| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2002-12-09 |
| native_id | 1837 |
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ATA Nº 92/2002 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 9 (nove) dias do mês de dezembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Dando continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 91/2002. Na seqüência, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício n° 387/2002 - GP, datado de 28 de novembro de 2002, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal; ofício n° 346/2002, datado de 26 de novembro de 2002 e n° 348/2002, datado de 2 de dezembro de 2002, assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n° 3554 – SEPH, datado de 2 de dezembro de 2002, assinado pelo senhor Rafael Dely, Secretário Especial da Política Habitacional e DiretorPresidente da Cohapar; ofício n° 28/2002, datado de 5 de dezembro de 2002, assinado pelo senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos (resposta ao ofício n° 1183/2002); ofício RH, datado de 11 de novembro de 2002, assinado pelo senhor Pedro Alberto Rost, Chefe do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pato Branco; ofício RH/2002, datado de 28 de novembro de 2002, assinado pelo senhor Ademilson Cândido Silva, e senhora Marisete Matos; ofício n° 10653750/MS/SE/FNS, datado de 26 de novembro de 2002, assinado pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município para pagamento de FAEC SIA – Terapia renal substitutiva – Comp. 10/2002; ofício n° 169/2002, datado de 9 de dezembro de 2002, assinado pelo senhor Saul Scopel, Diretor do Colégio Estadual de Pato Branco, convidado para participar da formatura do ensino médio, que se realizará no dia 14 de dezembro de 2002, na sede do CTG Tarca Nativista, às 19 hora e 30 minutos. Informativo enviado pelo Centro Estadual de Educação Profissional Assis Brasil de Clevelândia, Paraná, referente a realização de cursos profissionalizantes de: técnico em agroindústria; em pecuária; em agricultura; em gestão e em meio ambiente. Informativo enviado pelo senhor Rafael Iatauro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, enviando exemplar do Gibi “Benê, o fiscal do TC”, editado pelo Tribunal de Contas do Paraná, o qual tem por objetivo despertar nas crianças o sentimento de cidadania, através do conhecimento, da aplicação e do controle dos recursos públicos. Após a leitura das correspondências recebidas o presidente desta Casa, vereador Silvio Hasse solicitou que fosse registrada em ata a presença do Vice-prefeito Oradi Francisco Caldatto; senhor Celso Loch, Gerente da Caixa Econômica Federal; senhora Rosemar Faust, Gerente do Banco do Brasil de Pato Branco; Alberto Cabral de Mello Borges, Superintendente Regional do Banco do Brasil no Sudoeste do Paraná; senhor Daniel Cattani, proprietário da empresa Brantur - Viação Pato Branco Ltda.; senhor Reginaldo Ribeiro e Mauro, Diretores das empresas Uni Solucion Ltda. e Unisys Brasil Ltda. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, resposta ao ofício nº 28/2001, de 16 de fevereiro de 2001, não respondido até a presente data. O referido ofício solicitava a construção de uma rotatória na confluência da Avenida Tupi com as ruas Tamoio e Xavantes. Por ser área central, pela existência de diversos estabelecimentos comerciais, colégio e faculdade, o local é de alta trafegabilidade. Os veículos que trafegam pela Avenida Tupi são obrigados a fazerem uma volta maior quando necessitam parar nas proximidades, o que causa transtornos. Solicitamos que a obra seja executada para facilitar o tráfego a todos os pato-branquenses, ou, então, que seja comunicado o motivo da não construção da rotatória. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Valmir Tasca e Pedro Martins de Mello, da bancada do PFL e Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que informe esta Casa Legislativa no prazo regimental o que segue, com relação à Expopato: qual o público pagante em cada dia da feira; o valor cobrado em cada dia; quantos ingressos foram vendidos antecipadamente e o conseqüente valor arrecadado com os mesmos; enviar cópia do contrato de cada Show com o respectivo comprovante de pagamento; relação de serviços desenvolvidos pela municipalidade junto ao parque visando a realização da feira; valor dos investimentos feitos pela Prefeitura junto ao parque; quantos funcionários municipais foram utilizados, em que foram pagas horas-extras bem como o valor total das mesmas; cópia de cada contratação realizada conforme relação disposta no oficio nº 235/2002, anexo, referentemente quanto ao mapa de investimentos em mídia, incluindo o comprovante de pagamento; qual o percentual pago de comissão para a empresa responsável pela venda dos espaços e contratos de mídia bem como qual o valor total pago de comissão, para a referida empresa. (oficiar este item ao Sindicomércio). Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Valmir Tasca e Pedro Martins de Mello, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Delegado Chefe da 5ª SDP, de Pato Branco, Dr. Julio César dos Reis, no sentido de que envie a esta Casa de Leis, cópia do inquérito policial após a sua conclusão, notadamente com referência às denuncias envolvendo a questão das máquinas de costura. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando fazer abertura da Rua Mário Sobierai, no Distrito Administrativo de São Roque do Chopim, emplacando-a, conforme determina o parágrafo único do artigo 1º da lei municipal nº 2096, de 20 de novembro de 2001. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que determine urgentemente aos de competência, para que sejam realizadas a manutenção necessária inclusive mediante cascalhamento das seguintes estradas: estrada a partir do cemitério da comunidade de Rondinha, passando pela propriedade do Sr. Aristides Ronsoni, até seu entroncamento com a estrada que liga São Roque do Chopim à Rondinha, incluindo o trecho que liga a mesma até a propriedade da família do pioneiro Ernesto Zambonim; estrada ligando São Roque do Chopim até a comunidade de Sede Dom Carlos, passando pelas localidades de Serra do Ronda e São Gotardo; acesso á propriedade do senhor Eloini Zini, em Bom Retiro; Selvino Rufatto, em Quebra Freio e Maria Helena Dalacqua, em São Roque do Chopim. As ruas da sede do Distrito de São Roque do Chopim, onde não forem possíveis de ser realizado a pavimentação com pedras irregulares, tão logo. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Valdir dos Santos Siqueira, Segundo Tenente da 21ª Delegacia do Serviço Militar de Pato Branco (Avenida Brasil, 269, Fone (046) 225-1487), solicitando informar esta Casa de Leis, com relação a munições utilizadas para explosão de rochas em britadores, sobre o que segue: qual a distância que pode ser habitada em relação ao depósito (paiol de munição); em caso de explosão de qualquer espécie, aproximadamente qual o raio que pode atingir; enviar cópia de normas do Ministério de Minas e Energia que esclareçam tais situações. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja completada a abertura da Rua Lupicínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Falta apenas uma quadra da referida via pública, para que a mesma seja interligada a Rua Fiorelo Zandoná, próximo a Garagem Municipal, serviço este que pode ser executado em pouco tempo e com poucos gastos. A medida proporcionará aos moradores acesso aos estabelecimentos do Bairro, os quais são obrigados a fazerem o trajeto pela Rua Genuíno Piacentini, aumentando a distância. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Valmir Tasca e Pedro Martins de Mello, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, no sentido de que nos informe se em recente evento daquele município teve sow com o conjunto KLB, e em sendo afirmativo, nos informar a data do evento e o valor pago ao referido conjunto, bem como a data de sua contratação. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviado ofício ao senhor Enrique Jimenez, Diretor das empresas Uni Solucion Ltda. e Unisys Brasil Ltda., manifestando apoio desta Casa de Leis, com relação à instalação das referidas empresas em nossa cidade. Pato Branco é uma cidade progressista e hospitaleira, situada na região Sudoeste do Paraná. Conta com várias faculdades como: FADEP – Faculdade de Pato Branco; CEFET – UNED-Pato Branco – Centro Federal de Educação Tecnológica; Faculdade Mater Dei. Tem ainda 16 escolas estaduais, 28 escolas municipais e 17 escolas particulares. Uma das grandes potências do ramo de eletro eletrônicos de nossa cidade é o CETIS – Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste do Paraná, que é um condomínio que possibilita a redução de custos operacionais e administrativos, oferecendo produtos de alta tecnologia, pesquisados e aferidos no próprio local. Foi implantado em Pato Branco em agosto de 1998, sendo um dos pólos escolhido pelo Softex no Brasil. É a primeira pré-incubadora de informática/software instalada junto ao CEFET proporcionando aos alunos colocar suas idéias em prática e seus produtos no mercado e caracterizando uma das principais características de sua localização. Portanto, a Câmara Municipal de Pato Branco, manifesta total apoio para a instalação das referidas empresas em nossa cidade, colocando-se a disposição das empresas para o que for necessário. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo através do departamento competente, providencie a liberação da passagem pela via que liga a BR 373, dando acesso ao Bairro Pagnoncelli. Ocorre que o trecho de calçamento em execução naquele acesso foi paralisado e os moradores precisam fazer extenso trajeto, por vias praticamente intrafegáveis, para sair ou chegar até suas residências. Em dias de chuva a única forma de acesso possível é a pé. Da mesma forma solicita que seja providenciada a readequação da via que liga o Bairro Pagnoncelli ao Bairro Bela Vista, promovendo cascalhamento, a fim de permitir atendimento daqueles moradores por linha de transporte coletivo, atividade que depende única e exclusivamente das providências ora solicitadas. Solicita ainda que seja executada limpeza da terra acumulada pela erosão sobre o calçamento, assim como do mato (vegetação), na rua que cruza pelo Bairro Pagnoncelli. Tendo em vista que o compromisso público que assumimos é o de colaborar para ver atendidas as reivindicações de nosso povo, solicitamos urgência no atendimento de justo pedido dos moradores dos bairros envolvidos, incluindo-se entre eles os Bairros Pagnoncelli, Bela Vista e Vila Esperança. Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária desta Casa de Leis, na data de hoje, devido estar acompanhando sua esposa Ivanir Zago, a qual está em tratamento de saúde em Curitiba – Paraná. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Vali Preisler (Avenida Tupi, 3470), pelo seu falecimento ocorrido no dia 5 de dezembro de 2002. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Leonilda Rocha (Avenida Tupi), pelo seu falecimento ocorrido no dia 8 de dezembro de 2002. A pedido do vereador Valmir Tasca - PFL, com aprovação dos demais vereadores, foi retirado o requerimento de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B e vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, na condição de relatora pela Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 109/2002, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio nº 4/2001- (celebrado com o Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco, passando a repassar subvenção social de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) mensais, a partir de 1º de novembro de 2002, para auxiliar o pagamento da locação da sala onde funciona a PIC – Procuradoria de Investigação Criminal, requer as seguintes informações: ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis: onde está localizado o imóvel alugado para instalação da Procuradoria de Investigação Criminal; a que órgão estadual está subordinada a referida procuradoria; nome da pessoa encarregada pela procuradoria; considerando o disposto contido no artigo 116 da lei nº 8666 (Lei de Licitações) não constam do projeto e nem do convênio assinado, as metas, etapas, fases de execução, plano de execução dos recursos financeiros, cronograma de desembolso, objeto e as demais fases previstas em seus incisos e artigos. À Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná: a que órgão está subordinada a PIC - Procuradoria de Investigação Criminal; qual o vínculo empregatício com o município, dos funcionários lotados nesse órgão; a quem está subordinado esse órgão; a Secretaria de Segurança pode criar um órgão desse nível em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança. Também foi retirado, a pedido da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, com aprovação dos demais vereadores, o requerimento de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 176 do Regimento Interno, que requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 109/2002, mensagem nº 86/2002, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio nº 4/2001- (celebrado com o Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco, passando a repassar subvenção social de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) mensais, a partir de 1º de novembro de 2002, para auxiliar o pagamento da locação da sala onde funciona a PIC – Procuradoria de Investigação Criminal). O pedido de urgência se dá pela proximidade do recesso parlamentar e pela necessidade da celebração do convênio, que será retroativo a 1º de novembro de 2002. Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Vali Preisler, ocorrido no dia 5 de dezembro de 2002 e Leonilda Rocha ocorrido no dia 8 de dezembro de 2002. O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS solicitou uma questão de ordem e solicitou que também fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Arvete Ghisleni, ocorrido no dia 6 de dezembro. Na seqüência foram entregues as moções de aplauso: A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, entregou a moção de aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a senhora Aline Dal Molin Juglair, diretora proprietária do Studio “A” Ballet Clássico, pela apresentação de encerramento do ano letivo, que ocorreu nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro Municipal Naura Rigon e contou com a presença de centenas de pessoas que prestigiaram o evento. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B entregou a moção de aplauso de autoria dos vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B e Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, ao senhor Daniel Cattani, proprietário da empresa Brantur - Viação Pato Branco Ltda, pela conquista do Certificado de Aprovação, por encontrar-se em conformidade com os requisitos da norma da qualidade NBR ISO 9001:2000. O vereador Leonir José Favin – PMDB entregou a moção de aplauso de autoria dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Nelson Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, ao senhor Juhil Martins de Oliveira, Chefe Interino do Núcleo Regional da Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e Presidente da Comissão Regional do Programa Paraná 12 meses e ao senhor Carlos Alberto Wust da Silva, Chefe Regional da EMATER e Secretário Executivo da Comissão Regional do Programa Paraná 12 meses e, pelos serviços prestados, frente à tão importante órgão estadual. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude, através desta Moção, aos profissionais que fazem parte da direção da EMATER e da SEAB, dedicando seu tempo a realizar grandes feitos pela cidade em que atuam. Por último, o vereador Silvio Hasse – PDT entregou a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, do PFL e Silvio Hasse e Vilmar Maccari, do PDT, subscrita pelos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nelson Bertani – PDT, a senhora Rosemar Faust, Gerente da agência do Banco do Brasil de Pato Branco, pela iniciativa de manter hasteada a Bandeira do Município, juntamente com as Bandeiras do Estado e do Brasil, em frente à Agência. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 113/2002, mensagem n° 87/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis; projeto de lei n° 114/2002, mensagem n° 93/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa USIPLAST Indústria e Comércio Ltda. Lido o ofício n° 397/2002/GP, datado de 16 de outubro de 2002, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, o qual encaminha substitutivo ao projeto de lei n° 90/2002, que autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa Clavah Alumínios Ltda. Também foram lidos os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco referente os meses de setembro e outubro de 2002. Por último foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT; e, Agustinho Rossi, do PTB, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS e Leonir José Favin – PMDB, a ser concedida ao senhor Júlio Cezar dos Reis, Delegado de Polícia 2ª Classe, da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, extensivo a todos os membros da 5ª SDP, pelo trabalho que vem desenvolvendo frente à Delegacia de Polícia de nossa cidade, principalmente no que se refere ao combate ao tráfico de drogas. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude, através desta moção, aplaude o profissional da polícia civil, que, juntamente com os componentes daquela corporação, desempenham suas funções sem medo, enfrentando as barreiras próprias do cargo que exercem. O homenageado formou-se em Direito pela Unipar, em 1991. Fez também o curso de Formação de Delegado de Polícia, através da Escola de Polícia Civil, em 1992. Participou do curso de combate ao crime organizado com policiais franceses, na Escola de Polícia Civil do Paraná, em 1997. Atualmente está cursando pós-graduação em Direito Penal, através do INBRAPE de Londrina. Suas funções profissionais, no decorrer de sua carreira, são inúmeras, as quais destacamos: em 1993, designado delegado titular de Terra Roxa; em 1995, designado delegado titular de Cianorte; em 1996, designado delegado operacional da 15ª SDP de Cascavel; em 1997, designado delegado adjunto do COPE; em 1999, designado delegado chefe da delegacia de Ordem Social; em 1999, designado delegado da Antitóxico, de Cascavel; em 2000, designado delegado do 1º DP, de Cascavel; em 2002, designado delegado chefe da 5ª SDP, em 22 de maio de 2002. Através desta Moção, a Câmara Municipal de Pato Branco aplaude o profissional da polícia civil, digno de homenagens como forma de incentivo para que continue a desvendar os casos de tráfico e consumo de drogas em nosso município. Isso vem a somar em seu currículo. A população pato-branquense agradece. Após a leitura dos projetos de lei, dos balancetes financeiros e da moção de aplauso, fez uso da palavra o vereador Dirceu Dimas Pereira, inscrito no Grande Expediente para falar sobre a eleição da nova diretoria realizada na XIII Assembléia Geral Ordinária da ACAMSOPM/14, no dia 7 de dezembro de 2002, nas Águas Termais de Sulina, conforme cópia anexa. Após o pronunciamento do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi realizado intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 108/2002, mensagem n° 85/2002, originário do Executivo Municipal, que amplia o número de vagas para o cargo de auxiliar/babá. Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao senhor Madson Oliveira, Presidente da União Paranaense dos Estudantes – UPE, extensiva a todos os membros da União, pela reconquista do Casarão, sede da entidade da classe dos estudantes. A Câmara Municipal de Pato Branco, homenageia, na pessoa do Presidente da UPE, pela luta em prol da reconquista do Casarão, sede da UPE, localizada em Curitiba. Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, e Agustinho Rossi – PTB, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, a ser concedida ao Tenente Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, extensiva a todos os componentes desta corporação militar, pela implantação de mais uma equipe da RONE em nossa cidade. Finda ordem do dia fez uso da palavra o senhor Celso Loch, Gerente da Caixa Econômica Federal, inscrito na Tribuna Livre para fazer seu agradecimento em nome da agência da Caixa Econômica Federal de Pato Branco, à entrega da Moção de Aplauso recebida nesta data. Após o pronunciamento do senhor Celso Loch, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Pedro Martins de Mello – PFL solicitou que fosse registrado em ata seu agradecimento ao senhor Écio Verona, Diretor do Departamento de Esportes de Pato Branco; ao senhor Vinícius Rigon e a equipe que comanda o esporte da Prefeitura Municipal de Pato Branco, pela organização da festa realizada no sábado de manhã quando promoveram a realização de mais um Interpal. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 9 de dezembro de 2002.