sessao nº 74

Aos 2 (dois) dias do mês de dezembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Antonio Urbano da
Silva – PSC, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência
do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Antonio Urbano da Silva. Dando continuidade, foi lida e aprovada na íntegra
a ata da sessão anterior n° 89/2002. Na seqüência, foram lidas as correspondências
recebidas. Ofício datado de 29 de novembro de 2002, assinado pelo senhor Gilson
Marcondes, vereador licenciado, comunicando que desfiliou-se do PFL – Partido da
Frente Liberal e assinou ficha de filiação no Partido Verde – PV, onde exerce a
presidência da comissão executiva municipal provisória, a qual também é integrada
pelas seguintes pessoas: Célia Regina Viganó, Marcos Antônio Macagnan, Marta
Helena Dias da Silveira, Peterson Cantu, Rudi Luiz Bodanese, Samuel Lopes da Silva
Paz, Sebastião Caetano de Godoy Júnior e Terezinha de Fátima Souza de Lima; ofício
datado de 29 de novembro de 2002, assinado pelo senhor Gilson Marcondes, vereador
licenciado do Partido Verde, sobre a prestação de serviços celebrado entre o município
de Pato Branco e o Senhor Leir José Werner, de Balneário Camboriú, SC; ofício circular
NPE/DG/SEED n° 32/2002, datado de 27 de novembro de 2002, assinado pela senhora
Maria Esther Cherobim Guiraud, Chefe do Núcleo de Parcerias Educacionais –
Diretoria Geral, da Secretaria de Estado da Educação; ofício GF/GEFIN/GTES￾219/2002, datado de 26 de novembro de 2002, enviado pelo senhor Paulo Roberto
Teixeira Guerra, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de
Pato Branco, no dia 21 de novembro de 2002, no âmbito do contrato n° 2102771, no
valor total de R$ 161.880,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta reais); ofícios
datados de 20 de novembro de 2002, assinados pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho,
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste
município para pagamento de FAEC SIA. Comunicado n° 67542/2002, datado de 26 de
novembro de 2002, referente a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor
de R$ 26.775,00 (vinte e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais), enviado pela
senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do FNDE - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Telegrama enviado pelo senhor Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente eleito da República Federativa do Brasil, em resposta ao
ofício n° 1100/2002, com o seguinte teor “Agradeço imensamente votos de sucesso e
confiança depositados em mim e também importante saber que posso contar com a
colaboração deste segmento na tarefa de levar o Brasil ao crescimento”. Convite para
participar da festa de confraternização de final de ano e despedida do fotografo Rudi
Bodanese, que será realizada no dia 6 de dezembro de 2002, no Siciliano Bar e
Restaurante, a partir das 20 horas. Convite enviado pelo Senador Ramez Tebet,
ATA Nº 90/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Presidente do Senado Federal, para participar da solenidade de lançamento do “Sistema
Interativo Institucional do Senado Federal”, a realizar-se n dia 3 de dezembro de 2002,
às 14 horas e 30 minutos, no Salão Azul do Senado Federal. Convite enviado pelo
senhor Rafael Iatauro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para
participar da solenidade de posse do senador Fernando Augusto Mello Guimarães no
cargo de Conselheiro daquela Corte. A cerimônia será realizada no dia 5 de dezembro
de 2002, no Plenário do Tribunal de Contas, às 17 horas. Convite enviado pela Câmara
Municipal de Vereadores de Sulina, para participar da XIII Assembléia Geral Ordinária,
que será realizada no dia 7 de dezembro de 2002, com início às 9 horas, no ponto
turístico Águas Termais de Sulina. Em seguida, foram lidas e aprovadas por
unanimidade as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro – PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que, juntamente com os departamentos competentes, analisem a
possibilidade de construir rotatórias na entrada dos bairros de nossa cidade. Vale
ressaltar a dificuldade de acesso que os motoristas encontram ao tentarem entrar na
Avenida Tupi, pela Rua Papa João XXIII, em frente ao Mercado Destaque. Devido a
movimentação dos clientes do referido mercado e ao trânsito constante de veículos que
trafegam pela Avenida Tupi, fica difícil o acesso. Faz-se também necessário colocar mais
