sessao nº 9

senhor Juhil Martins de Oliveira, e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente da Prefeitura Municipal de Pato Branco, senhor José Nilton Sanguanini,
pela realização do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,
ocorrido no dia 08 de março, no Centro Regional de Eventos de Pato Branco.
Dando continuidade, foi feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se a apreciação da Ordem do Dia. Foi aprovado, em primeira
votação, com 14 votos a favor, votação simples, o projeto de lei nº 02/2001,
mensagem nº 03/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal conceder Subvenção Social ao Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente. Finda ordem do dia foi dada a palavra ao senhor
Agustinho Casagrande, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Bortot,
inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre assuntos relativos ao Bairro e convidar
os vereadores para um coquetel de confraternização que se realizará no dia 05 de
abril de 2001, às 20 horas, no Pavilhão de festas do Bairro Bortot. Após uso da
palavra pelo Senhor Agustinho Casagrande, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 19 de março de 2001.
ATA Nº 11/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira-PPS, Enio
Ruaro–PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna–PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson
Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello–PFL, Silvio
Hasse–PSDB, Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino
Ceni - PC do B, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Vilmar Maccari - PSDB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata
da sessão anterior no 10/2001. Posteriormente passou-se a leitura das
correspondências recebidas: Ofícios nos 41/2001 e 42/2001, datados de 12 de
março de 2001, assinados pelo senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de
Cultura, ofício nº 04/2001, datado de 14 de março de 2001, assinado pelo senhor
Divercino Colombo, Secretaria Municipal de Administração e Finanças da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, ofícios nos 17/2001 e 18/2001, datados de 06
de março de 2001, assinados pelo senhor Alberto Santin, Presidente da
ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná
Microrregião 14, ofício nº 15/2001, datado de 12 de março de 2001, assinado pela
senhora Leocilde Maria M. Ortigara, Unidade de Receita Sudoeste da Companhia
de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Convite para participar da inauguração da
Raffer Confecções que acontecerá no dia 16 de março de 2001, às 17 horas. Em
seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Enio
Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do
PFL, Vilson Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine ao Departamento competente consertar os brinquedos
dos parques públicos, instalados nas pracinhas do centro e dos bairros de nossa
cidade. Os brinquedos são uma das poucas opções de lazer das crianças, que
passam o tempo se divertindo e longe dos perigos mundanos, como drogas e más
companhias, que existem em todos os locais. Acreditamos na sensibilidade do
Prefeito Municipal com relação a este assunto, o qual certamente dará prioridade
para a execução das referidas melhorias. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido feito pelos moradores dos
Bairros Jardim América e Jardim Primavera, conforme abaixo assinado anexo,
requerem seja oficiado ao Senhor Darci Vezaro, Diretor da Transângelo
Transportes Coletivos, solicitando a implantação de uma linha de transporte
coletivo que dê acesso aos mesmos, preferencialmente pela Rua Itabira. Conforme
contato mantido com o proprietário da empresa, sabemos da intenção da
implantação da referida linha, portanto, solicitamos o empenho do mesmo para
atender ao solicitado, beneficiando assim, todos os moradores dos referidos
bairros e adjacências. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Darci Vezaro, Diretor da Transângelo
Transportes Coletivos, solicitando instalar linha de transporte coletivo no Bairro
Fraron. No referido Bairro existem mais de 200 residências e os moradores não
contam com este benefício. Dos vereadores Vilson Dala Costa e Leonir José Favin,
da Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao departamento
competente, fazer cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi, em
