidente da Capela Santa Terezinha, do Bairro Santa
Terezinha, para participar da festa da Padroeira, que acontecerá no dia 29 de setembro
de 2002. Na seqüência o vereador Antonio Urbano da Silva – PSC entregou a Moção de
Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Adilson José Stanquewiski,
Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas - PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL,
Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Lindomar Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de Almeida – PSDB, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, ao senhor Antonio da Assunção
Kroetz, Diretor da Escola Estadual Professor Agostinho Pereira e Escola Municipal
Professora Maria Jurema Ceni, pela remodelação das dependências das Escolas. Após a
entrega da Moção de Aplauso, o Diretor da Escola, senhor Antonio da Assunção Kroetz,
fez seu pronunciamento de agradecimento. Em seguida a vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB salientou que a Escola Estadual Professor Agostinho Pereira é
patrimônio histórico do Paraná. São duas escolas na região sudoeste a Escola Estadual
Professor Agostinho Pereira e a Escola Dom Carlos Eduardo de Palmas. Essas reformas
que foram feitas com recursos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi
um trabalho da Professora Clemair Terezinha Ruffato Bertol, quando então Chefe do
Núcleo Regional de Educação. O projeto inicial começou em 1995, para que ocorresse
essa reforma na Escola Estadual Professor Agostinho Pereira, vem de 1995, em 1998
iniciou e no ano de 2000 houve a autorização pela FUNDEPAR e a professora Leda que
também trabalhou muito em cima desse projeto. Após o pronunciamento da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e do diretor da Escola Estadual Professor Agostinho
Pereira, professor Antonio da Assunção Kroetz, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Lindomar Batista Machado
PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido anterior,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido que, através do
departamento competente, seja feito calçamento, ou cascalhada, a Rua Napoleão Lobo,
próximo a esquina com a Rua Ivaí, no Bairro Pinheirinho. A obra compreende uma
extensão de cem metros, o que não requer grandes custos e facilitará o acesso aos
moradores que sofrem com o barro em dias de chuva. Solicita ainda o vereador
proponente, que sejam colocados três postes de iluminação pública na Rua Napoleão
Lobo e construída uma boca de lobo à direita da entrada da via pública. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir Favin – PMDB e Valmir Tasca – PFL, membros da Comissão
Especial que tem por objetivo proceder estudos e levantar dados referente ao
descredenciamento do município de Pato Branco da ASSIMS – Associação
Intermunicipal de Saúde, sua repercussão quanto ao atendimento aos usuários do
sistema público de saúde e custos para o Poder Público. Da mesma forma, proceder a
verificação se a extinção da Fundação de Saúde de Pato Branco produziu melhoria no
atendimento aos usuários da saúde pública, reduziu despesas aos cofres públicos, enfim,
atendeu as propostas apresentadas pelo Executivo Municipal, justificando a sua
extinção, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
Secretário Municipal de Saúde, Senhor Alceu Rech, o mesmo envie a esta Casa de Leis,
cópia do convênio firmado entre o Município de Pato Branco e a ASSIMS – Associação
Intermunicipal de Saúde. Solicitam ainda os vereadores proponentes, que o mesmo
informe esta Casa de Leis: o valor do convênio firmado entre a Associação e o
Município de Pato Branco; data do início e do término do convênio; relatório dos
serviços prestados ao município de Pato Branco, contendo número de pessoas, tipo de
exames e natureza do atendimento; as vantagens para os municípios associados,
relativamente aos serviços prestados pela entidade. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir Favin –
PMDB e Valmir Tasca – PFL, membros da Comissão Especial que tem por objetivo
proceder estudos e levantar dados referente ao descredenciamento do município de
Pato Branco da ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde, sua repercussão quanto
ao atendimento aos usuários do sistema público de saúde e custos para o Poder Público.
