sessao nº 63

ATA Nº 77/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2002, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano
de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas - PFL, Clóvis
Gresele– PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna￾PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala
Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele.
Dando continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 76/2002.
Em seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício datado de 24 de
outubro de 2002, assinado pelo vereador Nereu Faustino Ceni, Presidente da Comissão
de Mérito da Câmara Municipal de Pato Branco, solicitando suspensão da tramitação
do projeto de lei nº 49/2002, que acrescenta item 42 ao artigo 1° da lei n° 1515, de 27 de
novembro de 1996, criando o Bairro Veneza (a lei n° 1515/96 denomina e delimita
bairros do perímetro urbano no município da cidade de Pato Branco), de autoria dos
vereadores Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca – PFL; ofício n° 434/2002, datado de 24 de
outubro de 2002, assinado pela senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, Secretária
Municipal da Cidadania e Ação Social (resposta ofício n° 1068/2002); ofício n° 545/2002,
datado de 24 de outubro de 2002, assinado pelo senhor Alceu Rech, Secretário
Municipal de Saúde de Pato Branco; ofício n° 84/2002, datado de 23 de outubro de 2002,
assinado pela senhora Leocilde Maria M. Ortigara, Gerente da Unidade de
Negócio/URSD. Convite enviado pela Comissão Central Organizadora da 9ª
EXPOPATO – Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco –
Edição 2002, para participar de reunião e jantar a realizar-se no dia 30 de outubro, com
início às 20 horas, no Restaurante do Centro Regional de Eventos, onde serão prestados
esclarecimentos aos expositores e parceiros referentes ao funcionamento da exposição,
entrega de credenciais e horários de entrada, limpeza e saída de mercadorias. Convite
enviado pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná, através do
Coordenador da FIEP de Pato Branco, senhor Cláudio Petrycoski, e do Gerente
Regional do SESI, senhora Rosmery Dall’Oglio Kostycz e Senhora Solizete de Conto,
Gerente Regional do SESI Oeste. Convite enviado pela senhora Jurandy Kern Barbosa,
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, para participar do
coquetel e cerimônia de descerramento de placa em alusão à inauguração da subseção
de Francisco Beltrão, ocasião comemorativa também da posse de seu novo plenário,
eleito para o triênio 2002-2005. O evento se realizará no dia 31 de outubro de 2002, às 20
horas, na sede do Conselho, em Francisco Beltrão, piso térreo do Edifício Premium Park
Empresarial. Convite enviado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, para o lançamento do site www.tce.gov.pr.br, que será realizado no dia 31 de
outubro de 2002, no Auditório 1 do CIETEP, em Curitiba, Paraná. Na seqüência, foram
lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Vilson Dala Costa – PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Carlos
Mezzomo (Fone 224-6435, Rua Iguaçu, 476, Edifício CCI, 2º andar, sala 204),
parabenizando-o pela matéria intitulada “Por que votamos em pára-quedistas?”,
publicada no Jornal Diário do Povo, edição de 16 de outubro de 2002. A matéria relata
sobre o resultado das urnas do último pleito eleitoral, realizado no dia 6 de outubro de
2002. Além do que está escrito, gostaríamos de acrescentar que a campanha de voto
regional deve ser desenvolvida, juntamente com os membros dos partidos, antes de
definir seus candidatos e que as entidades que se consideram conhecedoras do assunto,
deveriam discutir com os partidos antes das convenções e não em cima da eleição,
confundindo os eleitores. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL e Vilmar Maccari - PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que juntamente com o departamento competente, providencie a execução
dos serviços de melhoria, no Bairro São João. Urgentemente, faz-se necessário construir
calçamento nas Ruas 3, 6, 8, 12, e outras ruas do Bairro, que se encontram sem condições
de trafegabilidade. Alguns moradores não conseguem ter acesso à suas residências.