frente ao edifício em construção, ao lado da loja de tintas Suzin. A reclamação
parte dos trabalhadores e estudantes que passam por transtornos quando esperam
o ônibus em dias de chuva. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro –
PFL, Pedro Martins de Mello – PFL, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa –
PMDB, membros da Comissão de Defesa do Cidadão, tendo em vista que
encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado, a criação de CPI –
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar cobranças indevidas de tarifas
telefônicas, sugerem que as pessoas de nossa cidade que têm reclamação referente
às contas telefônicas, tragam as mesmas até a Câmara Municipal, aos cuidados da
comissão permanente, para que a mesma faça um relatório e repasse para a CPI
Estadual. Existe ainda reclamação por parte dos usuários, que ligam para as
companhias telefônicas, para falar das contas abusivas, sendo que pagam pela
ligação e ficam esperando em torno de quinze minutos, o que resulta num alto
custo, além de ficarem ouvindo propaganda da empresa telefônica. Em alguns
casos a companhia telefônica admite o erro e devolve o dinheiro. A reclamação é
no sentido de que sejam evitados os erros para que o usuário não tenha que pagar
toda vez que liga para a empresa buscando reaver o valor que pagou
indevidamente. Ou seja, terá que pagar para ter seu dinheiro de volta. Requerem
ainda os vereadores proponentes, que a Assessoria Parlamentar desta Casa de Leis
faça ampla divulgação através da imprensa, para que as pessoas tenham
conhecimento desta medida e tragam as contas para juntarmos ao processo que
será encaminhado à CPI estadual. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio
Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello – PFL, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala
Costa – PMDB, membros da Comissão de Defesa do Cidadão, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que analise a possibilidade de doar
duas passagens (ida e volta), de Pato Branco a Blumenau-SC, para a senhora
Luciane Chicoski. Luciane é esposa do Senhor Rafael Chicoski, o qual encontra-se
há cinco meses em tratamento na cidade de Blumenau, para libertar-se das drogas,
sendo que o tratamento tem duração de nove meses, e, pelo fato dele estar na
metade do tratamento, foi liberado para vir à Pato Branco, visitar seus familiares,
pois é casado. Porém a família, temendo que o mesmo possa voltar a usar drogas,
achou melhor a esposa ir visitá-lo, já que assim não terá contato com seus ex￾amigos que fazem parte do grupo de drogados, os quais poderão influenciá-lo. A
vida é o dom mais precioso e preservá-la é dever de cada um. Devemos refletir e
fazermos nossa parte e o mínimo que o Poder Público poderá fazer é apoiar as
entidades que se dedicam ao combate às drogas e seus dependentes, um trabalho
voluntário e extraordinário daqueles que dizem: Vida sim, drogas não. Do
vereador Valmir Tasca, PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senhor José Volnei Bisognin, Chefe Regional do IAP -
Instituto Ambiental do Paraná, Rua Guarani, 1002, Fone (046) 225-3837, Cep
85501-050 - Pato Branco – Paraná, solicitando ao mesmo autorização para retirar a
árvore localizada na Rua das Arapongas, em frente à residência nº 161, no Bairro
Planalto. Com a implantação da rede de esgoto no local, a árvore ficou presa
apenas pelas raízes, conforme foto anexa. Como a árvore tem mais de 30 metros de
altura, está correndo risco de cair sobre a residência. Portanto, solicitamos o
empenho do órgão competente no sentido de autorizar a execução do serviço,
evitando assim possíveis transtornos futuros. Requer também o vereador
proponente, que o Instituto forneça autorização para retirar algumas árvores nos
fundos do Mercado Planalto, localizado na PR-158, no Bairro Planalto, de
propriedade do Senhor Valmor Antonioli, o qual está de acordo. Referidas árvores
também estão prestes a cair, podendo causar transtornos e prejuízos aos
moradores se caírem sobre suas residências. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao Departamento competente, patrolar a
estrada que dá acesso ao Pesque e Pague do Senhor Valdecir Monteiro Carneiro,
trecho de aproximadamente 100 metros, na localidade de Fazenda da Barra. O
trecho que dá acesso ao Pesque e Pague está praticamente intransitável,
