sessao nº 60

Elisa Rosa Colla Padoan; Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; SOS Vida; como também,
às famílias carentes, através da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania. Após a
entrega da Moção de Aplauso foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando
aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
73/2002, de autoria dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa –
PMDB, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei
n° 82/2002, mensagem n° 64/2002, originário do Executivo Municipal, que altera
dispositivos da lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, que cria cargos e institui o plano
de carreira, cargos e salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado em segunda votação, com emenda, votação simples, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 83/2002, mensagem n° 65/2002, originário
do Executivo Municipal, que estabelece a observação da lei n° 8.666/93, com suas
ulteriores alterações, para as licitações e contratos da Administração Pública Municipal.
Aprovado em segunda votação, com emendas, votação simples, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de resolução n° 03/2002, de autoria do vereador
Dirceu Dimas Pereira – PPS, que institui Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense
e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 40/2002, de autoria do
vereador Clóvis Gresele – PPB, que declara de utilidade pública municipal a Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Aprovada em votação única, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele –
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Jeep Club Patotrilha, através do seu presidente, Senhor Ary Luis Pastro,
pela realização do 3º Jeep Cross, que ocorreu no dia 13 de outubro do corrente. Ausente
na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia a
vereadora Clemair Terezinha Ruffato Bertol – PDT. Finda ordem do dia, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 17 de outubro de 2002.
ATA Nº 74/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Antonio
Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas - PFL, Carlinho Antonio Polazzo – PFL,
Clemair Terezinha Ruffato Bertol – PDT, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira–
PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi lida e aprovada a ata da
sessão anterior n° 73/2002. Dando continuidade, como não havia correspondências
recebidas para serem lidas, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores.
Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado a Senhora Leocilde Ortigara, Chefe Regional da
Sanepar (Rua Clarice Cerqueira, 218, Fone (046) 225-2188, Cep 85501-140, Pato Branco,
Paraná), solicitando que a mesma analise a possibilidade de prorrogar o prazo para
pagamento da conta de água às pessoas desabrigadas pelo vendaval ocorrido no
município de Pato Branco, no dia 8 de outubro de 2002, às 2h e 30 min. O incidente
ocorreu na madrugada do dia 8 de outubro de 2002, deixando as pessoas
traumatizadas ao verem suas residências sendo atingidas pela chuva de pedras. Não
podemos evitar as intempéries que assolam o município, porém, com gestos de
solidariedade e humanidade podemos minimizar os danos causados aos mesmos,
através da facilidade para pagamento das contas de água. Todos ficaríamos melhor se
não tivesse ocorrido o sinistro. Porém, são nestas horas que podemos observar a
solidariedade das pessoas que tem o poder de minimizar o sofrimento alheio, através
de pequenos gestos que para as pessoas que tiveram suas residências atingidas pelo
vendaval, com certeza significará muito. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Almir
Galera, Gerente da Unidade de Distribuição da COPEL - Companhia Paranaense de
Energia de Pato Branco, Av Tupi, 3636, Fone (046) 225-5159, Cep 85501-000, Pato Branco,
Paraná, solicitando que o mesmo analise a possibilidade de parcelar e prorrogar o
pagamento das contas de luz, relativas ao mês de outubro de 2002, às famílias pato￾branquenses que foram atingidas pelo vendaval ocorrido no município de Pato Branco,
no dia 8 de outubro de 2002, às 2h e 30 min. O incidente ocorreu na madrugada do dia
8 de outubro de 2002, deixando as pessoas traumatizadas ao verem suas residências
sendo atingidas pela chuva de pedras. Não podemos evitar as intempéries que assolam
o município, porém, com gestos de solidariedade e humanidade podemos minimizar os
danos causados aos mesmos, através da facilidade para pagamento das contas de luz.
