sessao nº 55

através do mesmo tem auxiliado inúmeras pessoas que o procuram diariamente. Diante
do belo trabalho desenvolvido, o Poder Legislativo de Pato Branco cumprimenta e
deseja sucesso nesta árdua tarefa de informar a nossa população. Em seguida, deixou-se
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento
das lideranças, o vereador Valmir Tasca – PFL entregou a Moção de Aplauso de sua
autoria, subscrita pelos vereadores Adilson José Stanquewiski, Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas - PFL, Carlinho Antonio Polazzo –
PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de Almeida –
PSDB e Silvio Hasse – PDT, ao Tenente Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3º
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, extensivo aos demais membros daquela
corporação, por terem arrecadado o maior número de produtos de higiene pessoal e
material hospitalar, para o uso dos pacientes portadores de câncer em tratamento no
hospital Erasto Gaetner. Após a entrega da Moção de Aplauso, foi feito um intervalo de
5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 1
(uma) ausência, o projeto de lei n° 78/2002, mensagem n° 62/2002, originário do
Executivo Municipal, que autoriza permutar imóveis (parte da chácara nº 4, com área
de 198m², de propriedade de Terezinha Morozini Bocaloni, com a chácara nº 7-13, com
área de 279,50 m², de propriedade da municipalidade avaliada em R$ 1.300,00 (mil e
trezentos reais). Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 1 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 86/2002, mensagem n° 70/2002, originário do Executivo Municipal,
que autoriza conceder subvenção social à União das Associações de Moradores dos
Bairros de Pato Branco. Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL. Finda
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 30 de setembro de 2002.
ATA Nº 69/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2002, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano
de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas - PFL,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clemair Terezinha Ruffato Bertol – PDT, Clóvis
Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Jorge Gilberto de Freitas – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado – PPB, Nilson
Pereira de Almeida–PSDB, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Lindomar Batista Machado. Dando
continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 68/2002. Na
seqüência, conforme determinam os artigos 21 e 22 da Lei Orgânica Municipal e o artigo
29 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi empossada a segunda suplente,
vereadora Clemair Terezinha Ruffato Bertol, filiada ao Partido Democrático Trabalhista
PDT, que assumiu a vaga existente em razão da licença para tratar de assuntos
particulares, do vereador Agustinho Rossi - PTB, até o dia 20 de outubro de 2002. A
vereadora empossada Clemair Terezinha Ruffato Bertol - PDT, entregou ao presidente,
vereador Silvio Hasse, o diploma de vereadora expedida pela Justiça Eleitoral e cópia
da declaração de bens do exercício financeiro de 2001, prestou também juramento,
conforme determina o artigo nº 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O
Presidente da Câmara, vereador Silvio Hasse, declarou empossada a vereadora Clemair
Terezinha Ruffato Bertol – PDT e solicitou à secretária da Mesa, vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna - PPB, para que procedesse a leitura da posse da vereadora, que
posteriormente foi assinada pelo presidente da Câmara e pela vereadora empossada.
Em seguida a vereadora Clemair Terezinha Ruffato Bertol discursou (cópia do discurso
anexa) e posteriormente ocupou o seu lugar no plenário. Em seguida, passou-se à
leitura das correspondências recebidas. Ofícios n° 333/2002/GP (balancetes referentes
os meses de julho e agosto/2002) e n° 334/2002/GP (Relatório de Gestão Fiscal),
datados de 23 de setembro de 2002, e ofício n° 335/2002/GP, datado de 24 de setembro
de 2002 (substituição ao projeto de lei anexo à mensagem n° 60/2002), assinados pelo
senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito do Município de Pato Branco; ofício n°
158/2002/SMECEL, datado de 23 de setembro de 2002, assinado pela senhora Celita
Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
(resposta ofício n° 876/2002, de 30 de agosto de 2002); ofício n° 21/2002/SEDET, datado
de 24 de setembro de 2002, assinado pelo senhor José Rogério Carvalho, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (resposta ofícios n° 853 e
854/2002); ofício n° 291/2002, datado de 19 de setembro de 2002, assinado pelo senhor
Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício parabenizando pelo “Dia
Nacional do Vereador”, comemorado no dia 1° de outubro, enviado pela ACAMSUL –
Associação de Câmaras Municipais do Sul do Paraná. Convite enviado pelo vereador e
pastor Antonio Urbano da Silva e o candidato a deputado Fernando Guimarães, para
participar da palestra que será ministrada no dia 1° de outubro de 2002, com início às 11
horas, no Centro Regional de Eventos, quando será explanado sobre o plano de governo
do deputado Fernando Guimarães. Na seqüência, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando
ao mesmo, que afete o imóvel urbano lote nº 1 da quadra 794, contendo área de
1.862,82m2, matriculado sob nº 24.713, do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, de propriedade do município de Pato Branco, como sendo
bem de uso comum do povo, para que nele seja construída a praça pública, atendendo
aos anseios da comunidade do Bairro Cristo Rei. Informa ainda, o vereador proponente,
que assim que o Poder Executivo Municipal tome as medidas administrativas
necessárias para afetação do aludido imóvel, possibilitando sua destinação como praça,
apresentaremos oportunamente projeto de lei para promover a denominação da mesma,
mediante prévia consulta à população do Bairro Cristo Rei. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
seja feito conserto no asfalto na Rua Xingu, entre as Ruas João Pessoa e Tamandaré, em
frente ao Conjunto Theomar, no Bairro Santa Terezinha. O trecho da via pública
encontra-se todo defeituoso, cheio de buracos, alguns em frente ao portão de garagem
