sessao nº 11

Banda Municipal de Pato Branco, tendo em vista declaração firmada pelo Diretor
do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Senhor Adair Kill, datada de 09 de março de 2001, discriminando
os equipamentos existentes, demonstrando quantativamente número inferior
àquele constante do cadastro efetuado quando da fundação da Banda Municipal.
A Comissão ficou composta pelos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Dirceu
Dimas Pereira – PPS e Valmir Tasca – PFL. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 26 de março de 2001.
ATA Nº 13/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–
PPB, Dirceu Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna–PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB,
Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello–PFL, Silvio Hasse–PSDB,
Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele-PPB.
Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 12/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no
16/2001, datado de 20 de março de 2001, assinado pela senhora Leocilde Maria M.
Ortigara, Chefe da Unidade de Receita Sudoeste da SANEPAR, ofício nº
35/2001/SMECEL, datado 19 março de 2001, assinado pela senhora Celita Maria
da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
ofício nº 49/CM/A/2001, datado de 15 de março de 2001, assinado pelos senhores
Marco Antonio Caus, 1º Secretário e Jair Brugnago, Presidente da Câmara
Municipal de União da Vitória, ofício circular nº 005/2001, datado de 05 de março
de 2001, enviado pela Costa Oeste Treinamentos, Cursos e Assessorias Técnicas.
Texto sobre a privatização da COPEL, assinado pelo senhor Márcio Matos,
Deputado Federal PTB/PR. Convite enviado pelo senhor Nelcio Ferreira,
Presidente da Capela São Marcos do Bairro Gralha Azul, para participar da festa
que será realizada no dia 7 e 8 de abril de 2001 no Bairro Gralha Azul. Convite
enviado pela Associação Patobranquense de Ensino Superior S/C Ltda.
mantenedora da Faculdade de Pato Branco – FADEP, juntamente com o curso de
Pedagogia, para participar da Aula Magna sobre o tema “Perfil e papel social do
profissional de Pedagogia no contexto atual”, que se realizará no dia 23 de março
de 2001, às 19 horas e 30 minutos, no auditório da FADEP. Convite para participar
do jantar de lançamento do novo Top Bus da LP Transportes Coletivos, no dia 29
de março de 2001, às 20 horas. Em seguida foram lidas as proposições dos
senhores vereadores: Dos vereadores Leonir Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo determine ao departamento
competente melhorar a sinalização que dá acesso ao trevo da Guarani, bem como
sinalizar, através de faixas a Rua Tamoio esquina com a Rua Procópio de Lima.
Essa medida irá proporcionar maior segurança aos pedestres e aos condutores de
veículos que por ali transitam. Requerem ainda que seja retirada a lombada
existente neste endereço, pois a mesma está localizada numa região onde, há
tempos atrás, ocorria alagamento tornando o solo flexível e, conseqüentemente,
quando veículos pesados passam pela lombada o prédio localizado ao lado treme,
podendo causar prejuízos ao proprietário. Dos vereadores Valmir Tasca – PFL e
Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Gerente da Telepar, Senhor Anderson Dalle Corte, solicitando a
instalação de um telefone público junto à Garagem da Prefeitura Municipal.
