sessao nº 15

Pronafinho, mais de um milhão de reais, o que representa mais de 150 mil reais
perdidos. Na linha de empresas, o banco participa do programa Brasil
Empreendedor, disponibilizando duas linhas de crédito com juros reduzidos.
Explicou sobre o projeto de financiamento apresentado para a Prefeitura
Municipal para modernização da área administrativa, ou seja, o projeto visa a
aquisição de computadores, projetos para a melhoria de cadastros e planejamentos,
entre outros para melhor atender a população pato-branquense. Após
pronunciamento da Senhora Rosemari, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 09 de abril de 2001.
ATA Nº 18/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2001, com início às 18 horas realizou-se mais
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano
de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Leonir José Favin–
PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de
Mellho – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–PSDB e
Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pelo vereador Clóvis Gresele - PPB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior no 17/2001. Posteriormente passou-se a leitura das
correspondências recebidas: Ofício no 44/2001, datado de 05 de abril de 2001,
assinado pela senhora Eneida Rigon, Divisão de Recreação e Lazer da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, ofício nº 37/2001, datado de 19 de março de 2001,
assinado pelo senhor Mauro César Kalinke, Presidente do Sindicato dos
Contabilistas de Pato Branco e Região – SICONP. Convite enviado pela Loja
Maçônica Normando Jusi de Pato Branco juntamente com o Núcleo Regional de
Educação, para participar do Cerimonial de entrega da Medalha do Mérito
Estudantil do Grande Oriente do Paraná, a realizar-se no dia 06 de abril de 2001,
às 20 horas. Convite enviado pelo Sindicato dos Professores do Sudoeste –
SINPROMUSP, para participar da Assembléia Geral Ordinária que se realizará no
dia 07 de abril de 2001, com início às 10 horas. Em seguida foram lidas as
proposições dos senhores vereadores: Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor
Darci Vezaro, Diretor da Transângelo Transportes Coletivos, Rua Tamoio, 1592,
Fone (046)225-5409, parabenizando pela aquisição do novo ônibus de transporte
coletivo urbano. Empreendimentos como este demonstram a garra de empresários
de nosso município, que fazem parte da história, do desenvolvimento e que
trabalham voltados ao conforto e bem estar dos pato-branquenses que utilizam o
transporte coletivo urbano. Parabéns! Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora
Erotildes Vezaro, Diretora dos Transportes Coletivos LP Ltda, Avenida Tupi, 105,
Fone (046) 225-1398, parabenizando-a pelo evento realizado no dia 29 de março de
2001, que teve como denominação Uma Nova Visão do Transporte Coletivo
Urbano, ocasião em que houve o lançamento do novo TOP BUS. A LP, empresa
pioneira do transporte coletivo urbano de Pato Branco, trabalhando em prol do
desenvolvimento, acredita no seu trabalho e no município. Sua expansão obtém
resultados que observamos na qualidade dos ônibus adquiridos pela empresa,
como é o caso do novo TOP BUS. A qualidade dos serviços prestados pela
empresa não deixa dúvidas de que está voltada ao bem estar da população, dos
trabalhadores que utilizam o transporte coletivo diariamente. Prova disto é a
aquisição de mais um TOP BUS, que oferece conforto e comodidade. A todos que
fazem parte da empresa, nossos mais sinceros parabéns. Do vereador Antonio
Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo
solicitação de diversos munícipes, requer seja oficiado à Secretária Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Celita Maria da Silva Buzetti e a
Chefe do NRE - Núcleo Regional de Educação, Senhora Ana Séres Trento Comin,
solicitando que as mesmas informem esta Casa de Leis, se é ministrada a
disciplina de Ensino Religioso de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª séries, respectivamente. Caso
afirmativo solicitamos indicação do material didático utilizado (ou seja, título da
obra, nome do autor, edição, editora, etc). Do vereador Antonio Urbano da Silva -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que determine ao Departamento competente,
fazer operação tapa buracos na Rua das Garças, Bairro Planalto, em frente ao
CAIC – Centro de Apoio Integral à Criança. A reclamação é geral por parte dos
moradores e comerciantes do Bairro da falta de atenção por parte do Executivo,
tendo em vista que referida via pública se encontra neste estado há tempos e
vários pedidos já foram enviados requerendo a execução da melhoria. Portanto,
requer o vereador proponente, urgência no atendimento ao solicitado. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao Departamento competente, colocar tubulação na Rua Tiradentes,
trecho compreendido entre as Ruas Itá e Travessa Andirá, no Bairro Santo Antonio.
