sessao nº 75

ATA Nº 91/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele –
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência
do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Clóvis Gresele. Dando continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 90/2002. Na seqüência, foram lidas as correspondências recebidas.
Ofício n° 11782/2002, datado de 29 de novembro de 2002, assinado pelo senhor Tadeu
Marino Loyola Costa, Corregedor-Geral da Justiça (resposta do ofício n° 1123/2002);
ofício n° 80/2002, datado de 3 de dezembro de 2002, assinado pelo senhor Ademir
Leandro, Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco; ofício CT
599084/2002, referente ao protocolo n° 292492, de 2 de dezembro de 2002, enviado pela
Brasil Telecom; ofício datado de 28 de novembro de 2002, assinado pelo senhor
Osmando Pereira da Silva, Prefeito Municipal de Itaúna, Minas Gerais. Convite enviado
pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, para participar
da XIII Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2002, com
início às 9 horas, nas Águas Termais de Sulina, em primeira convocação com a presença
mínima de 50% dos vereadores associados; às 9 horas e 15 minutos em segunda
convocação, com 1/3 dos vereadores associados ou finalmente às 9 horas e 30 minutos
com a presença de qualquer número de vereadores associados, para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: 1° - apresentação de Relatório de Atividades da Gestão/2003; 2°
- realização da eleição da nova diretoria; 3° - outros assuntos de interesse da Associação.
Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores
Clóvis Gresele – PPB e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Geraldo Pradela, Diretor do Depto. de Obras e
Serviços Públicos da Prefeitura Municipal, solicitando que resolva problema dos
moradores da quadra localizada entre a Rua Araucária e a Rua Artur Bertol, mais
precisamente na Rua Bertol, n° 65. Existe uma nascente de água no fundo dos lotes que
está alagando vários terrenos e os moradores fizeram uma vala para drenagem, além
disso, compraram várias cargas de cascalho, porém não solucionou o problema.
Portanto, solicitamos que analise a possibilidade de levar até o referido local quatro
cargas de terra, as quais podem ser deixadas na rua que os moradores se encarregam de
espalhar, visando solucionar o problema causado pela nascente. Dos vereadores
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao escritor Vilmo José Palaoro,
parabenizando-o pela iniciativa em doar integralmente a renda obtida com a venda do
livro de sua autoria, intitulado Vira-Lata, Sim Senhor, para a Associação dos Portadores
de Deficiência da Escola Rocha Pombo. Ao mesmo tempo em que parabenizamos pela
atitude, cumprimentamos pelo lançamento do referido livro, que será realizado no dia
12 de dezembro, a partir das 18 horas, na Letra. O escritor pato-branquense também
participará da festa de encerramento do ano letivo das escolas municipais de nossa
cidade, como parte das comemorações do aniversário de emancipação político￾administrativa do município, na sexta-feira, dia 13 de dezembro, a partir das 14 horas,
na Praça Presidente Vargas. Quem participar, estará ajudando as obras assistenciais da
Associação de Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo, a qual oferece
assistência educacional a mais de cem crianças, sendo noventa e duas carentes,
portadoras dos mais variados tipos de deficiência. Os custos dos procedimentos são
absurdamente elevados, uma vez que todos os materiais necessários são incomuns e os
cursos de aprimoramento dos profissionais especializados envolvem sempre despesas
para as quais não se pode contar com o auxílio efetivo dos órgãos públicos. Por isso, a
prontidão do escritor Vilmo Palaoro no sentido de contribuir com a arrecadação da
venda do livro. Se todos fizerem sua parte, a entidade continuará prestando os serviços
de assistência educacional às crianças portadoras de deficiência. Parabéns pela atitude e
sucesso profissional. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para que juntamente com
a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, providenciem as passagens de ida e
volta para três professores de musicalização, Edson Piaia, Evandro Luiz Batista e
Valdomiro Maciel da Silva, os quais são servidores municipais da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para que os mesmos possam participar da 21ª
Oficina de Música de Curitiba, que será realizada de 7 a 28 de janeiro de 2003, na cidade
de Curitiba. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros
da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis, relação
contendo localização do imóvel e nome dos proprietários de terrenos baldios que foram
notificados pela Prefeitura Municipal, por não atenderem as normas contidas na lei
municipal nº 2173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis
urbanos, de autoria dos vereadores Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT. Dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Prefeito Municipal dos municípios de Cascavel e Francisco Beltrão,
