sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2001, com início às 18 horas realizou￾se a primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Gilson Marcondes–PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PSDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni - PC
do B, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Dirceu Dimas Pereira – PPS. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão extraordinária no 02/2001. Posteriormente passou-se a leitura das
correspondências recebidas: Ofícios nos 05/2001/GP; 20/2001/GP e 47/2001/GP,
datados respectivamente de 04 de janeiro, 15 de janeiro e 07 de fevereiro de 2001,
assinados pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal, ofícios nos
267/2000, 268/2000, datados de 18 e 19 de dezembro de 2000, ofícios nos 01/2001;
05/2001, datados de 1º de fevereiro de 2001, ofícios nos 06/2001; 08/2001; 09/2001
e 11/2001, datados de 09, 12 e 15 de fevereiro de 2001, assinados pelo senhor
Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14. Ofício nº 02/2001, datado de
18 de janeiro de 2001, assinado pelo senhor Edson Belo Clemente de Souza, Pró￾Reitor de Graduação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE,
ofício datado de 15 de dezembro de 2000, assinado pelo senhor Paulo Ballerini,
Diretor Administrativo da Passaredo Transportes Aéreos, ofício nº 46/2001/GP,
datado de 1º de fevereiro de 2001, assinado pelo senhor Ágide Meneguette,
Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ofício nº
08/2000, datado de 21 de dezembro de 2000 e ofício nº 01/2001, datado de 31 de
janeiro de 2001, assinados pelo senhor Pedro Cassamareke, Presidente do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF - Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério, ofício nº 292/2000, datado de 19 de dezembro de 2000, assinado pela
senhora Neusa M. B. Makcemiuk, Diretora do Centro Estadual de Educação Básica
para Jovens e Adultos CEEBJA de Pato Branco, Paraná, ofício circular nº 001/2001,
datado de 05 de fevereiro de 2001, enviado pelo senhor Luiz Fernandes “Litro”,
Deputado Estadual, ofício nº 41/2001, datado de 07 de fevereiro de 2001, assinado
pela senhora Márcia Eliza de Souza, Procuradora Autárquica do Instituto Nacional
de Seguro Social – INSS, ofício assinado pelos senhores Marcos Moisés Stücker,
Presidente e Cláudio Guilherme Vieira Balbino, Secretário da Associação de
Pastores Evangélicos de Pato Branco – ASPEP. Ofícios nos 01/2001, convidando
para reunião entre a Diretoria da União dos Vereadores do Paraná –UVEPAR e os
Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Paraná, que se realizará no dia
ATA Nº 03/2001
08 de março de 2001, às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de
Guarapuava, Paraná; 02/2001, convidando para participar do Encontro Estadual
de Vereadores que se realizará nos dias 08 e 09 de março de 2001 e ofício nº
04/2001, datado de 30 de janeiro de 2001, assinado pelo senhor Édson Antonio
Primon, Presidente da União dos Vereadores do Paraná – UVEPAR. Comunicado
datado de 14 de fevereiro de 2001, enviado pelo senhor Carlos José Bartelli,
Assessor Técnico do senhor Senador Osmar Dias, informando a chegada do
senador em Pato Branco no dia 16/02/2001, às 14 horas no Centro Cultural de
Eventos – Parque de Exposições, onde juntamente Omo Ministro Almir
Pazzianotto participará do Seminário Regional sobre Comissão de Conciliação
Prévia e Prescrição Trabalhista. Convite enviado pelo senhor Luiz Carlos Caíto
Quintana, Presidente em exercício da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná,
para participar da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora e instalação da 3ª
Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, com apresentação pelo Governador Jaime
Lerner da Mensagem Anual sobre o Estado, a qual se realizará no dia 15 de
fevereiro de 2001, às 15 horas no Plenário da Assembléia. Convite enviado pelo
senhor Diretor Agostinho Barrionuevo e senhora Elza Zocche Facin, Presidente da
Escola do Campo – Casa Familiar Rural, para abertura do I Seminário Jovem de
alunos da Escola do Campo que se realizará no dia 19 de fevereiro de 2001, às 13