necessitando de melhorias com a maior brevidade possível. Do vereador Valmir
Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao Departamento competente,
fazer operação tapa buracos na Rua das Garças, localizada no Bairro Planalto,
trecho onde transita o ônibus de transporte coletivo urbano. Na referida via
pública existem muitos buracos, principalmente no ponto de ônibus localizado na
esquina com a Rua das Avestruzes, dificultando o tráfego de veículos. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello – PFL,
Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da Comissão de
Defesa do Cidadão, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani – PSDB e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando efetivar a implantação do PROCON
(Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), conforme
estabelece a Lei Municipal nº 1846, de 09 de julho de 1999, que Dispõe sobre a
organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor–PROCON, a
Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, o Conselho
Municipal de Defesa do Consumidor– CONDECON e institui o Fundo Municipal
de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD. Referida lei é de autoria dos vereadores
Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Nelson Bertani e Orceli Alves
Martins e estabelece a organização do Sistema Municipal de Defesa do
Consumidor – SMDC, nos termos do art. 5o, inciso XXXII e 170, inciso V, da
Constituição Federal; art. 106, da Lei no 8.078/90; o Decreto no 2.181/97; do art.145
da Constituição Estadual; e, do art. 150 da Lei Orgânica do Município e tem como
objetivo principal promover e implementar as ações necessárias à formulação da
política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do
consumidor. Ressaltamos a importância da criação do órgão em nosso município,
uma vez visa a defesa do consumidor pato-branquense. Do vereador Valmir Tasca,
do PFL, com apoio dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL
e Gilson Marcondes – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Narciso César Caceres, Investigador da Polícia Civil do Paraná,
atuando desde outubro de 2000, nascido em 15 de julho de 1972, natural de Foz do
Iguaçu, Paraná, filho de Ovídio Cáceres e Narciza Gimenez de Cacerez; e, Daniel
Paim, Investigador da Polícia Civil do Paraná, trabalhando em Pato Branco há sete
anos, nascido em 27 de julho de 1970, natural de Palmas, Paraná, filho de Eurides
Paim e Davina Simões Paim, parabenizando-os pela atitude de coragem que
tiveram ao enfrentarem traficantes de crak em nossa cidade. O fato ocorreu no dia
10 de março, por volta das 23:30 horas, na Avenida Tupi, próximo à Lanchonete
Varandão. Os policiais receberam a denúncia de que o motorista do Fiat Uno,
Arzelino dos Santos, juntamente com Vânia Cardoso, estaria distribuindo crack
em Pato Branco. Ao chegarem ao local onde Arzelino dos Santos estava vendendo
a droga, os policiais deram voz de prisão. Quando o policial Narcizo César
Caceres colocou a arma dentro do carro a mulher segurou seu braço, o motorista
arrancou o carro arrastando o investigador por mais de trezentos metros. Narciso
não podia se soltar devido ao excesso de velocidade do veículo e se obrigou a dar
um tiro no pára-brisa, forçando o motorista a reduzir a velocidade e conseguindo
soltar-se da porta. Foi quando o investigador Daniel Paim veio em seu socorro
levando-o ao Pronto Atendimento. O traficante fugiu. No domingo os policiais
continuaram a perseguição não obtendo êxito. Na segunda feira, dia 12 de março,
prenderam o traficante e sua esposa em sua residência. Narciso César Caceres teve
lesões por todo o corpo, principalmente nos braços e nas costas; teve as roupas
rasgadas e a arma também ficou danificada. A Câmara Municipal de Pato Branco
aplaude atitudes como esta, porque trata-se de um ato de coragem que merece ser
reconhecido. No mundo de hoje, onde os traficantes estão usando famílias e até
estudantes para a entrega de entorpecentes, combate-los é o mínimo que podemos
fazer. Atitudes como esta inibem a ação dos traficantes, diminuindo assim o
número de drogados em nossa cidade. Se todos fizerem a sua parte com a mesma
coragem destes investigadores, inúmeras famílias não passarão pelas dificuldades
por que passam os familiares de pessoas drogadas. Parabéns pelo ato de bravura.