do referido residencial, o que dificulta o acesso aos moradores. Solicitamos o empenho
do Executivo Municipal, no sentido de solucionar o problema existente naquela rua,
executando o serviço de melhoria. Dos vereadores Adilson José Stanquewiski e Jorge
Gilberto de Freitas – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo preste informações com
relação ao painel eletrônico localizado sobre o semáforo existente entre as Ruas Guarani
e Ibiporã, como: de que forma foi autorizada a instalação do referido painel eletrônico;
em contra-partida à autorização, quais os benefícios que o município obtém com a
exploração do serviço, tendo em vista que o semáforo utiliza para seu funcionamento a
iluminação pública; se a empresa detentora do serviço recolhe impostos para o
município; se as empresas anunciantes pagam pela utilização do serviço. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC e Nilson Pereira de Almeida - PSDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao mesmo que analise a possibilidade de instalar iluminação no estádio de
futebol denominado “Os Pioneiros”. Há tempos o pedido é feito através dos aficionados
ao esporte em nosso município, porém, o campo encontra-se ainda sem iluminação. A
instalação de iluminação proporcionará aos atletas do Pato Branco Futebol Clube,
condições para realizarem treinos no período noturno, tendo um melhor
aproveitamento do tempo. Além disso, as dependências do estádio poderão ser
utilizadas, obedecendo às normas do Clube, por outras entidades para realização de
eventos. Solicitamos que o Executivo Municipal analise a questão, facilitando assim a
realização de atividades durante o período noturno, levando-se em consideração o
espaço e a infra-estrutura que o Estádio dispõe. A obra terá um gasto em torno de R$
30.000,00 (trinta mil reais), porém, proporcionará aos adeptos do futebol um local a
mais para a prática do esporte. Do vereador Arcedinos de Fragas - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja
arrumado o asfalto na Rua Bento Gonçalves, trecho compreendido entre a Avenida
Tupi e a entrada do Bairro Novo Horizonte. O trecho da referida via pública encontra￾se praticamente intransitável, cheio de buracos, o que prejudica o acesso dos moradores
ao Bairro, principalmente para o ônibus de transporte coletivo urbano.Também em
frente ao posto de saúde, a situação se agrava devido aos enormes buracos. Solicitamos
o empenho do Executivo Municipal com urgência, uma vez que esta é uma necessidade
básica de todos os moradores. Do vereador Valmir Tasca, filiado ao PFL – Partido da
Frente Liberal, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
comunica que não participará da sessão ordinária na data de hoje, tendo em vista que
representará a presidência desta Casa de Leis, na XXXIII edição do tradicional Concurso
de Poesias do Colégio Estadual La Salle, que será realizado neste dia 26, às 19h e 30min.,
nas dependências do Colégio. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis
Gresele – PPB e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos
familiares de Clademir Soler (Rua Tupinambá, 519, Cep 85504-470, Pato Branco, Paraná),
como também, ao Grêmio Industrial Pato-branquense (Rua Araucária, 883, 85500-000,)
pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de setembro de 2002. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento de Clademir Soler, ocorrido no dia 17 de setembro de 2002.
Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão à Comissão de Orçamento e
Finanças para parecer os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco
referente os meses de julho e agosto de 2002. Em seguida, deixou-se espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento de alguns vereadores,
foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal, por
unanimidade de votos, com 14 (quatorze) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de
lei n° 78/2002, mensagem n° 62/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza
permutar imóveis (parte da chácara nº 4, com área de 198m², de propriedade de
Terezinha Morozini Bocaloni, com a chácara nº 7-13, com área de 279,50 m², de
propriedade da municipalidade avaliada em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Ausente
o vereador Valmir Tasca – PFL. Retirado de pauta a pedido do vereador Silvio Hasse –
PDT, com aprovação dos demais vereadores, o projeto de lei n° 81/2002, mensagem
n°68/2002, que altera a lei municipal n° 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe
sobre loteamentos e dá outras providências. Aprovada em votação única, com 13
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores Enio Ruaro – PFL e Leonir José Favin – PMDB, membros da Comissão de
Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente e vereador Silvio Hasse - PDT, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele PPB, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Lindomar Batista Machado – PPB, Valmir Tasca PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviada
Moção de Aplauso às pessoas e entidades que promoveram e apoiaram a FEPEIXE –
Festa do Peixe de Cativeiro: Antonio Cezar Soares, Técnico em Piscicultura da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pato
Branco; Izabete Dobrowolski, Núcleo de Hotéis, Bares, Restaurantes, e Similares de Pato
Branco; Vitor Roberto Tioquetta, Presidente do Fórum de Desenvolvimento de Pato
Branco; Senhora Marta Helena Dias da Silveira, Professora de Agronomia do CEFET –
Uned Pato Branco; Joailson Agostinho, Gerente do Escritório Regional do SEBRAE -
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná; Júlio Cesar Heberle
Lattmann, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco – ACIPB;
Elizabete Peluski, Escritório Local da Emater – PR; Lício Leônidas Ferreira (Sukita),
Cênica Artes e Eventos; Adriano Oltramari, Diretor da Via Mídia Assessoria e
Comunicação; Rubens Fava, Diretor da Rede Celinauta de Comunicação; Delise Maria
Guarienti de Almeida Ferreira, Diretora do Jornal Diário do Povo; Jaime Tumelero,
Presidente da Associação Pato-Branquense de Criadores de Peixe – APCP e Marlene
Schenatto, Diretora da Nova Rádio Cidade de Pato Branco. Ausente o vereador Valmir
Tasca – PFL. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 26 de setembro de 2002.