| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2018-09-05 |
| native_id | 183 |
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r61Únr~v&~,,nif;,~pá& i?d~$UUt~ Estado do Paraná ATA Nº 59/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, com irúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido enh·e os dias 15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o vereador Amilton Maranoski - PV. O vereador Fabrício Freis de Mello - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 23/08/2018 a 23/09/2018, assumindo sua vaga o vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 58/2018, da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de setembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 30/2018-Dir.-DepaTran, datado de 04 de setembro de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 565/2018-DL. Ofício nº 57 /2018/0GTCM e nº 58/2018/0GTCM, datados de 31 de agosto de 2018, assinados pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios nº 561/2018-DL e nº 573/2018-DL. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que concede a "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora. Após a leitura dos projetos recebidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 297 /2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, informe quais são os horários que os médicos atendem nos postos de saúde do interior de Pato Branco, bem como informe a população sobre os horários de atendimento, pois há muitas reclamações da população do interior sobre a não ocorrência de atendimentos. REQUERIMENTO Nº 298/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social, convocando para reunião com a Comissão de Justiça e Redação para tratar do Projeto de Lei nº 126/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que institui o Programa "Tempo de Despertar" que dispõe sobre a reflexão, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~~/k~~ic~~d&i?a/~@w,n«Y Estado do Paraná conscientização e responsabilidade dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2018, às 16h, na Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº 299/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa Asfalto 100% as ruas: Leopoldina Yung, entre as ruas do Princípe e Marília, Bairro São Roque; 21 de Abril, entre as ruas Manoel Bandeira e da República; Rua Eduardo Dágios, entre as Ruas Jandir Perusso e Princesa Izabel, Bairro Gralha Azul. REQUERIMENTO Nº 300/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que refaça a faixa de elevação na Avenida Tupi, em frente ao mercado Osvaldo Cruz. REQUERIMENTO Nº 301/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que provindencie a reforma da escadaria na rua Presidente Juscelino que liga o bairro Santo Antonio ao bairro São Roque. REQUERIMENTO Nº 302/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que refaça o calçamento e meio-fio na Rua Manuel Bandeira esquina com a Rua Gonçalves Dias. REQUERIMENTO Nº 303/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que informe a previsão do processo de implantação do sistema de imformatização do Estacionamento Regulamentado - EstaR. REQUERIMENTO Nº 304/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir· Dalchiavan - PP e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações anteriores ao departamento competente, para que realize tapa buracos e limpeza urgente na Rua ltá, Bairro Santo Antônio, até que a referida rua receba a pavimentação asfáltica já prevista no Programa Asfalto 100%. REQUERIMENTO Nº 305/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação anterior ao departamento competente, para que realize a pavimentação asfáltica na Rua Napoleão Corrêa Lobo, Bairro Pinheirinho. REQUERIMENTO Nº 306/2018, de autoria do vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a instalação de redutor de velocidade na Rua Itapuã, entre as vias Pioneiro Alberto Braun e Prefeito Graeff. REQUERIMENTO Nº 307 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Companhia Paranaense de Eletricidade - Copel, para que analise a possibilidade de instalar uma antena para raios no Bairro Alvorada, enh·e as Ruas Castelo Branco e Pedro Lobo. REQUERIMENTO Nº 308/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do seu departamento competente realize pavimentação com pedras site Rua : www Arariboia, .camarapatobranco 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com 85501-262 - Pato Branco - Paraná .br ~ / l"'j;)J- w ~ rt?~~~/.Hk#o~~ g;~$ur4t~ Estado do Parnná poliédricas na Travessa Pedro Boldrini, Bairro Sudoeste. REQUERIMENTO Nº 309/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do seu departamento competente, efetue a construção de duas bocas-de-lobo na Rua Napoleão Correia Lobo, próximo ao nº 192, bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 310/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Agricultura para que realize o patrolamento e compactação do cascalho da Estrada Municipal Rural que liga a PR 493 com a Comunidade de Teolândia. REQUERIMENTO Nº 311/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando manutenção urgente na pavimentação asfáltica, nas ruas do Parque Industrial Teófilo Petrycoski, na saída para Coronel Vivida, inclusive para que seja adequada a programação, dando prioridade total para a manutenção dessas ruas. REQUERIMENTO Nº 312/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja realizado cascalhamento no acesso a propriedade do senhor Neuri Paludo, na comunidade de Linha Borges, no Distrito de São Roque do Chopim. REQUERIMENTO Nº 313/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o cumprimento do disposto no inciso I, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 1.867, de 04 de outubro de 1999, a qual autorizou doação de imóvel à Tubulações Pato Branco Ltda. A referida lei municipal em seu Art. 1 º, parágrafo único, inciso I, estabeleceu que o imóvel objeto da doação fica alienado pelo prazo de dez anos, contados a partir do efetivo início das atividades comerciais da donatária. Se passaram praticamente 19 anos e a municipalidade ainda não efetuou a desalienação do imóvel. A lei que autorizou a doação é bem clara e o imóvel já deveria ter sido desalienado a praticamente 09 anos atrás. O poder