sessao nº 13

Termo de Cessão de Uso Gratuito com o Círculo Amore Pela Itália; nº 20/2001,
mensagem nº 21/2001, originário do Executivo Municipal, que altera composição
do Conselho municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1917, de 12 de
abril de 2000; nº 21/2001, mensagem nº 22/2001, originário do Executivo
Municipal, que altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento; nº
22/2001, mensagem nº 24/2001, originário do Executivo Municipal, que altera a
redação da letra “d”do inciso II do art. 11, da Lei nº 1384, de 02 de outubro de 1995,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.; nº 23/2001, de
autoria do vereador Nelson Bertani – PSDB, que estabelece preferência nas
prescrições médicas e odontológicas de medicamentos genéricos no âmbito da
rede municipal de saúde de Pato Branco. Na seqüência, foi deixado espaço livre
para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito intervalo de
cinco minutos. Como não havia matéria para ser apreciada na ordem do dia
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 02 de abril de 2001.
ATA Nº 16/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–
PPB, Dirceu Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna–PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB,
Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello–PFL, Silvio Hasse–PSDB,
Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilson Dala Costa -
PMDB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no
15/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas:
Ofício circular no 02/2001-GP, datado de 26 de março de 2001 e ofício nº
122/2001/GP, assinados pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal,
ofício nº 25/2001, datado de 26 de março de 2001, assinado pelo senhor Carlos
Scipioni, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, ofício nº 25/2001,
datado de 27 de março de 2001, assinado pela senhora Mara Dallacosta, Divisão de
Vigilância Sanitária, ofício nº 24/2001 datado de 26 de março de 2001, assinado
pelo senhor Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14, ofício nº 103/2001,
datado de 28 de março de 2001, assinado pela senhora Ana Seres Trento Comin,
Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, ofício nº 155/2001, datado
de 23 de março de 2001, assinado pelo senhor José Volnei Bisognin, Chefe em
Exercício do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Comunicado nº 9029/2001,
datado de 22 de março de 2001, enviado pela senhora Mônica Messenberg
Guimarães, Secretária-Executiva do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores:
Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao Departamento competente, fazer
operação tapa buracos, com asfalto, na Rua Arthur Bernardes. Referida via
encontra-se praticamente intransitável em quase toda sua extensão,
principalmente em frente à residência de número 600, na saída para o Bairro São
Luís, onde os moradores sentem muitas dificuldades para saírem com os veículos
de suas casas. A solicitação requer urgência, porque se trata de uma obra de
melhoria que visa o bem estar da população. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB
e Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao
Departamento competente, ampliar a cobertura que abriga os usuários do Posto
de Saúde do Bairro Planalto, ou seja, da fila de espera. A solicitação é dos
moradores que não contam com local coberto suficiente enquanto esperam para
serem atendidos pela Saúde Pública, o que causa transtornos principalmente em
dias de chuva. Dos vereadores Leonir Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB,
Agustinho Rossi-PDT, Silvio Hasse-PSDB, Nelson Bertani-PSDB e Vilmar Maccari￾PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando a designação de garis, para executar trabalhos de
limpeza na Rua Luís Favreto, no centro da cidade. O lixo acumulado na referida
Rua causa transtornos aos moradores, além de péssimo aspecto, principalmente
por se tratar de se localizar no centro. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Silvio
Hasse – PSDB, Leonir Favin – PMDB e Nelson Bertani - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando que seja feita uma operação tapa buracos, com urgência, no calçamento,
trecho compreendido entre o aeroporto e a Comunidade de Independência. O
referido trecho está em péssimas condições de trafegabilidade. Existem muitas
reclamações dos agricultores que residem naquela localidade, os quais estão
encontrando dificuldades em escoar a colheita. Muitos caminhões que
transportam os produtos até os armazéns quebram no caminho, ocasionando
atrasos na descarga e conseqüentemente muitos transtornos para os agricultores.
Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
prorrogar o prazo do pagamento à vista do IPTU – Imposto Predial e Territorial
Urbano, até o dia 20 de abril de 2001. A medida se faz necessária uma vez que a
maioria dos trabalhadores recebe seus salários entre os dias 5 a 15 de cada mês,
dando assim prazo suficiente para que os mesmos possam pagar os impostos com
desconto. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Ademir Vendruscolo, Diretor do
Departamento de Iluminação Pública, solicitando que analise a possibilidade de
retirar o contra poste localizado na Rua Papa João XXIII, em frente ao número 55,
próximo ao CTG Carreteando a Saudade, Bairro Alvorada. O proprietário da
residência de nº 55 está construindo a garagem, sendo que o referido contra poste
impede a entrada e saída de veículos. Portanto, faz-se necessária a remoção do
mesmo com a maior brevidade possível. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PPS e Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a
possibilidade de instalar um mini-posto de saúde no Bairro Gralha Azul. A
solicitação parte dos moradores que não dispõem de local adequado para
atendimento básico, como aplicação de injeções, medição de pressão arterial, ou
seja, realizar atendimento de primeiros socorros. A Associação de Moradores do
Bairro Gralha Azul dispõe de uma casa, na qual cedem uma sala para a instalação
do mini-posto. Portanto, solicitamos o empenho do Executivo Municipal no
sentido de atender ao pedido, que beneficiará todos os moradores. Dos vereadores
Nelson Bertani – PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos
profissionais Carlos Roberto Mezzomo, Anderson Carlos Nezello e César Luis
Conterno, parabenizando pela inauguração em Pato Branco do atendimento