solicitando aos mesmos enviar a esta Casa de Leis, relação dos shows com os
respectivos valores pagos, por ocasião da realização da última feira, Expovel e Expobel,
respectivamente. As informações acima solicitadas são importantes para o trabalho
legislativo deste município. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC
(Presidente), Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB (relatora), Leonir Favin – PMDB e Valmir
Tasca – PFL, membros da Comissão Especial que tem por objetivo proceder estudos e
levantar dados referente ao descredenciamento do município de Pato Branco da
ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde, sua repercussão quanto ao atendimento
aos usuários do sistema público de saúde e custos para o Poder Público, bem como,
proceder a verificação se a extinção da Fundação de Saúde de Pato Branco produziu
melhoria no atendimento aos usuários da saúde pública, reduziu despesas aos cofres
públicos, enfim, atendeu as propostas apresentadas pelo Executivo Municipal,
requerem autorização do douto plenário desta Casa de Leis para prorrogação do prazo
para apresentação do relatório final, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de
fevereiro de 2003. Tal solicitação se justifica tendo em vista que somente agora esta
Comissão teve acesso a alguns dados fornecidos pela ASSIMS e pela Secretaria
Municipal de Saúde, os quais necessitam de uma análise mais aprofundada, que diante
da proximidade do recesso parlamentar necessário seja dado prosseguimento na sessão
legislativa vindoura, razão pela qual, embora já tenha expirado o prazo anteriormente
conferido, requer-se a revigoração dos trabalhos até a data acima aprazada. Dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Enio Ruaro – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja colocada cobertura no ponto
de ônibus localizado em frente a Escola Estadual Cristo Rei, no Bairro Pinheirinho,
proporcionando maior segurança aos usuários do sistema do transporte coletivo urbano.
Do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do Secretário
Municipal de Saúde, Senhor Alceu Rech, informe esta Casa de Leis, o motivo da demora
no atendimento do Senhor Sebastião Alves Meira. Segundo a família, o atendimento foi
demorado, sendo que o mesmo tinha sido atropelado e corria risco de morte. A vítima
foi atendida pelo SIAT – Sistema Integrado de Atendimento a Traumas, no local do
acidente, no dia 4 de dezembro de 2002, às 15h e 30min, demorando 20 minutos; deu
entrada no Posto de Saúde às 15h e 50min., permanecendo até às 18 horas.
Posteriormente deu entrada no Hospital São Lucas, em estado grave, vindo a falecer às
5 horas do dia 5 de dezembro. Segundo a própria família, um médico do Hospital São
Lucas informou que se o mesmo tivesse sido transportado diretamente para o Hospital,
o mesmo teria sido salvo, justificando-se então a causa da morte. Solicita ainda o
vereador proponente, que o Executivo informe sobre os procedimentos no Posto de
Saúde, quando se trata de uma pessoa acidentada, por que não pode ser levado
diretamente para o hospital, onde existem mais recursos? Dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL e Nelson Bertani – PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam colocados
redutores de velocidade na Rua Fiorelo Zandoná, Bairro Santa Terezinha. No mês de
outubro ocorreu um acidente tirando a vida de uma senhora, que trafegava pela Rua
Fiorelo Zandoná, o que deixou os moradores revoltados. No dia que ocorreu o acidente,
foram feitos diversos comentários de que o problema seria resolvido, porém, até a
presente data a solicitação não foi atendida pelo Executivo Municipal. Sugerimos que os
redutores de velocidade sejam colocados apenas de um lado da via pública, no sentido
Bairro – Garagem Municipal, devido ao acentuado declive. Que a execução do serviço
seja feita com urgência, antes que ocorram mais acidentes fatais. Dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da
bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o Secretário Municipal da
Indústria e Comércio, Senhor José Rogério de Carvalho, enviem a esta Casa de Leis,
informações com relação ao projeto Costurando o Futuro, as quais sejam: quantas
máquinas de costura foram adquiridas e o modelo das mesmas; nome dos fornecedores
de cada máquina; valor de cada máquina; se as máquinas foram adquiridas novas ou
usadas. Solicitam ainda os vereadores proponentes, que o Executivo envie a esta Casa
de Leis, cópia dos seguintes documentos: cópia das notas fiscais, empenhos e
comprovante de pagamento; cópia do processo de compra, licitação ou tomada de
preços. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC e Nelson Bertani – PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando ao mesmo para que seja oferecido o nome do senhor Sebastião Alves Meira,
para algum próprio, via ou logradouro público do município, tendo em vista o
pioneirismo e a dedicação do mesmo como inspetor de quarteirão por diversos anos em
nossa cidade. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB,
Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Silvio
Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos
familiares de Sebastião Alves Meira (Pedaleve – Avenida Tupi), pelo seu falecimento
ocorrido no dia 5 de dezembro de 2002. O Senhor Sebastião Alves Meira, pioneiro pato￾branquense, foi inspetor de quarteirão por vários anos. Foi atropelado por uma
motocicleta no dia 4 ,vindo a falecer na manhã do dia 5 de dezembro. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de
Condolências aos familiares de Rosina Dallagnol Guarienti (Jornal Diário do Povo), pelo
seu falecimento ocorrido no dia 3 de dezembro de 2002. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento de Rosina Dallagnol Guarienti, ocorrido no dia 3 de dezembro de 2002 e
Sebastião Alves Meira ocorrido no dia 5 de dezembro de 2002. Na seqüência, foram
lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de
resolução n° 07/2002, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, que autoriza a realização de Consulta Popular visando alteração da
nomenclatura do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim; projeto de lei n°
110/2002, de autoria do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, que altera disposições
da lei n° 1.069, de 14 de outubro de 1991, que dispõe sobre o horário de funcionamento
dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Município de Pato
Branco e dá outras providências; projeto de lei n° 111/2002, mensagem n° 92/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse
Social – PSH, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001,
regulamentada pelo decreto nº 4.156, de 11 de março de 2002, nas condições definidas
pela Portaria Conjunta nº 9, de 30 de abril de 2002, da STN/MF e SEDU/PR, na forma
em que especifica; projeto de lei n° 112/2002, de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, que altera a redação do artigo 8° da lei n° 1.100, de 2 de abril de 1992.
Em seguida foram lidas as moções de aplauso: de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis
Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao senhor
Madson Oliveira, Presidente da União Paranaense dos Estudantes – UPE, extensiva a
todos os membros da União, pela reconquista do Casarão, sede da entidade da classe
dos estudantes. A Câmara Municipal de Pato Branco, homenageia, na pessoa do
Presidente da UPE, pela luta em prol da reconquista do Casarão, sede da UPE,
localizada em Curitiba. A reconquista do Casarão significa uma conquista histórica para
o movimento estudantil. Além do caráter histórico, existe também um peso político e
cultural. O prédio, de estilo neoclássico e construído em 1918, está fechado desde 1999,
quando foram iniciadas as reformas. Desde 1958, após ser comprado pelo governo do
Estado, tem a administração da UPE. Em 1968, o governo de regime militar tomou
posse do imóvel devolvendo-o apenas em 1983 ao Estado. Até 1994 e entre 1997 e 1999,
esteve novamente sob a administração da UPE, embora em estado bastante precário no
último período. Inicialmente fechado para reformas, o prédio não foi repassado aos
estudantes mesmo após o término das obras. A Prefeitura de Curitiba entendia que
enquanto não houvesse definição do quadro político da entidade o Casarão não deveria
ser entregue ao movimento estudantil. Depois de um ano e meio de disputas judiciais,
em agosto deste ano, as duas diferentes lideranças que requeriam a presidência da
entidade firmaram um acordo. De agosto até agora, mais de quatro meses do fim das
divergências políticas, o Prefeito Cássio Taniguchi fez, no dia 27 de novembro de 2002,
a entrega da sede da União Paranaense dos Estudantes, localizada em Curitiba. O
prédio será utilizado pela entidade, que formula um projeto para sua ocupação, com
diversas atividades. Para tanto, estão previstas parcerias com a iniciativa privada e com
os governos estadual e municipal. O espaço não será utilizado apenas para atividades
administrativas da entidade. A Câmara Municipal de Pato Branco, através desta Moção,
aplaude a todos que direta ou indiretamente participaram da conquista histórica da
sede dos estudantes paranaenses. Moção de Aplauso de autoria dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da
bancada do PFL, e Agustinho Rossi – PTB, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele –
PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Silvio Hasse – PDT, a ser concedida ao Tenente Coronel Ademir Leandro, Comandante
do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, extensiva a todos os componentes
desta corporação militar, pela implantação de mais uma equipe da RONE em nossa
cidade. A Câmara Municipal de Pato Branco, aplaude a todos como forma de incentivo
para que continuem enfrentando as barreiras existentes nas batalhas do dia a dia e
agora com o reforço dos componentes de mais uma equipe da RONE. A RONE – Ronda
Ostensiva de Natureza Especial foi implantada em Pato Branco visando a prevenção e
repressão à criminalidade, constituindo-se numa força tática com alta flexibilidade,
versatilidade e forte capacidade de reação em ocorrências de maior situação de risco.