horas e 30 minutos no auditório do Centro de Convenções de Pato Branco, com o
tema “Motivo & Ação: Um jovem agricultor integrado à família, à escola e ao
meio”. Convite enviado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná –
FAEP, sindicato rural de Pato Branco, com apoio do SEBRAE-PR e SENAR-PR,
para participar do Seminário Regional sobre Comissão de Conciliação Prévia e
Prescrição Trabalhista, que se realizará no dia 16 de fevereiro de 2001 no Centro
Regional de Eventos. Também foi lido o Processo referente ao protocolo nº 21463-
5/00 e a resolução nº 11550/2000 assinada pelo senhor Quielse Crisóstomo da
Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em seguida foram
lidas as proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da Bancada do PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao
departamento competente, fazer asfalto na Rua Parigot de Souza, próximo a
empresa Cotrasa. O trecho da Rua Parigot de Souza que falta fazer asfalto é de 50
metros, para ligar a rua até a Rodovia BR 373. Além do trecho ser de apenas 50
metros, o acesso para quem entra ou sai da BR está impraticável, uma vez que a
Rua está muito abaixo do nível da BR. Por isso a necessidade da urgência no
atendimento ao solicitado. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da Bancada do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao departamento
competente, fazer calçamento na Rua Alexandre Gusmão, Bairro São Cristóvão. A
via é de difícil acesso e por se encontrar sem calçamento, a mesma está
intransitável até mesmo para os transeuntes, além do que os moradores não
conseguem sair com seus veículos. Temos certeza que o problema será
solucionado pelo Executivo Municipal, com a maior brevidade possível, uma vez
que o calçamento é uma prioridade básica para um município. Dos vereadores
Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros
da Bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme
contato mantido em 13 de fevereiro do corrente com o Senhor Prefeito Municipal
Clóvis Santo Padoan, tendo em vista autorização verbal para execução da obra,
requerem seja oficiado ao Senhor Geraldo Pradela, Diretor do Departamento de
Obras e Serviços Públicos, solicitando a construção de uma rotatória no
entroncamento das Ruas Arassuaí, Veraquetá e Pedro Ramires de Mello, no Bairro
Menino Deus, com a maior brevidade possível. O pedido é dos moradores que
reclamam da dificuldade que encontram ao atravessarem o cruzamento,
principalmente pelo perigo de acidentes com as crianças que estudam no Colégio
Premen, uma vez que os veículos trafegam em alta velocidade, não tendo o
cuidado necessário por tratar-se de um entroncamento. Dos vereadores Enio
Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da
Bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que determine ao departamento competente, a construção de calçamento na
Travessa Itu, trecho compreendido entre os Bairros Morumbi e São Roque. Em
dias de chuva os moradores não têm condições de tirar o carro de suas residências,
devido ao lamaçal que se forma na via pública. A Travessa Itu está praticamente
calçada em toda a sua extensão, faltando apenas este trecho de aproximadamente
70 metros, um motivo a mais para pedirmos que a obra seja executada com a
maior brevidade possível. Solicitam também os vereadores proponentes que
sejam colocados mais três tubos, para aumentar o tamanho da ponte localizada na
referida Rua, para que não haja o risco de caírem carros ou pessoas no rio. Dos
vereadores Nelson Bertani – PSDB e Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao departamento competente executar as
seguintes melhorias na Praça do Bairro Santa Terezinha: manter uma zeladora
para cuidar da limpeza; arrumar a iluminação pública; colocar areia no parquinho;
reformar os brinquedos do parquinho. Requerem ainda os vereadores
proponentes, a colocação de um quebra mola na Rua João Pessoa, próximo à Praça
do Bairro Santa Terezinha e sinalizar com pintura as ruas do Bairro. Do vereador
Nelson Bertani – PSDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao departamento
competente fazer calçamento nas ruas dos Bairros Alvorada e Vila Nova.