Outro fator que gera preocupação entre os moradores, que solicitam providências, é a
falta de telhas, para aproximadamente trinta casas, o que causa transtornos aos mesmos,
principalmente em dias de chuva. Do vereador Arcedinos de Fragas - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja consertado o acostamento na
Avenida Tupi, trecho compreendido entre o Posto 6 Rodas e o Supermercado Ponto
Quente, no Bairro Cristo Rei. Na realidade toda a extensão do acostamento naquela
região da cidade deveria receber cuidados especiais, por ser uma via rápida, de acesso
ao centro da cidade, porém, o trecho referido necessita de reparos, com urgência. Dos
vereadores Nelson Bertani e Silvio Hasse, membros da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, sejam construído redutores de
velocidade na Rua Itapuã, próximo à esquina com a Rua Jaciretã. A solicitação parte dos
moradores que estão preocupados com o número de acidentes ocorridos no local. Que
sejam tomadas providências, com urgência, antes que ocorram acidentes de maiores
proporções. Do vereador Arcedinos de Fragas - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a troca das lâmpadas de três postes localizados
na Rua das Hortências, próximo à residência nº 110. A falta de iluminação pública traz
transtornos aos moradores, que solicitam a execução do serviço, que não requer custos e
beneficiará a população do Bairro. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT e Enio Ruaro - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao mesmo para que analise com especial atenção, o problema do produtor
Senhor Sidineo Rech, com relação aos canteiros da plantação de verduras. Acontece que
por ocasião da chuva de granizo ocorrida no dia 8 de outubro do corrente, sua
propriedade foi totalmente destruída. O local onde o mesmo cultivava as verduras ficou
totalmente danificado. A Prefeitura Municipal ajudou o produtor com a doação de
lonas, porém, é insuficiente para a reconstrução dos canteiros. Na realidade o Senhor
Sidineo Rech necessita de materiais para que possa reconstruir a plantação de hortaliças,
caso contrário, será obrigado a dispensar dez funcionários, deixando assim, as famílias
desempregadas. Dos vereadores Enio Ruaro–PFL, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita
tubulação para escoamento das águas pluviais, na Rua Alberto Braun, residência nº 95,
Bairro La Salle, de propriedade do Senhor Jacir Palaoro. Ocorre, que as águas pluviais,
por não terem local apropriado para seu escoamento, descem pelo terreno do Senhor
Jacir Palaoro, o que está provocando transtornos ao morador, que não consegue
construir o muro em sua residência, devido ao banhado que formou-se pelas chuvas.
São necessários quinze tubos de 80 centímetros cada, para a execução do serviço, o que
dará segurança ao morador que sente-se ameaçado pelos transtornos. Que o Executivo
Municipal providencie a execução do serviço, levando-se em consideração ainda, que
após a Prefeitura ter feito drenagem para construção do Pólo Esportivo do Bairro La
Salle, a água do terreno do ginásio também desce para a residência do Senhor Jacir,
provocando maiores transtornos ainda. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feito calçamento na Rua Itu,
no Bairro Morumbi. Referida rua é a única via que liga o Bairro Morumbi ao Bairro São
Roque que está sem calçamento. Que o Executivo Municipal faça parceria com os
moradores, que se dispõem a entrar com a mão de obra, se o Executivo fornecer o
material necessário para a construção do calçamento. Do vereador Antonio Urbano da
Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, seja arrumada e
cascalhada a Rua Domingos Mattos, que dá acesso à Igreja Avivamento Bíblico, no
Bairro Cristo Rei. O pedido é feito pelos moradores daquela via pública, os quais
solicitam a execução do serviço de melhoria, uma vez que a rua não proporciona
condições de tráfego. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, seja arrumada a
Avenida Tupi, em frente ao Posto 6 Rodas. O trecho da via pública encontra-se cheio de
buracos, o que causa transtornos aos motoristas que por ela trafegam, além de provocar
a ocorrência de acidentes automobilísticos. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
consertado o asfalto na Rua Antero Petry, entre a Avenida Tupi e a Rua Possídio
Salomoni, próximo à Mecânica Keller. Referido trecho da via pública encontra-se
