sessao nº 70

ATA Nº 85/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Dando continuidade, foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 83/2002. Na seqüência, foi lido o convite
para participar da solenidade de abertura oficial e sangria do primeiro barril da maior
festa de chopp do Paraná, a Dezemberfest, que será no dia 6 de dezembro de 2002, às 19
horas e 30 minutos, no Parque de Exposições de Pato Branco. Na seqüência, foram lidas
as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Vilson Dala Costa - PMDB, com
apoio dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José
Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Pedro Martins de
Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Gilmar Luiz Arcari, Presidente da
CCO – Comissão Central Organizadora da 9ª EXPOTATO - Exposição Feira
Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco, realizada nos dias 9 e 17 de
novembro de 2002, solicitando que informe esta Casa de Leis o que segue: relação das
empresas que participaram da EXPOPATO/2002, contendo endereço, telefone, assim
como os valores pagos pelo espaço, incluindo a área de alimentação; qual a empresa
responsável pela comercialização dos espaços; quais os valores gastos com a
publicidade do evento, informando as empresas contratadas para a divulgação e os
valores investidos em cada veículo de comunicação; qual o valor pago pelas empresas
que tiveram exclusividade de seus produtos na exposição; qual o valor pago pela
empresa do parque de diversões; qual o custo de cada show. Do vereador Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de construir uma rotatória
na Avenida Tupi, em frente à Mecânica Pasa. A rotatória beneficiará muito o trânsito
dos veículos naquele local, tendo em vista o grande movimento devido aos diversos
estabelecimentos comerciais instalados nas imediações, como também, a saída para São
Pedro de Alcântara, além de ser acesso ao Trevo do Patinho. Além de organizar o
trânsito, a rotatória obrigará os motoristas menos conscientes, que trafegam em alta
velocidade, a dirigirem com mais atenção e em menor velocidade, evitando assim a
ocorrência de acidentes. Do vereador Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC, analise
a possibilidade de definir um espaço maior na Rua Iguaçu, próximo a esquina com a
Rua Caramuru, para os motoristas que trafegam no sentido Caramuru –Iguaçu. A
solicitação visa atender principalmente os motoristas dos ônibus do transporte coletivo
urbano, que devido ao pouco espaço para os mesmos fazerem a manobra, são obrigados
a invadir a outra pista, causando transtornos aos veículos que trafegam no sentido
contrário. Sugerimos que seja marcado o espaço com tartarugas, determinando um
espaço maior para os ônibus transitarem com segurança. Do vereador Nelson Bertani –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor
Gilmar Luiz Arcari, Presidente da CCO – Comissão Central Organizadora da 9ª
EXPOTATO - Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco,
realizada de 9 e 17 de novembro de 2002, convidando-o para participar da sessão
ordinária a ser realizada no dia 25 de novembro de 2002 (segunda- feira) com início às
18 horas para falar sobre a realização e os resultados da exposição. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PSC, Enio Ruaro – PFL e Silvio Hasse - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie, com a maior urgência possível, o conserto no asfalto na Avenida Tupi,
trecho compreendido entre o Posto 6 Rodas e o Trevo da Patrolinha. Lembramos que o
pedido foi enviado ao Executivo Municipal por diversas vezes, e até a presente data o
serviço de melhoria não foi executado. Somente para justificar a gravidade do problema,
informamos sobre a ocorrência de um acidente, no dia 14 de novembro próximo
passado, quando um ciclista, ao tentar desviar um buraco, foi atropelado por um
veículo que trafegava pela Avenida Tupi, sendo que o motorista não teve chances para
evitar o acidente. O menino ficou gravemente ferido. Solicitamos, especial atenção do
Executivo Municipal, antes que ocorram acidentes com vítimas fatais, devido a má
conservação das vias públicas de nossa cidade, que providencie a execução do conserto,
principalmente no trecho acima referido, que se encontra totalmente danificado, não
oferecendo as mínimas condições de segurança. Dos vereadores Agustinho Rossi - PTB,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT
e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo
pedido formulado pelo Senhor Valter Luiz Trojan, presidente da Associação de
Moradores de São Roque do Chopim, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando a execução das seguintes melhorias para o Distrito: pavimentar as ruas;
fazer extensão da rede de iluminação pública; executar abertura da rua marginal à BR;
designar um gari para a limpeza pública; instalar ponto de transporte coletivo; fazer
arborização nas ruas; solucionar o problema do banhado; viabilizar construção de
conjunto habitacional; iniciar o atendimento da creche; construir passeios. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos
familiares de Itália Tamagno, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de novembro de
2002. A pedido do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, com aprovação da maioria
