br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 54

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 54
Date 2018-09-05
native_id183

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

r61Únr~v&~,,nif;,~pá& i?d~$UUt~ Estado do Paraná 
ATA Nº 59/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, com irúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade 
parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período 
compreendido enh·e os dias 15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o 
vereador Amilton Maranoski - PV. O vereador Fabrício Freis de Mello - PSD 
solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse 
particular, durante o período compreendido entre os dias 23/08/2018 a 23/09/2018, 
assumindo sua vaga o vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Em 
seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 58/2018, da 
Sessão Ordinária do dia 3 (três) de setembro de 2018, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 30/2018-Dir.-DepaTran, datado de 04 de setembro de 2018, assinado pelo 
Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro 
Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 565/2018-DL. Ofício nº 
57 /2018/0GTCM e nº 58/2018/0GTCM, datados de 31 de agosto de 2018, assinados 
pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro 
Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios nº 561/2018-DL e nº 573/2018-DL. A 
seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018, de autoria da 
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que concede a "Medalha de Honra ao 
Mérito Pato-branquense" à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora. Após a leitura 
dos projetos recebidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores: REQUERIMENTO Nº 297 /2018, de autoria dos vereadores Joecir 
Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, informe quais 
são os horários que os médicos atendem nos postos de saúde do interior de Pato 
Branco, bem como informe a população sobre os horários de atendimento, pois há 
muitas reclamações da população do interior sobre a não ocorrência de 
atendimentos. REQUERIMENTO Nº 298/2018, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência 
Social, convocando para reunião com a Comissão de Justiça e Redação para tratar do 
Projeto de Lei nº 126/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que 
institui o Programa "Tempo de Despertar" que dispõe sobre a reflexão, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~/k~~ic~~d&i?a/~@w,n«Y Estado do Paraná 
conscientização e responsabilidade dos autores de violência doméstica e grupos 
reflexivos de homens e dá outras providências, a ser realizada no dia 10 de setembro 
de 2018, às 16h, na Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº 299/2018, de autoria 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no 
Programa Asfalto 100% as ruas: Leopoldina Yung, entre as ruas do Princípe e 
Marília, Bairro São Roque; 21 de Abril, entre as ruas Manoel Bandeira e da República; 
Rua Eduardo Dágios, entre as Ruas Jandir Perusso e Princesa Izabel, Bairro Gralha 
Azul. REQUERIMENTO Nº 300/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski 
- PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, para que refaça a faixa de elevação na Avenida Tupi, em frente 
ao mercado Osvaldo Cruz. REQUERIMENTO Nº 301/2018, de autoria do vereador 
Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, para que provindencie a reforma da escadaria 
na rua Presidente Juscelino que liga o bairro Santo Antonio ao bairro São Roque. 
REQUERIMENTO Nº 302/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que refaça o calçamento e meio-fio na Rua Manuel Bandeira 
esquina com a Rua Gonçalves Dias. REQUERIMENTO Nº 303/2018, de autoria do 
vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que informe a previsão do 
processo de implantação do sistema de imformatização do Estacionamento 
Regulamentado - EstaR. REQUERIMENTO Nº 304/2018, de autoria dos vereadores 
Ronalce Moacir· Dalchiavan - PP e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando solicitações anteriores ao departamento competente, para que realize tapa 
buracos e limpeza urgente na Rua ltá, Bairro Santo Antônio, até que a referida rua 
receba a pavimentação asfáltica já prevista no Programa Asfalto 100%. 
