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sessao nº 55

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 55
Date 2018-09-10
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ATA Nº 60/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, Joecir Bernardi - SD, Marines 
Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT e a ausência do Vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse 
particular, durante o período compreendido entre os dias 15/08/2018 a 10/10/2018, 
assumindo sua vaga o vereador Amilton Maranoski - PV. O vereador Fabrício Freis 
de Mello - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de 
interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 23/08/2018 a 
23/09/2018, assumindo sua vaga o vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 
59/2018, da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de setembro de 2018, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, sendo que no momento da 
votação estavam ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PDT e José Gilson 
Feitosa da Silva - PT. Na sequência, foi feita a leitura das correspondências recebidas: 
Ofícios nº 63/2018/ APM e nº 64/2018/ APM, datados de 5 de setembro de 2018, 
assinados pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Cleverson Malagi, em resposta complementar ao requerimento nº 73 relativo ao 
ofício nº 514/2018-DL e ao ofício nº 527 /2018-DL. Ofício nº 11/2018, datado de 06 de 
setembro de 2018, enviado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação 
Pública do Paraná - Núcleo Sindical de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
582/2018-DL. Ofício nº 33/2018, datado de 23 de agosto de 2018, assinado pelo 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, Assis Francisco de 
Anhaia, encaminhando cópia da Lei Estadual nº 10.913/1994, que trata da 
regulamentação do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, documento este para 
nortear a alteração da Lei nº 2862/2007. Ofício nº 13/2018, datado de 30 de agosto de 
2018, assinado pela Promotora de Justiça, Ivana Ostapiv Rigailo, referente a Notícia 
Fato nº MPPR-0105.18.000325-0. Ofício nº 436/2018, datado de 24 de agosto de 2018, 
enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de 
Justiça da 1 ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, 
reiterando ofício nº 386/2018, referente ao Procedimento Preparatório nº MPPR￾0105.18.000106-4, requisitando que encaminhe cópia integral de eventual 
documentação pertinente a alteração de suburbano para urbano do imóvel descrito 
na Matrícula 23.603 do 1° Ofício de Registro de Imóveis. Ofício nº 59/2018, datado de 
23 de agosto de 2018, enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento -
Saemac, informando que foi aprovada em reunião no dia 22/08/2018 o envio de 
Carta Alerta aos municípios da área de abrangência dos sindicatos que representam 
site: 
Rua 
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Arariboia, 491 - Fone: 
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(46) 3272-1500 
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85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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os trabalhadores na área de saneamento no Estado do Paraná. A seguir, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres 
os seguintes projetos: nº 160/2018, de 5 de setembro de 2018, encaminhado através 
da Mensagem nº 90/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3272, de 19 de novembro 
de 2009; nº 161/ 2018, de 5 de setembro de 2018, de autoria Vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento 
de semáforos no município de Pato Branco e dá outras providências e o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de agosto de 2018. 
Após a leitura dos projetos e balancete recebidos, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 318/2018, de autoria 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que inclua 
no Programa Asfalto 100 as seguintes ruas: Rua D. Pedro I, entre a ruas Itá e Av. 
Tupi, Bairro Alvorada; Rua do Príncipe, entre a Rua Iva até Av. Tupi. 
REQUERIMENTO Nº 319/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, 
que requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, 
informe em que situação está o Plano de Arborização em nosso município, se está 
pronto? Se está sendo implantado? E quando? REQUERIMENTO Nº 320/2018, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, a retirada do ponto de ônibus localizado na Rua Gonçalves Dias, 
defronte ao nº 1153 - Bairro São Cristóvão. A retirada do Ponto de parada de ônibus 
se faz necessária pois o transporte coletivo não passa mais neste endereço e o local 
está sendo utilizado por desocupados usuários de drogas. REQUERIMENTO Nº 
321/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a troca da lâmpada localizada na Rua 
Cubatão, próximo a Rua Ribeirão Preto, defronte ao Lavacar localizado naquela via. 
É necessária troca desta lâmpada, pois encontra-se queimada e o local necessita de 
iluminação para segurança dos moradores durante o período noturno. 