dos vereadores, foi retirado o requerimento de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL
e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na condição de
autores do projeto de lei n° 49/2002, que acrescenta item 42 ao artigo 1° da lei n° 1.515,
de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Veneza, solicitam que o mesmo seja
colocado na Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2002 (quinta￾feira). A solicitação se faz necessária uma vez que o prazo para a emissão de pareceres
esgotou. Entendem os proponentes que não há necessidade de fazer plebiscito,
conforme indicação da Comissão de Mérito, uma vez que o artigo 3º da lei nº 1.100, de
2 de abril de 2002, que institui normas para a identificação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco, assim preceitua: “Art. 3º - A
nomenclatura ou denominação de próprios, vias e logradouros públicos, será efetivada
mediante expressa concordância da comunidade local interessada...” Existe a
concordância da comunidade local conforme abaixo-assinado anexo, portanto, não
existe impedimentos que evitem que o projeto seja votado e aprovado. Todas as demais
proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento da senhora Itália Tamagno, ocorrido no dia 18 de novembro
de 2002 e pelo falecimento do senhor Achiles Bet, ocorrido no dia 17 de novembro de
2002. Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às Comissões competentes para
pareceres o projeto de lei n° 103/2002, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, que denomina de “Professora Maria Genoveva Argenton” a Galeria de
Artes anexa ao Centro Cultural de Pato Branco Raul Juglair. Também foi lida a Moção
de Aplauso de autoria do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna
PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviada Moção
de Aplauso ao Presidente, Dolivar Lavarda e ao técnico, Márcio Roberto Hiluy Borges,
extensivo a toda equipe do Atlético/Fadep Futsal, pela brilhante vitória, sagrando-se
campeão da série Prata de Futsal. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude a todos
que fazem parte da equipe do Atlético/Fadep Futsal pela classificação para a série Ouro.
O jogo decisivo ocorreu no dia 15 de novembro no ginásio de esportes Patão, com a
presença de milhares de admiradores e torcedores do Atlético/Fadep. Vencendo a
equipe Ricardinho Sports, por 4 a 3, sagrou-se Campeão Paranaense de Futsal da série
Prata. No próximo ano o time pato-branquense irá disputar a série Ouro do
Campeonato Estadual. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude a todos que direta
ou indiretamente, participaram dos jogos, levando a equipe agora a disputar a série
ouro. Aplaudimos e torcemos para que o sucesso continue a fazer parte dos jogos que
serão disputados no próximo ano, chegando à grande final e tornando-se o número um
do futsal paranaense. Parabéns! Após a leitura do projeto de lei e da moção de aplauso,
fez uso da palavra o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PFL, inscrito no Grande
Expediente para falar sobre a situação de abandono que se encontra o Distrito de São
Roque do Chopim. O vereador apresentou um vídeo mostrando a situação do Distrito e
disse que o mesmo é muito importante para o desenvolvimento, o progresso e a
pujança do município e que através desse gesto, ou seja, com a vinda até a Câmara
Municipal dos moradores do Distrito, o prefeito possa através da estrutura da
prefeitura que tem por força legal a obrigação e o dever da descentralização
administrativa e fazer as ações e obras e melhorias que o Distrito necessita. Entre as
reivindicações estão a pavimentação de ruas, a ampliação da iluminação pública, a
abertura de uma creche que já está pronta mas não está funcionando e a disponibilidade
de um gari ou zelador para a comunidade. Também é solicitado a abertura de uma rua
marginal à BR 158, em frente às casas que margeiam a rodovia, uma vez que esses
moradores não dispõem de acesso até suas residências. Carlinho Polazzo acrescenta que
vários requerimentos já foram enviados desde o ano passado para o Executivo, mas
nenhuma providencia foi tomada, sendo que o Distrito tem os mesmos direitos de
receber melhorias que um bairro da cidade. O vereador disse que infelizmente talvez
não seja prioridade da Prefeitura nessa gestão o Distrito de São Roque do Chopim. O
descaso quanto a manutenção das ruas é preocupante como é o caso da rua onde se
localiza uma indústria que gera 106 empregos e contrata pessoas não só de Pato Branco,
mas de Coronel Vivida, Chopinzinho e até de São Paulo porque falta mão-de-obra na
comunidade. O vereador disse que no Distrito existe duas empresas que oferecem mais
de 200 empregos e o valor arrecadado com impostos não fica no Distrito e sim vem para
Pato Branco. O vereador Carlinho Polazzo falou que espera que a administração
municipal não aguarde o último ano de seu mandato para realizar as obras uma vez
que demonstraria um ato eleitoral e não administrativo. Destacou todos os problemas e
descaso por que passa a comunidade como falta de creche, falta de mão-de-obra e o
mato que toma conta das ruas e disse que se até o final do mês se o prefeito municipal
não tomar providências com relação às ruas, os moradores do Distrito tomarão. Onde
fica o gestor público que tem o dever e obrigação de dar o retorno dos impostos pagos?