redutores de velocidade na Avenida Tupi, no trecho compreendido entre o Posto 6
Rodas até o Trevo a Patrola. Em nosso requerimento, datado de 18 de novembro,
informamos sobre a ocorrência de um acidente, no dia 14 de novembro, envolvendo um
ciclista. Passados alguns dias, na data de hoje, ocorreu mais um acidente em frente ao
Mercado Scariot e não foi por falta de aviso. Nossa preocupação é constante e enviamos
vários pedidos ao Executivo Municipal, nesse sentido. A situação no referido trecho é
preocupante e é nesse sentido que enviamos mais um pedido ao Executivo Municipal,
para que o mesmo providencie com urgência, a construção das rotatórias, como
também, a colocação de redutores de velocidade, antes que ocorram acidentes com
vítimas fatais. Solicita ainda o vereador proponente, que seja construído passeio,
podendo ser a obra executada em parceria com os moradores, proprietários de
empresas e terrenos ao longo da Avenida Tupi. Esta medida proporcionará segurança
aos pedestres, que terão um local apropriado para andarem. Do vereador Enio Ruaro –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja cascalhada, ou
colocada pedra brita, na Rua Padre Vieira, Bairro São Cristóvão, na saída para a
empresa Cantu Verduras. O trecho da rua é pequeno, necessitando de 4 a 5 cargas de
pedra, o que solucionará o problema existente naquela via pública. Além da dificuldade
de trafegar, a rua oferece riscos de acidentes, tendo inclusive ocorrido um neste final de
semana, que só não foi de maiores proporções, porque o motorista conseguiu segurar
para que o mesmo não caísse no morro existente nas proximidades. Do vereador Dirceu
Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do departamento
competente, preste as seguintes informações, com base na publicação da Dispensa de
Licitação n° 13/2002, protocolo n° 637/2002, veiculada no jornal Diário do Povo, de
27/11/2002 (cópia anexa): O imóvel objeto da licitação, estava ou não coberto por
contrato de cobertura de seguro? Caso estivesse, com qual corretora foi realizado o
contrato e por quê não houve cobertura? Caso não estivesse, por que não foi contratado
seguro? Qual secretaria ou departamento é o responsável pelas contratações de seguros
sobre os bens do município? Quais critérios são utilizados para a contratação ou não de
seguros sobre bens imóveis? Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja requer seja oficiado ao senhor Celso Da Cas, da EMATER Local,
convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 12 de
dezembro de 2002, para apresentar o relatório anual das principais atividades
desenvolvidas pela EMATER, no município de Pato Branco. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
arrumado o calçamento na Rua José Tatto, nº 210, em frente a Escola Municipal José
Fraron. A execução do serviço de melhoria proporcionará condições de tráfego aos
motoristas, como também, aos alunos da referida escola, que não encontram segurança
devido as péssimas condições que se encontra aquela via pública. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PSC, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT,
Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao senhor Neivo Barro (Caixa Econômica Federal),
extensivo aos demais componentes da diretoria, parabenizando-os pela eleição para
dirigirem os trabalhos da Associação de Moradores do Bairro Gralha Azul. Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja arrumado o asfalto na Rua Barão do Rio Branco entre as Ruas
Araucária e Doutor Beltrão, na Baixada Industrial. Com as chuvas intensas nos últimos
dias, formaram-se diversos buracos sobre o asfalto, o que dificulta o tráfego de veículos.
Além das dificuldades que os motoristas encontram existe o risco de acidentes, uma vez
que ao tentarem desviar os buracos podem chocar-se com outros veículos, o que
causará danos a ambas as partes. A execução do serviço de melhoria requer urgência,
antes que ocorram acidentes. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Tenente Coronel Ademir
Leandro Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua Argentina,
999, Fone (046) 225-1949), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta
Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre as
atividades desenvolvidas pelo 3º BPM durante o ano de 2002. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva - PSC e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja realizada, com urgência, uma operação tapa buracos, na
