sessao nº 6

ATA Nº 08/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva-PPS, Clóvis Gresele–PPB, Enio
Ruaro–PFL, Gilson Marcondes–PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna–PPB, Leonir José
Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro
Martins de Mello–PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–
PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, foi aberta a sessão com a leitura de um
trecho bíblico feita pelo vereador Silvio Hasse-PSDB. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 07/2001. Posteriormente passou-se
a leitura das correspondências recebidas: Ofício Circular nº 58/2001, datado de 16
de fevereiro de 2001, assinado pelo senhor Joarez Henrichs, Presidente da
AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná, anexo projeto de lei
que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação entre o
Estado e seus Municípios. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato
Branco, Sindicato Rural e EMATER-Pr, para participar do Encontro
Comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 08 de março de
2001, no Centro Regional de Eventos, com início às 9 horas. Convite enviado pelo
Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região – SICONP, para participar da
solenidade de posse da nova diretoria, que será realizada no dia 16 de março de
2001, às 20 horas no Centro Regional de Eventos. Em seguida foram lidas as
proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Agustinho
Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro –
PFL, Gilson Marcondes–PFL, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB,
Pedro Martins de Mello–PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–PFL, Vilmar
Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Paraná, bem como aos demais Deputados Estaduais, solicitando que
seja incluído no projeto que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do
Salário Educação entre o Estado e seus Municípios, no artigo 2º, § 1º, atendimento
à Educação Infantil. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
da Bancada do PSDB, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi–PDT, Antonio
Urbano da Silva-PPS, Clóvis Gresele–PPB, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes–
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna–PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nereu Faustino
Ceni-PC do B, Pedro Martins de Mello–PFL, Valmir Tasca–PFL, e Vilson Dala
Costa-PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado aos Deputados Agustinho Zucchi e Osmar Dias, solicitando aos mesmos
gestionar junto aos órgãos competentes abrir linhas de crédito para reforma e
construção de residências rurais. Salientamos que atualmente não existe nenhuma
linha de crédito que favoreça os agricultores neste sentido, sendo que este
benefício irá proporcioná-los maior conforto e conseqüentemente maior satisfação.
Do vereador Nelson Bertani - PSDB, com apoio dos vereadores Enio Ruaro – PFL,
Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilmar Maccari – PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado às equipes de futebol,
parabenizando-os pela participação do Campeonato Interbairros de futebol de
Pato Branco, obtendo a seguinte classificação: 1º lugar – Industrial; 2º lugar –
Jardim Floresta; 3º lugar – Bonato; 4º lugar – Planalto I. Supere as expectativas. Os
campeões sempre oferecem mais do que o combinado. Eles sabem estar além do
normal, porque são pessoas especiais. Roberto Shinyashiki. Do vereador Gilson
Marcondes - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal e ao Senhor Adair Kill, Diretor do Departamento
de Cultura de Pato Branco, solicitando que analisem a possibilidade de reativa e
reequipar a Banda Municipal, considerando que o Prefeito Municipal, Clóvis
Santo Padoan, com a participação do vereador signatário, quando ocupou o cargo
de Presidente da Casa de Cultura de Pato Branco, em 1989, criaram a Banda. Do
vereador Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Major Ivo Patrich Brandalize, Comandante do
3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, Rua Argentina, 999, Cep 85502-040,
Pato Branco, Paraná, solicitando designar policiais para fazer segurança na
esquina das Ruas Goianazes com Dr. Silvio Vidal, próximo ao Colégio Estadual
Professor Agostinho Pereira. O movimento de carros e pedestres é intenso na
referida esquina, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas,
quando os alunos esperam o transporte escolar. Para evitar a ocorrência de
tumultos e até de possíveis acidentes é que solicitamos o empenho do Comando
Militar no sentido de atender o pedido com urgência. Dos vereadores Leonir
Favin-PMDB e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Gerente da Telepar, Senhor Anderson Dalle
Corte, solicitando instalar um telefone público na Rua Vinícius de Moraes, nº 270,
no Bairro Vila Esperança. A solicitação é dos moradores residentes nas
proximidades que necessitam fazer ligações e não dispõe de telefone, tendo que se
deslocarem a maiores distâncias, causando transtornos. Dos vereadores Leonir
Favin-PMDB e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando fazer
limpeza na Rua Silveira Martins, 587 – Bairro Brasília. A reclamação é dos
moradores das proximidades desse endereço, onde existe um lote baldio e o mato
está tomando conta da calçada, causando transtornos às pessoas que, para desviar
o mato, têm que transitar pela rua, colocando em risco suas vidas, já que existe um
grande fluxo de veículos na referida Rua. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine a arborização da Rua David Tirlone,
localizada no Distrito Administrativo de São Roque do Chopim. Além de
embelezar a via pública, a arborização da mesma proporcionará sombra aos
transeuntes. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Claynor Massarollo, Presidente do
projeto Pato Branco Técnopole, convidando-o a participar de uma sessão ordinária
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara para falar
sobre a viagem para a Romênia. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes,
Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando explicações referentes à coleta de lixo domiciliar de nosso município.