Finalizou seu pronunciamento dizendo que a prefeitura tem a obrigação de atender os
pedidos dos moradores do Distrito, realizando as melhorias necessárias visando
melhorar a qualidade de vida da população e que esta Casa de Leis fez a sua parte
cobrou, reivindicou e a comunidade espera pelos resultados desejados, porém tudo tem
um limite. Após o pronunciamento do vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL,
deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. O vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B solicitou que fosse registrado em ata a homenagem ao
senhor Achiles Bet, Juiz de Paz, falecido no dia 17 de novembro de 2002, uma pessoa
que fez pelo menos 80% (oitenta por cento) dos casamentos cíveis em Pato Branco. Fica
a sugestão de que por unanimidade esta Casa indique ao Poder Executivo que registro
no nome de um próprio de Pato Branco o nome do senhor Bet, pessoa pioneira e que se
enquadra perfeitamente nas normas da legislação de homenagem aos nossos pioneiros.
Após o espaço das lideranças partidárias o vereador Vilmar Maccari – PDT, entregou a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis
Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Valmir Tasca - PFL e Vilmar Maccari – PDT, ao senhor Valdir Alberto Pasa, pelo
trabalho musical que desenvolve junto às comunidades e bairros de nossa cidade. Após
a entrega da Moção de Aplauso, foi realizado intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Primeiramente, a
pedido do vereador Agustinho Rossi – PTB, com aprovação dos demais vereadores, foi
retirado de pauta o projeto de lei n° 90/2002, mensagem n° 78/2002, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel
à empresa Clavah Alumínios Ltda. Aprovado em primeira votação, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 95/2002, mensagem nº 74/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal receber em
dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de
Nilso Romeu Sguarezi e Mayra Cardoso Sguarezi. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 96/2002, mensagem
nº 80/2002, originário do Executivo Municipal, que reconhece oficialmente, no
Município de Pato Branco, a Linguagem Gestual Codificada na Língua Brasileira de
Sinais – LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de
comunicação objetiva e de uso corrente. Finda ordem do dia, fez uso da palavra a
senhora Odete Pegoraro Rosa, Diretora Administrativa da ASSIMS – Associação
Intermunicipal de Saúde, convidada pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, para apresentar o relatório de atividades da
ASSIMS do ano de 2002. A Diretora Administrativa da ASSIMS iniciou seu
pronunciamento dizendo que “iria fazer as colocações para as quais foi convidada. A
Associação Intermunicipal de Saúde é uma entidade privada sem fins lucrativos, com
título de filantropia. Constituída em junho de 1994, por 14 municípios quando da
emancipação do município de Coronel Domingos Soares, este também veio fazer parte
da Associação. O objetivo inicial da Associação era a prestação de serviços da rede
especializada, hoje esses objetivos foram ampliados tendo em vista as necessidades dos
municípios também com objetivo de reduzir os custos e as dificuldades de contratação
de alguns serviços. Dentro do estatuto social existe uma hierarquia a qual é composta a
Associação. O órgão máximo é o Conselho de Prefeitos, da qual o prefeito municipal de
Mariópolis, senhor Neuri Gehlen é o coordenador. É ele quem aprova e define as
questões financeiras e políticas da Associação. O Conselho de Secretários elabora as
políticas e fiscalizam a execução dos serviços. O Conselho Fiscal que é composto por
vereadores e secretários municipais de saúde e por contadores eleitos pelos devidos
conselhos e também tem a participação de todos os municípios associados, inclusive os
vereadores são indicados pela ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais
do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14, ainda tem uma direção, uma chefia do CRE e
uma chefia da Unidade de Coleta. Na fala do Secretário de Saúde de Pato Branco, ele
coloca que a Associação é uma prestadora de serviços, compara a Associação com uma
outra prestadora de serviços qualquer. Isso não procede, tendo em vista que a
Associação possui recursos públicos e que ela não tem uma população da qual paga
pelos serviços prestados, os recursos que mantém a Associação são somente recursos
públicos advindos do Ministério de Saúde, hoje repassado ao Município de Pato Branco
por estar em Gestão Plena e de recursos municipais dos 14 (quatorze) municípios. É
preciso salientar também que existe uma grande confusão quando se fala em Conselho
de Secretários. Existe o Conselho de Secretários que é da Associação e existe o Conselho
Regional de Secretários Municipais de Saúde da 7ª Regional, que se chama CRESEMS,
que tem poder de representação junto à Secretaria de Estado da Saúde. Quando
colocado pelo senhor Alceu que os municípios vem extrapolando o seu teto financeiro,
queremos deixar claro que a Associação não possui vínculo nenhum com a questão do
atendimento hospitalar. Existem tetos à parte para o atendimento hospitalar e tetos
definidos para o atendimento ambulatorial eletivo. Por várias vezes o CRESEMS da
qual os 15 municípios fazem parte independentemente do Município de Pato Branco
estar associado, por várias vezes foi convocado reunião e pedido no início deste
mandato quando o novo secretário assumiu para que ele apresentasse a todos os
secretários numa reunião do CRESEMS, qual estaria sendo a extrapolação dos recursos
no atendimento hospitalar porque o intuito dos municípios em hipótese alguma é trazer
algum prejuízo à população de Pato Branco, seja em nível hospitalar ou ambulatorial.