Rua Tocantins, entre as Ruas Tapir e Osvaldo Aranha e na Rua Goianazes, entre as Ruas
Jaciretã e Itabira, mais precisamente em frente à Escola Dona Frida. Nas referidas ruas o
tráfego de veículos e de pedestres é intenso e as mesmas não oferecem condições
favoráveis, encontrando-se em péssimo estado de conservação, fazendo-se necessária a
reparação com urgência, visando a segurança e bem estar da população. Do vereador
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de
relator da Comissão de Justiça e Redação, para o projeto de lei nº 88/2002, de autoria do
vereador Jorge Gilberto de Freitas, que autoriza a comercialização eventual ou
ambulante de produtos agroindustriais no município de Pato Branco, requer seja
enviada cópia do referido projeto e solicitar ao Secretário Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, Senhor José Nilton Sanguanini, para que o mesmo emita seu parecer
sobre a viabilidade da matéria. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Justiça e
Redação, para o projeto de lei nº 88/2002, de autoria do vereador Jorge Gilberto de
Freitas, que autoriza a comercialização eventual ou ambulante de produtos
agroindustriais no município de Pato Branco, requer o prazo de mais 10 (dez) dias, para
emissão do parecer, tendo em vista que solicitou, na data de hoje, informações ao
Secretário Municipal de Agricultura, Senhor José Nilton Sanguanini. Da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PSC, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e com fundamento no artigo 176 do Regimento Interno, requer seja dada
tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 108/2002, que amplia o número
de vagas para o cargo de Auxiliar/Babá (de 30 vagas passará para 50, ampliando em 20
vagas). O pedido de urgência se dá pela proximidade do recesso parlamentar e pela
necessidade da contratação de mais babás, tendo em vista a construção de mais creches
em nossa cidade. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Carlinho Antonio Polazzo –
PFL, Enio Ruaro – PFL, Clóvis Gresele – PPB e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da
Comissão Especial de Inquérito que tem por objetivo apurar eventuais irregularidades,
quanto ao certame licitatório realizado pelo Poder Executivo Municipal na modalidade
de Concorrência Pública nº 005/2002, para contratação de empresa para
operacionalização do Programa de Saúde da Família – PSF, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no § 2º do artigo 70, submetem à deliberação plenária,
solicitação de prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 4 (quatro)
de dezembro de 2002, para apresentação do relatório final dos trabalhos, objeto desta
CEI. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida,
foram lidas as Moções de Aplauso: De autoria dos vereadores Leonir José Favin –
PMDB e Nelson Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao senhor Carlos Alberto
Wust da Silva, Chefe Regional da EMATER e Secretário Executivo da Comissão
Regional do Programa Paraná 12 meses e ao senhor Juhil Martins de Oliveira, Chefe
Interino do Núcleo Regional da Secretaria do Estado da Agricultura e do
Abastecimento – SEAB e Presidente da Comissão Regional do Programa Paraná 12
meses, pelos serviços prestados, frente à tão importante órgão estadual. A Câmara
Municipal de Pato Branco aplaude, através desta Moção, aos profissionais que fazem
parte da direção da EMATER e da SEAB, dedicando seu tempo a realizar grandes feitos
pela cidade em que estão atuando. Quem conhece os membros da EMATER, da SEAB e
que também desenvolvem projetos dentro do Programa Paraná 12 Meses, estão cientes
de que a homenagem é justa e meritória. Juhil Martins de Oliveira, é formado em
Medicina Veterinária, pela Faculdade de Veterinária da Universidade Federal do
Paraná, tendo participado de diversos cursos na área, como: Curso de Gado Leiteiro, na
Faculdade de Castro, PR; Curso de Profilaxia da Raiva e Reciclagem em Febre Aftosa e
Brucelose, em Curitiba, PR; I Curso de Desenvolvimento Gerencial, em Curitiba, PR; I
Simpósio Estadual da Raiva Canina, em Umuarama, PR; Curso de Atualização para
Médicos Veterinários de Campo, em Presidente Prudente, SP; V Curso de Pré-serviços
1978, em Curitiba, PR; Curso de Levantamento da Incidência de Brucelose no Município
de Coronel Vivida; Seminário de Avaliação, em Curitiba, PR; Curso de Anatomia