REQUERIMENTO Nº 322/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que ah·avés do departamento responsável realize o 
serviço de patrolamento e cascalhamento da estrada municipal que liga as 
comunidades de São João Batista e Cachoeirinha. Tal solicitação foi feita por vários 
moradores destas comunidades que utilizam diariamente a referida via. 
REQUERIMENTO Nº 323/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC 
no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado a Companhia de 
Saneamento do Paraná - SANEPAR (Travessa Clarice Soares Cerqueira, 158, Centro, 
Pato Branco-PR - 85501-140) para que providencie com urgência o conserto da rede 
de esgoto que passa aos fundos da Associação da Cattani - Bairro Fraron (fotos 
anexas). Como rompimento da rede o esgoto está sendo lançado diretamente no 
córrego que passa nos fundos da referida Associação, produzindo diversos danos 
ambientais e podendo causar danos à saúde dos moradores desta região. Diante de 
tal situação, friso a importância e urgência na realização do conserto da referida rede, 
visando assim sanar quaisquer infortúnios ao meio ambiente e aos moradores que 
site
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Arariboia, 
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prox1mo ao córrego residem ou transitam. REQUERIMENTO Nº 324/2018, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e 
regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a troca 
de lâmpadas queimadas nas Ruas Domingos de Mattos em frente ao nº. 693 - Bairro 
São Vicente e Romano Radaeli em frente ao nº 480 - Bairro Cristo Rei. Nestas 
localidades há um poste com a lâmpada queimada, trazendo inúmeros transtornos 
para a população, pois com a falta de iluminação os munícipes não conseguem se 
locomover com a segurança adequada, ficando assim expostos a diversos perigos. 
Vale ressaltar que, a manutenção e troca da lâmpada é de extrema importância, tendo 
em vista a melhoria na qualidade de vida das famílias, proporcionando assim maior 
segurança aos moradores desta localidade, diminuindo significativamente os riscos 
dos quais a população está exposta. REQUERIMENTO Nº 325/2018, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a troca de 
lâmpadas queimadas na estátua do Anjo localizada na rotatória da Avenida Tupi -
Zona Norte. Nessa estátua há lâmpadas queimadas que precisam ser trocadas para 
que a beleza e importância da mesma possa ser contemplada no período noturno, o 
que neste momento não está sendo possível devido a falta de iluminação. 
REQUERIMENTO Nº 326/2018, de autoria dos vereadores Ednilson Carlos Bertol -
PSL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, faça o recolhimento 
do lixo depositado às margens do prolongamento da Rua Leopoldina Iunk, no h·echo 
que se encontra cascalhado, bem como limpeza e recolhimento do lixo, às margens 
da via Senador Teotônio Vilela. A solicitação se justifica, haja vista que em visita aos 
locais, foi constatado bastante acúmulo de lixo, esta situação além de causar uma 
imagem negativa do município, também pode contribuir com a proliferação de 
mosquitos vetores de doenças. REQUERIMENTO Nº 327 /2018, de autoria do 
vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, faça a inclusão da Via Benjamin Constant, entre a Rua 
Afonso Pena e BR-158, no "Programa Asfalto 100%". A execução da obra do asfalto 
oferecerá melhoria de trafegabilidade pela referida via pública, considerando que a 
pavimentação existente é precária. REQUERIMENTO Nº 328/2018, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao 
departamento competente, para que seja feito o meio fio na Rua Curitiba, nos Bairro 
Novo Horizonte, próximo à rotatória. Justifica-se o pedido, atendendo a solicitação 
dos moradores que ali residem, pois após a realização da pavimentação asfáltica não 
foi feito o meio fio. Desse modo, a água da chuva está invadindo as residências, 
causando diversos transtornos aos moradores. REQUERIMENTO Nº 329/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o motivo pelo qual não foi realizada a coleta 
do lixo orgânico no Bairro Alvorada no último sábado (08/09/2018). Justifica-se o 
pedido, atendendo solicitação da população, pois segundo a cartilha informativa 
<fô® Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Parnníi 
distribuída pela referida Secretaria, a coleta do lixo orgamco no bairro Alvorada 
deveria ocorrer nas terças, quintas e sábados pela manhã. Contudo, a coleta não foi 
realizada no último sábado, bem como em outros sábados passados, ocasionando 
acúmulo do lixo, fortes odores e contribuindo para a proliferação de insetos. 