Pasmem os senhores que o nosso secretário até hoje não apresentou relatório nenhum,
muito menos comprovando o que vem dizendo de que está deixando de dar
atendimento à população de Pato Branco, privilegiando o atendimento à população dos
outros municípios. Numa reunião da Bipartite Regional que é um órgão deliberador foi
solicitado que o doutor Alceu apresentasse esses relatórios, ele sequer compareceu à
reunião. Então eu acho que ele está se eximindo de um papel que ele deveria estar
fazendo e que não vem fazendo. Inclusive nessa reunião, comprovado em ata foi
solicitado a intervenção do Estado para que definisse e levantasse essa questões com
relação a Pato Branco.” Em seguida a senhora Odete Pegoraro Rosa entregou cópia de
relatórios da ASSIMS aos senhores vereadores para que posteriormente continuasse seu
pronunciamento. Continuando disse que “em sua fala também nesta Casa o senhor
secretário falou que seu teto junto à Associação era de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e
novecentos reais). Houve um engano muito grande porque sempre em todos os
levantamentos em todo o histórico do teto financeiro dos municípios, o Município de
Pato Branco era portador de um teto de R$ 14.287,21 (quatorze mil, duzentos e oitenta e
sete reais e vinte e um centavos). Podemos acompanhar a evolução do teto financeiro
que é o que o secretário de Pato Branco muito questiona, eu gostaria que os senhores
acompanhassem porque em momento nenhum a Associação pretendeu ou pretende ser
gestora da área de saúde de Pato Branco, em momento algum, e sim a única coisa que
os prefeitos da região e os nossos secretários pretendem é que seja respeitado um teto
financeiro que por força de circunstâncias, por força de lei deve vir ao Município de
Pato Branco. Eu também queria complementar que toda alteração de teto financeiro que
houve, como podem acompanhar nas planilhas, possuímos documentos
comprobatórios com relação a isso. O outro questionamento do secretário de Pato
Branco também é com relação ao que os municípios ou ao que a Associação vem
faturando com relação ao Município de Pato Branco. Gostaria de salientar que numa
das planilhas o que está entre parênteses foi saldo que os municípios ficaram com
relação ao Município de Pato Branco, que não utilizaram seu teto financeiro, que isso
não procede, se vocês analisarem e avaliarem as planilhas verão que existe um saldo
positivo, com relação aos municípios, que ficou no Município de Pato Branco.