Patológica Sistemática Suína, em Curitiba, PR; II Curso de Defesa Sanitária Animal, em
Curitiba, PR; Curso de Avicultura, em Curitiba, PR; III Congresso Brasileiro de
Suinocultura, em Curitiba, PR; IV Curso de Atualização em Defesa Sanitária Animal,
em Curitiba, PR; Curso de Atualização em Ecotoxicologia, em Cascavel, PR; I Seminário
Regional sobre Brucelose, em Cascavel, PR; Curso de Atualização das Atividades de
Campo em Febre Aftosa, em São Miguel do Oeste, SC; Encontro Técnico sobre Suína
Clássica, em Medianeira, PR; VI de Atualização em Defesa Sanitária Animal, em
Curitiba, PR; Curso de Atualização em Patologia Suína, Curitiba, PR; Curso de Gado
Leiteiro, em Castro, PR; II Curso de Atualização em Raiva dos Herbívoros, em Curitiba,
PR; Encontro Estadual de Pecuária de Leite, em Pato Branco, PR; Encontro Regional de
Atualização sobre Controle de Raiva e Leishmaniose, em Cascavel, PR; 1º Encontro de
Integração Lavoura Pecuária no Sul do Brasil, em Pato Branco, PR. Com um curriculum
exemplar, tanto na realização de cursos como na vida profissional, com certeza,
continuará desenvolvendo da melhor maneira possível a sua profissão. Carlos Alberto
Wust da Silva, é Engenheiro Agrônomo, extensionista da EMATER há vários anos,
sempre dedicando sua vida profissional a desenvolver trabalhos frente à tão
conceituada empresa em nossa cidade. Através do Programa Paraná 12 Meses, do qual
os homenageados fazem parte, foram aprovados e pagos os seguintes projetos no
município de Pato Branco, em 2002: um projeto de Unidade de Processamento de Leite,
no valor de R$ 29.089,60; três projetos de Sistema de Abastecimento Distribuidor de
Água, no valor de R$ 37.113,29; um projeto de Equipamentos para Piscicultura, no valor
de R$ 1.195,00; um projeto de Pulverizadores para Fruticultura, no valor de R$ 23.120,00;
um projeto de Tanques de Expansão, no valor de R$ 43.700,00; quatro projetos de
Reformas de Residência e Água e Esgoto, no valor de R$ 103.958,27; cinco projetos de
Fomento/Utensílios Agrícolas, no valor de R$ 81.578,81; cinco projetos de Aquisição de
1.538,0 toneladas de Calcário, no valor de R$ 38.430,20; dois projetos de Distribuidor de
Esterco/Calcário, no valor de R$ 4.318,70; um projeto de Aquisição de 600
sacas/semente de milho, no valor de R$ 30.000,00; um projeto de rede de referências
(equipamentos/animais/ref.past), no valor de R$ 79.570,46. Somente no ano de 2002,
através do foram aprovados 25 projetos, somando um total de R$ 472.074,33. Isso se dá
em razão do dinamismo e trabalho das pessoas que estão a frente de órgãos estaduais
em nosso município. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, subscrita pelos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a senhora Aline Dal Molin
Juglair, diretora proprietária do Studio “A” Ballet Clássico, pela apresentação de
encerramento do ano letivo, que ocorreu nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro
Municipal Naura Rigon e contou com a presença de centenas de pessoas que
prestigiaram o evento. A Câmara Municipal de Pato Branco, aplaude, através desta
Moção de Aplauso, a competente profissional do ballet, pela realização de mais um
espetáculo de dança, onde participaram aproximadamente cento e vinte crianças da
rede municipal e estadual de ensino. Vale ressaltar que a escola de ballet Studio “A”
doou mais de sessenta fantasias para as crianças que não podem arcar com esta despesa,
que é o motivo maior desta homenagem. Quem participou do encerramento do ano do
Studio “A” pode assistir a diversas apresentações, que foram divididas em duas partes:
primeira parte teve os seguintes espetáculos: Candy Land, Pirulitos Coloridos,
Azedinhas, Doces e Abóbora, Suspiros, Cocadinhas e Brigadeiros, Bolas de Sorvete,
Balas de Goma, Suspiros de Morango, Chicletes Coloridos, Marzipãns, Enfeites de Bolo,
Balas de Iogurte, Balas de Côco, Mashmellows, Bombons de Cereza e Drops de Anis.
Na segunda parte foram apresentados os seguintes espetáculos: Raymonda, Jeux
d’Enfants e Tango. A profissional da arte da dança, Aline Dal Molin Juglair, mora em
Pato Branco desde 1989. Leciona Ballet Clássico e Dança Moderna em sua escola de
dança, localizada na Rua Itacolomi, 910. Formada em dança clássica e moderna pela
Escola de Dança do Teatro Guaíra, foi aluna no decorrer do curso de alguns dos
melhores professores de dança do Brasil, tendo inclusive se apresentado em palcos
tradicionais do nosso país como o do Teatro Municipal do Rio de Janeiro e São Paulo.