Devido ao grande número de ligações que o Departamento de Obras da Prefeitura
Municipal recebe diariamente dos munícipes reivindicando obras e serviços,
torna-se difícil a utilização do telefone pelos funcionários, principalmente no início
do expediente, sendo que na medida do possível o funcionário utiliza os serviços
telefônicos. A reivindicação parte dos funcionários do setor, os quais somam o
número de 150, que utilizarão os serviços do telefone público. Portanto,
salientamos a importância da instalação do mesmo com a maior brevidade
possível. Dos vereadores Clóvis Gresele–PPB e Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Rodrigo Bertol, Chefe da Vigilância Sanitária de Pato Branco, solicitando fiscalizar
a existência de pneus na Rua Pedro Ramires de Mello, nº 1973, como também, nos
fundos da empresa Patoterra, localizada na BR-158, que liga o Trevo da Cattani ao
Trevo da Guarani, os quais encontram-se a céu aberto. A preocupação com relação
a água acumulada dentro dos pneus, onde torna-se visível a proliferação de
mosquitos e outros insetos, transmissores de doenças. Sugerimos que referidos
pneus sejam cobertos com lona ou recolhidos em barracões. Dos vereadores Enio
Ruaro - PFL e Nelson Bertani - PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Hilário Redin, gerente da loja Raffer
e Naffer (Rua Itabira, 1343), parabenizando pela inauguração do estabelecimento
comercial, que ocorreu no dia 16 de março. A cidade de Pato Branco conta agora
com um novo conceito em moda social-executiva, demonstrando com isso que o
município se enquadra como um grande ponto de referência comercial, uma vez
que a Raffer e Naffer trabalha com produtos de qualidade e bom preço
reconhecidos no Brasil. Parabenizamos pelo arrojo e dedicação dos empresários
que acreditam no seu trabalho e em especial por terem escolhido Pato Branco para
sediar as instalações de mais uma loja. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Vilmar
Maccari - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao Departamento
competente, fazer calçamento na Rua Alexandre Gusmão, Bairro São Cristóvão,
atrás da Transparaná Fábrica de Carrocerias, localizada na PR-280, Km 142,2, a
qual encontra-se intransitável. Salientamos que é necessário passar o trator para
rebaixar a rua, antes de fazer o calçamento. Os moradores se propõem a construir
o calçamento, desde que a Prefeitura doe as pedras irregulares e o material
necessário para a execução do mesmo. Além de facilitar para a Prefeitura, os
moradores de baixa renda não têm condições de arcar com todas as despesas, por
isso se prontificam a fazer o calçamento. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine ao Departamento competente, construir uma lombada
na Rua Dom Pedro I, em frente ao número 922, Bairro São Cristóvão. Referida via
pública dá acesso ao Colégio Rui Barbosa, onde transitam as crianças que vão para
a escola, que conta com mais de mil alunos. A preocupação é dos moradores com
relação às crianças, uma vez que os motoristas andam em alta velocidade, e antes
que ocorram acidentes graves, solicitamos o empenho do Executivo Municipal no
atendimento ao pedido. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao Departamento competente, para que promova uma campanha no
sentido de arrumar os pontos de ônibus do transporte coletivo de nossa cidade.
Não basta a construção de obras visando o bem estar da população, é necessário
fazer manutenção periódica. Vários pontos encontram-se em estado precário,
dificultando a utilização dos mesmos por parte dos usuários do transporte
coletivo. Alguns sem cobertura, outros com a cobertura danificada; alguns sem
piso, quando chove respinga água na roupa dos usuários que vão ao trabalho;
outros pontos ainda estão sendo tomados pelo matagal; alguns são pequenos
demais para abrigar os usuários. Quem mais sofre com a situação são as pessoas
da terceira idade que encontram dificuldades maiores. Conhecedores da difícil
situação financeira que se encontra a Prefeitura Municipal de Pato Branco,
sugerimos que esse Poder Público, através dos departamentos responsáveis,
mantenha contato com os proprietários das empresas de ônibus do transporte
coletivo, analisando a possibilidade de fazerem parceria juntamente com
estabelecimentos comerciais e industriais de nossa cidade, no sentido de
promoverem a melhoria e manutenção dos pontos de ônibus. Que sejam
realizados estudos, que analisem a melhor maneira de executar as obras, mas que
se tenha uma iniciativa e que seja breve. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Ana Séres
Trento Comin, Chefe do Núcleo Regional de Educação, solicitando que viabilize
repasse de recursos para construção de escola no Bairro São João, para 5ª a 8ª
séries e possível criação do ensino médio. Do vereador Pedro Martins de Mello -
PFL no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como atendendo pedido
dos moradores da Rua Princesa Isabel, próximo aos números 140 e 522, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao Departamento
competente, tapar o buraco existente na referida via pública, localizada no Bairro
Alvorada. É inadmissível vivermos numa cidade onde o governo municipal está
voltado ao bem estar da população e encontrarmos situações como esta, onde
quase não se tem condições de trafegabilidade. Contudo, temos certeza que o
Prefeito Municipal determinará a execução da melhoria com a maior brevidade
possível, uma vez que faz parte de toda administração municipal zelar pela cidade
e dar plenas condições ao cidadão de andar pelas vias públicas, sem correrem
risco de transtornos ou até de serem vítimas de acidentes. Neste intuito
aguardamos a atenção deste poder municipal, para realização do serviço solicitado,
que beneficiará a todos os moradores. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao Departamento de Obras e Serviços
Públicos, Senhor Geraldo Pradela, para que analise a possibilidade de transferir o
ponto de ônibus do transporte coletivo localizado na BR-158, em frente à empresa
Comércio de Máquinas Agrícolas São José, para mais perto do Bairro Bela Vista,
ou seja, em frente à Distribuidora de Gás Liquigás. Esta medida visa facilitar aos
moradores do Bairro que utilizam o transporte coletivo, os quais dependerão de
menos tempo para chegar até o ponto que ficará mais próximo de suas residências.