O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS solicitou destaque e assinou o
requerimento de autoria do vereador Enio Ruaro – PFL que requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando destinar um terreno para colocação de um ponto
de chapas, no Trevo da Taísa, ao lado da Recapadora Nova Era. Referido ponto
será utilizado pelas mulheres que residem próximo ao local, mais precisamente no
terreno denominado Cabo Dito. Ressaltamos a importância do terreno ser neste
local, uma vez que as mulheres poderão ficar mais próximas de suas casas e
poderão atender os filhos, enquanto aguardam solicitação de serviço. São dez
mulheres que irão exercer a função de chapa e requerem a demarcação do terreno,
para terem um ponto de referência, de contato com as pessoas, para facilitar tanto
para elas quanto para quem procura a prestação deste serviço. Por ser esta uma
atividade exercida até hoje na sua grande maioria por homens, importante
reconhecer o empenho e dedicação das mulheres que se submetem a exercer esta
função, com o objetivo de ajudar no sustento da casa, as quais certamente
desenvolverão seus trabalhos com muita eficiência. Diante da sua importância do
presente pedido, solicitamos o empenho do Executivo Municipal no atendimento
ao mesmo, com a maior brevidade possível. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes para pareceres o Projeto de lei nº 10/2001, de
autoria do vereador Nelson Bertani – PSDB, que declara de utilidade pública
municipal a Associação de Produtores Rurais da Microbacia Independência II.
Projeto de lei nº 11/2001, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que
declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual Bairro São João. Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente ao mês de fevereiro de 2001. Posteriormente,
foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. O
vereador Enio Ruaro – PFL solicitou a transcrição do pronunciamento do vereador
Vilson Dala Costa, líder do PMDB, que falou sobre a sessão gratuita de uso de
equipamentos pela APMI – Associação Proteção à Maternidade e Infância, sendo
que foi, no mínimo, uma atitude de má fé tomada no final de mandato, o qual um
ex-companheiro de partido, assinando uma doação para a APMI para o uso dos
equipamentos, tendo que alugar um imóvel para estocar os mesmos, sendo que
poderiam continuar sendo usados pela nova administração. Que essas pessoas não
vão aos bairros cobrar muitas coisas que faziam através da Secretaria da Ação
Social. Temos reclamações, que estão entregando algumas cestas e colaborações e
cobram em torno de R$ 10,00 (dez reais). Estas são denúncias que precisam ser
investigadas e apuradas, pois, me parece, que é para manutenção de alguma ONG
no município de Pato Branco. É preciso encontrarmos uma saída, os equipamentos
devem voltar a funcionar, pois a APMI deve funcionar como uma entidade social
em beneficio à população do Município. Em seguida os vereadores entregaram a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores dos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, Leonir José Favin –
PMDB e Agustinho Rossi – PDT, subscrita pelos vereadores Gilson Marcondes –
PFL e Nereu Faustino Ceni – PC do B, concedida para a empresa Lavoura S.A.,
senhor Irineu Parzianello, pela realização do 1º Show Tecnológico, que aconteceu
nos dias 2 e 3 de março do corrente, na BR-469, nas proximidades do CEFET, em
nossa cidade. À empresa Soloseres, senhor Paulo Cavali, pela realização dos dias
de campo nos dias 06 e 07 de março de 2001, na propriedade do senhor Mauro
Biesek, no município de Pato Branco. Dando continuidade, foi feito intervalo de
cinco minutos. Como não havia matéria para ser apreciada na ordem do dia, foi
dada a palavra ao senhor José Rogério de Carvalho, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, convidado pelos vereadores Nelson
Bertani – PSDB, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB,
para falar sobre os projetos da secretaria. O secretário falou da importância do
Poder Legislativo e a responsabilidade com os eleitores. Disse que o foco da
secretaria é o problema do desemprego e a geração de empregos. Idéias e
criatividade não faltam, porém faltam recursos financeiros para por em prática.
Falou sobre o projeto sala do pequeno empresário o qual disponibiliza um
computador ligado à internet, para que os mesmos possam fazer suas pesquisas
de mercado e direcioná-los para a modernidade, novos sistemas de produção e
comercialização e de outros projetos. Após uso da palavra pelo Senhor José
Rogério de Carvalho, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 15 de março de 2001.
ATA Nº 10/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do