sessao nº 56

n° 68/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a lei municipal n° 331, de 28
de dezembro de 1978, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PFL, subscrita pelos vereadores
Adilson José Stanquewiski (sem partido), Antonio Urbano da Silva – PSC, Silvio Hasse
PDT e Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao senhor Valmor Antonio, da Rádio Itapuã,
num gesto de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo radialista popularmente
conhecido como Índio, pelo excelente programa que realiza junto à Rádio Itapuã, das 5
às 9 horas. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 3 de outubro de 2002.
ATA Nº 70/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Adilson José
Stanquewiski (sem partido), Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas- PFL,
Clemair Terezinha Ruffato Bertol – PDT, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Jorge
Gilberto de Freitas – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Lindomar Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de Almeida–PSDB, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Dando continuidade, foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 69/2002. Em seguida, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofícios n° 295/2002, datado de 24 de setembro de 2002; n°
296/2002, datado de 25 de setembro de 2002 e n° 305/2002, datado de 30 de setembro
de 2002, assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP￾M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14.
Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Quilombo, Santa Catarina, para
participar das festividades do 41°aniversário de emancipação político-administrativa,
que se realizarão de 21 a 29 de setembro de 2002.Cumprimentos pelo dia do vereador
comemorado no dia 1° de outubro, enviado pelo senhor Marcos Antonio Loyola,
Presidente da ACAMSOP-M/14. Convite para participar do I Encontro de Vereadores e
Funcionários das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, que
será realizado no dia 19 de outubro de 2002, em Chopinzinho, Paraná, promovido pela
ACAMSOP-M/14. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Do vereador Nilson Pereira de Almeida - PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita limpeza na Rua 31 de Março, em frente à Escola
Municipal Vila Isabel, como também, no final da Rua Itapuã, no Bairro Vila Isabel. A
execução do serviço de limpeza requer urgência, levando-se em consideração o estado
em que se encontram referidas vias públicas, com o matagal tomando conta das
mesmas. A situação se agrava por ser um local de grande movimentação devido à
existência da escola, onde circula grande número de crianças. Solicitamos o empenho
do Executivo Municipal no sentido de providenciar a execução da limpeza, que não
requer grandes gastos e proporcionará um melhor aspecto aos moradores do Bairro
Vila Isabel. Dos vereadores Adilson José Stanquewiski, Antonio Urbano da Silva – PSC
e Clóvis Gresele – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
seja feita pintura de faixa de pedestres na Rua Tamoio, em frente as lojas Pato Bike e
Super 1,99. Solicitam ainda, que seja feita pintura em amarelo no meio-fio no ponto de
parada do lotação, com o objetivo de demarcar o espaço, facilitando tanto para os
motoristas quanto para os usuários. Dos vereadores Adilson José Stanquewiski,
Antonio Urbano da Silva – PSC e Clóvis Gresele – PPB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Rubens Juglair, solicitando que um dos
abrigos para esperar o ônibus existente na Rua Tamoio, seja retirado do local e instalado
na Praça do Bairro Santa Terezinha, onde existe um abrigo, porém não oferece
condições aos usuários. Na Rua Tamoio, em frente a antiga rodoviária, existem quatro
abrigos sendo que somente dois são mais utilizados. Portanto, solicitamos que um deles
seja retirado e colocado no local acima especificado a fim de atender a população do
Bairro Santa Terezinha. Do vereador Jorge Gilberto de Freitas, do bancada do PPS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Eliane do
Rocio Quinalha, Consultora da Telepar Brasil Telecom (Travessa Teixeira de Freitas, 75,
Mercês, Cep 80410-905, Curitiba, Paraná, Fax 0800-410804), solicitando instalar telefone
público na comunidade de Rondinha, interior do Município de Pato Branco. Existe o
local definido e o orelhão, faltando instalar o aparelho telefônico. A solicitação visa
atender pedido dos moradores daquela comunidade, que necessitam de um aparelho