REQUERIMENTO Nº 330/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, tapa buraco no cruzamento das 
Ruas Tocantins e Araucária, no Bairro Industrial. Justifica-se o pedido, atendendo 
solicitação da população, buscando melhorar a trafegabilidade no referido trecho. 
REQUERIMENTO Nº 331/2018, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerem seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura 
Municipal, solicitando que seja instalado uma rede gratuita de WI-FI no Terminal 
Municipal Rodoviário José Cattani. A reivindicação é dos passageiros que circulam 
diariamente pela rodoviária, os quais solicitam o acesso a uma rede de wi-fi gratuita 
para a comunicação com familiares, amigos e também a trabalho. Atualmente, a 
internet se tornou uma ferramenta indispensável para a comunicação, fato que 
corrobora a necessidade de uma rede gratuita para que possa ser utilizada pelos 
passageiros que utilizam o Terminal Rodoviário deste Município. REQUERIMENTO 
Nº 332/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, membro da 
Comissão de Justiça e Redação e relator do Projeto de Lei nº 142/2018, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Conselho Tutelar, Rua 
Aimoré, 960, Cenh·o, Pato Branco/PR, para que se manifeste quanto ao projeto de Lei 
nº 142/2018, que proíbe o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a 
venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 (dezoito) 
anos. A manifestação do Conselho Tutelar é de extrema importância na instrução, 
análise e parecer do projeto de lei em questão. REQUERIMENTO Nº 333 / 2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Rodrigo José Correia - PSC, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Carlinho Antonio Polazzo 
- PROS, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, informando que 
o Projeto de Lei nº 183/2017, de 1° de dezembro de 2017, que denomina espaço 
público de "Largo Franciscano Frei Nelson Rabelo", de autoria do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, terá sua tramitação suspensa até que o Executivo 
informe a esta Casa de Leis, que o imóvel objeto da matéria em tela esteja descrito em 
nome do município de Pato Branco, perante o competente Ofício de Regish·o de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 334/2018, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, tapa buraco no cruzamento das Ruas Princesa Isabel e Presidente 
Juscelino, Bairro Santo Antônio. Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da 
população, buscando melhorar a trafegabilidade no referido trecho. O Vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitou destaque nos requerimentos nº 318, 326 e 
331, solicitando aos autores para assinar os requerimentos conjuntamente, sendo o 
pedido acatado pelos autores, bem como reiterar o pedido do requerimento nº 
326/2018. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores~ 
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presentes. Foram lidas as Moções de Aplauso: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07 /2018, 
de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, subscrita pelos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, 
Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida a senhora Anne 
Cristine Gomes da Silva Cavali, extensiva a todos os funcionários da Secretaria 
Muncipal de Assistência Social, pelos relevantes serviços prestados pela Secretaria no 
Município. No Município de Pato Branco, temos a Política Pública de Assistência 
Social coordenada e gerenciada pela Secretaria de Assistência Social, localizada à Rua 
Teófilo Augusto Loyola, nº 264 Sambugaro, por meio da gestora Sra. Arn1e Cristine 
Gomes da Silva Cavali. Com a preocupação de efetivar ações de cunho social com 
foco no trabalho de geração e renda e fortalecimento de vínculo, foi criado no ano de 
2015 o Projeto Ser Mulher que compreende diversos cursos e oficinas oferecidas às 
mulheres pato-branquenses, residentes nos diversos bairros do Município, sendo 
priorizadas aquelas inseridas do cadastro único para Programas Sociais. Atualmente 
são disponibilizados diversos cursos de capacitação, como: costura nível I, II e III, 
Salão de beleza básico e avançado, patchwork, pintura em tecido, crochê, vasos em 
cimento, mosaico, informática, bordado em chinelo, panificação e confeitaria. Frisa-se 
que essas oficinas são distribuídas nos bairros: São João, Planalto, Sudoeste, 
Alvorada, La Salle, Novo Horizonte, Sambugaro, São Cristovão e Jardim Floresta, 
disponibilizando semestralmente em média 450 vagas. O município de Pato Branco, 
tem intensificado suas ações em prol de todos os segmentos populacionais, tendo 
assim um olhar para os homens, com foco em suas necessidades, expectativas e 
principalmente em seus anseios frente às situações da vida, de modo que estes 
vislumbrem novas perspectivas de vida, consistindo em estratégias diversas como a 
orientação, acompanhamento, relacionamento, convívio social entre outros. Frisa-se 
que as estratégias descritas são realizadas pelos técnicos das duas unidades do 
Centro de Referência de Assistência Social-CRAS existentes. Cursos de geração de 
renda, com inclusão dos cursos de Panificação/ confeitaria e Barbearia. 
