sessao nº 4

ATA Nº 06/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva-PPS, Clóvis Gresele–
PPB, Dirceu Dimas Pereira–PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes–PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna–PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB,
Nereu Faustino Ceni-PC do B, Pedro Martins de Mello–PFL, Silvio Hasse–PSDB,
Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson
Bertani–PSDB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
no 05/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas:
Ofícios no 001/2001–CG, datado de 09 de fevereiro de 2001, assinado pelo senhor
Mara Moron, Chefe de Gabinete – Secretaria de Estado da Cultura, ofício datado
de 23 de fevereiro de 2001, assinado pelo senhor Waldir Souza de Oliveira,
Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do
Sudoeste, ofício datado de 16 de fevereiro de 2001, assinado pelo senhor Max
Rosenmann, Deputado Federal – PSDB. Em seguida foram lidas as proposições
dos senhores vereadores: Dos vereadores Nelson Bertani, Vilmar Maccari e Silvio
Hasse, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Alceu Rech, Diretor Presidente da Fundação de
Saúde de Pato Branco, convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta
Casa de Leis, em data a ser agenda na secretaria da Câmara, com início às 18
(dezoito) horas, para informar porque estão sendo cobrados os exames clínicos dos
usuários do SUS.Há reclamação por parte dos usuários que sendo um serviço
público não poderiam ser cobrados referidos exames.Dos vereadores Enio Ruaro,
Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL,
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora
Marlene S. D. Ruaro, AMB – Associação de Mulheres de Bairros de Pato Branco,
parabenizando pela eleição para Presidente da Associação, extensivo a toda a
diretoria, que ocorreu dia 24 de fevereiro do corrente. Do vereador Antonio
Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao Departamento
competente, fazer calçamento na Rua do Príncipe, localizado no Bairro Alvorada,
numa extensão de cem metros. A solicitação parte dos moradores que salientam a
dificuldade de trafegar por esta via pública, principalmente em dias de chuva.
Solicitamos o empenho do Executivo Municipal no sentido de viabilizar a
execução da obra com a maior brevidade possível proporcionando assim o acesso
seguro pela referida rua. Do vereador Vilmar Maccari do PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando que determine ao Departamento competente, realizar limpeza nas ruas
do Bairro Industrial, onde existe calçamento. Necessário se faz capinar ou passar
veneno no mato, o qual devido a grande quantidade, está atrapalhando a
trafegabilidade. O problema se agrava na Rua Pioneiro José Catusso, em frente ao
terreno baldio de propriedade da Prefeitura Municipal, que está causando
transtornos a todos. Do vereador Vilmar Maccari do PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando que determine ao departamento competente fazer limpeza do Rio
Ligeiro próximo a Rua Pioneiro José Catusso no Bairro Industrial. O leito do Rio
está cheio de lixo, e necessário se faz realizar a limpeza com a maior brevidade
possível, para evitar inundações em dias de chuva. Do vereador Valmir Tasca -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que determine ao Chefe da Marcenaria da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, para agilizar a confecção dos balcões que
serão utilizados pela Central de Atendimento do 3o. Batalhão da Polícia Militar. O
3o BPM doou uma carga de madeira à Prefeitura Municipal em troca dos móveis e
até a presente data os mesmos não foram feitos. Solicitamos urgência uma vez que
os móveis estão fazendo falta para agilizar os serviços de atendimento ao público.
Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine Senhor
Geraldo Pradella, Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos da
Prefeitura Municipal de Pato Branco arrumar as ruas do Loteamento Arroio, para
execução do calçamento. Conforme reunião realizada com os moradores e o
representante do Executivo Municipal, Senhor Geraldo Pradella, ficou acertada a
doação das pedras por parte da Prefeitura, sendo que os proprietários pagam a
mão de obra e o meio fio. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine ao Departamento competente, consertar o bueiro
localizado na Rua Cristóvão Colombo, ao lado do nº 245, Bairro Aeroporto.