Existem várias reclamações, a população diz que não existe mais dias certos para
deixarem o lixo na rua para posteriormente ser recolhido, ficando, muitas vezes,
dias exposto, causando mau cheiro e aspecto desagradável às pessoas que
transitam nas ruas. Portanto, solicitamos explicações sobre os motivos que estão
causando este problema e que seja tomada providências para solucioná-lo o mais
breve possível. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao Departamento competente, a construção de um muro de pedras no
final da Rua Soares Bento, Bairro Dal Ross. Referida via termina no lote de
propriedade da Senhora Olívia da Rosa, funcionária da Fundabem e segundo a
mesma, a Prefeitura fez o asfalto até seu terreno, onde havia uma cerca com tela
que foi derrubada para facilitar o serviço e até a presente data não foi reconstruída.
Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, da Bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao
Departamento competente, doação de uma carga de terra e uma manilha de 60
diâmetros, para ser colocada na Rua Pedro Luiz Tavarez, esquina com Rua
Arquimedes Gobato, Bairro Bela Vista, com a finalidade de escoar a água.
Segundo o morador, Senhor Vilson Picinin, em dias de chuva a via pública fica
praticamente intransitável. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
colocação de redutores de velocidade na Rua Juriti, Bairro Planalto. Segundo o
Senhor Reinaldo Ribeiro Trindade, morador do Bairro, os veículos que trafegam
pela via andam em alta velocidade pondo em risco a vida de todos. Dos
vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca,
do PFL, e Agustinho Rossi – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado às empresas do Cetis: CPM, Hozonic, Green Lights,
Metavision, Relme Chatral, WPA, solicitando informar esta Casa de Leis, o
número de empregos gerados e as perspectivas de futuro de cada uma delas. A
presença das referidas empresas é fundamental para o desenvolvimento de nosso
município, gerando riquezas e empregos. Reconhecendo esta importância
colocamos as Bancadas do PFL e PDT à disposição das empresas para o que for
necessário. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Darci Vezaro, Diretor da Transângelo Transportes Coletivos,
Rua Tamoio, 1592, Cep 85501-070, Pato Branco, Paraná, solicitando que analise a
possibilidade de implantar linha de transporte coletivo urbano passando pelo
Bairro Bela Vista. O ônibus de transporte coletivo urbano passa pela BR-158, a
poucos metros do Bairro Bela Vista. Com esta medida facilitará o acesso a todos os
moradores que utilizam o mesmo e não trará grandes custos para a empresa, uma
vez que o trajeto é o mesmo. Dos vereadores infra Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao Departamento competente, asfaltar a Rua José Walter Kemper,
localizada na entrada do Bairro Bela Vista, numa extensão de aproximadamente
100 metros. Referido trecho encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade,
necessitando da construção de asfalto, com a maior brevidade possível, para facilitar o
acesso a todos os moradores. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado a Senhora Maria de Lourdes Rebonatto, Chefe da Divisão de
Manutenção, Limpeza e Conservação da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
solicitando fazer limpeza em frente a Usina do Conhecimento. O terreno está
localizado na Rua Tocantins, uma via de constante tráfego e além da má impressão
que causa o matagal, os transeuntes são obrigados a andar na rua porque o mato já
tomou conta de toda a calçada. Solicitam ainda, que seja feita limpeza no Bosque do
Conhecimento, localizado nos fundos do estádio de futebol Os Pioneiros, visando o
bem-estar e segurança de todos. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que determine ao
departamento competente abrir estrada de acesso à propriedade do Senhor Gemerson
Luiz Viganó, localizada na Fazenda da Barra. O trecho é de aproximadamente 400
metros, e será utilizado principalmente para acesso do ônibus de transporte escolar
municipal. O proprietário ajuda com parte do combustível para o transporte dos seus
três filhos, uma vez que sem o acesso à sua propriedade o mesmo é obrigado a trazer
seus filhos todos os dias para o colégio, sendo que pode usufruir os serviços do
transporte escolar. Portanto, requerem urgência no atendimento ao solicitado. Do