Com policiais treinados e capacitados, a RONE desenvolve operações especiais na
região sudoeste, tais como: arrastões, bloqueios de via, desarmamento, saturação em
áreas de maior incidência de criminalidade ou eventos sociais que tenham expectativa
de grande número de pessoas, escoltas de dignitários, proteção de testemunhas,
isolamento de áreas de sinistros de grande vulto, policiamento de futebol entre outros
tipos de policiamento ostensivo visando proporcionar melhores condições de segurança
à população sudoestina e de todo Estado do Paraná. A RONE, em virtude da
capacitação pessoal, mobilidade de transporte e capacidade de fogo, é uma força tática
que tem condições de dar uma resposta rápida a ações criminosas de roubo a banco,
seqüestro, tomada de reféns, tráfico de drogas, e demais crimes de maior potencial e
periculosidade. Os policiais militares que fazem parte da Ronda foram escolhidos por
suas características individuais, os quais passaram por um processo de treinamento
intensivo de técnicas e táticas especiais de tiro, defesa pessoal, técnicas de abordagem,
resgate de refém, entrada tática em edificações, gerenciamento de crise, controle de
distúrbios civis, busca e resgate aquática e na selva. Está sendo empregado o melhor
armamento que a Polícia Militar do Estado do Paraná possui, como suporte logístico
para o serviço da RONE, como: Fuzil calibre 7,62mm, com coronha rebitável, para
entradas táticas; Fuzil calibre 7,62mm, modelo Snniper Policial; Pistola calibre 40;
Metralhadora 9mm; Carabina calibre 357 magnum; Escopeta calibre 12; Material de
Guerra Química e de Controle de Distúrbios civis. A RONE também utiliza-se de
viaturas especialmente equipadas, proporcionando um deslocamento rápido e seguro,
tanto em áreas urbanas como na área rural. A Câmara Municipal de Pato Branco
homenageia, através desta Moção, a todos os componentes da RONE, pela segurança
que propõem, no sentido de combater e reprimir as ações de criminosos que atuam no
sudoeste do Estado e região de fronteira. Após a leitura dos projetos de lei e das moções
de aplauso, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em
seguida, foi realizado intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, foram
entregues as moções de aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador Antonio
Urbano da Silva - PSC, subscrita pelos vereadores Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, aos
senhores Valdir Alves da Silva, Presidente da Liga Cultural Artística Alto Uruguai e
Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura, pela realização do Ícone da Música,
realizado no dia 23 de novembro de 2002, no Teatro Municipal Naura Rigon, em
homenagem aos 50 anos de Pato Branco e 25 anos de atividades musicais da Escola de
Música Éverlin. Também foi entregue a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores
Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo –
PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, ao Diretor da TV
Sudoeste, senhor Rubens Fava, extensivo a toda equipe de funcionários, pela
transmissão ao vivo dos leilões; ao Presidente da Sociedade Rural, senhor Roberto
Viganó, extensivo aos pecuaristas e expositores e ao Gerente da Caixa Econômica
Federal, senhor Celso Loch, extensivo a todos os funcionários, pela realização dos
sorteios das loterias, através do Caminhão da Sorte, diretamente do parque de
exposições, durante a IX Expopato – Exposição Feira, Agropecuária, Industrial e
Comercial de Pato Branco, realizada de 9 a 17 de novembro de 2002, no Centro Regional
de Eventos. Após a entrega das Moções de Aplauso, passou-se à apreciação da ordem
do dia. Aprovado em segunda votação, com emendas, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 98/2002, de autoria do vereador Antonio
Urbano da Silva – PSC, que estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem
geral de precedência no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 109/2001, de
autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, que institui na Saúde Pública do
Município de Pato Branco o programa de prestação de serviços de exame laboratorial
de investigação de vínculo genético de filiação por D.N.A. Aprovada em votação única,
com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Leonir
José Favin – PMDB e Nelson Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PSC, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio
Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao senhor Carlos Alberto Wust da
Silva, Chefe Regional da EMATER e Secretário Executivo da Comissão Regional do
Programa Paraná 12 meses e ao senhor Juhil Martins de Oliveira, Chefe Interino do
Núcleo Regional da Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e
Presidente da Comissão Regional do Programa Paraná 12 meses, pelos serviços
prestados, frente à tão importante órgão estadual. A Câmara Municipal de Pato Branco
aplaude, através desta Moção, aos profissionais que fazem parte da direção da
EMATER e da SEAB, dedicando seu tempo a realizar grandes feitos pela cidade em que
atuam. Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, Moção de
Aplauso de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL
e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a senhora Aline Dal Molin Juglair,
diretora proprietária do Studio “A” Ballet Clássico, pela apresentação de encerramento
do ano letivo, que ocorreu nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro Municipal Naura
Rigon e contou com a presença de centenas de pessoas que prestigiaram o evento.