Referido bueiro encontra-se aberto, sem proteção alguma, e segundo informações
do Senhor Roberto Alibosek, três veículos e uma moto já sofreram acidentes,
caindo com suas rodas na boca de lobo, o que é inadmissível para uma cidade do
porte de Pato Branco. Portanto, solicitamos urgência na execução da melhoria. Do
vereador Gilson Marcondes, do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado à Senhora Maria de Lourdes Rebonatto, Chefe da
Divisão de Manutenção, Limpeza e Conservação da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, solicitando que seja feita limpeza nas praças localizadas no Bairro
Anchieta. O vereador Gilson Marcondes, do PFL, solicitou destaque no
requerimento de sua autoria que requer seja oficiado ao Senhor Ronald Emilio
Marques, Supervisor do FUNREJUS (Tribunal de Justiça do Paraná), enviando
cópia da Declaração datada de 30 de agosto de 2000, assinada pelo então Gerente
do Município, Senhor Íris Antoninho Sartori Guerro, declarando que o Município
de Pato Branco emitiu 423 títulos de propriedade aos moradores do Bairro São
João, desta cidade, de forma gratuitamente, sem ônus aos proprietários, em razão
de que os moradores do referido bairro são pessoas pobres, que não possuem
renda suficiente para pagar despesas de titulação de lotes, sob pena de lhe faltar o
mínimo necessário para manter-se e, a sua família. Os mesmos possuem renda
mensal abaixo do salário mínimo. Portanto, solicitamos a isenção da taxa de
FUNREJUS – Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário. O vereador Enio
Ruaro, Líder do PFL, solicitou destaque no requerimento de sua autoria que
requer seja oficiado ao Presidente da Câmara e Líder do PC do B, vereador Nereu
Faustino Ceni – PC DO B; ao vereador Nelson Bertani, Líder do PSDB; ao vereador
Vilson Dala Costa, Líder do PMDB; ao vereador Dirceu Dimas Pereira, líder do
PPS; ao vereador Agustinho Rossi, líder do PDT; a vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna, líder do PPB; ao Assessor Jurídico desta Casa de Leis, José Renato
Monteiro do Rosário; à Assessora Parlamentar da Câmara, Heloísa Helena
Inocêncio, convidando-os para participar da reunião que será realizada no dia 2 de
março de 2001, às 16 (dezesseis) horas, na Sala da Presidência, para discutir sobre
o projeto que está sendo elaborado que dispõe sobre o serviço público municipal
de transporte individual de passageiros, denominado Moto Táxi. Convidar
também o Gerente Municipal, senhor Gilmar Luiz Arcari e o Presidente do
Sindicato dos taxistas. O convite é aberto para os demais vereadores que tiverem
interesse em participar da reunião. A pedido dos vereadores Nelson Bertani –
PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB foi votado em destaque no requerimento de
autoria dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de
Mello – PFL, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, Membros da
Comissão de Defesa do Cidadão, que requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal e ao Senhor Pedro de Jesus Colaço, Delegado Chefe da 5ª SDP,
solicitando fiscalizar e tomar providências com relação ao grande número de
menores que utilizam as máquinas caça-níquel, instaladas nos bares de nossa
cidade. A reclamação parte das mães dos menores que estão cansadas de ver seus
filhos gastando tanto dinheiro com jogo de azar. Este requerimento foi retirado e
deverá retornar em outra sessão com maiores informações que deverão ser
verificadas junto ao Executivo, como o número de alvarás para funcionamento
desses jogos e onde estão localizados. Também solicitar uma fiscalização imediata
a fim de verificar quais funcionam clandestinamente. Todas as demais proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Como não havia nenhum projeto
para ser lido, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Em seguida, foi
feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação
da Ordem do Dia. Primeiramente, foi aprovado em primeira votação, por
unanimidade de votos, o projeto de lei nº 006/2001, mensagem nº 10/2001,
originário do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do Conselho de
Alimentação Escolar CAE (Decreto Municipal nº 4085 de 11/08/2000 e Medida
Provisória nº 1979-19 de 02/06/2000 e 1919-20 de 19/06/2000). Foi aprovado, em
primeira votação, por unanimidade de votos, o projeto de lei nº 07/2001,
mensagem nº 11/2001, originário do Executivo Municipal, que inclui no quadro
próprio do magistério municipal o sistema de aulas extraordinárias e celetistas. Foi
aprovado, em segunda votação, por unanimidade de votos, o projeto de Resolução
nº 02/2001, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Nereu
Faustino Ceni, Presidente; Vilmar Maccari, Vice-presidente; Antonio Urbano da
Silva, 1º Secretário e Leonir José Favin, 2º Secretário; que referenda Termo de
Aditamento nº 01/2001, celebrado entre o município de Pato Branco e a
Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual La Salle de Pato Branco, que
tem por objeto a locação das instalações físicas de um prédio em alvenaria na Rua
Araribóia, Bairro La Salle, para funcionamento de escola municipal de 1ª a 4ª
séries do 1º grau, estendendo-se o prazo da locação para até 02 de janeiro de 2003,
pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Foi aprovada, em votação única,
por unanimidade de votos, a Moção de Apoio, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva-PPS,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Leonir
Favin-PMDB, Nelson Bertani-PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB, a ser concedida ao
Fórum Contra a Privatização da COPEL, através dos deputados Estaduais
Augustinho Zucchi e Nereu Moura, e ao Presidente do CREA-PR – Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura, Senhor Luiz Antonio Rossafa, ao
presidente da ACAMSOP e AMSOP, a OAB do Paraná, senhor José Hipólito
Xavier da Silva, as lideranças partidárias e direções dos Partidos que compõem o
Fórum. Posteriormente passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 28 de fevereiro de 2001.