sessao nº 77

ATA Nº 93/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Dirceu Dimas Pereira. Dando continuidade, foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 92/2002. Na seqüência, foram lidas as
correspondências recebidas. Ofício n° 41/2002/GP, datado de 12 de dezembro de 2002,
assinado pelo senhor Pedro Alberto Rost, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Pato Branco (resposta ao ofício n° 1211/2002, de 29 de novembro de 2002); ofício datado
de 12 de dezembro de 2002, assinado pelo senhor Leandro Ricardo C. de Oliveira,
Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos - AREA, de Pato Branco;
ofício n° 488/2002 - GP, datado de 10 de dezembro de 2002, assinado pelo Tenente
Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco;
ofício CT 610728/2002, datado de 9 de dezembro de 2002, enviado pela Brasil Telecom
(resposta do ofício n° 1195/2002); ofício n° 22/2002 – DF, datado de 10 de dezembro de
2002, assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário de Administração e Finanças
da Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta ao ofício n° 1223/2002, de 3 de
dezembro de 2002); ofício datado de 11 de dezembro de 2002, assinado pelo senhor
Claudemir Antonio Carvalho da Silva, Presidente da Associação dos Funcionários da
Rozimbo Peças – ARP; ofício n° 10658511/MS/SE/FNS, datado de 3 de dezembro de
2002, assinado pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município para pagamento de Gestão
Plena de sistema municipal – média complexidade – comp. 11/2002, no valor de R$
538.140,94. Matéria jornalística enviada pela LP Transportes Coletivos Ltda, referente a
declaração do Supremo Tribunal Federal, que declarou procedente a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 2606), ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte
(CNT) contra a lei n° 11.629/00, do Estado de Santa Catarina, que autorizava a
exploração do serviço de mototáxi. Convite enviado pelo Governador do Estado do
Paraná, Jaime Lerner, para participar da solenidade de transmissão do cargo de
Governador do Estado ao Excelentíssimo senhor Roberto Requião de Mello e Silva e de
Vice-governador do Estado ao Excelentíssimo senhor Orlando Pessuti, a ser realizada às
dez horas do dia primeiro de janeiro de 2003, no Palácio Iguaçu. Convite para participar
do lançamento da obra “Retorno 4”, de autoria do professor Sittilo Voltolini, que será
realizado no dia 15 de dezembro de 2002, das 9 às 12 horas na Letra. Convite enviado
pela FADEP – Faculdade de Pato Branco, para participar do evento “Saúde do homem”,
lançado pela segunda turma de especialização em saúde pública, onde será feito um
levantamento do perfil epidemiológico da população masculina de Pato Branco, por
meio de trabalhos de equipes multiprofissinais, onde cada um atenderá, gratuitamente,
a um setor especifico. O evento se realizará no dia 13 de dezembro de 2002, na
Presidente Vargas, a partir das 13 horas. Cartão de Natal enviado pela LP Transportes
Coletivos Ltda. e cartão de Natal enviado pelo SINTROPAB – Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio
Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para
que juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Senhora Celita Maria da Silva Buzetti, envie a esta Casa de Leis, as seguintes
informações, com relação ao concurso público nº 001/2000, exclusivo para o cargo de
professor de educação física: se o concurso foi regularizado (em caso afirmativo enviar
cópia dos documentos de regularização); porque foram disponibilizadas mais 10 horas
extras para os professores; em sendo irregular, porque os 20 primeiros classificados
estão lecionando; porque não foram convocados os próximos dez aprovados e no lugar
deles foram contratados estagiários. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam patroladas e cascalhadas, no trecho compreendido
entre Independência a São Valentin, as estradas de acesso às propriedades dos
Senhores Pedro Montanha, Luis Sanagioto e Pedro Sanagioto. Os agricultores, que têm
suas propriedades interioranas, ficam impossibilitados de escoarem seus produtos com
segurança, devido a péssima conservação das estradas. Do vereador Antonio Urbano da
Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação feita
pelo suplente de vereador Lindomar Batista Machado –PPB, requer seja oficiado ao
Tenente Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3º BPM, solicitando patrulhamento
policial no Parque Córrego das Pedras, localizado no Bairro Jardim Primavera,
principalmente na parte da tarde e nos finais de semana. Por ser um local isolado,
alguns desocupados aproveitam para praticar atos de vandalismos e incomodar as
pessoas. As mães não deixam seus filhos brincarem no parquinho pela presença de
pessoas que utilizam o bosque para a prática de prostituição e uso de drogas. A
presença de policiais é importante para a segurança das pessoas. Dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Dirceu Ruaro
(Faculdade Mater Dei), parabenizando-o pela conclusão do curso de Doutorado em
Educação. O professor Dirceu é formado em Letras, pela Unicentro, de Guarapuava,
Paraná; realizou o curso de Doutorado em Educação durante dois anos e meio, na
Unicamp, em Campinas, SP, o qual teve seu encerramento no dia 3 de dezembro de
2002. Durante 34 anos lecionando em nosso município, demonstra sua dedicação e
gosto pela arte de educar. O futuro tem muitos nomes: para os fracos é o inatingível;
para os temerosos o desconhecido; para os valentes é a oportunidade. Parabéns e
sucesso! Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Enio Ruaro – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feito calçamento no final da