Da mesma forma, proceder a verificação se a extinção da Fundação de Saúde de Pato
Branco produziu melhoria no atendimento aos usuários da saúde pública, reduziu
despesas aos cofres públicos, enfim, atendeu as propostas apresentadas pelo Executivo
Municipal, justificando a sua extinção, requer seja oficiado à Senhora Odete Rosa
Pegoraro – Presidente da ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde (Rua Osvaldo
Aranha, 377), solicitando informar esta Casa de Leis: o valor do convênio firmado entre
a Associação e o Município de Pato Branco; data do início e do término do convênio;
relatório dos serviços prestados ao município de Pato Branco, contendo número de
pessoas, tipo de exames e natureza do atendimento; as vantagens para os municípios
associados, relativamente aos serviços prestados pela entidade. Solicita ainda a
vereadora proponente, que a mesma envie a esta Casa de Leis, cópia do convênio
celebrado entre a Associação e o Município de Pato Branco. Do vereador Jorge Gilberto
de Freitas – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que realize convênio com os moradores do Bairro
Planalto, visando a construção de passeio na Rua Siriema, Juriti e das Garças. O trânsito
tanto de pedestres quanto de veículos torna-se difícil devido a falta de passeio para
pedestres, se fazendo necessária a construção do mesmo com urgência. Para tanto, os
moradores estão dispostos a contribuir com a mão-de-obra se a Prefeitura entrar com o
material necessário. Do vereador Jorge Gilberto de Freitas – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente realizem a construção de uma
praça ao lado do pavilhão do Bairro Planalto, mais especificadamente na Rua Gralha
Azul, para lazer das crianças e moradores do bairro. Salientamos que no referido bairro
não existe local adequado para as crianças brincarem se fazendo, portanto, necessária a
construção da praça, já que existe local apropriado, visando proporcionar lazer e
segurança para as crianças. Do vereador Lindomar Batista Machado – PPB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, no
sentido que, através do departamento competente, execute, com a maior brevidade
possível, uma operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico, na Rua Bento
Gonçalves, esquina com Rua das Orquídeas, Bairro Novo Horizonte, próximo a escola
Estadual Santos Dumont. Após a execução da obra de melhoria, necessário se faz a
sinalização da via com tartarugas, a colocação de placa e sinalização no asfalto,
indicando a existência de escola. Foi retirado um quebra molas do local e a pista ficou
lisa, o que está incentivando os motoristas a abusar da velocidade. A preocupação dos
moradores vizinhos e pais dos alunos é com relação ao perigo de acidentes que os
alunos da Escola que circulam diariamente pela rua estão correndo, devido à alta
velocidade praticada por alguns motoristas, menos conscientes. Diante disso,
solicitamos o empenho do Executivo, no sentido de promover a execução da melhoria
com urgência, antes que aconteçam acidentes com as crianças. Do vereador Enio Ruaro
- PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor
Rodrigo Bertol, diretor do Colégio Integral (Rua Iguaçu, 1550, Pato Branco, Paraná),
extensivo as demais pessoas que colaboraram com a realização da Gincana Bacana. A
Gincana é uma idealização do Colégio, com a participação de alunos do maternal à 4ª
série. O fator mais importante da gincana e que merece nosso aplauso, como forma de
incentivo, foi a inclusão da prova de arrecadação de alimentos, os quais foram
distribuídos para entidades como Associação de Mulheres de Bairros de Pato Branco –
AMB, Lar dos Idosos, Casa Abrigo, acampados da ponte do Rio Chopim. A gincana
teve início no mês de agosto e termina em outubro. Parabenizamos a todos pela atitude,
que demonstra mais uma vez que o trabalho em benefício dos outros torna as pessoas
mais humanas e que fazem isso por amor aos mais necessitados, sem esperar nada em
troca. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, execute a construção de calçamento no final da Rua Dom Pedro I, apenas
uma quadra, e na Rua Alexandre Gusmão, atrás da Transparaná. Conforme consta do
documento anexo, a Administração Pública assume o compromisso de implantar obras
de calçamento e meio fio, nas ruas dos loteamentos Encruzilhada e Encruzilhada I,
acima referidas. A solicitação atende pedido dos moradores que, diariamente, devido a
má conservação daquelas vias públicas, se deparam com dificuldades e transtornos ao
terem que transportarem pessoas com problemas de saúde até o hospital. A situação se
complica em dias de chuva, quando o acesso fica praticamente impossível. Diante disso,
solicitamos que o Executivo Municipal dê prioridade para a implantação do calçamento