Gostaríamos de questionar também ao secretário do porquê que ele não menciona os
anos de 2001 e 2002. A outra questão seria o aumento da programação sem que
houvesse uma implementação de teto financeiro. Senhores vereadores, infelizmente eu
acho que a nossa secretaria não sabe definir quando a Associação apresenta a sua fatura
mensal é encaminhada toda a documentação comprobatória dos atendimentos
realizados por ela, identificando o município da qual procede ao atendimento, de onde
vem o paciente. Em momento algum pretendemos fazer alteração do nosso teto
financeiro e nem temos poder para isso e também não queremos, sem que houvesse a
autorização prévia e a assinatura do senhor secretário, isso não cabe a nós. O vereador
Nelson Bertani – PDT perguntou com relação ao resumo da fatura, por que do saldo de
R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil) negativos. Odete explicou que os
municípios deixaram de usar esse dinheiro e que o mesmo ficou em Pato Branco. Os
municípios possuem um teto definido e que estavam alocados na Associação tendo em
vista que sempre que houve alguma implementação de recursos, houve um acordo
prévio entre os secretários, em reunião do CRESEMS e em reunião da própria
Associação, de que somente esse recurso seria repassado a Pato Branco se fossem
alocados na Associação para que os municípios pudessem fiscalizar a execução desses
serviços. Então da alocação dos recursos que foram feitos para Pato Branco e alocados
dentro da Associação, esse recurso sobrou no Município de Pato Branco, que os
municípios deixaram de utilizar, na área ambulatorial, bem definido isso. O vereador
Leonir José Favin – PMDB, perguntou com relação ao ano de 2000, quanto ficou para o
município? Odete explicou que esse relatório que o vereador Favin está questionando é
o histórico do teto financeiro, não é os recursos utilizados. Existem dois relatórios, um
da evolução do teto e um dos serviços utilizados. A Diretora continuou seu
pronunciamento dizendo que existe uma outra questão que é muito questionada entre
os nossos secretários que é a questão do nosso secretário não comparecer em nenhuma
reunião do CRESEMS e quando envia representantes, os mesmos desconhecem o
assunto ou então dizem que não têm poder decisório ou poder de voz para que se
resolvam situações e isso temos comprovado em atas. O nosso secretário colocou aos
senhores vereadores, que quando Pato Branco estava associado eram realizadas via
associação uma média de mil a mil e cem consultas por mês. Esta Casa já recebeu um
relatório e que existe uma comprovação de pelo menos 1.800 (mil e oitocentas)
consultas por mês, os senhores vereadores têm conhecimento de que alguns dos
serviços não são realizados pelo valor da tabela SUS e que existe realmente uma
complementação por parte dos municípios e quem define essa complementação são os
senhores prefeitos. Toda a definição de recursos financeiros dentro da Associação é
definida dentro do Conselho de Secretários e dentro do Conselho de Prefeitos. A
questão tão falada da mamografia, da campanha contra o câncer de mama, eu gostaria
de fazer uma colocação aos senhores, que de forma alguma o intuito da Associação foi
passar por cima da autoridade do senhor secretário, nos preocupamos muito mais com
a legalidade porque nós também hoje prestamos contas ao Tribunal de Contas e é uma
exigência do Tribunal que se faça isso. Como desde o mês de abril estávamos
aguardando que o município se pronunciasse através do convênio, nós quando não do
recebimento e na insistência de marcar os referidos exames, nós tomamos a frente para
que se fizesse o convênio. Uma colocação muito séria, duas colocações, na questão da
prótese auditiva, existia uma portaria nova do Ministério no início do ano de 2001 que
definia a forma de atendimento e mudava toda a forma de atendimento que estava
sendo executada e nós entramos com o projeto de credenciamento do referido serviço
através da Associação, pasmem os senhores, que esse projeto foi encaminhado no mês
de março, entregue à Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, entregue à 7ª
Regional de Saúde, da qual encaminhou ao Estado para que fizesse análise, a Secretaria
de Estado de Saúde e devolvida no dia 26 de abril de 2001 e até hoje nós não obtivemos
resposta. Hoje somos sabedores que existe uma empresa privada prestando esse serviço
e pelo que conhecemos das normas do sistema, a princípio deveria ser esgotada a
capacidade instalada da rede pública, das entidades filantrópicas sem fins lucrativos e
posteriormente as empresas privadas com fins lucrativos. Acho que isso é uma questão
que já está na Promotoria Pública e que gostaríamos de apurar. A outra questão que
está aí, que é recente, que tínhamos prazo até o dia 14, quinta-feira, é a questão do HIV.
No mês de março, fomos intimados, os municípios foram intimados pelo secretário
Municipal de Saúde para que procedesse ao atendimento dos pacientes relativos aos 14
municípios, através da Associação, tendo em vista que quando implantado esse
programa pelo Ministério de Saúde o Município de Pato Branco prontamente se
habilitou para ser referência aos 15 municípios, com isso recebendo recursos,
capacitando pessoal com recursos do Ministério da Secretaria de Estado, para então a
partir de março de 2001 dizer que não tinha mais condições de fazer isso e que estaria
passando essa incumbência aos municípios. Os municípios conversaram com a
Secretaria de Estado e prontamente assumiram e hoje o Ministério com uma
preocupação coloca um recurso de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) durante três anos
como um incentivo para a capacitação de pessoal e também complementar com
equipamentos as unidades existentes. Pato Branco não apresentou projeto e muito
menos o planejamento orçamentário para poder estar recebendo esses recursos porque
a Associação também teria parte desses recursos por estar atendendo aos 14 municípios.
