sessao nº 18

ATA Nº 96/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson
Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi
lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior nº 95/2002. Em seguida foi lido o
edital de convocação n° 12/2002, datado de 20 de dezembro de 2002, que convoca todos
os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 23 e 24 de
dezembro de 2002, com início às 10 (dez) horas, para apreciar as seguintes proposições:
projeto de lei nº 118/2002, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção
social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE (de 1º de
janeiro até 31 de dezembro de 2003, num total de R$ 54.000,00 divididos em 12 parcelas
de R$ 4.500,00); projeto de lei complementar nº 4/2002, que altera parte do anexo II da
lei nº 1.796, de 28 de dezembro de 1998; projeto de lei complementar nº 5/2002, que
altera anexos da lei complementar nº 1/98, de 17 de dezembro de 1998 (altera anexos III,
IV, VI e VII) e do projeto de lei complementar n° 6/2002, que institui no município de
Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP, prevista no
artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica e dá outras
providências. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor e 5 (cinco) ausências, o
projeto de lei n° 111/2002, mensagem n° 92/2002, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, criado pela Medida
Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto nº 4.156, de 11
de março de 2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta nº 9, de 30 de abril de
2002, da STN/MF e SEDU/PR, na forma em que especifica. Ausentes os vereadores
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC
do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor e 5 (cinco) ausências, o
projeto de lei nº 118/2002, mensagem nº88/2002, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. Ausentes os vereadores Carlinho
Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 5 (cinco) ausências, o projeto de
lei complementar n° 4/2002, mensagem n° 95/2002, originário do Executivo Municipal,
que altera parte do anexo II da lei nº 1.796, de 28 de dezembro de 1998. Ausentes os
vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. O vereador
Enio Ruaro – PFL solicitou que constasse em ata que vota o projeto hoje se alguém
disser, com relação a alteração da quadra 8 passando para a 10, quanto significa cobrar
o metro quadrado dessas quadras? Quando custa a 8 e quanto vai passar a custar a 10?
São 17 quadras. O Senhor falou que passará a custar R$ 20,00. Hoje custa R$ 17,00 e vai
para R$ 20,00. Uma diferença de R$ 13,00. Eu não vou votar uma coisa dessas de forma
nenhuma. A zona 13 passará para zona 14. Tem mais de 20 quadras também. Eu não sei
quanto custa hoje a 13 e quanto vai custar a 14. Eu não posso aceitar uma coisa dessas.
A gente pode colaborar com o Executivo nessa questão, mas com bom senso. Podemos
aqui explicar para a imprensa: - votaram isso? - Votei. Sou a favor ou sou contra. Agora
da forma que está, realmente, temos que convocar alguém da Prefeitura Municipal,
para que venha nos explicar. E aguardaremos aqui para saber quanto custa o metro
quadrado, porque eu entrei numa fria assim. E não entro mais. Esse negócio de jogar na
escura, no afogadilho como diz o Germano, não dá. Estou aqui para colaborar. Mas da
forma que está aqui fico preocupado em votar e não saber explicar. Vamos correr o risco
de privilegiar aqueles que são privilegiados hoje. Ainda solicitou ao presidente que
colocasse em votação a retirada do projeto. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com emendas, com 9 (nove) votos a favor e 6 (seis) ausências, o projeto de lei
complementar n° 5/2002, mensagem n° 96/2002, originário do Executivo Municipal,
que altera anexos da lei complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998. Ausentes
os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Leonir José
Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson
Dala Costa – PMDB. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 20 de dezembro de 2002.