REQUERIMENTO Nº 305/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, reiterando solicitação anterior ao departamento competente, 
para que realize a pavimentação asfáltica na Rua Napoleão Corrêa Lobo, Bairro 
Pinheirinho. REQUERIMENTO Nº 306/2018, de autoria do vereador Ednilson Carlos 
Bertol - PSL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
realize a instalação de redutor de velocidade na Rua Itapuã, entre as vias Pioneiro 
Alberto Braun e Prefeito Graeff. REQUERIMENTO Nº 307 /2018, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Companhia Paranaense de Eletricidade -
Copel, para que analise a possibilidade de instalar uma antena para raios no Bairro 
Alvorada, enh·e as Ruas Castelo Branco e Pedro Lobo. REQUERIMENTO Nº 
308/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
para que através do seu departamento competente realize pavimentação com pedras 
site
Rua 
: www
Arariboia, 
.camarapatobranco
491 - Fone: 
.com
(46) 
.br 
3272-1500 
- e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco.com
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
.br ~ 
/ l"'j;)J- w ~ 
rt?~~~/.Hk#o~~ g;~$ur4t~ Estado do Parnná 
poliédricas na Travessa Pedro Boldrini, Bairro Sudoeste. REQUERIMENTO Nº 
309/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
para que através do seu departamento competente, efetue a construção de duas 
bocas-de-lobo na Rua Napoleão Correia Lobo, próximo ao nº 192, bairro Jardim 
Floresta. REQUERIMENTO Nº 310/2018, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Agricultura para que realize o patrolamento e 
compactação do cascalho da Estrada Municipal Rural que liga a PR 493 com a 
Comunidade de Teolândia. REQUERIMENTO Nº 311/2018, de autoria do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando manutenção urgente na 
pavimentação asfáltica, nas ruas do Parque Industrial Teófilo Petrycoski, na saída 
para Coronel Vivida, inclusive para que seja adequada a programação, dando 
prioridade total para a manutenção dessas ruas. REQUERIMENTO Nº 312/2018, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que seja realizado cascalhamento no acesso a propriedade do senhor Neuri 
Paludo, na comunidade de Linha Borges, no Distrito de São Roque do Chopim. 
REQUERIMENTO Nº 313/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando o cumprimento do disposto no inciso I, do 
parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 1.867, de 04 de outubro de 1999, a qual autorizou 
doação de imóvel à Tubulações Pato Branco Ltda. A referida lei municipal em seu 
Art. 1 º, parágrafo único, inciso I, estabeleceu que o imóvel objeto da doação fica 
alienado pelo prazo de dez anos, contados a partir do efetivo início das atividades 
comerciais da donatária. Se passaram praticamente 19 anos e a municipalidade ainda 
não efetuou a desalienação do imóvel. A lei que autorizou a doação é bem clara e o 
imóvel já deveria ter sido desalienado a praticamente 09 anos atrás. O poder público 
não pode ser tão burocrático, pelo contrário, deve ser eficiente em suas ações e 
principalmente, no cumprimento à lei. Esse comportamento vem no sentido contrário 
do seu dever, qual seja, de fomentar o setor produtivo e não de ser um obstáculo ao 
crescimento indush·ial. Assim, utilizando do dever constitucional de fiscalização do 
poder executivo municipal, solicitamos o cumprimento do estabelecido no disposto 
no inciso I, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 1.867, de 04 de outubro de 1999, a 
qual autorizou doação de imóvel à Tubulações Pato Branco Ltda. Além de 
providenciar a imediata desalienação do imóvel em questão, solicitamos para que 
nos seja informado as razões da demora para o cumprimento da lei, anteriormente 
destacada. REQUERIMENTO Nº 314/2018, de autoria dos vereadores Ednilson 
Carlos Bertol - PSL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" 
o trecho que se encontra sem asfalto da Rua Arassuaí. REQUERIMENTO Nº 
315/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~ 
cópia completa (pode ser arquivo digital) do Processo de execução .da obra referente 
ao Contrato nº 152/2016 (correspondente ao Edital de concorrência nº 33/2016). 
REQUERIMENTO Nº 316/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Companhia Paranaense de Energia - Copel, solicitando explicaçõe~ para a 
morosidade na instalação de energia elétrica no lote localizado na Linha Sede Dom 
Carlos, sob matrícula nº 2.170, área total 1.534m2, no município de Pato Branco. 