Todos ficaríamos melhor se não tivesse ocorrido o sinistro. Porém, são nestas horas que
podemos observar a solidariedade das pessoas que tem o poder de minimizar o
sofrimento alheio, através de pequenos gestos que para as pessoas que tiveram suas
residências atingidas pelo vendaval, com certeza significará muito. Do vereador Pedro
Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
sejam colocados redutores de velocidade na Rua Tocantins, em frente à residência de nº
172, localizada no Bairro Cristo Rei. Segundo os moradores, alguns motoristas menos
conscientes, trafegam em alta velocidade e por diversas vezes quase aconteceram
atropelamentos. Solicitamos o empenho do Executivo no sentido de construir os
redutores de velocidade, que não requer grandes custos e poderá evitar acidentes com
vítimas fatais. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam realizados os
serviços de melhoria: esparramar a terra que está obstruindo a Rua Valdomiro Pastro,
no Bairro Bela Vista e que em dias de chuva desce sobre as entradas das residências
vizinhas; patrolar (adequação) a Rua João Francisco Silveira (conhecida como Rua da
Servidão), localizada no interior da área ocupada pelas moradias populares do
programa Habitar Brasil, no Bairro Bela Vista, entre as Ruas Valdomiro Pastro e Ângelo
Merlin; patrolar as estradas secundárias na comunidade de Linha Martinello, interior
do município de Pato Branco. As obras de melhorias visam atender pedidos formulados
pela população do Bairro Bela Vista, como também, da comunidade de Linha
Martinello, que necessitam das benfeitorias, com urgência. Do vereador Enio Ruaro -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja consertado o calçamento na Rua Dom Pedro I, em frente à residência
de nº 880, no Bairro São Cristóvão. Após a Sanepar ter executado serviços para
instalação de rede de esgoto, foi refeito o calçamento, o qual foi danificado por um
caminhão que passou pelo local logo após. Solicita ainda o vereador proponente, que o
Executivo Municipal tome providências no sentido de arrumar o calçamento na Rua
Dom Pedro I, em frente às residências de nº 1024 ao nº 1036, o qual abaixou,
dificultando os moradores de estacionarem seus veículos na rua, como também, de
entrarem nas garagens. Diante disso, solicitamos que o Executivo Municipal
providencie o conserto do calçamento na referida via pública, proporcionando aos
moradores melhores condições de trafegabilidade. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Clemair Terezinha Ruffato Bertol – PDT, Clóvis Gresele – PPB e Nelson
Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feito
recapeamento asfáltico na Rua Dona Ernestina Bertol, localizada no Bairro Santa
Terezinha. É urgente a necessidade do recapeamento asfáltico naquela via pública,
porque não existe condições de trafegar pela mesma. Salientamos que uma operação
tapa buracos não resolve o problema devido ao grande número de buracos existentes.
Por este motivo a solicitação da execução da recapeamento asfáltico. Dos vereadores
Clóvis Gresele – PPB e Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Capitão do Corpo de Bombeiros de Pato Branco,
Senhor Carlos Alberto da Silva (Rua Presidente Kennedy, 170, Fone (046) 225-2122, Cep
85504-240, Pato Branco, Paraná), solicitando ao mesmo para que providencie, após
autorização do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, a retirada das árvores existentes
nos terrenos baldios, localizados na Rua Prefeito Ivo Thomazoni, atrás das residências
nºs 48, 56, 80 e 92. Sugerimos que o comando da corporação entre em contato com os
proprietários dos terrenos, comunicando os mesmos, para posteriormente retirar as
referidas árvores. A situação é de risco tendo em vista que as árvores são enormes e
podem cair em cima das residências acima mencionadas, provocando transtornos. No
último vendaval, ocorrido na madrugada do dia 8 de outubro, caíram galhos das
árvores em cima dos telhados, danificando os mesmos. Sendo a situação de risco
inclusive à vidas humanas, solicitamos o empenho do Capitão do Corpo de Bombeiros,
no sentido de atender ao pedido dos moradores do Bairro La Salle, que estão
preocupados com a situação, principalmente pela incidência de fortes vendavais nos
últimos dias. Do vereador Pedro Martins de Mello, filiado ao PFL – Partido da Frente
Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a gravação em fita