Após a explanação da senhora Odete Pegoraro Rosa, passou-se ao questionamento dos
vereadores. O vereador Valmir Tasca – PFL disse que existe uma Comissão Especial na
Câmara Municipal com o objetivo de fazer estudos para ver se houve prejuízos para o
Município de Pato Branco na desfiliação da ASSIMS, diante dessa colocação faço minha
pergunta. O secretário de saúde de nosso município em todos os pronunciamentos que
fez nesta Casa de Leis disse que prova por “a mais b” que o município estava tendo
muito prejuízo sendo associado à ASSIMS. Na sua opinião o município ganha com isso
ou realmente estava tendo prejuízo? A senhora Odete Pegoraro respondeu que é difícil
avaliar porque a gente desconhece os documentos que pudessem comprovar essa
situação por parte do Município de Pato Branco, agora eu acho que seria interessante
que ele apresentasse esses relatórios e que a gente também tivesse conhecimento disso
para que pudéssemos apresentar para os demais municípios. Quero crer que não possa
estar acontecendo isso, porque a nossa forma de trabalho é muito transparente e
procuramos sempre ter o menor custo e melhor a qualidade para a população SUS.
Vilmar Maccari - PDT: A senhora falou que o Secretário de Saúde não sabe qual é o
verdadeiro papel dele. Gostaria que descrevesse qual seria o papel do Secretário de
Saúde de Pato Branco. Odete Pegoraro Rosa: Perdoe-me se deixei entender isso, mas
quero crer que o papel de todo e qualquer secretário, não apenas o de saúde, é gerenciar
e coordenar a sua secretaria. Carlinho Antonio Polazzo - PFL: Esse convênio, até alvo de
um ofício que está nesta Casa de Leis, com relação com o convênio de mamografia que
acabou passando o prazo e a Prefeitura não assinou o convênio, gostaria de saber como
está essa situação, qual é a alegação da prefeitura pela demora desse convênio e se o
prefeito tem ciência desse convênio, do tempo que está passando e não se assina esse
convênio e qual a alegação por não ter assinado até agora? Odete Pegoraro Rosa: O que
nós recebemos lá, depois da aprovação do Conselho de Prefeitos na efetivação desse
convênio porque o Município de Pato Branco deixou de ser associado, recebemos um
ofício do Secretário de Saúde dizendo que ele não necessitava mais dos nossos serviços
porque tinha efetivado um convênio com um prestador privado. Se o prefeito de Pato
Branco tem conhecimento ou não eu desconheço. Antonio Urbano da Silva - PSC: Com
relação à diferença dos R$ 375.102,50 (trezentos e setenta e cinco mil e cento e dois reais
e cinqüenta centavos), gostaria que explicasse melhor a respeito dessa diferença. Odete
Pegoraro Rosa: A Associação possui um teto financeiro, um recurso do qual é dos 14
municípios e que está alocado na Associação Intermunicipal de Saúde para a prestação
desses serviços. Em 1998 extrapolamos o teto da Associação em R$ 12.093,00, gostaria
de salientar que essa extrapolação muito dessa extrapolação era para atendimento da
própria população de Pato Branco quando associada. Em 1999 tivemos uma
extrapolação de R$ 7.227,17, no ano de 2000 os municípios deixaram de usar em
serviços R$ 111.527,53 que ficou no Município de Pato Branco; em 2001 R$ 236.584,69;
em 2002, de janeiro até outubro ela deixou de usar R$ 46.310,92, totalizando um recurso
que se refere aos 14 municípios que ficaram na Secretaria Municipal de Pato Branco, no
valor de R$ 375.102,50. Isso quer dizer que os municípios deixaram de usar esses
recursos em serviços da qual podem ser utilizados pelo Município de Pato Branco.