Do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Deputado Estadual Fernando Ribas Carli –
PPB, parabenizando-o pela apresentação do projeto de lei, em trâmite na
Assembléia Legislativa, que veda a cobrança da tarifa mínima pelas
concessionárias de serviços públicos no Paraná, tais como: água, luz e telefone.
Segundo Carli a cobrança da tarifa mínima, paga pelos consumidores, foi
concedida a cerca de 20 anos para custear as obras de infra-estrutura desses
serviços públicos. Hoje a tarifa não mais se justifica, pois a infra-estrutura já está
consolidada. Requeremos também incluir no ofício, sugestão para que o Deputado
Fernando Ribas Carli, apresente emenda em seu projeto de lei, contemplando a
redução do percentual referente à taxa de esgoto, que é cobrada juntamente com a
tarifa de consumo da água. Entendemos que o valor da taxa de esgoto, que
corresponde a 80% do valor da tarifa da água, deverá será cobrada até que cubra
os custos de instalação da rede de esgotos e posteriormente seja reduzida ao preço
de custo, já que o valor atualmente praticado é elevado e não se justifica. Esta
medida, além de coibir o enriquecimento das empresas concessionárias às custas
dos usuários, beneficiará a população carente do estado. Do vereador Agustinho
Rossi – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação
feita pelo Senhor Valmir Antonio Monteiro, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao Departamento competente, fazer serviço
de retro-escavadeira, devendo ser concluído com trator de esteira, na sua
propriedade, localizada na comunidade de Bela Vista, com o objetivo de construir
dois açudes para a piscicultura. A área possui plenas condições para construção
dos açudes, necessitando respeitar área de preservação, sem comprometer a mata
ciliar existente, sendo que para sua execução o serviço deverá ser acompanhado
pela assistência técnica. Ressaltamos que a solicitação vem sendo feita pelo
produtor rural há anos, o qual necessita da construção dos açudes que
proporcionará ao mesmo mais uma fonte de renda, além da produção para
consumo próprio.Diante disso, o mesmo se prontifica a pagar o combustível que
será utilizado pelas máquinas. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Delise Guarienti Ferreira de
Almeida, Diretora do Jornal Diário do Povo, parabenizando pelos 15 anos de
funcionamento, comemorado em 19 de março. Desde 1986, esse conceituado
veículo de comunicação vem levando ao conhecimento de todos, sobre o que
acontece na cidade e na região.São 15 anos de compromisso com os leitores
assíduos e exigentes, que não se contentam com um jornal sem nível cultural, o
que não é o caso desse, que democraticamente edita matérias tanto políticas,
sociais, culturais, etc., levando a todos o conhecimento dos fatos. Conforme
enfatizam líderes de nossa cidade, mais que informar e formar opinião, o Diário
do Povo foi, com certeza, um peso a mais no desenvolvimento do município, que
atuando durante todo esse período em Pato Branco nos enche de orgulho.