Sugerimos que se faça uma reunião com os moradores para acertar os valores. São
diversas ruas que estão sem calçamento e solicitamos que o pedido seja atendido
com urgência, uma vez que se trata de uma necessidade básica dos moradores. Do
vereador Nelson Bertani – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine a construção de uma rotatória no Bairro Menino Deus,
no entroncamento das Ruas Pedro Ramires de Mello, Arassuaí e Veraquetá. A
solicitação requer atenção e urgência, uma vez que o fluxo de veículos aumentou
consideravelmente após a execução de calçamento na Rua Pedro Ramires de Mello,
além do que o cruzamento está localizado próximo a BR. Portanto, requeremos a
urgência no atendimento ao solicitado. Requer ainda o vereador proponente, que
seja viabilizada a construção de uma rotatória na Avenida Tupi, esquina com a
Rua Nereu Ramos, visando diminuir a velocidade dos veículos que transitam pela
Avenida e põem em risco a vida de todos. Do vereador Nelson Bertani – PSDB no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, sugerindo ao mesmo para que seja formada uma equipe permanente
para reformar e manter os calçamentos com pedras irregulares nas estradas do
interior de Pato Branco, como arrumar os buracos, plantar grama ou erva-cidreira
nas margens das vias, bem como arrumar o escoamento das águas pluviais. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao Departamento competente, patrolar a Rua Santa Catarina, localizada
no Bairro Sudoeste, a qual encontra-se intransitável. Desnecessário se faz
mencionar os transtornos causados pela péssima condição em que se encontra
aquela via pública, sem as mínimas condições de trafegabilidade. Diante disso,
solicitamos o empenho deste poder constituído visando solucionar o problema. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao departamento competente, para fazer pesquisa junto aos moradores
da Rua São José, no trecho compreendido entre as Ruas Curitiba e São Miguel,
localizada entre os Bairros Novo Horizonte e Sudoeste, visando construir
calçamento na referida via pública. O pedido é dos moradores que reclamam da
falta deste benefício que é uma necessidade básica de todo cidadão. Dos
vereadores Leonir Favin – PMDB e Vilson Dala Costa-PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que estude a possibilidade técnica de proceder revisão do Decreto nº
3865 de 30 de novembro de 1999, que regulamenta o ESTAR – Estacionamento
Regulamentado, no sentido de estabelecer a isenção do pagamento da taxa de
estacionamento, por um período de 10 (dez) minutos por carro. A reclamação é
geral por parte dos empresários que pagam seus impostos em dia, e estão
perdendo clientes dos estabelecimentos comerciais localizados na área central da
cidade. Tanto os empresários como os clientes alegam que não têm necessidade de
pagar o estacionamento por tão pouco tempo. Dos vereadores Leonir José Favin –
PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao Departamento competente, fazer limpeza na galeria do Rio Ligeiro,
na Avenida Tupi, em frente ao Pedrão Automóveis. É inadmissível, mas ainda
existem cidadãos pato-branquenses que jogam lixo nas margens do rio que se
acumula na galeria, onde pode ocorrer alagamento se chover intensamente. Além
do lixo acumulado a própria água da chuva leva folhas e objetos até a galeria,
portanto necessário se faz que se promova a limpeza com a maior brevidade
possível. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao Diretor do Departamento de Iluminação Pública, Senhor Ademir
Vendruscolo, para colocar uma luminária no final das Rua dos Canários, no Bairro
Planalto. Existem três moradores que residem no final da referida rua e não
contam com este benefício que é uma necessidade básica de todo cidadão. Do
vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Agência de Pato
Branco, Senhor Celso Loch, solicitando que analise a possibilidade de instalar um
posto avançado ou uma casa lotérica na zona sul da cidade, possibilitando
atendimento acessível aos moradores dos bairros São Cristóvão, Santo Antonio,
Alvorada, São Roque, Sudoeste, Morumbi, Pinheirinho, Cristo Rei, Bonatto. A
zona sul da cidade conta com 20% da população pato-branquense, os quais sentem
dificuldades em deslocarem-se até as agências centrais para efetuarem
pagamentos e esta medida visa proporcionar melhor atendimento a todos, que
economizarão tempo e dinheiro. Do vereador Gilson Marcondes-PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Celita Buzetti,
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e ao Senhor Écio
Verona, Diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, solicitando que, de acordo com o artigo 23 do Decreto nº 3637, de 22 de
fevereiro de 1999, que dispõe sobre o uso dos Centros Comunitários de Educação,
Esporte e Lazer, seja proibida a realização de jogos após as 23 horas nos ginásios
de esportes, especialmente no Bairro Anchieta. A solicitação parte dos moradores
do Bairro, tendo em vista a realização de eventos esportivos que se prolongam até
duas horas da madrugada, prejudicando o sossego da população vizinha, o que
não é admissível conforme constatamos no artigo 134, da Lei Municipal nº 321/78,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, que diz: Art. 134 - É
proibido, no Município, sob pena de multa, além de outras que forem cabíveis ao
caso: a) Expor à venda, gravuras, livros, revistas ou escritos obscenos. b) Perturbar
o sossego público com ruídos ou sons excessivos e desnecessários. c) Manter em
funcionamento motores a explosão sem os respectivos abafadores de som. d) Usar,
para qualquer fim, buzinas, clarins, tímpanos ou campainhas estridentes. e) Fazer
propaganda, por meio de alto-falantes, bandas de música, fanfarras, tambores,
cornetas ou outros meios barulhentos, sem prévia licença da municipalidade. f)
Usar, para fins de anúncio, qualquer meio que contenha expressões ou ditos
injuriosos a autoridades ou à moralidade pública, a pessoas ou entidades, partidos
políticos ou religiosos. g) Usar, para fins de esporte ou jogos de recreio, as vias
públicas ou outros logradouros sem licença da municipalidade. h) Fazer fogueiras
em quintais. Parágrafo Único - Apitos ou silvos de sereias de fábricas, máquinas,
cinemas e outros, não poderão funcionar por mais de trinta segundos, nem
tampouco das vinte e duas às seis horas do dia seguinte. Diante dos fatos,
solicitamos o empenho das autoridades competentes visando solucionar o
problema com a maior brevidade possível. Do vereador Agustinho Rossi - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao Departamento competente, analisar a
possibilidade de construir uma rotatória na confluência da Avenida Tupi com as
ruas Tamoio e Xavantes. Por ser área central, pela existência de diversos
estabelecimentos comerciais, colégio e faculdade, o local é de alta trafegabilidade.