Agustinho Rossi – PTB: A média nacional de recursos aplicados em saúde é uma média a
qual Pato Branco gasta simplesmente o dobro, e a nossa resposta é a seguinte: se Pato
Branco gasta o dobro da média nacional, qual é a prestação de serviços que está sendo
efetivada à saúde pública do Município de Pato Branco. Só gostaria de saber o seguinte,
esses R$ 375.102,50 (trezentos e setenta e cinco mil e cento e dois reais e cinqüenta
centavos), estão alocados para a ASSIMS, quem está de posse desses recursos? Odete
Pegoraro Rosa: A Secretaria Municipal de Pato Branco. Nereu Faustino Ceni – PC do B:
Qual desvantagem que tem o Município de Pato Branco em não pertencer mais à
ASSIMS? Odete Pegoraro Rosa: Gostaria de nesse momento de responder não como
Diretora da Associação e nem representando aqui o Conselho de Prefeito e o Conselho
de Secretários, mas responder como cidadã de Pato Branco e que também muitas vezes
necessito do atendimento em saúde, eu acho que só tivemos desvantagens e isso digo a
qualquer pessoa que me faça essa pergunta. Nereu Faustino Ceni – PC do B: Gostaria que
enumerasse as desvantagens para que pudéssemos tratar do assunto. Odete Pegoraro
Rosa: Eu acho que em todos os aspectos, desculpe-me vereador, mas em todos os
sentidos eu acho que houve um prejuízo muito grande à população de Pato Branco,
porque ela tinha dentro da Associação junto com os demais 14 municípios desde o
atendimento básico quando ele entrasse que era a verificação de uma pressão, até o
medicamento, transporte, serviço de apoio que é realizado em Curitiba e com um custo
que nós questionamos o Município de Pato Branco com relação a isso. Nereu Faustino
Ceni – PC do B: A senhora quer dizer que o Município de Pato Branco gasta mais com
saúde, gasta mais recursos e não tem o mesmo atendimento dos serviços que obtinha
com a ASSIMS? Odete Pegoraro Rosa: Eu não posso afirmar isso porque não tenho
relatórios. Agora, que a nossa população de Pato Branco está desassistida com certeza
está, porque freqüentemente temos pessoas de Pato Branco procurando os nossos
serviços, inclusive se prontificando a pagar e os municípios vizinhos, de divisa com
Pato Branco que o digam isso, que muitas vezes assistiram e atenderam pacientes do
Município de Pato Branco. Dirceu Dimas Pereira – PPS: Qual a empresa privada que está
credenciada pela Secretaria Municipal para a prótese auditiva? E se a ausência de Pato
Branco do contexto da Associação está prejudicando ou se por esse motivo não veio
para Pato Branco e os municípios a verba correspondente ao convênio do HIV? Odete
Pegoraro Rosa: Vou responder a primeira pergunta. Não sei dizer neste momento como é
o nome da empresa, mas a proprietária é a doutora Elizabeth Simões que eu quero crer
uma ligação grande com o secretário. Respondendo a segunda pergunta, quero dizer
que só prejudicou aos munícipes de Pato Branco como também a dos demais 14
municípios. Só trouxe prejuízo porque nós temos hoje dentro da Associação uma equipe
que está sendo capacitada dia-a-dia, que é uma reciclagem permanente desses
profissionais para que possam realmente assistir e dar um bom atendimento a esta
população tão necessitada e portadores de um problema, que eu acho que traz
dificuldades muito grandes no relacionamento interpessoal, interfamiliar. Dirceu Dimas
Pereira – PPS: Só complementando, a verba veio do Governo? Odete Pegoraro Rosa: Não,
ela até pode vir, mas imediatamente deve ser devolvida porque não foi encaminhado o
projeto de aplicação desses recursos. Dirceu Dimas Pereira - PPS: Esse projeto envolveria
todos os municípios participantes da Associação? Odete Pegoraro Rosa: Todos os
municípios participantes da Associação, e o Município de Pato Branco, inclusive esta
situação do HIV está sendo levada em uma reunião em nível estadual amanhã, que
acontece na Secretaria de Estado, informado pela coordenadora do projeto, a senhora
Maria Cristina, porque é a única região do Paraná que não apresentou nenhum projeto.
Leonir José Favin - PMDB: A senhora afirmou que a Secretaria de Saúde a usar serviços
de terceiros deveria usar de entidades que não tem fins lucrativos. Quer dizer que nesse
caso o município estaria além de pagar mais caro e deixando de usar os serviços de
dentro de casa e usando de fora. Odete Pegoraro Rosa: Não sei informar precisamente
qual está sendo o custo disso, mas dentro da norma do Sistema Único de Saúde, ele
deixa bem claro que a princípio devemos usar toda a capacidade instalada, todos os
recursos que temos em nível público e depois passar para as entidades filantrópicas sem
fins lucrativos e em terceiro lugar, segundo me consta seriam os sindicatos e
posteriormente as entidades privadas com fins lucrativos. Vilmar Maccari - PDT: Alceu
Rech nos colocou que Pato Branco é o município gestor e estando associado à ASSIMS
estaria tendo um prejuízo com os demais municípios, se faltasse verbas para os demais
municípios, Pato Branco estaria bancando, isso é verdadeiro? Odete Pegoraro Rosa: Não,