Sabedores de que não é fácil a manutenção de um jornal diário, enviamos nossos
mais sinceros parabéns, principalmente pelos princípios da linha editorial, pelo
empenho e dedicação de todos, dirigentes e funcionários, que fazem parte da
edição do Diário do Povo. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, membros da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Gerente da Telepar, Senhor Anderson Dalle
Corte, atendendo pedido encaminhado a esta Casa de Leis através de abaixo￾assinado anexo, solicitando que analisem a possibilidade de transferir o telefone
que se encontra instalado às margens da estrada, ao lado do pavilhão da
comunidade de Nossa Senhora da Saúde, Município de Pato Branco. O local onde
está o aparelho telefônico propicia aos vândalos que passam pelo local, cometerem
atos destruidores danificando os mesmos. Com a mudança, as pessoas que
permanecem no pavilhão evitarão a ação dos desocupados. Faz-se necessário
também realizar vistorias periódicas no telefone, uma vez que geralmente ocorrem
problemas técnicos no aparelho, permanecendo algum tempo sem funcionar. Estas
medidas requerem urgência uma vez que beneficiará a todos. Requerem ainda os
vereadores proponentes, que seja transferido o telefone instalado próximo à
estrada da comunidade de São Miguel da Cachoeirinha, para próximo da
residência do Senhor Luis Carlos de Almeida, evitando também, a ação de
vândalos. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao
Departamento competente, fazer uma operação limpeza no Parque das Pedras,
localizado no Bairro Jardim Primavera, entre as Ruas Tapir, Generoso Marques e
Visconde de Nácar. O local é freqüentado por moradores das adjacências
que praticam caminhadas pelo bosque, porém, ultimamente têm diminuído o
número de pessoas devido à grande quantidade de mato existente, que além de
dificultar a passagem dispõe à criação de insetos e outros bichos. Sendo esta
solicitação feita pelos moradores interessados em manter o único espaço de lazer
do Bairro, solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de atender
ao pedido com a maior brevidade possível. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine ao Departamento competente, colocar tartarugas na
Rua Itabira, próximo ao Mercado BHF, Bairro Jardim Primavera. Devido à
inversão de preferencial no cruzamento com a Rua Caetano Munhoz da Rocha, os
motoristas trafegam pela Rua Itabira em alta velocidade pondo em risco a vida de
todos que por lá transitam. Com a colocação dos redutores de velocidade,
certamente desenvolverão menor velocidade, evitando a ocorrência de acidentes
graves. Portanto, solicitamos a atenção do Executivo Municipal no sentido de
executar a melhoria com a maior brevidade possível, uma vez que se trata da
segurança de todos. O vereador Nelson Bertani – PSDB solicitou destaque no
requerimento de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Silvio Hasse – PSDB e Valmir Tasca –
PFL, membros da Comissão de Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente, e Nelson
Bertani – PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que requerem seja oficiado CREA, à Associação dos Engenheiros
Agrônomos, à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ao IAP, à EMATER e ao
Coordenador do Curso de Agronomia do CEFET, solicitando a opinião dos
mesmos sobre a elaboração de uma lei que proíba o uso do agrotóxico 24D, o qual
é prejudicial a saúde e ao meio ambiente. Salientamos que em outros municípios já
existe essa lei, pois é um agrotóxico que se expande até 2000m, causando
destruição à natureza. Também solicitou destaque no requerimento de autoria dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Ministro
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, senhor Raul Gungmann e ao senador
Osmar Dias, solicitando a isenção do recadastramento dos imóveis rurais do