Os veículos que trafegam pela Avenida Tupi são obrigados a fazerem uma volta
maior quando necessitam parar nas proximidades, o que causa transtornos. A
construção da rotatória visa facilitar o tráfego e encurtar distâncias. Do vereador
Agustinho Rossi - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Diretor do CEFET-PR/UNED Pato Branco, Senhor Roberto Cândido,
convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a
ser agendada na secretaria da Câmara, com início às 18 (dezoito) horas, para falar
sobre o que o estabelecimento de ensino oferece aos alunos que se formam na
instituição, após a conclusão do 2º e 3º graus, tendo em vista que por ocasião da
inauguração do CEFET, foi feita ampla divulgação, criando expectativa de que os
alunos antes de concluírem o curso já sairiam com emprego, com mão de obra
altamente qualificada. A solicitação é no sentido de que o Diretor da escola
explique sobre a situação, se existem programas de incentivo aos alunos recém
formados. Dos vereadores membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis:
Presidente: Nereu Faustino Ceni – PC do B, Vice-Presidente: Vilmar Maccari –
PSDB, 1º Secretário: Antonio Urbano da Silva PPS e 2º Secretário: Leonir José
Favin - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Diretor do Departamento de Cultura do Município de Pato Branco,
Senhor Adair Kill, convidando-o a participar da sessão ordinária nesta Casa de
Leis, no dia 19 de fevereiro de 2001, para falar a respeito do Projeto Mutirão
Cultural, lançado na atual gestão. Do vereador Vilmar Maccari - PSDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando isenção cobrança da taxa de iluminação pública dos moradores da
chácara nº 790, localizada no próximo ao Bairro Industrial. A solicitação é feita
pelos moradores que pagam pela iluminação que não existe, uma vez que residem
na chácara. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nereu Faustino Ceni –
PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
senhor Alceu Rech, Diretor Presidente da Fundação de Saúde de Pato Branco,
sugerindo que a Lei nº 1024, de 26 de março de 1991, que cria o Conselho
Municipal de Saúde, um órgão deliberativo e normativo encarregado do controle,
fiscalização e coordenação da política de saúde, seja alterada. O Art. 4º da referida
lei cita “O Conselho terá uma Diretoria Executiva composta de 4 (quatro)
membros, presidida pelo Diretor do Departamento de Saúde e Bem Estar Social da
Prefeitura Municipal”, ou seja, somente o Presidente da Fundação de Saúde é
quem pode ser o Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Sugerimos que a
escolha do Presidente seja feita entre os membros que fazem parte do Conselho, os
quais são representantes dos usuários, com participação paritária em relação aos
demais, dos Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal e de escolas do 3º
grau. A sugestão decorre também, pelas repetidas indicações feitas pelas
Conferências Municipais de Saúde, outrossim, argumentamos que o Conselho
Estadual de Saúde já pratica este método de eleição entre os membros, atuando
com o objetivo de sustentar uma política de construção permanente de um modelo
de saúde que cumpra a função social de promoção, prevenção e atenção à saúde,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o artigo 13 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que o vereador Nelson
Bertani será o Líder do PSDB, para o ano de 2001. Do vereador Agustinho Rossi -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o artigo 13
do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que o vereador Agustinho
Rossi será o Líder do PDT – Partido Democrático Trabalhista, para o ano de 2001.
Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o artigo 13 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que o vereador Vilson Dala
Costa será o Líder do PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, para
o ano de 2001. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, membros da Bancada do PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme dispõe o artigo 13 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, comunicando que o vereador Enio Ruaro será o Líder do PFL – Partido da
Frente Liberal, para o ano de 2001. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva e
Dirceu Dimas Pereira, membros do PPS – Partido Popular Socialista, no uso de
suas atribuições legais e com base nos artigos 12 e 13 da Resolução nº 08, de 15 de
dezembro de 1990, (Regimento Interno desta Casa de Leis), comunicando a Mesa
Diretora, extensivo aos demais pares, que exercerá a liderança do partido na
sessão legislativa de 2001 o vereador Dirceu Dimas Pereira. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foram lidos e após
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos de
leis: 002/2001, mensagem nº 003/2001, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social ao Conselho Municipal
da Criança e do Adolescente; 003/2001, mensagem nº 05/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar equipamentos
para a Fundação de Saúde de Pato Branco; 04/2001, mensagem nº 08/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar
imóveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2001, de autoria do vereador Gilson
Marcondes-PFL, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao
Ilustríssimo Senhor João Carlos Ribeiro Pedroso. Foi lida a Mensagem nº 04/2001,
solicitando “referendum” ao Termo de Aditamento nº 001/2001, firmado com a
Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual La Salle de Pato Branco. Foram
lidos os balancetes financeiros da Câmara Municipal de Pato Branco referente aos
meses de dezembro de 2000 e janeiro de 2001; balancete financeiro da Fundação de
Saúde de Pato Branco,r eferente ao mês de dezembro de 2000 e o balancete
financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao mês de novembro
de 2000. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio
Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da
Bancada do PFL, a ser concedida ao Senhor Vitor Roberto Tioqueta, pelas
principais ações que desenvolveu frente ao SEBRAE/PR - O Serviço de Apoio à
Pequena Empresa no Paraná, desde o ano de 1988, como Consultor de Negócios e
principalmente pelos sete anos como Gerente Regional, com o seguinte teor: A
Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza V. Sª pela sua eficiência, garra e
desprendimento, qualidades estas relativas a um profissional competente, que
além da profissão, desenvolve outras atividades em prol da sociedade pato￾branquense, demonstrando que não é um mero expectador no processo de
evolução, pois integra-se ao desafio e reúne-se àqueles que estão participando e
influenciando decisões. Transformar as idéias em ações concretas, ajudando a
modificar e a melhorar as regiões onde atua, são características de um líder com
experiência, dinamismo, facilidade de relacionamento com público,
desempenhando diversas ações dentro da empresa, como: ministrou mais de 100
cursos e palestras na região sudoeste; atendimento em consultoria para mais de
200 pequenas empresas da região Sudoeste, nas áreas gerencial, financeira e de
planejamento; coordenação técnica do Projeto Balcão Sebrae, implantando 6 postos
de atendimento avançado no Sudoeste; elaboração de projetos de viabilidade para
empresas no Sudoeste; mobilização de lideranças dos municípios para criação de
um modelo de desenvolvimento único e integrado no Sudoeste; coordenação e
implantação do projeto de desenvolvimento do setor de vestuário no Sudoeste;
implantação do Programa de Emprego e Renda – Proder em todos os municípios
do Sudoeste; um dos responsáveis pela conquista do Sebrae/Pr na construção da
sede própria regional em Pato Branco, garantindo a permanência do Sebrae em
nossa cidade; articulou para criação do Fórum de Desenvolvimento de Pato
Branco, sendo eleito o primeiro Presidente para o Biênio 2001/2002; sob a sua
coordenação, o escritório do Sebrae em Pato Branco realizou no ano de 2000: 816
treinamentos nas áreas gerencial, de empreendedorismo e financeira, atendendo
mais de 22000 pessoas, auxiliou na criação de 153 empresas no sudoeste, gerando
836 novos empregos, além de atender mais de 16000 pessoas e empresas em
informações; também no ano de 2000 em pesquisa de avaliação realizada junto aos
clientes, o escritório de Pato Branco obteve a maior média do Paraná, consagrando
com isso o excelente trabalho que vem sendo feito em Pato Branco e na região
Sudoeste. Por tantas qualidades e dinamismo, nada mais justo que
homenagearmos o cidadão pato-branquense com uma Moção de Aplauso, em
reconhecimento e gratidão. Na seqüência, foi deixado espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. A pedido do vereador Gilson Marcondes-
PFL, com aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo de cinco
minutos. Como não havia matéria para ser apreciada na ordem do dia passou-se
ao espaço destinado às explicações pessoais. Estiveram presentes na sessão o
senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal e senhor Oradi Caldato, Vice￾Prefeito do Município de Pato Branco. O senhor Prefeito Municipal fez seu
pronunciamento com o objetivo de expor a atual situação do município, dizendo
que na medida do possível todos os problemas serão solucionados com a
colaboração de todos. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 15 de fevereiro de 2001.
ATA Nº 02/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