Disponibilizando semestralmente 50 vagas. Com vistas a fortalecer ainda mais ações 
de enfrentamento à pobreza, a Secretaria de Assistência Social , implementou o 
Projeto Sabão São João, na unidade do Cras São João com foco na qualificação 
comunitária, com o olhar voltado aos anseios da comunidade que ali reside, por meio 
de parcerias institucionais, para que se torne uma referência do produto no 
município. Disponibilizando 20 vagas para a comunidade local. Com todos estes 
trabalhos sendo desenvolvidos no município, os pato-branquenses passam a ter 
novas oportunidades fortalecendo o protagonismo e o empoderamento dos membros 
das família. Por essas razões nada mais justo do que aplaudirmos, através desta 
Moção de Aplauso, a Secretaria de Assistência Social do nosso município, que conta 
com o trabalho e dedicação de servidores que não se cansam de buscar sempre o 
melhor para os cidadãos de nosso município! Parabéns e sucesso! MOÇÃO DE 
APLAUSO Nº 08/2018, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, 
Ednilson Carlos Berto! - PSL, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavar~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Senhora Simone Dalfovo (46-99111-
8744), pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Simone Dalfovo, casada 
com Alex Ferreira da Silva e é mãe de Guilherme Antonio Dalfovo da Silva, 23 anos e 
Amanda Cristina Dalfovo da Silva, 13 anos. Nasceu em Coronel Vivida. Começou 
trabalhar com 15 anos de idade, substituindo algumas professoras em diversos 
colégios no Município de Pato Branco. Em 1993 começou trabalhar na Escola Dona 
Frida em Pato Branco, permanecendo até 1998. Prestou concurso público na 
Prefeitura Municipal de Pato Branco para o cargo de Professora sendo aprovada, 
sendo assim iniciou sua carreira no Município em 1996 na escola Vila Verde no 
período da tarde e de manhã continuando a trabalhar na Escola Dona Frida. Em 1997 
começou h·abalhar em período integral na Escola Rural Independência. No ano de 
2000 começou cursar faculdade de Pedagogia pela Unoesc, conciliando com a Pós 
Graduação de Administração Escolar pela Uninter. Posteriormente assumiu a 
Coordenação na Escola Santos Dumont, e logo depois, também assumiu a 
Coordenação da Escola Rocha Pombo. Depois de algum tempo passou a coordenar 
também a Escola Pequeno Príncipe, no bairro Bortot. Em seguida foi convidada a ser 
Diretora da Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni. Quando assumiu, não 
tinha quase nada na escola em virtude de ser nova, onde juntamente com apoio dos 
pais fizeram várias campanhas de arrecadação para fazer melhorias. Na época, sendo 
Rotariana do Rotary Club Vila Nova, conseguiu através do Rotary Internacional, 
mediante parceria, a doação de um veículo Kombi O Km para escola. Em 2004 
assumiu a Coordenação do setor de Informática na Secretaria de Educação do 
Município, cumprindo uma carga horária durante o dia na Secretaria de Educação e 
a noite dando aula de informática para todos os professores da rede municipal e EJA 
(Educação de Jovens e Adultos do Município). Em 2006 veio a UAB (Universidade 
Aberta do Brasil) de Pato Branco onde passou em uma entrevista para ser Tutora do 
Ensino à Distância, passando a conciliar com a municipalidade durante o dia e a 
noite tutora à distância no curso de Filosofia da UFSC e ainda com apoio da UFSC 
trabalhou com informática aos sábados e domingos, permanecendo um período de 4 
anos na UFSC. Em 2010 foi solicitado currículo a vários professores do município 
para ser Tutor do MEC, onde foi selecionada pela comissão, juntamente com a 
Professora Juliana. Neste meio tempo foi trabalhar no departamento de esportes com 
os eventos (aberturas de jogos, protocolos, documentações e diversas outras 
atividades). Por volta de 2013 começou organizar o desfile de 7 de setembro, 
conciliando com as atividades do setor de esporte. Posteriormente assumiu o Teatro 
Municipal por um período de 3 anos e na gestão do Prefeito Zucchi assumiu o desfile 
de Natal, permanecendo até a data de hoje. A Câmara Municipal de Pato Branco 
presta esta homenagem pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, 
principalmente pela contribuição com a educação municipal e mais recentemente, 
com a organização do desfile de natal, o qual tem sido um dos maiores eventos do 
gênero no estado do Paraná, ajudando a projetar nossa cidade no cenário nacional. 