Finda a ordem do dia, fez uso da palavra o Tenente Coronel Ademir Leandro,
Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, convidado pelo vereador
Valmir Tasca – PFL, para falar sobre as atividades desenvolvidas pelo 3° BPM, durante
o ano de 2002. O Comandante assim se pronunciou: “Primeiramente uma boa noite a
todos, queria agradecer ao Vereador Tasca por ter solicitado à Presidência desta
Câmara a possibilidade da Polícia Militar através do Terceiro Batalhão, fazer uma
explanação aos representantes da comunidade que são os vereadores de Pato Branco e
nossas atividades desenvolvidas neste ano e aonde que está indo os recursos pagos,
fornecidos pelo Estado através dos impostos que a comunidade paga. Primeiramente
pra nós desenvolver alguma atividade de polícia, aqui em Pato Branco, quando eu
cheguei em janeiro, eu tive que mudar as posturas de alguns policiais nossos, a toda
mudança há resistência, então tivemos que tomar algumas atitudes, e isso gerou alguns
descontentamentos por parte até de nosso efetivo, quando eu falei em criar o
policiamento solidário aqui na cidade que foi o primeiro projeto que nós criamos aqui
para intensificar o policiamento deu resistência, por que o policiamento solidário
aumento o número de viaturas na rua porque fica só um policial numa viatura eu tenho
dois policiais e uso uma viatura só, porque não usar duas, então hoje os senhores
andam na cidade e vêem viaturas por todo que é lado, então esse é o primeiro projeto
nosso, criamos, policiamento solidário, aumentamos, intensificamos a área, do disque
161 que é o disque denúncia nosso, visando catalogar aquelas denúncias que nos
chegam tanto quanto nossos policiais, quanto algumas pessoas que vivem a margem do
crime, a margem da ilegalidade, e para melhorarmos a nossa atividade procuramos
intensificar as instruções para nossa tropa, instrução de tiro, de relações públicas,
direitos humanos e até de uma polícia mais amiga, a polícia comunitária, estão já
procedendo estudos para implantação para janeiro aqui em Pato Branco da Polícia
Comunitária, ou seja, já estamos levantando aqueles policiais que moram em
determinados bairros que gozam de bom conceito daquele bairro, que não tem ficha
criminal nenhuma, que não responde a nenhum processo e que nunca deu problema na
corporação, então esse policial vai atender só aquele bairro numa viatura exclusiva, essa
é a polícia comunitária, a polícia moderna e isto é um projeto que foi baseado na polícia
Americana, na polícia Japonesa, nós vamos tentar implantar o ano que vem aqui em
Pato Branco, se eu estiver aqui né, bem entendido, mas se eu não estiver passarei este
projeto para o novo comandante. Outra ação nossa foi reduzir ao máximo a nossa
atividade administrativa, a população não paga imposto para ter polícia fechada dentro
do quartel, a comunidade clama por segurança e quer ver a polícia na rua, então esta foi
uma medida drástica tomada por este Comandante reduzindo sensivelmente o efetivo
administrativo e aqueles que ficarem na atividade administrativa estão sendo
empregados constantemente na atividade operacional, portanto que amanhã as
quatorze horas estarei lançando a operação papai noel de final de ano, faremos meio
expediente no interior do quartel, inclusive este Comandante e todos os oficiais e a
partir das quatorze horas todos estarão na rua policiando, policiamento a pé, a partir de
amanhã às quatorze horas. Criamos também aqui na cidade a Rone, a Rone só existia
em Londrina e Curitiba e Foz do Iguaçu e porque não ter em Pato Branco, fomos a
Curitiba atrás de recursos, por diversas vezes, e conseguimos através do Comando
Geral o fornecimento de duas Blazers aqui para Pato Branco e lançamos a Rone, duas
equipes de ronda no primeiro momento e no terceiro momento lançamos uma terceira