Fez inúmeros cursos de aperfeiçoamento na Europa – Londres, 1992; Paris, 1992, 1995,
1997; e, EUA, Nova York, 1993, 1995 e 1997, como também no Brasil, em São Paulo, Rio
de Janeiro, Joinvile e Brasília. Em março de 2002 esteve em Lisboa e Paris em função da
elaboração de sua Dissertação de Mestrado. A homenageada é graduada em Direito
pela PUC, PR; pós-graduada em Arte-Educação, pela FAP, PR; é mestranda em Ciência
da Educação; professora da FADEP - Faculdade de Pato Branco, no curso de Educação
Física, na cadeira de Expressão Corporal; pertence à Academia de Letras e Artes de Pato
Branco. Além dos espetáculos realizados anualmente com a participação de todos os
alunos da escola, inúmeras apresentações extras são feitas com regularidade nas
cidades da região. A finalidade da escola é o ensino da dança como forma de cultura,
disciplina e arte, despertando jovens talentos para futura carreira de bailarinos ou
professores. É um espetáculo assistir aos espetáculos de dança promovidos pela Aline
Dal Molin Juglair. Vale a pena conferir, vale a pena homenagearmos tão competente e
dinâmica profissional da arte de dançar. Parabéns por ser uma pessoa que não se cansa
de fazer sucesso. Após a leitura das moções, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Em seguida os vereadores entregaram o diploma de
participação nas sessões realizadas no ano de 2002 aos vereadores mirins Blainny
Suelen Neves da Silva, aluna da 8ª série da Escola Estadual Cristo Rei; Bruna Maria da
Silva, aluna da 4ª série da Escola Municipal Vila Nova; Caroline de Moura Vendrusculo,
aluna da 8ª série do Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças; Celso Oliveira
Guimarães Júnior, aluno da 8ª série do Colégio Estadual Castro Alves – Ensino
Fundamental e Médio; Jaqueline Aparecida Roberto, aluna da 4ª série da Escola
Municipal Juvenal Cardoso; Jorge Miguel Rogério dos Santos, aluna do 8ª série do
Colégio Estadual São João Bosco – Ensino Fundamental e Médio; Josiane Antunes dos
Santos, aluna da 2ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual Castro Alves - Ensino
Fundamental e Médio; Karla Isabel da Costa, aluna da 8ª série do Colégio Estadual de
Pato Branco – Ensino Fundamental, Médio e Profissional; Maira Aparecida Prestupa,
aluna da 8ª série da Escola Estadual Rui Barbosa – Ensino Fundamental e Marlon Luiz
Neves da Silva, aluno da 2ª série do Ensino Médio do CEFET – Centro Federal de
Educação Tecnológica – Uned Pato Branco. Dando continuidade aos trabalhos foi feita a
entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Pedro Martins de Mello – PFL,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, ao senhor Dolivar Lavarda,
presidente e ao técnico, Márcio Roberto Hiluy Borges, extensivo a toda equipe do
Atlético/Fadep Futsal, pela brilhante vitória, sagrando-se campeão da série Prata de
Futsal. Também foi entregue a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio
Ruaro – PFL, Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca - PFL e Vilmar Maccari - PDT,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Silvio Hasse – PDT e Pedro Martins de Mello – PFL, ao
senhor Valdir dos Santos Siqueira, Delegado da 21ª Delegacia de Serviço Militar de Pato
Branco, pelos relevantes serviços que presta à comunidade pato-branquense à frente de
tão importante corporação militar. Após a entrega das moções de aplauso o vereador
Enio Ruaro – PFL solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Emerson de
Oliveira Vancin e Ademir Rodrigues de Almeida, ocorrido no dia 1° de dezembro de
2002, em acidente automobilístico no Município de Paranaguá, Paraná. Em seguida, foi
realizado intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Primeiramente a pedido do vereador Leonir José Favin –
PMDB, com aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de lei n°
98/2002, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, que estabelece normas
para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município de Pato
Branco. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 11 (onze) votos a favor e
03 (três) ausências, o projeto de lei n° 100/2002, mensagem n° 82/2002, originário do
Executivo Municipal, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei 2056/2001, Plano
Plurianual. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 11 (onze) votos a
favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 101/2002, mensagem n° 82/2002,
originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I da LDO para o exercício de 2003,
lei n° 2.168, de 3 de julho de 2002. Ausentes na sessão e conseqüentemente na votação
dos projetos de lei constantes na ordem do dia, os vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Clóvis Gresele – PPB, membros da Comissão Especial
de Inquérito que tem por objetivo apurar eventuais irregularidades, quanto ao certame
licitatório realizado pelo Poder Executivo Municipal na modalidade de
Concorrência Pública nº 005/2002, para contratação de empresa para operacionalização
do Programa de Saúde da Família – PSF, por estarem em viagem com o objetivo de
esclarecer alguns fatos de interesse da Comissão. Finda a ordem do dia, fez uso da
palavra o senhor Valdir dos Santos Siqueira, 2° Tenente da 21ª Delegacia do Serviço
Militar de Pato Branco, convidado pelos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, do PDT, para falar a respeito do Serviço Militar. O Tenente explicou
que o Serviço Militar surgiu no Brasil, na Câmara de São Vicente, em 9 de setembro de
1542, pela promulgação de um “termo”, organizando uma milícia formada por colonos
e índios. O “Regulamento de El Rei”, de dezembro de 1548, determinava aos colonos e
aos proprietários de engenho, a posse obrigatória de armas. Pela promulgação do
“termo” e do “regulamento”, evidenciava-se uma organização militar, cujo objetivo era
congregar os habitantes para a defesa da terra. Em 1570, foi criado o “Regimento dos
capitães-mores e mais capitães e oficiais das companhias da gente de cavalo e de pé”,
como base da organização do Exército Permanente. A este “Regimento”, seguiu-se, em
1574, a “Provisão sobre as ordenanças”, que, segundo autores, assinala o início da
regulamentação sobre a prestação do Serviço Militar obrigatório. A Constituição de
1824, no Império, reafirmou a obrigatoriedade do Serviço Militar. Em decorrência da
Guerra do Paraguai, foi promulgada a lei de 1874, regulando o recrutamento para o
Exército e a Marinha. Esta lei estabeleceu que o recrutamento para a Armada e o
Exército seria feito por voluntariado, e por sorteio no caso de deficiência de voluntários.