As péssimas condições em que se encontra referido trecho impossibilita o tráfego
pela via pública, portanto solicitamos que a melhoria seja executada com a maior
brevidade possível, proporcionando aos moradores o acesso a suas residências.
Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais requerem seja oficiado ao Senhor Alceu Rech, Diretor
Presidente da Fundação de Saúde de Pato Branco, solicitando enviar a esta Casa
de Leis, relação contendo número e nome dos médicos e horário de atendimento
no Pronto Atendimento do SUS e nos Mini Postos de Saúde localizados nos
Bairros da cidade. A solicitação se faz tendo em vista o grande número de
usuários que reclamam pela falta de médicos e horário de atendimento. Grande
parte dos usuários são obrigados a voltar para casa sem consultar. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PPS, Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, sugerindo que analise a possibilidade de retirar o timbre do vale
transporte personalizado uma vez que a lei que institui o vale transporte em
momento algum prevê que possa ser personalizado. A solicitação é dos
funcionários e professores da rede municipal de ensino, os quais tem
conhecimento do teor do § 2º do artigo 7º do Decreto nº 95247, de 17 de novembro
de 1987, que regulamenta a Lei nº 7418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o
vale-transporte, onde consta que o beneficiário utilizará o vale-transporte
exclusivamente para seu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Porém, considerando que a Prefeitura Municipal é o único órgão público nessa
cidade a utilizar o vale transporte personalizado, o que na opinião dos vereadores
proponentes causa prejuízo aos funcionários municipais uma vez que num caso de
emergência nem mesmo uma pessoa da família pode utilizar o vale, solicitam que
o mesmo seja substituído. Sugerem ainda que no caso de constatar o uso indevido
do vale transporte por algum funcionário, que seja instaurada sindicância pois isso
é falta grave. Que o Executivo seja solidário ao funcionalismo e atenda ao
solicitado. Dos vereadores Enio Ruaro-PFL e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Ademir Vendruscolo -
Servidor Municipal de Serviços de Eletricidade da Prefeitura Municipal,
solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento do Programa Luz no Campo.
Informar especialmente sobre as modalidades e quantos agricultores foram
beneficiados com o programa. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS,
Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala
Costa – PMDB, membros da Comissão Especial, instituída com o objetivo de
averiguar e levantar dados objetivando realizar estudos pertinentes a
regulamentação dos mototaxistas no município de Pato Branco, requerem
prorrogação do prazo para emissão do relatório final desta CE (que expira em 08
de abril), por mais 30 (trinta) dias. A solicitação decorre do fato do pedido de
documentos feito junto ao DETRAN de Pato Branco não ter sido atendido até a
presente data, não sendo possível portanto, emitir o relatório final dos trabalhos
desta Comissão Especial, por considera-los fundamentais. Dos vereadores Enio
Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Bancada do PFL, requerem seja oficiado ao Senhor Robson Cantu (Cantu
Verduras), convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Lei,
em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre o arrendamento
da terra denominada Imóvel Inelso Zuffo, mais especificamente sobre a data do
término do contrato, porcentagem destinada à Prefeitura Municipal, bem como,
sobre o número de empregos gerados no município. O vereador Enio Ruaro
solicitou destaque no requerimento de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL,
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao senhor Darci Vezaro, Diretor
da Transângelo Transportes Coletivos, solicitando realizar estudos visando
aumentar o trajeto do ônibus de transporte coletivo urbano no Bairro São
Cristóvão, bem como, que circule pelo Bairro com intervalos de uma em uma hora,
no período das 7 às 19 horas. A necessidade dos moradores é que se aumente o
percurso fazendo o trajeto até a Rua Érico Veríssimo (cópia do mapa anexa).