totalmente danificado, o asfalto cheio de buracos, causando transtornos aos motoristas
que trafegam pela mesma. Considerando que as vias públicas devem proporcionar
segurança aos motoristas, solicitamos o empenho do Executivo Municipal no sentido de
arrumar o asfalto, evitando assim que ocorram acidentes e outros transtornos. Do
vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja feito calçamento na Rua Dom Pedro I, no Bairro São
Cristóvão. É apenas uma quadra da referida via pública que se encontra sem
calçamento. O pedido foi feito por diversas vezes, pelos vereadores desta Casa de Leis,
e até a presente data não foram sequer respondidos pelo Executivo. Gostaríamos de
informações do motivo de não ser executado o calçamento, porém, gostaríamos
primeiramente que o mesmo envide todos os esforços possíveis, no sentido de executar
a obra que não requer grandes custos e proporcionará maior segurança e
trafegabilidade aos motoristas e transeuntes. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja concluída a obra de aterro no
terreno do Colégio São Cristóvão, para construção do campo de futebol. Solicitamos
que a conclusão da obra seja efetuada com brevidade, proporcionando assim a
construção do campo de futebol, que será uma opção a mais para os alunos praticarem
esportes. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Enio
Ruaro – PFL e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, seja consertado o asfalto na Rua Tamandaré,
em frente à Remac, no Bairro Santa Terezinha. Por diversas vezes os colegas vereadores
desta Casa de Leis solicitaram a execução do referido serviço de melhoria, porém, sem
uma resposta até a presente data. Nossa preocupação é com relação ao estado em que se
encontra a via pública, em péssimas condições de trafegabilidade, devido à quantidade
de buracos. Solicitamos o empenho do Executivo Municipal no sentido de providenciar
a execução do serviço de melhoria, com brevidade. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e
Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução de conserto na Rua Mato Grosso,
proximidades da residência nº 370, no Bairro Santa Terezinha. Desnecessário se faz falar
do estado calamitoso em que se encontro referida via pública, e que os moradores
solicitam a execução dos reparos para que possam ter as mínimas condições de
trafegabilidade. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita canalização para
escoamento das águas pluviais na Rua Manoel Ribas, Bairro Vila Isabel. Ocorre, que ás
águas pluviais, por não terem espaço suficiente para seu escoamento, estão invadindo
as residências. Os moradores estão preocupados, principalmente devido à grande
incidência de fortes chuvas e vendavais que têm ocorrido nos últimos dias, pode causar
danos em suas residências, como derrubar muros e destruir calçadas. Diante disso, pela
segurança dos moradores, solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido
de providenciar a execução do serviço de melhoria, com urgência. Do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Presidente da Secretaria
Municipal de Saúde, Senhor Alceu Rech, envie a esta Casa de Leis, informações
relacionadas ao Programa de Saúde da Família – PSF. Enviar relação contendo nome
das pessoas contratadas através da COOMTAAU – Cooperativa Mista dos
Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai Ltda., bem como respectivas funções para
prestação dos serviços relacionados ao PSF. Enviar relação contendo horário de trabalho
dos agentes de saúde, dos médicos e enfermeiros. Enviar cópia de tabela do SUS –
Sistema Único de Saúde, referente aos valores pagos para cada um dos procedimentos
de saúde, consultas, exames, etc. Sugere o vereador proponente, que através da
Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizadas reuniões, por área de abrangência,
juntamente com as Associações de Moradores de Bairros, tendo como objetivo explicar
sobre o funcionamento do PSF, e outras parcerias, auxílios, como também, discutir
sobre o que as associações podem fazer para melhorar a saúde do município. Do
vereador Agustinho Rossi – PTB, Presidente da Comissão Especial de Inquérito - CEI,
instituída com o objetivo de apurar eventuais irregularidades, quanto ao certame
licitatório realizado pelo Poder Executivo Municipal na modalidade de Concorrência
Pública nº 005/2002, para contratação de empresa para operacionalização do Programa