naquelas vias públicas do Município, obra esta que já foi contratada e proporcionará
melhores condições a todos os moradores daquela região da cidade. Dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB e Vilson Dala Costa – PMDB,
membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída com o objetivo de apurar
eventuais irregularidades, quanto ao certame licitatório realizado pelo Poder Executivo
Municipal na modalidade de Concorrência Pública nº 005/2002, para contratação de
empresa para operacionalização do Programa de Saúde da Família – PSF, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, comunicam que diante do pedido de licença do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL, componente da CEI, o PFL indicou em
substituição deste, o vereador Enio Ruaro – PFL. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Lindomar Batista Machado – PPB e Silvio
Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
artigo 176 do Regimento Interno, requerem seja dada tramitação em regime de urgência
ao projeto de lei nº 86/2002, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº
70/2002, que autoriza conceder subvenção social à União das Associações de
Moradores de Bairros de Pato Branco. A subvenção social é justa e boa para os
interesses do Município, tendo em vista que os membros da entidade pretendem
utilizar o auxílio financeiro para a conclusão da sede social da solicitante, porque a
subvenção social concedida anteriormente, através da Lei nº 2165, de 1º de julho do
corrente ano, não foi o suficiente. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas – PFL, Enio Ruaro – PFL, Jorge Gilberto de Freitas – PPS, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Lindomar Batista Machado – PPB e Silvio Hasse – PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo
144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio
e enviado Votos de Condolências aos familiares de Antonio Haracenco, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 19 de setembro de 2002. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Enio Ruaro – PFL, Jorge Gilberto de Freitas –
PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Lindomar Batista Machado – PPB e Silvio Hasse –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII,
do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto
de silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Ailton Cordeiro, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 22 de setembro de 2002. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento de Antonio Haracenco, ocorrido no dia 19 de setembro de 2002 e Ailton
Cordeiro, ocorrido no dia 22 de setembro de 2002.Dando continuidade, foi lida a Moção
de Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Leonir José Favin – PMDB,
membros da Comissão de Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente e vereador Silvio
Hasse - PDT, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Lindomar Batista Machado – PPB, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviada
Moção de Aplauso às pessoas e entidades que promoveram e apoiaram a FEPEIXE –
Festa do Peixe de Cativeiro: Antonio Cezar Soares, Técnico em Piscicultura da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pato Branco; Izabete
Dobrowolski, Núcleo de Hotéis, Bares, Restaurantes, e Similares de Pato Branco (Fone 9972-
0044, Hotel Loriza, Rua Iguaçu, esquina com Rua Aimoré); Vitor Roberto Tioquetta,
Presidente do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco (Av. Tupi, 333 - Caixa Postal 493,
85504-000, Pato Branco, Paraná); Senhora Marta Helena Dias da Silveira, Professora de
Agronomia do CEFET – Uned Pato Branco (Fones 224-4125 – 9972-8820); Joailson Agostinho,
Gerente do Escritório Regional do SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas do Paraná (Av. Tupi, 333 – Caixa Postal 493 (SEBRAE), Fone (046) 224-4185, 225-
2055, 85504-000, Pato Branco, Paraná); Júlio Cesar Heberle Lattmann, Presidente da
Associação Comercial e Industrial de Pato Branco – ACIPB (Rua Xavantes, 315, Fone (046)
225-1237, Cep 85501-220, Pato Branco, Paraná); Elizabete Peluski, Escritório Local da
Emater – PR (Rua Tapajós, 401 - Sala 8 Caixa Postal 211, Fone (046) 225-3159, Cep 85501-030,
Pato Branco, Paraná); Lício Leônidas Ferreira (Sukita), Cênica Artes e Eventos – Fone 225-
2990; Adriano Oltramari, Diretor da Via Mídia Assessoria e Comunicação; Rubens Fava,
Diretor da Rede Celinauta de Comunicação (Rua Tocantins 1991, Fone (046) 225-2244, Cep
85506-330, Pato Branco, Paraná); Delise Maria Guarienti de Almeida Ferreira, Diretora do
Jornal Diário do Povo (Rua Caramuru, 1267 – Caixa Postal 288, Fone (046) 225-2066, Cep