cassete dos depoimentos feitos na sessão ordinária desta Casa de Leis, ocorrida no dia
10 de outubro de 2002. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária do dia 14 de
outubro de 2002, oportunidade em que se dirigirá para o município de Vitorino,
quando participará de reunião da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião 14, que terá início às 19 (dezenove)
horas. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas - PFL,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clemair Terezinha Ruffato Bertol – PDT, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna
- PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo
144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio
e enviado Votos de Condolências aos familiares de Celito Giacomel, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 13 de outubro de 2002. Celito Giacomel foi funcionário da
EMATER trabalhando em Pato Branco por trinta anos, sendo que ultimamente prestava
serviços na EMATER de Bom Sucesso do Sul. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Silvio Hasse – PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII, do
artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de
sil7êncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Carlos Antonio Boaretto
(Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda., Rua Tamoio, 1657), pelo seu falecimento ocorrido no
dia 10 de outubro de 2002 e de Salustiano Tavares, Pioneiro do Distrito de São Roque do
Chopim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 5 de outubro de 2002. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi feito um
minuto de silêncio pelo falecimento de Celito Giacomel, ocorrido no dia 13 de outubro
de 2002; Carlos Antonio Boaretto, ocorrido no dia 10 de outubro de 2002 e de Salustiano
Tavares, Pioneiro do Distrito de São Roque do Chopim, ocorrido no dia 5 de outubro de
2002. Dando continuidade, foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, a ser concedida ao Jeep Club Patotrilha, através do
seu presidente, Senhor Ary Luis Pastro, pela realização do 3º Jeep Cross, que ocorreu no
dia 13 de outubro do corrente. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem,
através da Moção de Aplauso, a quem se dedica a promover eventos desportivos em
nossa cidade, realizando o 3º Jeep Cross, que envolve não somente os fãs de esportes
radicais, como também, toda a comunidade pato-branquense, que pode contar com
uma opção a mais de lazer. Milhares de pessoas assistiram as manobras radicais,
efetuadas pelos participantes do evento, que foi realizado na pista do Jeep Club
Patotrilha, inaugurada na oportunidade, localizada nas imediações do Bairro Planalto.
Aproximadamente 60 jipeiros do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato
Grosso do Sul e um da Argentina, participaram da promoção, que teve como atração, o
3º Passeio/Trilha, com saída do Posto Alabama. A trilha, que passa pelos bairros Bortot
e São Luís, possui diversos obstáculos para os jipeiros, como rios e atoleiros,
contribuindo para a emoção dos participantes. Foi realizado ainda durante o evento, o
1º Gaiola Cross, como também, competições de velocross, parapente, paraquedismo e
aeromodelismo. No domingo pela manhã, aconteceu a inauguração da pista do Jeep
Club Patotrilha, dando início ao 3º Jeep Cross Cidade de Pato Branco. Os primeiros
colocados das categorias turbo, aspirado, original e gaiola, receberam prêmio em
dinheiro. Aplaudimos pela organização, pela infra-estrutura para venda de lanches e
bebidas, atendendo bem as pessoas que assistiram o Jeep Cross, inclusive com áreas
reservadas para camping. Aplaudimos, através desta Moção, todos que direta ou
indiretamente colaboraram para o sucesso do evento. Após a leitura da Moção de
Aplauso, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. O
vereador Nelson Bertani – PDT solicitou que fosse registrado em ata “uma homenagem
simples ao nosso colega da EMATER, Celito Giacomel. Uma pessoa que trabalhou
durante 30 anos na EMATER, começou em Salto do Lontra, como técnico agrícola,
trabalhando em Pato Branco durante 15 anos, dando assistência a várias propriedades
agrícolas no setor de leite e mecanização agrícola. Foi uma pessoa íntegra, de bem que
viveu para o trabalho e sua família. Fica registrado em ata, nossas condolências da
Câmara de Vereadores e da sociedade que perdeu um líder, uma pessoa ligada a