sudoeste do Paraná. Os proprietários de imóveis rurais, nos últimos dois anos, já
fizeram dois recadastramentos, o Imposto Territorial Rural - ITR e Faixa de
Fronteira, não havendo mais necessidade de fazê-los novamente, pois os mesmos
geram custos e transtornos para os agricultores. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes para pareceres o Projeto de lei nº 15/2001, de
autoria do vereador Nelson Bertani-PSDB, que declara de utilidade pública
municipal a Associação Comunitária da Região de Independência; projeto de lei nº
16/2001, mensagem nº 17/2001, originário do Executivo Municipal, que altera a
redação do art. 4º da Lei nº 1024, de 26 de março de 1991 (a Lei 1024/91 que criou
o Conselho Municipal de Saúde); projeto de lei 17/2001, mensagem nº 20/2001,
originário do Executivo Municipal, que revoga disposições da Lei nº 1751 de 27 de
agosto de 1998 (a leu 1751/98, dispõe sobre a contratação de pessoal temporário
para atender excepcional interesse público); projeto de lei nº 18/2001, mensagem
nº 19/2001, originário do Executivo Municipal, que autorizou a Fundação de
Saúde de Pato Branco a contratar servidores por prazo determinado, precedido de
teste seletivo. Também foi lida a mensagem nº 12/2001, assinada pelo senhor
Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal, que solicita “referendum” ao Convênio
nº 04/2001, que dispõe sobre Cooperação Financeira com o Conselho Comunitário
de Segurança Pública, inclusive com relação ao menor infrator. O repasse será de
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais, para manutenção do SAS –
Serviço de Atendimento Social. O vereador Vilmar Maccari-PSDB solicitou
destaque na Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi-PDT, Antonio Urbano da Silva-PPS,
Cloóvis Gresele-PPB, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Nelson Bertani –
PSDB, Pedro Martins de Mello-PFL e Silvio Hasse-PSDB. a ser concedida aos
Soldados do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, Roberto Carlos Bublitz
e César Rogério Dambrós, pela coragem no desempenho de suas funções, por
ocasião do episódio ocorrido no dia 18 de março de 2001. Por volta da 8 horas os
policiais foram informados via COPOM – Central de Operações Policiais Militares,
que elementos com alavancas saíram do interior do Supermercado Center Baixada
e se deslocaram em direção ao Trevo da Patrola em um Gol de cor preta, sendo
que de imediato foram acionadas as equipes de serviço, pelo COPOM e logo após
o veículo foi localizado na Avenida Tupi, nas proximidades do Bairro São
Cristóvão. No momento da abordagem realizada pelos soldados acima
mencionados, os elementos empreenderam fuga e sofreram um acidente com o
veículo, momento em que foram presos 03 dos 04 componentes, constatando-se
que se tratava de indivíduos que acabaram de furtar o referido Supermercado.
Levaram R$ 24.000,00 em dinheiro e R$ 6.000,00 em tickts refeição e outras
mercadorias. Nesta ocorrência foi oferecido R$ 20.000,00 aos policiais para facilitar
a fuga dos meliantes. Mas os policiais militares, demonstrando dignidade com o
trabalho, não aceitaram e efetuaram a prisão dos assaltantes. Referidos meliantes
são profissionais; arrombaram recentemente seis supermercados em Cascavel e
dois em Coronel Vivida. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada em
contar com policiais competentes e dignos, que trabalham em defesa da
comunidade os quais estão exercendo uma função importante dentro de uma
corporação policial, porque são capacitados, são indivíduos corajosos e
merecedores de reconhecimento por parte dos poderes constituídos. A maior
recompensa pelo trabalho não é o que a pessoa ganha, mas o que ela se torna
através dele. (John Ruskin). Posteriormente, foi deixado espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, foi feito intervalo de
cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da Ordem do Dia.