equipe de Rone, então estão aí nosso efetivo treinado, o Grupo de Operações Especiais
está atuando juntamente com a Rone aqui, aqui em Pato Branco, fizemos uma operação
esse final de semana em Dois Vizinhos, na qual meliante estava assaltando
constantemente os empresários, naquela, naquele município e por azar do meliante ele
se confrontou com uma equipe de Rone e na reação acabou morrendo, levou dois tiros
de fuzil, não que isto nos dá prazer, de tirar a vida, mas entre a vida de um empresário,
daquele que produz, e a vida de um meliante que só dá desgosto para comunidade, que
vá, vá ele. Instalamos recentemente aqui em Pato Branco também a Patrulha Rural, a
patrulha Rural já a pedido do Vereador Favin há muito tempo precisava atender a
comunidade aqui interiorana, então a partir da semana passada já estamos com uma
equipe da patrulha rural atuando nas regiões aqui de Pato Branco, nas comunidades
que não fazem parte da grande Pato Branco, aqui a área central. Conseguimos também
em Curitiba, uma batalha grande, a polícia digital, então duas vezes por mês vem uma
equipe de Curitiba com aparelhos de última geração para fazer junto com nosso pessoal
aqui um bloqueio e identificar veículos roubados, veículos tomados em assalto, veículos
furtados ou veículos alterados, então duas operações mensais fazemos aqui no
município. Fizemos com o apoio da comunidade o conselho comunitário de segurança a
campanha de desarmamento aqui no município, na qual foi arrecadado oitenta e quatro
armas, levamos agora essas armas para Curitiba, entregamos lá e vai ser encaminhada
para o exército. Fizemos algumas obras aqui em Pato Branco, nós construímos um novo
pelotão de trânsito da qual alguns vereadores, o Tasca esteve lá, um novo pelotão de
trânsito para atender bem a comunidade. Fizemos uma reforma geral na nossa central
de operações, fizemos uma pintura, quase que por completo em todas as instalações do
quartel, com o apoio do DER e apoio da prefeitura asfaltamos a nossa garagem, estava
abandonada, recebemos agora em doação dez mil tijolos, que também é, foi uma luta
nossa, dos meus oficias, Tenente Dolenga, Tenente Zocche, para que se, se instale um
alojamento no quartel, hoje quando da prontidão que eu preciso empregar a tropa de
madrugada eu não tenho onde deixar os mesmos, então, e nós precisamos ter o nosso
efetivo disponível naquele momento que a comunidade precisa, então vamos ver,
vamos tentar para o ano que vem instalarmos esse alojamento para os praças visando
atender essas situações de emergência. Conseguimos também em Curitiba aqui..., um
tanque subterrâneo, com bomba, para abastecer nossos veículos, isso dá um lucro de
quase trinta por cento, porque o combustível vem pra nós a preço da indústria, ou seja,
não tem o lucro do dono do posto, então pra nós foi muito importante, hoje nós temos
um tanque de quinze mil litros instalado no batalhão. Conseguimos também, graças ao
apoio do Tasca e do nosso Capitão Daniel que é um dos Diretores da AVM, Associação
da Vila Militar aqui, Pato Branco, a construção da sede social, do centro de lazer para
os policiais, muito obrigado ao Tasca por ter corrido atrás disso, esse é um projeto que
já vinha a muito tempo, ééé, sendo solicitado pela tropa, no total da obra vai dar
quarenta e sete mil e setecentos e cinqüenta reais, vai ficar pronto para o ano que vem,
nossos policiais vão ter um centro de lazer aqui em Pato Branco. Estamos
desenvolvendo ainda aqui o projeto canta Paraná, os senhores devem ter visto, nós
vamos encerrar no dia dezenove o projeto canta Paraná, o projeto de amor a Pato
Branco, quando eu cheguei em Pato Branco eu gostava de Pato Branco, agora eu não
gosto, agora eu amo Pato Branco e foi através desse amor por Pato Branco que eu e a
Capitã Iracema encampamos esse projeto Canta Paraná, no dia dezenove vai ser o