agricultura, que faleceu no último dia 13.” Após o pronunciamento das lideranças, foi
feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 51/2002, mensagem n°
32/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do § 1° do art. 1° e
revoga o § 4° do mesmo artigo, da lei n° 2.134, de 14 de março de 2002, que autoriza o
município a fomentar a instalação de novas indústrias, acrescentado-lhe o art. 2° e dá
outras providências. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 73/2002, de autoria dos vereadores
Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB, que declara de utilidade
pública municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria
Jurema Ceni. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos
a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 82/2002, mensagem n° 64/2002,
originário do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei n° 2.121, de 28 de
dezembro de 2001, que cria cargos e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SMSPB. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
83/2002, mensagem n° 65/2002, originário do Executivo Municipal, que estabelece a
observação da lei n° 8.666/93, com suas ulteriores alterações, para as licitações e
contratos da Administração Pública Municipal. A pedido do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, com aprovação dos demais vereadores presentes foi retirada a emenda
aditiva, apresentada pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, ao referido projeto,
para que a redação da emenda seja melhorada. Aprovado em primeira votação, com
emendas, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de
resolução n° 3/2002, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que institui
Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense e dá outras providências. Aprovado em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o balancete financeiro
da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de setembro de 2002. Aprovado
em votação única com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, Moção de Aplauso
de autoria do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, subscrita pelos vereadores
Arcedinos de Fragas – PFL, Clemair Terezinha Ruffato Bertol - PDT, Clóvis Gresele –
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Presidente do
Conselho Municipal de Defesa Civil de Pato Branco, senhor Clóvis Santo Padoan,
extensivo a todos os funcionários públicos municipais; ao Capitão do Corpo de
Bombeiros de Pato Branco, Senhor Carlos Alberto da Silva, extensiva aos Sargentos:
Dari Cruz de Souza, Milton Pegorini, Ari Ribeiro, Roberto Pinheiro, Giberti Antunes
Ghilardi, Leonel Pereira dos Santos; aos Cabos: Alceu Teixeira dos Reis, Alicio Savicki,
Arlei Bieger, Celso Antonio do Santos, Volmir José Biesdorf, Luis Carlos Ramos; aos
Soldados: Ademir Tavares, Adilson José Novachaelley, Adriano Ferreira da Silva,
Aldomiro Bedenaroski, Antonio Ademir dos Passos Silva, Ariel Ferreira de Souza,
Cleodomir Paulo Pereira, Edson Antonio Pereira, Ernesto Guedes, Flávio Luiz
Stanqueviski, Gláucio Sendeske, Ilário Nerison Sieben, Jerson Kamphorst, José Roberto
de Moura, Leoclides José Viccari, Leonir José Nesi, Márcio Adriano Moresco, Márcio
Greco, Mario Cristiano Bomm, Mauro Ricardo, Maykon Baum, Merquior Ferreira da
Silva, Milton Cezar Coelho, Orestes Gonçalves dos Santos, Paulo Sérgio Antonio dos
Santos, Pedro Franco de Lima, Valdir Mafra, Valmiro Antonio de Oliveira, Vilmor Luiz
Balena, Vitor Kadlobiski e Zulmir José Poggere; ao Tenente Odair Geraldo Gouveia, de
Coronel Vivida; e, ao Tenente Fernando Raimundo Schuning, de Francisco Beltrão, pelo
trabalho realizado nos últimos dias, promovendo ações de ajuda e apoio às famílias que
foram atingidas pela forte chuva de granizo, que atingiu aproximadamente três mil
casas em nossa cidade. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos
constantes na ordem do dia o vereador Vilmar Maccari – PDT. Finda ordem do dia,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, solicitou que fosse registrado o apoio do Partido Comunista do Brasil
no segundo turno ao candidato a Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva –
PT e ao candidato a Governador do Estado do Paraná Roberto Requião – PMDB. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 14 de outubro de 2002.
ATA Nº 73/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