de Saúde da Família – PSF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os
membros da CEI para reunião, no dia 28 de outubro de 2002, às 17 (dezessete) horas,
para tratarem de assuntos pertinentes à Comissão. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Dando continuidade, foi lido e após leitura
baixará às Comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 92/2002,
mensagem nº 73/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para
construção do Centro para Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência. Na
seqüência, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem, sendo
que nenhum vereador fez uso da palavra. Dando continuidade, foi feita a entrega da
Moção de Aplauso de autoria do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, subscrita
pelos vereadores Arcedinos de Fragas – PFL, Clemair Terezinha Ruffato Bertol - PDT,
Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao
Presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil de Pato Branco, senhor Clóvis Santo
Padoan, extensivo a todos os funcionários públicos municipais; ao Capitão do Corpo de
Bombeiros de Pato Branco, Senhor Carlos Alberto da Silva, extensiva aos Sargentos:
Dari Cruz de Souza, Milton Pegorini, Ari Ribeiro, Roberto Pinheiro, Giberti Antunes
Ghilardi, Leonel Pereira dos Santos; aos Cabos: Alceu Teixeira dos Reis, Alicio Savicki,
Arlei Bieger, Celso Antonio do Santos, Volmir José Biesdorf, Luis Carlos Ramos; aos
Soldados: Ademir Tavares, Adilson José Novachaelley, Adriano Ferreira da Silva,
Aldomiro Bedenaroski, Antonio Ademir dos Passos Silva, Ariel Ferreira de Souza,
Cleodomir Paulo Pereira, Edson Antonio Pereira, Ernesto Guedes, Flávio Luiz
Stanqueviski, Gláucio Sendeske, Ilário Nerison Sieben, Jerson Kamphorst, José Roberto
de Moura, Leoclides José Viccari, Leonir José Nesi, Márcio Adriano Moresco, Márcio
Greco, Mario Cristiano Bomm, Mauro Ricardo, Maykon Baum, Merquior Ferreira da
Silva, Milton Cezar Coelho, Orestes Gonçalves dos Santos, Paulo Sérgio Antonio dos
Santos, Pedro Franco de Lima, Valdir Mafra, Valmiro Antonio de Oliveira, Vilmor Luiz
Balena, Vitor Kadlobiski e Zulmir José Poggere; ao Tenente Odair Geraldo Gouveia, de
Coronel Vivida; e, ao Tenente Fernando Raimundo Schuning, de Francisco Beltrão, pelo
trabalho realizado nos últimos dias, promovendo ações de ajuda e apoio às famílias que
foram atingidas pela forte chuva de granizo, que atingiu aproximadamente três mil
casas em nossa cidade. O vereador Pedro Martins de Mello – PFL, autor da Moção fez a
entrega da Moção de Aplauso, entregou a mesma ao senhor Geraldo Pradella, Diretor
do Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Muncipal, que estava
representando o Prefeito Municipal, senhor Clóvis Santo Padoan. Em seguida, o
vereador Clóvis Gresele – PPB, entregou-a ao Capitão do Corpo de Bombeiros de Pato
Branco, senhor Carlos Alberto da Silva. Após a entrega da Moção de Aplauso, a pedido
do vereador Nelson Bertani – PDT, com aprovação dos demais vereadores, foi
suprimido o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia.
Primeiramente a pedido da Comissão de Mérito, representada pelo vereador Nereu
Faustino Ceni, com aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta, para
melhor estudo da matéria, o projeto de lei n° 49/2002, de autoria dos vereadores Enio
Ruaro – PFL e Valmir Tasca – PFL, que acrescenta item 42 ao artigo 1° da lei n° 1.515, de
27 de novembro de 1996, criando o Bairro Veneza. Aprovado em primeira votação,
votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei
n° 79/2002, mensagem n° 63/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal permutar imóveis. Por último, a pedido do vereador proponente,
com aprovação dos demais vereadores, foi retirada de pauta a fim de melhorar a
redação, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas - PFL, Carlinho
Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha
Luiza Dall’Igna - PPB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao
senhor Dirceu Giovanaz, Diretor do Colégio Estadual Carlos Gomes, por ser um
voluntário em destaque. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação e discussão
dos projetos de lei e moção de aplauso, o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL.
Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 24 de outubro de 2002.
ATA Nº 76/2002