Rejeitado· o REQUERIMENTO Nº 317 /2018, de autoria do Presidente da Comissão de 
Orçamento e Finanças, vereador José Gilson Feitosa - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido,, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento 
competente, informações referentes ao Projeto de Lei nº 120/2018, Mensagem nº 
77 /2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, 
que . trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de 
Pato Branco e ao ofício 55/2018/DA - item 13: indique quais as áreas estão com 
carência ·de pessoal, juntamente com documentos que demonstrem essa carência; 
quais cargos estão a$SOciados as áreas carentes de pessoal; indique quais as áreas 
estão defasadas; especificar com melhores argumentos a relação entre aumento de 
salário versus melhoria na qualidade dos serviços ofertados. Votaram a fav<?r os 
vereadores Ednilson Carlos Bertol .- PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir 
Gregolin - MDB. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Foi lida a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2018, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, 
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Policial Militar Rodrigo Borges, pelo seu 
destaque em atividades desempenhadas socialmente em prol da comunidade pato￾branquense com o projeto chamado Policial junto da Comunidade. O referido 
Policial Militar ingressou nas fileiras da corporação em maio de 2012, onde já 
desenvolveu variadas funções à sede do ·3° Batalhão, sempre demonstrando muita 
dedicação e empenho na realização das atividades. Em especial o Soldado Rodrigo 
Borges vem desempenhando uma atividade muito especial, unindo a Corporação e 
seus cidadãos, num Projeto social chamado Policial Junto da Comunidade. Este, teve 
início em 2014, com a união de amigos, familiares e empresários, pessoas de bem que 
através de pequenos gestos tentam mostrar um futuro melhor a crianças carentes, e 
desde então a cada ano vem crescendo e fazendo a alegria de todos. O projeto visa 
unir a Polícia Militar à comunidade, com ações mostrando que cada criança pode 
escolher um futuro diferente dos que se perdem nas drogas e no crime. Após o 
nascimento deste projeto houve outros, e estes ocorrem durante o ano todo e não 
somente em datas especiais, como distribuição de cestas básicas a famílias carentes, 
doações ao Lar dos Idosos e a ajuda também em catástrofes. Essas ações só são 
possíveis diante da união de pessoas e recursos feitos de coração. O sonho é que se 
possa continuar beneficiando muito mais crianças e famílias, e que isso dure anos. E 
para que isso se torne realidade, o trabalho por trás de tantos sorrisos e conquistas é 
feito com a maior seriedade e comprometimento, repassados no dia a dia aos 
site
Rua 
: www
Arariboia, 
.camarapatobranco.com
491 - Fone: (46) 
.br 
3272-1500 
- e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco.com
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
.br dK~ 
~"'r;-. de , 
5 IÍFts4Qb 
colaboradores do projeto. A iniciativa se deu diante da convivência com a realidade 
das famílias. O Soldado Rodrigo Borges nasceu, cresceu e permanece no Bairro São 
Cristóvão, e foi ali onde tudo começou, mais a necessidade de expandir e ver mais 
sorrisos foi maior. Diante disso, este ano as crianças beneficiadas passam de 3 mil, 
entre O a 10 anos de idade, abraçando os bairros São Cristóvão, Alvorada, Gralha 
Azul, Santo Antônio, São Roque, Veneza, Novo Horizonte, Vila Verde e Pinheirinho, 
e se depender dele todo Município será beneficiado nos próximos anos, pois para 
muitas destas crianças o único presente que ganharão será este, e o objetivo do 
projeto é ver os sorrisos e olhos transbordando de esperança. A Câmara Municipal de 
Pato Branco parabeniza e aplaude o Policial Militar Rodrigo Borges pelo trabalho 
social maravilhoso que desenvolve junto à população pato-branquense. Após a 
leitura das proposições, o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS registrou o 
falecimento de Eurélio Polazzo. Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 
02/2018, concedida ao Senhor Divonsir João Bruschi, pelos relevantes serviços 
prestados a comunidade. Fizeram uso da palavra o bispo Edgar Xavier Ertl, da 
Diocese de Palmas e Francisco Beltrão, e o vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, reconhecendo o trabalho dos leigos e do homenageado. Conforme previsto no 
art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, procedeu-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, Mensagem nº 80/2018, que 
altera a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco à legislação vigente. 
Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da 
palavra o vereador Moacir Gregolin, líder do MDB. Após o espaço das lideranças 
partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15 
horas foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 05 de setembro de 2018. 
Jo 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~ 
r?âu~vt~ud~'f/!Pak/$1an~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2018. 
'} 7 / /j 
/ 
;l 
(.., / I"[.,,-
-/': )"<./ ~ 
AMILTol'i MARANOSKI-PV 
JOECI 
SÉ ~OSA DA SILVA-PT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

open original →