Parabéns Simone e muito sucesso, é o que desejamos! Em seguida, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Resolução nº 2/2018, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Joecir 
Bernardi - SD (Presidente), Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Vice-President~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
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rf~ e,/t,~,nie~d~ Jb~$~a:lia'/ Estado do Para111í 
Moacir Gregolin - MDB (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt - PSDB (2ª 
Secretária), que estabelece a h·ansmissão em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das 
sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e das audiências públicas da Câmara 
Municipal de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 11/2018, de 16 de 
janeiro de 2018, de autoria do Vereador Fabricio Freis de Mello - PSD, que inclui no 
calendário oficial de festas e comemorações do município de Pato Branco, a "Semana 
da Adoção de Cães e Gatos" e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 102/ 2018, de 12 de junho de 2018, de autoria do Vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana de Combate e Prevenção ao Trabalho 
Infantil no município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 153/2018, de 20 de agosto de 2018, de autoria da Mesa 
Diretora, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - SD (Presidente); Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP (Vice-presidente); Moacir Gregolin - MDB (1° Secretário) e 
Marines Boff Gerhardt - PSDB (2° Secretária), que institui o "Dia do Profissional de 
Educação Física", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco e 
dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 7 (sete) votos a favor, 2 (duas) abstenções e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
188/ 2017, de 4 de dezembro de 2017, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que acrescenta e altera dispositivos à 
Lei nº 2774, de 29 de maio de 2007, dispondo sobre a regulamentação da colocação e 
retirada das caçambas (Brook) usadas na remoção de entulhos no Município de Pato 
Branco e dá outras providências. Abstiveram-se de votar, os vereadores Ednilson 
Carlos Bertol - PSL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, considerando o § 3° do Art. 
158 do Regimento Interno. Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) votos 
e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso nº 06/2018, a ser concedida ao soldado da 
Polícia Militar Rodrigo Borges, pelo seu destaque em atividades desempenhadas 
socialmente em prol da comunidade pato-branquense com o projeto "Policial Junto 
da Comunidade" . Ausente nesta sessão ordinária e consequentemente na votação 
das matérias constantes na Ordem do Dia, o Vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso 
da palavra a vereadora Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB. Após o espaço das 
lideranças partidárias, foi dada a palavra ao senhor Dionatan José Moreira 
Rodrigues, inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre a lei nº 4.966, de 18 de maio de 
2017, de autoria do Vereador Raffael Cantu - PC do B, que dispõe sobre a 
apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato 
Branco. Após o pronunciamento do cidadão inscrito na Tribuna Livre passou-se ao 
espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir 
Zanco - PDT, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC. Nada mais havendo a ser 
tratado, às 14h45min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado no Departamento Legislativo, bem como, 
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Estado cio Pnrnmí 
está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 10 de setembro de 2018. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2018. 
T 
AUSENTE 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA-PT 
MARINES BO 
M. E;OLIN-MDB 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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