dentário 24 horas. O atendimento de Emergência Odontológica, como é
denominado o programa, refere-se a problemas de dor ou estética a qualquer hora
do dia ou da noite, inclusive finais de semanas e feriados. O problema será
resolvido momentaneamente, sendo posteriormente o paciente encaminhado ao
seu dentista de confiança, com comunicado do procedimento feito através de
correspondência. A iniciativa é dos conceituados cirurgiões dentistas, acima
mencionados, que ao longo de mais de dez anos demonstram sua seriedade e
competência atendendo a população de Pato Branco e região. Tudo é uma
constante mudança. E é através da criação de novos empreendimentos que as
coisas se transformam tanto social quanto profissionalmente. Mesmo sabendo que
nada é perfeito e que sempre surgirão obstáculos, pessoas como vocês
demonstram que a capacidade e o conhecimento superam tudo, e assim,
conseguirão alcançar seus objetivos. A criação de um novo empreendimento já é
sucesso; o resultado deste trabalho será a recompensa final. Do vereador Antonio
Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo
pedido dos moradores, requer seja oficiado à Senhora Leocilde Ortigara, Gerente
Regional da Sanepar, solicitando que analise a possibilidade de refazer a
canalização de esgoto na Rua Iguaçu, entre as Ruas Aimoré e Itapuã, próximo ao
Hotel Loriza, afundando os tubos em torno de um metro. Na altura em que se
encontram os tubos, os moradores que têm suas residências no lado esquerdo da
rua (sentido centro-bairro), não conseguem canalizar o esgoto devido ao nível
superior em que foi feita a obra de canalização. Portanto, necessária se faz a
mudança dos mesmos para que os moradores, que pagam a taxa, possam usufruir
do benefício. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PFL, Gilson Marcondes – PFL e Vilmar Maccari – PSDB, membros da
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Oldemar de Lima, Presidente do Sindicato das
Empresas de Transporte Escolar, Individual e de Passageiros para Fretamento de
Pato Branco e Região – SINTRAESC (Avenida Brasil, 629 Fone 224-7222 - 9972-
1914), convidando-o a participar de uma reunião, juntamente com esta Comissão,
no dia 05 de abril de 2001, às 16:30 horas, nas dependências da Câmara, para falar
sobre o transporte escolar no período administrativo de 1997 a 2000. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir Favin – PMDB, Nelson Bertani – PSDB, Pedro Martins de
Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Secretária Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Celita Maria da Silva Buzetti,
convidando-a a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a
ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do transporte escolar e
outros assuntos relacionados às escolas municipais. Requerem também seja
oficiado a Chefe do Núcleo Regional de Educação, Senhora Ana Seres Trento
Comin, convidando-a a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em
data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre transporte escolar.
Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunicando a Mesa Diretora desta Casa de Leis, bem como aos
demais pares, que não estará presente na sessão ordinária de segunda-feira dia 02
de abril de 2001, nem participará da reunião semanal da Comissão de Mérito,
tendo em vista que nessa data tem consulta marcada, para às 14h e 30min, com o
médico otorrinolaringologista, doutor Mussalle, no Hospital da PUC – Pontifica
Universidade Católica, na cidade de Porto Alegre – RS. Da vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna - PPB, conforme determina o § 1º do artigo 10 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, comunicando que não participará
das sessões ordinárias nesta Casa de Leis, nos dias 2 e 5 de abril de 2001, ocasião
em que estará no desempenho de funções oficiais da Câmara e do Município,
participando do Seminário Educação: Parcerias em Ação, que será realizado de 1º
a 6 de abril de 2001, no Canal da Música, Curitiba, Paraná. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Como não havia nenhum projeto
para ser lido, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Com aprovação dos vereadores, foi suprimido o intervalo de cinco
minutos. Posteriormente passou-se a apreciação da Ordem do Dia. Foi aprovado,
em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples, o projeto
de lei nº 08/2001, de autoria do vereador Nelson Bertani – PSDB, que declara de
utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais da Linha Soares.
Foi aprovado, em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação
simples, o projeto de lei nº 11/2001, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira –
PPS, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Estadual Bairro São João. Finda ordem do dia foi dada a palavra ao senhor
Claynor Massarollo, Presidente do projeto Pato Branco Técnopole, convidado
pelos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, da Bancada do PFL, para falar sobre sua a viagem à Romênia nos dias 26
de fevereiro a 02 de março de 2001. O objetivo da viagem, disse Claynor, foi
conhecer as indústrias de softwares dos países visitados. Explicou que foi
formada uma comitiva juntamente com os senhores Roberto Cândido, Diretor do
CEFET/PR, unidade de Pato Branco, Juarez Larini, da Metavision; Clóvis Cantu e
pelo Deputado Federal Ivânio Guerra, com o objetivo de dar continuidade às
negociações com a empresa romena Luxten Lighting Company, a qual se divide
em duas partes: uma de produção de lâmpadas e programas para conservação de
energia elétrica e outra de fabricação de medidores para energia elétrica, gás e
água. Claynor frisou que em Pato Branco tem uma série de atrativos e boas
condições para atrair a empresa, principalmente porque existem indústrias em
pleno funcionamento. Caso seja confirmada a instalação da empresa em Pato
Branco, a sede deverá ser construída junto às empresas do Cetis. A princípio,
segundo o representante comercial no Brasil do grupo romeno, senhor Remus
Vicentiu Radulescu, informou que os investimentos serão de US$ 11 milhões,
somente em maquinários e na estrutura física interna e irá gerar empregos não
somente para alunos do CEFET, mas também haverá mão-de-obra para mulheres
de meia idade. Finalizou dizendo que o objetivo da indústria é exportar os
medidores e lâmpadas para a América Latina. Em seguida, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 29 de março de 2001.
ATA Nº 15/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