Rua Tiradentes, no Bairro Santo Antonio. O trecho de calçamento compreende apenas
uma quadra da via pública, que após executado proporcionará melhores condições de
trafegabilidade aos moradores do referido Bairro. Dos vereadores Carlinho Antonio
Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, e
vereador Silvio Hasse, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que determine ao setor
competente para que seja providenciado o que for necessário visando dar início às
atividades da creche Adele Fumegali Guerra, em São Roque do Chopim, no início do
próximo ano letivo. Tal procedimento é de fundamental importância para o
desenvolvimento do Distrito, onde as mães poderão buscar o mercado de trabalho
deixando os filhos na creche e aumentando a renda familiar. Dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, no sentido de que nos informe o que segue, em relação ao
programa Costurando o Futuro: quantas empresas do ramo se instalaram em Pato
Branco; nome das mesmas; endereço e telefone; nome do proprietário ou representante;
tipo de incentivo oferecido; data da instalação das mesmas; em caso de fechamento de
alguma, informar data do fechamento e suas razões; número de empregos gerados. Dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que envie à esta Casa Legislativa, os
documentos e informações à seguir: contrato social de abertura e todas as alterações do
Centro Especializado de Audição e Fala; cópia do processo de credenciamento do
referido Centro, junto ao Ministério da Saúde e junto à Secretaria municipal de saúde de
Pato Branco; relação dos profissionais que atuam neste Centro, com a respectiva carga
horária; relatório dos repasses financeiros feitos até a presente data e também os
faturamentos apresentados pelo referido prestador; relatório de serviços prestados pelo
mesmo para a Secretaria municipal de saúde. Do vereador Antonio Urbano da Silva –
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação feita pelo
suplente de vereador Lindomar Batista Machado –PPB, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através dos departamentos competentes,
providencie a execução das seguintes melhorias no Córrego das Pedras, localizado no
Bairro Jardim Primavera: promover a limpeza geral do bosque e das trilhas; recolocar
pedras nas trilhas sem calçamento; colocar cestos de lixos em pontos estratégicos. O
referido bosque é freqüentado pelos moradores do bairro Jardim Primavera e bairros
vizinhos, que merecem um ambiente agradável para realizar suas caminhadas. Dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PDT e
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a
possibilidade de colocar redutores de velocidade na Avenida Tupi, na altura do número
3635, proximidades da Auto Elétrica Caniço. Necessário se faz a colocação dos
redutores de velocidade apenas na via que desce, ou seja, sentido Zona Sul – Centro,
tendo em vista o grande número de acidentes ocorridos no local. Ocorre que os clientes
dos estabelecimentos comerciais localizados nas proximidades, não conseguem
enxergar os carros que descem, porque os veículos estacionados atrapalham a visão.
Que sejam colocados os redutores de velocidade ou então construídas floreiras
impedindo o estacionamento dos veículos. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo –
PFL, Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja arrumado o final da Rua Papa João XXIII, localizada no
Bairro Alvorada. Referida via pública não oferece condições de trafegabilidade aos
motoristas, que encontram dificuldades ao dirigirem-se a suas residências. Necessário
se faz a conservação e manutenção da mesma, com brevidade. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PSC, Laurinha Luiza Dall’Igna PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e
Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
a jovem Jociane Ribeiro, (Rua Manaus, 440 – CEP 85504-370) eleita Miss Pato Branco em
2002, parabenizando-a pela participação do Concurso Miss Paraná, que será realizado
no dia 13 de dezembro, em Francisco Beltrão. Homenageamos a bela jovem pato￾branquense, merecedora de aplausos pela sua beleza, espontaneidade Jociane Ribeiro
foi eleita Miss Pato Branco no dia 28 de setembro, no Clube Pinheiros. Ela é filha de
Ivete e José Gelcil Ribeiro, tem 17 anos. Está cursando o 2º ano do ensino médio e no
futuro pretende ser veterinária. Comunicativa, sincera, alegre e autêntica, gosta de estar
com a família, com os amigos, da profissão de modelo e praticar esportes como natação,
musculação e jiu-jitso. Parabéns e sucesso na sua carreira. Sabemos que representará
Pato Branco no concurso Miss Paraná, com dignidade e orgulho. Dos vereadores Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado a direção da Faculdade – Centro Educacional
Dom Carlos, Rua Dr. Bernardo R. Viana, 903, Palmas, Paraná, solicitando a doação do
imóvel localizado no Bairro Dall Ross, em nossa cidade, de propriedade da referida
Faculdade, para a Associação de Moradores do Bairro Dal Ross. Considerando que o
terreno não está sendo utilizado, a solicitação é dos moradores do Bairro Dal Ross, no
sentido de que o imóvel seja doado, visando a construção de um campo de futebol.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foram
lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de
resolução n° 8/2002, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, que altera
disposições da resolução n° 5, de 2 de maio de 2001; projeto de lei n° 115/2002, de
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL, que cria programa de
desenvolvimento das comunidades interioranas e dá outras providências; projeto de lei
n° 116/2002, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL, que inclui a data