encerramento desse projeto na praça Getúlio Vargas, esse projeto nós vamos fornecer
adesivos, colar adesivos nos veículos com a bandeira do Paraná e lá embaixo marcado
“Pato Branco, eu amo Pato Branco”. Estamos com o PROERD – Programa Educacional
de Resistência as drogas e violência sendo desenvolvido aqui na Pato Branco, região
Sudoeste, este ano mais de nove mil alunos vão se formar nas..., nesta área de
prevenção as drogas, mais de duzentos e trinta escola nós estamos atendendo. Estamos
com o projeto Formando Cidadão também em Beltrão e o Projeto Formando Cidadão
para o Trânsito também em Beltrão e vamos instalar agora o projeto formando cidadão
em Palmas o ano que vem. Os materiais que nós recebemos de Curitiba, graças as nossas
viagens constantes para Curitiba, e já quase me custou um até um rim já, o rim, um rim dos
rins já esta quase rebentado de tanto que viajei nessas estrada, fomos a Curitiba
conseguimos vinte e cinco viaturas, doze Senics, onze Loderober, duas Blazers,
conseguimos ainda dois fuzis Embel de alta precisão, ééé, arma essa especialmente ééé,
necessária para o Grupo de Operações Especiais e para a Rone, então só Curitiba possuía e
agora Pato Branco possui, tem batalhões de grande porte como Maringá que não possui
este tipo de arma e Pato Branco possui, então nós estamos preparados, treinados, equipado
para combater o crime organizado e o narcotráfico aqui na região Sudoeste, e ainda
reformamos quatro viaturas, uma Ipanema, duas Silverado e duas Toyota, só com
manutenção de viaturas até o presente momento só aqui em Pato Branco já gastamos
quarenta e dois mil reais, até o presente momento já gastamos treze mil litros de álcool,
doze mil setecentos e vinte litros de gasolina, onze mil quatrocentos e dezoito litros de
diesel, isso nos postos que o Estado manda para os postos aqui, paga em dinheiro, agora na
nossa bomba de gasolina nós já gastamos dezesseis mil litros, rodamos até o presente
momento, fazendo segurança para a comunidade quatrocentos e quarenta e sete mil
duzentos e cinqüenta e oito quilômetros. Apreensões de armas, só na área da primeira Cia,
cuja sede aqui em Pato Branco, foram cento e noventa e duas armas, sendo que aqui em
Pato Branco foram trinta e nove e Palmas, o maior índice é de Palmas, cinqüenta e nove
armas, então foram cento e noventa e dois crimes a menos, porque a arma é usada para o
crime, ninguém usa arma para ir na igreja, pode ter certeza, quem anda armado com arma
ilegal, que essas armas apreendidas são todas armas ilegais, que não tem registro, não tem
porte, são armas cometidas, usadas para o cometimento de crimes, então na nossa região de
jurisdição do batalhão, quatrocentos e sessenta armas apreendidas. Só aqui em Pato Branco,
chamadas para o 190 nós atendemos, nesse mês de novembro, deram dezoito mil
novecentos e trinta e duas chamadas para o nosso telefone e meus policiais, alguns eu tive
até que ser drástico e puni-los tá, eu puni mais de sessenta policiais aqui tá, do meu efetivo,
porque não estavam se ajustando as novas regras fixadas por este Comandante e pelos
meus oficiais, primeira regra: qualquer cidadão que ligar para o 190 tem que ser atendido,
não interessa a hora, o porquê, o motivo. Em tempos passados o cidadão tinha viajado,
chegava na sua residência, a residência tava arrombada, ligava para o 190, daí o meu
policial que atendia falava assim: “não o senhor vai na delegacia registra queixa e não
mandava viatura”, hoje não acontece mais isso, hoje meu policial tem que ir lá, conversar
com o cidadão, pegar as informações e registrar, então toda e qualquer ocorrência, e
qualquer pessoa da comunidade que nos ligar reclamando que não foi atendido, já é aberto
um procedimento para apurar a responsabilidade e ficando provado que houve negligência,
imperícia ou imprudência, o policial é responsabilizado, não acobertamos nenhum erro de