público não pode ser tão burocrático, pelo contrário, deve ser eficiente em suas ações e principalmente, no cumprimento à lei. Esse comportamento vem no sentido contrário do seu dever, qual seja, de fomentar o setor produtivo e não de ser um obstáculo ao crescimento indush·ial. Assim, utilizando do dever constitucional de fiscalização do poder executivo municipal, solicitamos o cumprimento do estabelecido no disposto no inciso I, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 1.867, de 04 de outubro de 1999, a qual autorizou doação de imóvel à Tubulações Pato Branco Ltda. Além de providenciar a imediata desalienação do imóvel em questão, solicitamos para que nos seja informado as razões da demora para o cumprimento da lei, anteriormente destacada. REQUERIMENTO Nº 314/2018, de autoria dos vereadores Ednilson Carlos Bertol - PSL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" o trecho que se encontra sem asfalto da Rua Arassuaí. REQUERIMENTO Nº 315/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ cópia completa (pode ser arquivo digital) do Processo de execução .da obra referente ao Contrato nº 152/2016 (correspondente ao Edital de concorrência nº 33/2016). REQUERIMENTO Nº 316/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Companhia Paranaense de Energia - Copel, solicitando explicaçõe~ para a morosidade na instalação de energia elétrica no lote localizado na Linha Sede Dom Carlos, sob matrícula nº 2.170, área total 1.534m2, no município de Pato Branco. Rejeitado· o REQUERIMENTO Nº 317 /2018, de autoria do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador José Gilson Feitosa - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido,, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, informações referentes ao Projeto de Lei nº 120/2018, Mensagem nº 77 /2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que . trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco e ao ofício 55/2018/DA - item 13: indique quais as áreas estão com carência ·de pessoal, juntamente com documentos que demonstrem essa carência; quais cargos estão a$SOciados as áreas carentes de pessoal; indique quais as áreas estão defasadas; especificar com melhores argumentos a relação entre aumento de salário versus melhoria na qualidade dos serviços ofertados. Votaram a fav<?r os vereadores Ednilson Carlos Bertol .- PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Policial Militar Rodrigo Borges, pelo seu destaque em atividades desempenhadas socialmente em prol da comunidade patobranquense com o projeto chamado Policial junto da Comunidade. O referido Policial Militar ingressou nas fileiras da corporação em maio de 2012, onde já desenvolveu variadas funções à sede do ·3° Batalhão, sempre demonstrando muita dedicação e empenho na realização das atividades. Em especial o Soldado Rodrigo Borges vem desempenhando uma atividade muito especial, unindo a Corporação e seus cidadãos, num Projeto social chamado Policial Junto da Comunidade. Este, teve início em 2014, com a união de amigos, familiares e empresários, pessoas de bem que através de pequenos gestos tentam mostrar um futuro melhor a crianças carentes, e desde então a cada ano vem crescendo e fazendo a alegria de todos. O projeto visa unir a Polícia Militar à comunidade, com ações mostrando que cada criança pode escolher um futuro diferente dos que se perdem nas drogas e no crime. Após o nascimento deste projeto houve outros, e estes ocorrem durante o ano todo e não somente em datas especiais, como distribuição de cestas básicas a famílias carentes, doações ao Lar dos Idosos e a ajuda também em catástrofes. Essas ações só são possíveis diante da união de pessoas e recursos feitos de coração. O sonho é que se possa continuar beneficiando muito mais crianças e famílias, e que isso dure anos. E para que isso se torne realidade, o trabalho por trás de tantos sorrisos e conquistas é feito com a maior seriedade e comprometimento, repassados no dia a dia aos site Rua : www Arariboia, .camarapatobranco.com 491 - Fone: (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com 85501-262 - Pato Branco - Paraná .br dK~ ~"'r;-. de , 5 IÍFts4Qb colaboradores do projeto. A iniciativa se deu diante da convivência com a realidade das famílias. O Soldado Rodrigo Borges nasceu, cresceu e permanece no Bairro São Cristóvão, e foi ali onde tudo começou, mais a necessidade de expandir e ver mais sorrisos foi maior. Diante disso, este ano as crianças beneficiadas passam de 3 mil, entre O a 10 anos de idade, abraçando os bairros São Cristóvão, Alvorada, Gralha Azul, Santo Antônio, São Roque, Veneza, Novo Horizonte, Vila Verde e Pinheirinho, e se depender dele todo Município será beneficiado nos próximos anos, pois para muitas destas crianças o único presente que ganharão será este, e o objetivo do projeto é ver os sorrisos e olhos transbordando de esperança. A Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza e aplaude o Policial Militar Rodrigo Borges pelo trabalho social maravilhoso que desenvolve junto à população pato-branquense. Após a leitura das proposições, o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS registrou o falecimento de Eurélio Polazzo. Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 02/2018, concedida ao Senhor Divonsir João Bruschi, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Fizeram uso da palavra o bispo Edgar Xavier Ertl, da Diocese de Palmas e Francisco Beltrão, e o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, reconhecendo o trabalho dos leigos e do homenageado. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, Mensagem nº 80/2018, que altera a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco à legislação vigente. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Moacir Gregolin, líder do MDB. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15 horas foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 05 de setembro de 2018. Jo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ r?âu~vt~ud~'f/!Pak/$1an~ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2018. '} 7 / /j / ;l (.., / I"[.,,- -/': )"<./ ~ AMILTol'i MARANOSKI-PV JOECI SÉ ~OSA DA SILVA-PT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br