sessao nº 69

ATA Nº 83/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Dando continuidade, foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 82/2002. Em seguida, foi lido o Edital de Convocação
n° 09/2002, datado de 8 de novembro de 2002, que convoca todos os vereadores para as
sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 14 e 18 de novembro de 2002,
com início após o término das sessões ordinárias, para apreciar o projeto de lei n°
80/2002, mensagem n° 67/2002, originário do Executivo Municipal, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2003, no
valor de R$ 50.918.831,00 (cinqüenta milhões, novecentos e dezoito mil e oitocentos e
trinta e um reais). Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 372/2002/GP, datado de 13 de novembro de 2002, assinado pelo
senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal (resposta ofício n° 1132/2002); ofício n°
569/2002, datado de 13 de novembro de 2002, assinado pelo senhor Alceu Rech,
Secretário Municipal de Saúde; ofício datado de 14 de novembro de 2002, assinado pelo
vereador licenciado Gilson Marcondes, responsável pela organização do Partido Verde
(PV) em Pato Branco, solicitando o empréstimo do plenário para o dia 21 de novembro
de 2002, a partir das 19 horas. Recibo assinado pelo vereador Silvio Hasse, representado
a Câmara Municipal de Pato Branco, recebendo do senhor Olmiro Argenton,
representando a artista plástica Maria Genoveva Argenton (in memorian), a obra da
artista intitulada “Pinheiros (Interior do Paraná)”, para decorar a sala da presidência.
Convite enviado pela Quality Recursos Humanos e a Polimed Medicina do Trabalho,
para participar do Seminário “PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário”, que será
realizado no dia 14 de novembro de 2002, às 13 horas e 30 minutos, no auditório do
Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pelo senhor Romualdo Carignano,
Delegado Regional da Receita Estadual, para participar do lançamento, apresentação,
palestra e demonstração de funcionamento do cadastro eletrônico – ICMS/PR, às 8
horas e 30 minutos, no auditório do Centro Regional de Eventos. O cadastro eletrônico
permitirá a solicitação de inscrição e alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS
via internet. Convite enviado pelo Coral COPEL Pato Branco, para participar do 47°
Encontro de Corais Infanto Juvenil da Liga Alto Uruguai, em comemoração aos 50 anos
do município e 48° aniversário da COPEL, que se realizará no dia 16 de novembro de
2002, às 9 horas, no Centro de Eventos. Na seqüência, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Nelson Bertani –
PDT, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja arrumada a praça localizada na Rua Curitiba, no
Bairro Novo Horizonte. Referida praça encontra-se em péssimas condições,
necessitando com urgência da execução de limpeza geral. Sugere também o vereador
proponente, que o Executivo analise a possibilidade de plantar árvores na praça,
proporcionando um melhor aspecto visual e mais agradável. Do vereador Antonio
Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
seja consertado o asfalto na Rua Bento Gonçalves esquina com Rua dos Jasmins em
frente ao Posto de Saúde, no Bairro Novo Horizonte. A referida rua é a principal via do
Bairro, com trânsito intenso de veículos e necessita de reparos com urgência.
Acreditamos que o Executivo Municipal providenciará a execução do serviço de
melhoria, com a maior brevidade possível, por ser uma necessidade básica dos
moradores, ter boas condições de trafegabilidade pelas ruas do seu bairro. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
arrumado o trecho de estrada compreendido entre o Passo da Ilha até a ponte. Referida
estrada do interior do nosso município encontra-se praticamente intransitável, porém
temos certeza que o Executivo Municipal atenderá, com a maior brevidade possível, ao
pedido formulado pela população daquela região interiorana. Do vereador Enio
Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie
a colocação de areia no parquinho da Escola Municipal Antonio Cadorin. A Associação
de Pais e Mestres da Escola reformou o parquinho, porém, está faltando a areia para
que a remodelação fique completa, como também, uma carga de terra no terreno da
escola. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que, em cumprimento a
lei nº 1419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao
Legislativo Municipal de processos licitatórios, seja enviado a esta Casa de Leis, cópia
de todas as peças correspondentes a qualquer modalidade de licitação, relativos à
execução de obras, prestação de serviços, fornecimento de materiais ou mão-de-obra,
alienação de bens, concessão e permissão de serviços públicos, desde janeiro de 2001.
Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa
de Leis, com relação ao Curso Internacional de Educação, realizado em Pato Branco, no
início do corrente mês: qual a participação da Administração Pública Municipal;
investimento; quantas vagas foram disponibilizadas para a Prefeitura, custo de cada
vaga e quais foram as pessoas ocupantes das vagas, incluindo nome, função e lotação;
qual o critério adotado para a distribuição das vagas adquiridas pelo Município; qual a
carga horário do referido curso. Do vereador Agustinho Rossi - PTB, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, informando e
fundamentando os motivos da negativa da não concessão de avanço (carreira) no
quadro do magistério público municipal referente a servidora Rúbia Anita Dums,
diante da mesma ter concluído o curso de Pós-graduação em Ensino de Química
Experimental, certificado expedido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do
Paraná. Requer ainda, seja encaminhado cópia da 2ª via do documento resposta, o qual
indeferiu a postulação encaminhada pela referida servidora pública municipal,
solicitando gozo de férias após ter terminado o período de licença maternidade, relativo
dezembro/2000 a janeiro/2001. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro –
PFL, Leonir José Favin – PMDB, Presidente, Nelson Bertani – PDT e Pedro Martins de
Mello – PFL, membros da Comissão de Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente, Leonir
José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal; ao vice￾prefeito, Senhor Oradi Francisco Caldatto; ao Secretário Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, Senhor José Nilton Sanguanini; ao Diretor do Departamento de Obras e
Serviços Públicos, Senhor Geraldo Pradela, convidando-os para participarem da
reunião que será realizada no dia 20 de novembro, às 13h e 30min (treze horas e trinta
minutos), nas dependências da Câmara, para tratar sobre as estradas do interior. Na
seqüência, foi retirado o requerimento de autoria do vereador Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que designe o Senhor Geraldo Pradela, Diretor do
Departamento de Obras e Serviços Públicos, para participar de uma sessão ordinária
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para prestar
esclarecimentos sobre a recuperação das malhas viárias do interior do município, como
também, sobre o calendário do final do ano, se vai haver recesso ou não. Todas as
demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidos e após
leitura baixarão às Comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 100/2002,
mensagem n° 82/2002, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I – Ações
prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005,
constante na lei 2056/2001, Plano Plurianual; projeto de lei n° 101/2002, mensagem n°
82/2002, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I da LDO para o
exercício de 2003, lei n° 2.168, de 3 de julho de 2002; projeto de lei n° 102/2002,
mensagem n° 83/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o município
promover, via administrativa, a indenização por acidentes de trânsito, dispõe sobre o
procedimento a ser adotado para a responsabilização do servidor público e dá outras
providências. Na seqüência o vereador Enio Ruaro – PFL entregou a Moção de Aplauso
de sua autoria, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Leonir José Favin –
PMDB, Silvio Hasse – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari – PDT, ao senhor Leonidas Ruaro Albuquerque, Gestor Ambiental da Sanepar,
formado pela UNILIVRE – Universidade Livre do Meio Ambiente, Extensão
Universitária em Qualidade – PUC, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto às
comunidades, proferindo palestras sobre Saneamento Ambiental. Dando continuidade,
deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi
realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 97/2002, de autoria do vereador Valmir
Tasca – PFL, que declara de utilidade pública municipal a Fundação de Apoio à
Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do CEFET – Centro
Federal de Educação Tecnológica do Paraná. Aprovado em votação única, com 14
(quatorze) votos a favor, o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco
referente o mês de outubro de 2002. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado
às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 14 de novembro de 2002.