ninguém. Mas de tudo isto, de tudo o que nós temos em mão para atender a comunidade,
uma grande vitória nós tivemos neste ano, a comunidade, as pessoas de bem, tiveram uma
grande vitória, que foi a prisão do Carlão e a sua máfia que foi instalada aqui em Pato
Branco, o Carlão está preso em Guarapuava, estivemos conversando com o delegado Iegas
né, está preso ele e mais cinco pessoas, e ele forneceu o nome de mais quarenta pessoas
envolvidas com narcotráfico, pessoas do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa
Catarina e mais pessoas serão presas, a gangue dele tinha conexão internacional, roubavam￾se veículos na região, trocavam-se por cocaína na Bolívia, e vinha distribuir na região
Sudoeste, embora essa ação nossa tenha sido criticada, tenha sido motivo de crítica por
algumas pessoas da sociedade, nós temos certeza que a parcela boa da comunidade, que a
grande maioria foi favorável as nossas ações, eu não sei se os senhores notaram mas aqueles
foguetórios constantes que aconteciam de madrugada aqui em Pato Branco pararam, os
senhores sabem pra que é o foguetório, o foguetório é para avisar os viciados de que
chegou a carga de maconha ou cocaína, e diminuiu sensivelmente o foguetório, é evidente
que aquele que vende o foguete também tá perdendo dinheiro, mas para a comunidade é
muito importante isto. Nós fizemos uma pesquisa, nós fazemos uma pesquisa mensal da
nossa atividade, como é que está nossa atividade, do total de pessoas entrevistadas no
último mês, trezentas e noventa e sete pessoas foram entrevistadas por nós, ou seja, através
do boletim de ocorrência que eu tenho o nome da pessoa, o endereço, e o número do
telefone dela, um policial meu o Tenente Dolenga, ou o Tenente Zocche, ou um outro oficial
liga lá e pergunta como foi o atendimento, ele nem se intitula que ele é policial, ele diz o eu
sou, sou um repórter quero falar com você, como é que foi o atendimento da polícia, de
trezentos e noventa e sete pessoas entrevistas, duzentos e noventa e um disseram sim,
quanto foram, se foram atendidos na primeira chamada, então tocou o telefone se o policial
já atendeu de imediato, duzentos e noventa e uma pessoas disseram que foram atendidos
na primeira chamada, como foi o atendimento, cento e setenta e oito pessoas disseram que
o atendimento foi ótimo, cento e sessenta e quatro bom, a qualidade dos serviços prestado,
cento e cinqüenta e cinco disseram que está ótimo nosso serviço, cento e oitenta e sete disse
que está bom, o policial militar lhe deu alguma orientação, sim, trezentas e quarenta e sete
pessoas disseram sim, toda vez que o policial vai atender uma ocorrência ele diz atende
bem e orienta a pessoa do que deve ser feito, como você considera o policial militar em seu
serviço, educado, cento e oitenta e duas pessoas responderam que ele é educado, mal
educado só quinze pessoas responderam, interessado cento e quarenta e duas pessoas,
desinteressado nove pessoas, amigo, cento e oitenta e uma pessoas responderam que hoje o
policial é amigo, protetor sessenta e seis pessoas e autoritário dezessete, ô meus senhores
esta é a policia militar dos senhores, é a polícia militar da comunidade, é a policia militar do
Paraná, a polícia de respaldo nacional, que tem respeito em todo o Paraná e todo este Brasil,
nós estamos aqui trabalhando para os senhores, não estamos economizando esforços, e
vamos continuar trabalhando eu e meus oficiais, embora isso desagrade algumas pessoas,
então os senhores podem ter certeza que nossa atividade é sempre voltada para o bem estar
da comunidade, meu muito obrigado a todos e uma boa noite”. Após o pronunciamento do
Tenente Coronel Ademir Leandro, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 5 de dezembro de 2002.
ATA Nº 90/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