vereador Antonio Urbano da Silva do PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine
ao Departamento competente, asfaltar a Rua José Antonio da Silva, localizada no
Bairro Morro da Cruz, rua de acesso ao Bairro La Salle. O movimento na referida rua é
considerável uma vez que é uma das principais vias de ligação do Bairro Baixada
Industrial com o Bairro La Salle e por ser uma subida muito intensa, torna-se perigosa
tanto para descer como para subir, principalmente em dias de chuva que a mesma se
torna escorregadia. Portanto solicitamos o empenho do Executivo Municipal para
atender ao pedido, antes que ocorram acidentes. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva e Dirceu Dimas Pereira, da Bancada do PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao Departamento competente, tapar os buracos existentes na Travessa
Santo Cola, em frente à empresa VVL Veículos. Os buracos são enormes e se faz
necessário que sejam executados os serviços com a maior brevidade possível, evitando
a ocorrência de acidentes, uma vez que quando o motorista entra na referida Travessa
pela Avenida Tupi, tem que parar bruscamente, podendo causar acidentes com os
veículos que trafegam no mesmo sentido. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Como não havia nenhum projeto para ser lido, foi deixado
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Posteriormente foi feito
intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da
Ordem do Dia. Primeiramente, foi aprovado em segunda votação, por 12 (doze) votos
a favor e 02 (duas) ausências, votação simples, o projeto de lei nº 003/2001, mensagem
nº 05/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a
doar equipamentos par a Fundação de Saúde de Pato Branco. Ausentes os vereadores
Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nelson Bertani – PSDB. Foi aprovado, em segunda
votação, por 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, votação nominal, o
projeto de lei nº 04/2001, mensagem nº 08/2001, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis (lote nº 10, situado na Rua
Ângelo Merlin, no Bairro Bela Vista, de propriedade de José Augusto Formigoni, com
o lote de Propriedade do município de Pato Branco, situado na Rua Clevelândia,
Bairro Fraron. No local será implantado programa de habitação popular). Ausente o
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS. Foi aprovado, em primeira votação, com 12
(doze) votos a favor, 02 (dois) votos contra e 01 (uma) ausência, o projeto de decreto
legislativo nº 001/2001, de autoria do vereador Gilson Marcondes –PFL, que concede
título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor João Carlos
Ribeiro Pedroso. Ausente o vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS. Em seguida passou￾se ao espaço destinado às explicações pessoais. O Presidente Nereu Faustino Ceni,
solicitou às lideranças partidárias a indicação dos vereadores que irão compor a
Comissão Especial instituída com o objetivo de averiguar e levantar dados
objetivando realizar estudos pertinentes a regulamentação dos mototaxistas no
município de Pato Branco. A Comissão ficou assim composta: Antonio Urbano da
Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Vilmar Maccari – PSDB, Vilson
Dala Costa – PMDB. O vereador Valmir Tasca –PFL, ao fazer uso da palavra,
aproveitou o ensejo para parabenizar e destacar o esforço e dedicação da
Administradora da Câmara, Sueli Rosa Dartora, que em 1998, cadastrou a Câmara no
projeto do Senado Federal Prodasen, denominado de Interlegis, sendo que no mês de
fevereiro deste ano a Câmara Municipal recebeu gratuitamente, um microcomputador,
uma impressora a laser, um programa antivírus, um estabilizador de energia e
programas compatíveis para a ligação via internet, entre esta Casa de Leis e o Senado
Federal. O programa deverá operar na formação de recursos humanos, organização
de rotinas legislativas e administrativas, bem como no desenvolvimento de
tecnologias de informação, que visa modernizar o processo legislativo e o fomento da
participação da sociedade na divulgação e no acompanhamento das ações
parlamentares. Inicialmente serão interligados 510 (quinhentos e dez) municípios
brasileiros e dentro de três anos todas as Casas Legislativas do Brasil, deverão estar
interligadas. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 05 de março de 2001.