sessao nº 20

ATA Nº 98/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro de 2002, com início às 10 (dez) horas,
realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro –
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dal Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Silvio Hasse foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata
da sessão anterior nº 97/2002. Dando continuidade foi lido o edital de convocação n°
12/2002, datado de 20 de dezembro de 2002, que convoca todos os vereadores para as
sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 23 e 24 de dezembro de 2002, com
início às 10 (dez) horas. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia que constava
apenas do projeto de lei complementar n° 6/2002, mensagem n° 97/2002, originário do
Executivo Municipal, que institui no Município de Pato Branco a contribuição para custeio
da iluminação pública – COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma
em que especifica e dá outras providências, o qual foi aprovado em segunda votação,
votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos a favor e 5 (cinco) ausências. Por
ocasião da discussão da matéria o vereador Agustinho Rossi – PTB, solicitou que fosse
registrado em ata, para que a votação das emendas fosse feita de forma nominal, tendo em
vista que o Regimento Interno desta Casa de Leis permite que assim seja feito. O pedido
não foi acatado pelo presidente da Câmara, vereador Silvio Hasse – PDT. Também ao fazer
uso da palavra o vereador Silvio Hasse – PDT, com aprovação dos demais vereadores
solicitou que fosse constado em ata que, devido a um erro redacional, na emenda aditiva do
coeficiente 1,6, deve-se retirar o Centro da Cidade, pois o mesmo consta no coeficiente 2,0.
Ausentes na sessão e conseqüentemente na votação do projeto constante na ordem do dia
os vereadores Carlinho Antonio Polazzo PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José
Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Pedro Martins de Mello – PFL. Finda
ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 24 de dezembro de 2002.