Desnecessário se faz elucidar que esta medida beneficiará os moradores do Bairro
São Cristóvão e adjacentes, além do que, o crescimento populacional que se dá
nesta região da cidade proporcionará ao proprietário da empresa maior
lucratividade, considerando que o transporte será utilizado por um maior número
de moradores, se o mesmo for expandido tanto no trajeto quanto no número de
horários. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na
seqüência foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir
Tasca - PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi-PDT, Antonio Urbano da
Silva-PPS, Clóvis Gresele-PPB, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Nelson
Bertani – PSDB, Pedro Martins de Mello-PFL e Silvio Hasse-PSDB a ser concedida
aos Soldados do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, Roberto Carlos
Bublitz e César Rogério Dambrós, pela coragem no desempenho de suas funções,
por ocasião do episódio ocorrido no dia 18 de março de 2001, ocasião em que os
policiais prenderam os assaltantes que tentaram roubar o Supermercado Center
Baixada. Como não havia nenhum projeto para leitura, foi deixado espaço livre
para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, fez uso da
palavra o vereador Agustinho Rossi – PDT, inscrito no Grande Expediente para
falar sobre a entrevista que o vereador Nelson Bertani – PSDB, deu à rádio
Celinauta, ocasião que falou sobre os trabalhos realizados pela Comissão Especial
instituída em 02 de dezembro de 1999, para levantar dados estatísticos sobre o
Narcotráfico, no município de Pato Branco, sendo a mesma composta pelos
vereadores Agustinho Rossi –PDT, Aldir Vendruscolo –PFL, Enio Ruaro – PFL,
Gilson Marcondes – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. O vereador Nelson Bertani
assim se pronunciou “o resultado final da Comissão não foi o esperado, pois
nenhum traficante foi preso”. O vereador Agustinho Rossi disse que o problema
do trafico é muito sério e a sociedade brasileira está à mercê dessa problemática.
Mas, todos sabem do trabalho e empenho da Comissão, sabem dos maus
momentos por que passamos. O vereador Nelson Bertani não foi feliz quando
colocou em várias oportunidades que a Comissão não ofereceu à sociedade o
resultado esperado. No mínimo pelo respeito que o vereador deve ter a esta Casa,
deverá fazer uma declaração à imprensa falando sobre os trabalhos que a
Comissão Especial realizou. Que o vereador, pelo menos, nomine os grandes
traficantes de nossa cidade para que a polícia possa realizar seu trabalho. Se o
vereador não se sentiu satisfeito com os trabalhos da CE, sugiro, então, que seja
constituída uma nova comissão e indico o vereador Nelson Bertani para presidir a
mesma, já que parece ter conhecimento dos grandes traficantes do Município de
Pato Branco. Disse ainda que se aquela Comissão deixou a desejar, existe hoje um
vereador com um mandato de oito anos que está preparado para conduzir uma
nova comissão especial de inquérito do narcotráfico. Finalizou dizendo que,
infelizmente, não foi possível solucionar o problema do narcotráfico no município,
pois diante desse problema tão sério que a sociedade brasileira enfrenta, nós
vereadores, nos tornamos muito pequenos para resolvê-los. Em seguida, foi feito
intervalo de cinco minutos. Posteriormente passou-se a apreciação da ordem do
dia que constava apenas do projeto de lei nº 16/2001, mensagem 17/2001,
originário do Executivo municipal, que altera a redação do art. 4º da lei nº 1024, de
26 de março de 1991, (a lei nº 1024/91, criou o Conselho Municipal de Saúde), o
qual foi aprovado, em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência. Ausente a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB. Finda ordem do dia,
fez uso da palavra o senhor Cosmos P. Nicolau, inscrito na Tribuna Livre para
falar sobre a saúde pública e médico da família. O senhor Cosmos Nicolau é
médico e servidor público há dez anos, da Fundação de Saúde de Pato Branco. O
senhor Cosmos falou que existe o Estatuto da Fundação de Saúde que é a Carta
Magna que fala sobre a isonomia salarial, ou seja, que todos tem o mesmo direito,
portanto não é justo que o Médico da Família (PSF) tenha a remuneração de R$
31,20 (trinta e um reais e vinte centavos) por hora trabalhada, contra R$ 15,00
(quinze reais) de um médico plantonista, que não tem limite de atendimento,
inclusive no período noturno, sendo que alguns são concursados há mais de dez
anos e outros aprovados recentemente no teste seletivo. É por esse motivo que os
profissionais estão se retirando da Fundação de Saúde, pois é vantagem ser
médico da família – PSF. Finalizou dizendo que é uma situação preocupante, pois
se continuar assim o pronto-atendimento terá que fechar, por falta de médicos.
Após pronunciamento do Senhor Cosmos, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 05 de abril de 2001.
ATA Nº 17/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