de aniversário de criação do Distrito de São Roque do Chopim, no calendário oficial do
município e dá outras providências; projeto de lei n° 117/2002, de autoria do vereador
Pedro Martins de Mello – PFL, que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material
escolar transportando diariamente por alunos da rede de ensino infantil e fundamental
dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Pato Branco. Lido o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de novembro
de 2002. Por último foi lida a Moção de Solidariedade de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser enviada ao Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, na
pessoa do líder do movimento, senhor Hélio Mecca, aos Sindicatos dos Trabalhadores
Rurais de Pato Branco, Clevelândia, Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste,
Verê, São João, Coronel Domingos Soares e Chopinzinho, pela passeata pacífica
contando com mais de mil agricultores, realizada no dia 11 de dezembro, partindo do
Trevo Patinho e concentrando-se na praça Presidente Vargas. Dentre os manifestantes
estavam produtores rurais de vários municípios da microrregião de Pato Branco, como
Clevelândia, Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Verê, São João e
Coronel Domingos Soares. Os agricultores temem por suas terras serem inundadas com
a construção de barragens para a instalação de usinas hidrelétricas na bacia do Rio
Chopim, sem que recebam as indenizações. Além disso, é difícil para os agricultores
deixarem suas propriedades, de onde tiram o sustento de suas famílias, portanto, a
Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Solidariedade e clama que as
reivindicações do movimento sejam atingidas: Crédito para os agricultores recuperarem
as áreas que foram destruídas pela construção de barragens. Pedido para que o governo
de transição cancele as licitações “injustas e ilegais que estão acontecendo nos rios
brasileiros”. Que o governo recupere e devolva as áreas para as 700 mil pessoas que
perderam as terras e o direito de continuar a trabalhar. Segundo os manifestantes, que
acreditam que com a tecnologia existente é possível outras formas de geração de
energia, o Governo de Lula terá o prazo de seis meses para regularizar a situação, caso
contrário o mesmo sofrerá pressões por parte do movimento, uma vez que não é justo
que as propriedades sejam alagadas sem que haja as indenizações justas e o direito dos
agricultores de continuarem trabalhando seja garantido. Dando continuidade deixou-se
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento
dos vereadores lideres, foi feita a entrega das moções de aplauso. O vereador Pedro
Martins de Mello – PFL entregou a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da
bancada do PFL, e Agustinho Rossi – PTB, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele –
PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Silvio Hasse – PDT, ao Tenente Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3º Batalhão
de Polícia Militar de Pato Branco, extensiva a todos os componentes desta corporação
militar, pela implantação de mais uma equipe da RONE em nossa cidade. O vereador
Carlinho Antonio Polazzo – PFL entregou a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, da bancada do PFL, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC e
Nelson Bertani – PDT, ao senhor Júlio César Heberle Lattmann, Presidente da
Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, extensivo a todos os membros, que
está concluindo seu mandato, pelos excelentes trabalhos realizados frente a essa atuante
Associação. Em seguida, foi realizado intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o substitutivo ao projeto de lei n°
89/2002, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, que institui
programa de identificação precoce da deficiência auditiva – Teste da Orelhinha e dá
outras providências. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze)
votos a favor, o projeto de lei n° 108/2002, mensagem n° 85/2002, originário do
Executivo Municipal, que amplia o número de vagas para o cargo de auxiliar/babá.
Aprovado em segunda votação, com emendas, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei n° 109/2001, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, que institui na Saúde Pública do Município de Pato Branco o programa
de prestação de serviços de exame laboratorial de investigação de vínculo genético de
filiação por D.N.A. Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro –
PFL, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL; Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT; e, Agustinho Rossi, do PTB, subscrita
pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Leonir José Favin – PMDB, a ser
concedida ao senhor Júlio Cezar dos Reis, Delegado de Polícia 2ª Classe, da 5ª
Subdivisão Policial de Pato Branco, extensivo a todos os membros da 5ª SDP, pelo
trabalho que vem desenvolvendo frente à Delegacia de Polícia de nossa cidade,
principalmente no que se refere ao combate ao tráfico de drogas. Finda ordem do dia, o
senhor presidente solicitou aos vereadores que indicassem os vereadores para
comporem a Comissão de Representação, que analisará as matérias no período de recesso,
conforme estabelece o artigo 75, prevista no § 4º do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal.
A Comissão ficou composta pelos vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva - PSC, Clóvis Gresele – PPB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello –
PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilson Dala Costa – PMDB e Vilmar Maccari – PDT. Na
seqüência, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 12 de dezembro de 2002.