85550-060, Pato Branco, Paraná); Jaime Tumelero, Presidente da Associação Pato￾Branquense de Criadores de Peixe – APCP (Prefeitura Municipal) e Marlene Schenatto,
Diretora da Nova Rádio Cidade de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco,
parabeniza, através da Moção de Aplauso, aos que através do esforço e trabalho,
promoveram a FEPEIXE, que foi realizada no dia 21 de setembro de 2002, no Pavilhão São
Pedro. O evento foi realizado com o intuito de promover o turismo em nosso Município,
que é uma das formas de desenvolver uma comunidade, envolvendo toda a cadeia que
cerca a atividade de criadores de peixe. Com a abertura oficial, a Festa teve início às 9 horas,
com posterior lançamento do Roteiro de Lazer de Pato Branco. Na seqüência foi aberto o
espaço à visitação aos estandes. Às 11 horas foi feita transmissão ao vivo do Programa TV
Total, através da TV Sudoeste. Na seqüência foi feita homenagem ao Frei Sérgio e
ministradas palestras aos piscicultores. O encerramento da visitação foi às 18 horas. A
maior atração, que contou com a participação de aproximadamente 700 pessoas, foi o jantar
a base de peixes, onde os participantes puderam saborear diversos pratos feitos à base de
peixe. Parabenizamos pela atitude nobre de pessoas que procuram, através da idealização
de eventos como este, promover os valores, a economia e a cultura do município, partes
indispensáveis para o desenvolvimento local, integrado e sustentável. Vocês, mais do que
ninguém conhecem o valor de uma vitória. Vocês fazem parte do grupo de pessoas que não
medem esforços quando se trata de promover o desenvolvimento geral da comunidade.
Vocês sabem da importância de se fazer bem feito e isso os tornam essencialmente
vitoriosos. É este o lugar de vocês: sempre ao lado dos grandes vencedores. Parabéns pela
atitude! Após a leitura da Moção de Aplauso, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, a pedido do vereador Carlinho Antonio
Polazzo – PFL, com aprovação dos demais vereadores foi suprimido o intervalo de 5 (cinco)
minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia que constava apenas do
projeto de lei n° 77/2002, mensagem n° 59/2002, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento
do Paraná S. A. Durante da discussão do referido projeto, o vereador Carlinho Antonio
Polazzo – PFL disse que o mesmo não deveria estar na ordem do dia nesta sessão que
antecede o pleito eleitoral, uma vez que os vereadores estão bastante atarefados nesses dias.
É um projeto de grande responsabilidade e deve ser primeiramente ser analisado para
posterior votação. Este é um momento prejudicial para análise do projeto e para ser votado,
até porque esse é um dos mais importantes destes três meses e deverá ser o mais
importante dos quatro anos desta legislatura. O projeto não está em condições de ser
aprovado. Esses recursos, ou financiamento não passam mais pela Câmara, estamos dando
carta branca ao Executivo para que negocie diretamente com a financiadora. Existem várias
dúvidas quanto ao prazo do financiamento; Existem ainda muitas expressões que não estão
claras como “podendo”, “poderá”, conforme consta no artigo 1°; 2°; 4° e assim por diante. O
vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL disse ainda que o referido projeto de lei deverá
ser votado em segunda votação somente após as eleições de 6 de outubro de 2002, uma vez
que exige maior tempo dos vereadores para estudar e posteriormente aprovar ou não o
projeto. O Presidente desta Casa, vereador Silvio Hasse – PDT, disse que “respeitamos as
colocações do vereador Carlinho Polazzo, porém votemos em primeira votação o referido
projeto, não vamos deixar de votá-lo em virtude das eleições, somos vereadores e
assumimos um compromisso com a população, nossa primeira tarefa é votar os projetos e
depois os questionamentos políticos; que o vereador Carlinho Antonio Polazzo faça os
questionamentos necessários, visando esclarecer as dúvidas com relação ao projeto ao
Executivo Municipal e assim que as respostas chegarem a esta Casa, o projeto será votado
em segunda votação”. Portanto, o projeto de lei n° 77/2002, mensagem n° 59/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação
de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. foi aprovado em primeira votação,
votação simples, por unanimidade de votos dos vereadores presentes, com 13 (treze) votos
a favor. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Marcos Antonio Loyola,
Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná Microrregião – 14, o qual falou sobre o trabalho realizado no ano de 2002, período
em que preside a Associação. Após o pronunciamento do presidente da ACAMSOP-M/14,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 23 de setembro de 2002.