| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2001-03-26 |
| native_id | 1859 |
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Aos 28 (vinte e dois) dias do mês de março de 2001, com início às 18 horas realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna–PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello–PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–PFL e Vilmar Maccari–PSDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele - PPB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 14/2001. Também foi lido o Edital de Convocação nº 02/2001, que convoca todos os vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelece os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 28 de março de 2001, com início às 18 horas, para apreciarem os projetos de leis nos 017/2001, que revoga dispositivos da Lei nº 1751 de 27 de agosto de 1998 (que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público) e o de nº 018/2001, que autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. Posteriormente passou-se a apreciação da ordem do dia. Primeiramente foi aprovado, em segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência o projeto de lei nº 17/2001, mensagem nº 20/2001, originário do Executivo Municipal, que revoga disposições da Lei nº 1751 de 27 de agosto de 1998. Foi aprovado, em segunda votação, com emenda, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, votação nominal, o projeto de lei nº 18/2001, mensagem nº 19/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos o vereador Vilson Dala Costa – PMDB. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 28 de março de 2001. ATA Nº 14/2001 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2001, com início às 18 horas realizouse mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna–PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello–PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca– PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva-PPS. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 13/2001. Também foi lido o Edital de Convocação nº 02/2001, que convoca todos os vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelece os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 28 de março de 2001, com início às 18 horas, para apreciarem os projetos de leis nos 017/2001, que revoga dispositivos da Lei nº 1751 de 27 de agosto de 1998 e o de nº 018/2001, que autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício circular no 01/2001-GP, datado de 19 de março de 2001, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal, ofício nº 288/2001, datado de 09 de março de 2001, assinado pelo senhor Rafael Iatauro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ofício nº 135/2001, datado de 19 de março de 2001, assinado pelo senhor Paulo de Oliveira Fernandes, Diretor Técnico da WPA Ambiental – Indústria, Comércio e Serviços Ltda., ofício datado de 21 de março de 2001, assinado pelo senhor Fabio Sérgio Sammarco Rosa, Gerência Fábrica de Software da COM Comunicações, Processamento e Mecanismos de Automação S/A, ofício nº 202/2001, datado de 16 de março de 2001, assinado pelo senhor Luiz Fernandes “Litro”, Deputado Estadual – Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Convite enviado pelo senhor Hermes Minozzo, Presidente do Círculo Cultural Ítalo Brasileiro de Pato Branco, para participar de jantar típico italiano no dia 31 de março de 2001, às 20 horas, no Restaurante Bella Casa. Convite enviado pelo tenente Valdir dos Santos Siqueira, Delegado da 21ª Delegacia de Serviço Militar, para participar da Cerimônia cívico-militar de entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação, que se realizará no dia 30 de março de 2001, às 11 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Câmara Municipal de Barueri, para participar da Sessão Solene comemorativa ao 52º Aniversário de Emancipação PolíticoAdministrativa do Município, na ocasião será entregue Título de Cidadão Benemérito a duas personalidades de Barueri Senhor Cleuso de Oliveira e senhor Akira Hashimoto, que se realizará no dia 26 de março de 2001, às 9 horas na Câmara Municipal de Barueri. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador Gilson Marcondes, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretária Estadual da Educação, Senhora Alcyone Saliba, solicitando informações com relação ao pedido protocolado para mudança de denominação da Escola municipal São Francisco de Assis, localizada no Bairro São João, para Escola Municipal Udir Cantú – Baru, tudo de conformidade com os documentos (cópia anexa) encaminhados àquela Secretaria, através do ofício nº 482/2000, datado de 03 de julho de 2000. Do vereador Gilson Marcondes, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos Clubes de Serviço de Pato Branco e às empresas de informática (que ministram cursos de informática), encaminhando cópia do Projeto de Informática elaborado pela direção da Escola Municipal Udir Cantu – Baru, situada no Bairro São João, pleiteando aos mesmos, dentro da possibilidade, a colaboração para implantação deste importante projeto, que busca o aprimoramento cultural, educacional e tecnológico dos alunos e professores, sendo que a principal reivindicação refere-se ao pedido de doação de computadores e demais equipamentos usados de informática. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Alceu Rech, Diretor Presidente da Fundação de Saúde de Pato Branco, solicitando que analise a possibilidade de fazer o atendimento 24 horas da Fundação na sala da recepção, onde hoje são agendadas as consultas. A sala onde é feito o atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde, além de pequena é pouco arejada, causando mal estar aos usuários. A reclamação é dos usuários pelo desconforto causado no local. A boa qualidade no atendimento do pronto atendimento, demonstra a atenção que o Poder Municipal têm para com o povo de um município. Temos certeza que essa Fundação, após ter conhecimento dos fatos, realizará estudos visando melhorar as condições de atendimento, com a maior brevidade possível, uma vez que faz parte do plano de governo, prezar pela qualidade de vida do povo pato-branquense, seja a nível social, político, e principalmente de saúde. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva-PPS, Leonir Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, Agustinho Rossi-PDT, Silvio Hasse-PSDB e Nelson Bertani-PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que determine ao departamento competente colocar redutores de velocidade na Rua Aimoré, nos fundos do Colégio Nossa Senhora das Graças. Solicitam ainda que seja feita reforma na cobertura no ponto de ônibus entre as Ruas Araribóia e Itacolomi. Os usuários reclamam que, principalmente, em dias de chuva não possuem lugar adequado para se abrigarem. Dos vereadores Vilmar Maccari – PSDB e Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao Departamento competente, fazer calçamento na Rua Vilson Amadori, localizada no Bairro La Salle, ao lado da Fespato. A solicitação é dos moradores que reivindicam a melhoria há tempos, a qual proporcionará condições de trafegabilidade a todos, principalmente em dias de chuva uma vez que referida via pública desde que foi aberta está do mesmo jeito, ou seja, sem nem sequer ser cascalhada. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Maria de Lourdes Rebonatto, Chefe da Divisão de Manutenção, Limpeza e Conservação, solicitando colocar um bruke (caçamba), para coleta de lixo, no início do Bairro Bela Vista, onde foram construídas as novas residências. O caminhão coletor de lixo não tem condições de passar pelo local, uma vez que as ruas, por serem novas, não oferecem condições de trafegabilidade. Enquanto as ruas do Bairro não forem asfaltadas, necessário se faz a colocação da caçamba, para que os moradores tenham um lugar para depositar o lixo que posteriormente será recolhido pelo caminhão. Dos vereadores Vilson Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao departamento competente, construir redutores de velocidade na Rua Princesa Isabel, próximo à esquina da Rua Papa João XXIII, no Bairro Alvorada. A solicitação parte dos moradores que reclamam da falta de consideração dos motoristas que trafegam em alta velocidade pelo local, pondo em risco a vida das crianças que trafegam pela via pública. O risco é grande e freqüentemente acontecem acidentes. Portanto, solicitamos o empenho do Executivo no sentido de executar a obra com a maior brevidade possível, visando assim a segurança dos moradores. ,No mesmo sentido, requerem os vereadores proponentes, que seja solicitada a mudança do ponto de ônibus de transporte coletivo localizado na Rua Princesa Isabel, o qual está em frente a dois bares, para que seja demarcado próximo ao destacamento do Corpo de Bombeiros, no referido Bairro. A solicitação parte dos usuários do transporte coletivo, uma vez que o motorista do ônibus é obrigado a parar no meio da rua, dificultando o acesso aos mesmos, porque no local onde deveria estar demarcada a existência do ponto de ônibus, sempre encontramos veículos estacionados. Após a mudança do ponto, necessária se faz a demarcação do mesmo, evitando assim que os motoristas de outros veículos estacionem. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de designar o veículo Fiat Elba, cedido pelo IAPAR à Prefeitura Municipal, para que o mesmo seja utilizado pela sub-Prefeitura do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim. Referido veículo será de grande serventia aos Administradores do Distrito, os quais encontram muitas dificuldades para efetuar atendimento aos produtores rurais e cidadãos do Distrito, sem um veículo para locomoção. Portanto, solicitamos o empenho do Executivo Municipal no atendimento ao solicitado, com a maior brevidade possível, uma vez que beneficiará a todos. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, e Nelson Bertani–PSDB, Pedro Martins de MelloPFL e Silvio Hasse-PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Rubens Cheron, Sócio-gerente da empresa Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda., parabenizando pela realização do Dia de Campo, ocorrido nos dias 15 a 17 de março de 2001, na localidade de Passo da Pedra. O evento, que cada vez mais atrai agricultores de toda a região, foi realizado na propriedade do Senhor João Cândido Ferrazza e contou com a participação de mil agricultores aproximadamente. Durante a realização do Dia de Campo foram proferidas palestras sobre pós-colheita, descarte de embalagens. Dinâmica de colheita na prática foi um dos itens abordados de grande importância para os agricultores, que aperfeiçoam seus conhecimentos, levando para suas propriedades novas técnicas, desenvolvendo seus trabalhos de uma forma mais eficiente. São eventos como este que mobilizam os agricultores interessados no desenvolvimento agrícola de suas propriedades, aperfeiçoando as técnicas, garantindo assim o aumento da produção. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece o esforço de todos, o interesse dos organizadores e a participação dos agricultores, que buscam mutuamente o crescimento do setor. Parabéns! O vereador Agustinho Rossi - PDT solicitou destaque no requerimento de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, que requerem seja oficiado à Secretaria de Estado da Educação, ao Chefe da Casa Civil, ao Núcleo da Secretária de Estado em nosso município, dando também conhecimento aos Deputados Augustinho Zucchi e Nereu Moura, do que segue: O Convênio de Cooperação financeira entre o Estado e o Município de Pato Branco com o fim de repassar recursos para a manutenção do transporte escolar, destinado aos alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do 2º grau, no valor de R$ 18.973,40 (dezoito mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos) a serem liberados em oito parcelas iguais no ano corrente, é insuficiente para o fim que se destina, tendo em vista que há em nosso Município 486 alunos de 5ª a 8ª séries e 201 alunos do 2º grau, totalizando 687 estudantes, o que resulta em R$ 2.371,67 por mês ou ainda R$ 3,45 por aluno/mês considerando-se que o transporte ocorre em média durante 20 dias por mês, resulta que a contribuição do Governo Estadual é de R$ 0,17 por aluno ao dia, o que convenhamos, é muito aquém do praticado em condições extremamente favoráveis. O Município de Pato Branco firmou contrato, através de licitação para o transporte escolar de 1ª a 4ª no valor médio de R$ 0,50 por quilometro rodado, perfazendo mensalmente 1.912 km, portanto a um custo aproximado de R$ 20.000,00 por mês. Em se realizando o transportem dos alunos de 5ª a 8ª séries e 2º grau, de responsabilidade do Estado, nos mesmos patamares dos serviços já contratados pelo Município seria necessário o envio mensal de R$ 26.793,00, contudo em se tratando de praticamente os mesmos trajetos, o valor pode ser descontado em 50% sendo para tanto necessário no mínimo R$ 13.395,50 mensais para que se cumpra o que estabelece o referido Convênio. A preocupação é com os pais dos alunos que moram no interior do Município, particularmente com o cumprimento do disposto Constitucional de que o ensino é público, gratuito e obrigatório, portanto de responsabilidade do Governo do Estado. Os vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Enio Ruaro – PFL solicitaram destaque no requerimento de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, e vereadores Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB e Nereu Faustino Ceni –PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Dorvalino Fiorentin, técnico e representante da equipe de Futebol Suíço da comunidade de Passo da Pedra; ao Senhor Ivo Pólo, técnico e representante da equipe de Futebol Suíço da comunidade de São João Batista; ao Senhor Jovildo Conti, técnico e representante da equipe de Futebol Suíço da comunidade de Passo da Pedra; e ao Senhor Claudemir Viganó, técnico e representante da equipe de Futebol Suíço da comunidade de São Pedro de Alcântara, por terem sido classificados como campeão, vice-campeão, terceiro e quarto lugares, respectivamente, no VII Campeonato Intercapelas de Futebol Suíço, que teve sua final no dia 25 de março do corrente, no campo do IAPAR, localizado na BR-158. Requerem ainda os vereadores proponentes seja oficiado ao Senhor Écio Verona, Diretor do Departamento de Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e ao Senhor Vinícius Rigon, Chefe da Divisão de Planejamento Desportivo de Departamento de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pela organização do Campeonato. Tanto os promotores como os participantes do evento fizeram sua parte. A participação foi abrangente, diversas comunidades se fizeram representar por seus atletas, que não mediram esforços na busca de uma classificação. A vitória, porém, é de poucos, mas o sucesso de alguns tem seu valor e mérito graças à participação de todos. A organização foi coroada de êxito, alcançando seus objetivos que é promover o entrosamento das comunidades interioranas através da realização de jogos. Parabéns a todos! Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 68 – primeira parte, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a constituição de Comissão Especial - CE, para proceder levantamento (inventário) dos bens destinados à Banda Municipal de Pato Branco, tendo em vista declaração firmada pelo Diretor do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Adair Kill, datada de 09 de março de 2001, discriminando os equipamentos existentes, demonstrando quantativamente número inferior àquele constante do cadastro efetuado quando da fundação da Banda Municipal. Diante da situação apresentada, é que ratificamos pedido para instituição de Comissão Especial, objetivando esclarecer os fatos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o Projeto de Resolução nº 05/2001, mensagem nº 12/2001, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva-PPS, 1º Secretário; Leonir José Favin-PMDB, 2º Secretário, Vilmar Maccari – PSDB, Vice-presidente e Nereu Faustino Ceni-PC do B, Presidente, que referenda convênio nº 04/2001, que dispõe sobre Cooperação Financeira com o Conselho Comunitário de Segurança Pública. Posteriormente, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, foi feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da Ordem do Dia. Foi aprovado, em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples, o projeto de lei nº 17/2001, mensagem nº 20/2001, originário do Executivo Municipal, que revoga disposições da Lei nº 1751 de 27 de agosto de 1998. Foi aprovado, em primeira votação, com 15 (quatorze) votos a favor, votação nominal, o projeto de lei nº 18/2001, mensagem nº 19/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. Foi aprovado, em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples, o projeto de lei nº 09/2001, mensagem nº 14/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal, conceder subvenção social (no valor de R$ 3.150,00 mensais para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, sendo que o Conselho repassará para pagamento dos membros do Conselho Tutelar de Pato Branco). Foi aprovado, em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples, o projeto de resolução nº 04/2001, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva-PPS, 1º Secretário; Leonir José Favin-PMDB, 2º Secretário, Vilmar Maccari – PSDB, Vicepresidente e Nereu Faustino Ceni-PC do B, Presidente, que referenda Termo de Desapropriação por acordo, firmado entre o Município de Pato Branco e o Senhor Eugênio Zortea e esposa. Foi aprovado, em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples, o projeto de lei nº 08/2001, de autoria do vereador Nelson Bertani – PSDB, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais da Linha Soares. Foi aprovado, em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples, o projeto de lei nº 11/2001, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Bairro São João. Por último, foi aprovado, em votação única, por unanimidade de votos dos presentes, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi-PDT, Antonio Urbano da Silva-PPS, Clóvis GreselePPB, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Nelson Bertani – PSDB, Pedro Martins de Mello-PFL e Silvio Hasse-PSDB a ser concedida aos Soldados do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, Roberto Carlos Bublitz e César Rogério Dambrós, pela coragem no desempenho de suas funções, por ocasião do episódio ocorrido no dia 18 de março de 2001. Ocasião em que os policiais prenderam os assaltantes que tentaram roubar o Supermercado Center Baixada. Ausente a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB. Finda ordem do dia passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Atendendo solicitação dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, foi constituída a Comissão Especial - CE, para proceder levantamento (inventário) dos bens destinados à Banda Municipal de Pato Branco, tendo em vista declaração firmada pelo Diretor do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Adair Kill, datada de 09 de março de 2001, discriminando os equipamentos existentes, demonstrando quantativamente número inferior àquele constante do cadastro efetuado quando da fundação da Banda Municipal. A Comissão ficou composta pelos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Dirceu Dimas Pereira – PPS e Valmir Tasca – PFL. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 26 de março de 2001. ATA Nº 13/2001 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