O alistamento passou a ser feito na Junta de Paróquia, composta pelo Juiz de Paz, o
pároco e a autoridade policial mais graduada, encarregados, também do sorteio para o
Serviço Militar. Após 1880, a admissão do cidadão em serviço público só poderia ser
feita, com a prova de o mesmo ter cumprido as suas obrigações militares. Em 1891, a
nova Constituição manteve a obrigatoriedade do Serviço Militar, aboliu o recrutamento
militar forçado e estabeleceu o recrutamento por voluntariado e por sorteio. Em 1908, a
lei n° 1860, de 4 de janeiro passou a regular o alistamento e o sorteio militar. Essa lei
estabelecia que o fornecimento de contingentes à Armada seria regulado por lei especial,
e que os cidadãos a ela destinados não seriam alistados para o Exército de 1ª e 2ª linha.
A duração do serviço na 1ª linha era de nove anos, sendo até dois na ativa e sete na sua
reserva. Terminados os nove anos de serviço na 1ª linha, o cidadão passava a servir no
Exército de 2ª linha, onde ficava em disponibilidade por sete anos consecutivos. Após
esse período, integraria a Guarda Nacional, onde permanecia até completar 44 anos de
idade.O poeta Olavo Bilac nos anos de 1915 e 1916, em notável campanha por todo o
País, pregou a necessidade do Serviço Militar como preito de Amor à Pátria, mostrando
o Quartel como escola de civismo.Como justa homenagem, Olavo Bilac foi escolhido o
Patrono do Serviço Militar, e a data de seu nascimento – 16 de dezembro – escolhida
como o Dia do Reservista. Em fevereiro de 1945, foi extinto o “Sorteio” para o Serviço
Militar, sendo adotada, a partir de então, a Convocação por Classes. Em agosto de 1964,
foi promulgada a atual Lei do Serviço Militar, que entrou em vigor com a publicação de
seu Regulamento, em janeiro de 1966. A atual Constituição, promulgada em outubro de
1988, introduziu duas importantes alterações na sistemática de prestação do Serviço
Militar, em tempo de paz. A criação de um Serviço Alternativo, destinado àqueles que,
alegando imperativos de consciência, buscarem eximir-se de atividades de caráter
essencialmente militar; e a isenção, para as mulheres e os eclesiásticos, do Serviço
Militar, em caráter obrigatório. Tais mudanças, no entanto, deixam inalterado o
princípio da universalidade, que impregna, de forma positiva, a legislação que rege o
Serviço Militar, conb"ibuindo parn que as Forças Armadas - Marinha, Exército e 
Aeronáutica - sejam compostas de brasileiros de todas as raças, crenças, classes sociais e 
graus de insb'ução, representando a própria Nação em armas, o Próprio Povo em armas. 
" ... a farda para todos; para todos o dever, a Honra e o Sacrifício ... " " ... É fundamental 
que todos entendam a necessidade da Defesa Nacional" ."Se todos os cidadãos 
usufruem das benesses da Páb:ia, nada mais justo de que todos participem da sua 
defesa." Após o pronunciamento do Tenente Valdir dos Santos Siqueira, passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser b:atado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 2 de dezembro de 2002. 
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Presidente 
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