Foi aprovado, em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação
simples, o projeto de lei nº 02/2001, mensagem nº 03/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção
Social ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Foi aprovado, em
primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples, o projeto de
lei nº 09/2001, mensagem nº 14/2001, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal, conceder subvenção social (no valor de R$
3.150,00 mensais para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e
Adolescente, sendo que o Conselho repassará para pagamento dos membros do
Conselho Tutelar de Pato Branco). A pedido do vereador Dirceu Dimas Pereira –
PPS, com base no artigo 52, parágrafo 2º do Regimento Interno e com base no
artigo 23, parágrafo 2º, inciso III, da Leio Orgânica Municipal, com aprovação dos
demais, foi retirado o projeto de resolução nº 03/2001, mensagem nº 07/2001, de
autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva-
PPS, 1º Secretário; Leonir José Favin-PMDB, 2º Secretário, Vilmar Maccari – PSDB,
Vice-presidente e Nereu Faustino Ceni-PC do B, Presidente, que referenda Decreto
nº 4219, datado de 08 de fevereiro de 2001, que declara de Utilidade Pública
imóveis para fins de desapropriação. Foi aprovado em primeira votação, por
unanimidade de votos, o projeto de Resolução nº 04/2001, de autoria da Mesa
Diretora, composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva-PPS, 1º Secretário;
Leonir José Favin-PMDB, 2º Secretário, Vilmar Maccari – PSDB, Vice-presidente e
Nereu Faustino Ceni-PC do B, Presidente, que referenda Termo de
Desapropriação por acordo, firmado entre o município de Pato Branco e o Senhor
Eugênio Zortea e esposa. Por último, foi aprovado, em votação única, por
unanimidade de votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato
Branco, referente ao mês de fevereiro de 2001. Finda ordem do dia foi dada a
palavra ao senhor Roberto Cândido, Diretor do Centro Federal de Educação
Tecnológica do Paraná – Unidade de Pato Branco – CEFET/Uned-PB, convidado
pelo vereador Agustinho Rossi - PDT, para falar sobre o que a instituição oferece
aos alunos que se formam, após a conclusão do 2º e 3º graus. O Diretor iniciou seu
pronunciamento agradecendo pela oportunidade de poder falar sobre o CEFET,
que é uma instituição de ensino público federal vinculado diretamente ao
Ministério de Educação e conta com seis unidades no Estado do Paraná, nas
cidades de Curitiba, Pato Branco, Ponta Grossa, Medianeira, Campo Mourão e
Cornélio Procópio. A Unidade de Pato Branco iniciou suas atividades em março
de 1993, ano em que também ocorreu a aprovação da incorporação da Faculdade
de Ciências e Humanidades de Pato Branco pelo CEFET-PR, com o objetivo de
favorecer os anseios de realização e progresso. Hoje, a unidade de Pato Branco
atende a todo o sudoeste do Paraná, e é a maior unidade fora da sede no Brasil,
tanto no número de alunos, docente e número de cursos. Roberto Cândido falou
sobre a desvinculação da formação técnica da formação do antigo segundo grau,
que passou a se chamar nível médio não sendo mais de caráter profissionalizante,
disse que o currículo do curso de Ensino Médio abrange três grandes áreas de
conhecimento: linguagens e códigos e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas
tecnologias e Ciência da Natureza, Matemáticas e suas tecnologias, sendo
complementado por uma parte diversificada de preparação geral para o trabalho.
Falou também dos cursos superiores que o CEFET oferece que são: Administração,
Agronomia, Ciências Contábeis, Licenciatura em Matemática e os cursos de
Tecnologia: Construção Civil Modalidade: Gerência de Obras; em Eletromecânica
Modalidade: Manutenção Industrial; Eletrônica – Modalidade: Automação de
Processos Industriais; Informática – Modalidade: Sistemas de Informação.
Destacou sobre a importância dos cursos de Tecnologia que são uma nova opção
de cursos superiores, dentro das tendências contemporâneas de considerar os
requisitos profissionais de visão generalista e especialista em determinada
vertente tecnológica e de visão global aliada a uma especialidade da área de
atuação. Finalizou dizendo que para que os projetos de acompanhamento aos
estudantes após conclusão de curso é necessário que haja interação de toda a
comunidade, os poderes municipais, estaduais, as lideranças empresarias, visando
buscar novas fontes de investimentos para as idéias que estão sendo geradas,
como é o caso do Projeto Gênesis, para que os mesmos, após conclusão do curso
não tenham que sair do município para alcançar seus objetivos profissionais. Após
uso da palavra pelo Senhor Roberto Cândido, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 22 de março de 2001.
ATA Nº 12/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