para fazerem suas ligações, os quais são obrigados a irem até a comunidade de Sede
Dom Carlos ou ao Distrito Administrativo de São Roque do Chopim, que são as
comunidades mais próximas de Rondinha, para fazerem uso do telefone. Do vereador
Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o Secretário
Municipal de Saúde, Senhor Alceu Rech, providencie os remédios indicados para
pessoas que têm problemas de pressão e diabetes, junto à farmácia do Pronto
Atendimento. A solicitação é dos aposentados que ao se dirigirem à farmácia do posto
para pegar os remédios receitados e não encontram, causando transtornos, uma vez que
os mesmos não podem ficar sem os medicamentos. Que o Executivo Municipal dê
maior atenção a este setor da Administração Pública, que é de vital importância para as
pessoas que se encontram com problemas de saúde e, devido às dificuldades
financeiras, não têm condições de adquirir os medicamentos em farmácia particular. Do
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária deste dia 30 de
agosto, por motivo de doença em pessoa da família. Do vereador Valmir Tasca, filiado
ao PFL – Partido da Frente Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fulcro no artigo 20, inciso II da lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 11 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário,
licença das atividades legislativas, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo
período de 30 (trinta) dias, compreendidos entre os dias 1º a 30 de outubro de 2002.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi lida
a Moção de Aplauso de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo PFL, subscrita
pelos vereadores Adilson José Stanquewiski (sem partido), Antonio Urbano da Silva –
PSC, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao senhor Valmor
Antonio, da Rádio Itapuã. A Câmara Municipal, num gesto de reconhecimento ao
trabalho desenvolvido pelo radialista Valmor Antonio, popularmente conhecido como
Índio, vem através da presente Moção de Aplauso, cumprimentá-lo pelo excelente
programa que realiza junto à Rádio Itapuã, das 5 às 9 horas. Num momento em que a
imprensa desempenha papel fundamental no desenvolvimento e crescimento cultural e
social da população, o Valmor Antonio tem demonstrado com o programa, grande
credibilidade e alcance social além de levar notícia e informação a sociedade de toda a
região. Destacamos ainda que se trata de um pato-branquense nato, o que orgulha o
nosso município. Parabéns pela qualidade do programa e pelo seu alcance social, onde
através do mesmo tem auxiliado inúmeras pessoas que o procuram diariamente. Diante
do belo trabalho desenvolvido, o Poder Legislativo de Pato Branco cumprimenta e
deseja sucesso nesta árdua tarefa de informar a nossa população. Em seguida, deixou-se
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento
das lideranças, o vereador Valmir Tasca – PFL entregou a Moção de Aplauso de sua
autoria, subscrita pelos vereadores Adilson José Stanquewiski, Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas - PFL, Carlinho Antonio Polazzo –
PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Lindomar Batista Machado – PPB, Nilson Pereira de Almeida –
PSDB e Silvio Hasse – PDT, ao Tenente Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3º
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, extensivo aos demais membros daquela
corporação, por terem arrecadado o maior número de produtos de higiene pessoal e
material hospitalar, para o uso dos pacientes portadores de câncer em tratamento no
hospital Erasto Gaetner. Após a entrega da Moção de Aplauso, foi feito um intervalo de
5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 1
(uma) ausência, o projeto de lei n° 78/2002, mensagem n° 62/2002, originário do
Executivo Municipal, que autoriza permutar imóveis (parte da chácara nº 4, com área
de 198m², de propriedade de Terezinha Morozini Bocaloni, com a chácara nº 7-13, com
área de 279,50 m², de propriedade da municipalidade avaliada em R$ 1.300,00 (mil e
trezentos reais). Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 1 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 86/2002, mensagem n° 70/2002, originário do Executivo Municipal,
que autoriza conceder subvenção social à União das Associações de Moradores dos
Bairros de Pato Branco. Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL. Finda
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 30 de setembro de 2002.
ATA Nº 69/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