infelizmente essa informação não procede porque desde a utilização dos recursos
enviados à Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco é computado em separado
por município e, somente é faturado contra cada município o que é realmente
autorizado e posteriormente realizado pela Associação. Então, em momento algum Pato
Branco pagou a conta de outros municípios, em nenhum momento, isso temos
comprovado em todos os nossos relatórios. Vilmar Maccari – PDT: O Alceu tem esse
relatório que recebemos? Odete Pegoraro Rosa: Na época da desassociarão de Pato Branco,
o senhor prefeito e o presidente desta Casa na época, também receberam o mesmo
relatório. Carlinho Antonio Polazzo – PFL: Quem tomou a decisão do desligamento da
ASSIMS? Odete Pegoraro Rosa: Na época recebemos um ofício assinado pelo prefeito
municipal e pelo secretário municipal de saúde. Carlinho Antonio Polazzo – PFL: Mais
algum município manifestou insatisfação ou se desligou da ASSIMS? Odete Pegoraro
Rosa: Não, o único município foi Pato Branco. Nelson Bertani – PDT: Se for fazer uma
ecografia, por exemplo, na ASSIMS, o cidadão paga alguma coisa? Odete Pegoraro Rosa:
não. Os custos da Associação são mantidos pelos municípios. Nelson Bertani – PDT: A
Associação paga integralmente. Se for uma ecografia? Odete Pegoraro Rosa: Nenhum
paciente paga. Nós não recebemos nenhum centavo de nenhum paciente. Clóvis
Gresele – PPB: É uma matéria muito importante, só que não temos dados de lado
nenhum, nem da Fundação e nem da ASSIMS e quando surgiu este descredenciamento,
nós procuramos o Alceu preocupados com isso e ele me mostrava os convênios que
estava tentando fazer com profissionais e que fizeram e que o preço que estavam
pagando para esses profissionais era inferior ao que pagavam para a ASSIMS, bem
como o exame de mamografia, Alceu nos passou que contratou serviços mais baratos
do que se fosse pela própria ASSIMS. Odete Pegoraro Rosa: quando houve a formalização
da Associação houve a assinatura de um convênio junto à Secretaria de Estado da
Saúde, dizendo que os equipamentos cedidos pelo Estado como também os recursos
humanos que estariam sendo cedidos pelo Estado para ficarem na Associação, seria
para o atendimento aos municípios associados. Quando Pato Branco se desassociou nós
efetivamente deixamos de atender a população de Pato Branco. Eu lhe devolvo a
pergunta com um questionamento também. O senhor acharia justo que os outros 14
municípios estiverem participando com o custeio da Associação e o Município de Pato
Branco que não está participando com o custeio tivesse os mesmos privilégios que os
demais municípios? Tendo em vista que hoje repassado aos municípios é somente o
custo da realização dos serviços e que se Pato Branco está comprando algum serviço
com valor menor ao da Associação eu gostaria de saber disso e os demais municípios
também gostariam e teriam muito interesse em saber disso. Clóvis Gresele – PPB: Se a
Secretaria não está contribuindo com a ASSIMS, é lógico que não deve receber os
recursos da ASSIMS, mas quanto aos convênios, o doutor Alceu colocou bem claro que,
é o que eu falei não temos dados de lado nenhum e é difícil discutir. Odete Pegoraro Rosa:
Colocamos à disposição todo e qualquer relatório da Associação para que os senhores
tenham conhecimento. O vereador Valmir Tasca – PFL solicitou que fosse transcrito em
ata o pronunciamento da senhora Odete e também os questionamentos dos senhores
vereadores para ser utilizado na Comissão. Para finalizar a senhora Odete Pegoraro
Rosa disse que se hoje estou aqui é porque o Coordenador e os Conselhos de Prefeitos e
Secretários me autorizaram que viesse até esta Casa e fizesse a explanação desses dados
comprobatórios de toda a documentação que temos da Associação. Em momento
nenhum atacar a pessoa do Secretário de Saúde de Pato Branco, a única coisa é lamentar
a forma de que está sendo a população de Pato Branco assistida na área de saúde,
porque nós temos funcionários e todos residem no Município de Pato Branco e sabemos
das dificuldades que eles tem em ter qualquer tipo de assistência. Gostaríamos também
de colocar à disposição dos senhores vereadores, toda a documentação da Associação, a
nossa pessoa para qualquer questionamento que porventura não ficaram bem
esclarecidos porque o tempo é curto e gostaríamos também de aproveitar o ensejo para
até desafiar o Secretário de Saúde de Pato Branco para que ele comprove através de
documentos tudo isso que ele vem dizendo na imprensa regional colocando a
população de Pato Branco contra a população dos demais municípios dizendo que a
população de Pato Branco não está sendo atendida porque os recursos estão sendo
utilizados para atender munícipes de outros municípios. Coloco-me a disposição para
qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Após o pronunciamento e os
questionamentos feitos pelos vereadores para a senhora Odete Pegoraro Rosa, passou￾se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de novembro de 2002.