sessao nº 16

ATA Nº 94/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio
Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson
Bertani. Dando continuidade, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
93/2002 e a ata da eleição da mesa diretora ocorrida no dia 16 de dezembro de 2002. Em
seguida foi lido o edital de convocação n° 10/2002, datado de 17 de dezembro de 2002,
que convoca todos os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem
os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas
nos dias 18 e 19 de dezembro de 2002, com início às 18 (dezoito) horas, para apreciar as
seguintes proposições: substitutivo ao projeto de lei n° 89/2002, de autoria da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, que institui programa de identificação
precoce da deficiência auditiva – Teste da Orelhinha e dá outras providências;
substitutivo ao projeto de lei n° 90/2002, que autoriza o Executivo Municipal proceder a
doação de imóvel à empresa Clavah Alumínios Ltda; projeto de lei n° 113/2002
mensagem n° 87/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal permutar imóveis; projeto de lei n° 114/2002, mensagem n° 93/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal proceder a
doação de imóvel à empresa USIPLAST Indústria e Comércio Ltda.; Balancete
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de novembro de 2002;
Moção de solidariedade a ser concedida ao Movimento dos Atingidos por Barragens –
MAB; e, requerimento de solicitação de licença do Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Clóvis Santo Padoan, para tratar de assuntos de interesse
particular. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o
substitutivo ao projeto de lei n° 89/2002, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, que institui programa de identificação precoce da deficiência
auditiva – Teste da Orelhinha e dá outras providências. Ausentes os vereadores
Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, substitutivo ao
projeto de lei n° 90/2002, enviado através do ofício nº 397/2002/GP, datado de 16 de
outubro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à
empresa Clavah Alumínios Ltda. Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –
PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Aprovado em primeira votação, votação nominal,
com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 113/2002,
mensagem n° 87/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal permutar imóveis. Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com
emenda, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 114/2002,
mensagem n° 93/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal proceder a doação de imóvel à empresa USIPLAST Indústria e Comércio
Ltda. Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Vilson Dala Costa –
PMDB. Aprovado em votação única com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de
novembro de 2002. Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL. Aprovada em
votação única com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de
Solidariedade de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser enviada ao Movimento dos Atingidos por
Barragens – MAB, na pessoa do líder do movimento, senhor Hélio Mecca, aos
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, Clevelândia, Coronel Vivida,
Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Verê, São João, Coronel Domingos Soares e
Chopinzinho, pela passeata pacífica contando com mais de mil agricultores, realizada
no dia 11 de dezembro, partindo do Trevo Patinho e concentrando-se na praça
Presidente Vargas. Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL. Aprovado em
votação única com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o ofício nº 401/2002/GP,
datado de 16 de dezembro de 2002, que solicita licença do Prefeito Municipal, senhor
Clóvis Santo Padoan, para ausentar-se do município no período compreendido entre 23
de dezembro de 2002 a 8 de janeiro de 2003, para tratar de interesses particulares (art. 50,
§ 1º, III, da Lei Orgânica do Município). Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo –
PFL. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2002.