sessao nº 17

ATA Nº 20/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2001, com início às 18 horas realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–
PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani-PSDB. Em seguida
foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 19/2001. Posteriormente
passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no 19/2001, datado de
10 de abril de 2001, assinado pela senhora Leocilde Maria M. Ortigara, Chefe da
Unidade de Receita do Sudoeste, ofício nº 129/2001, datado de 11 de abril de 2001,
assinado pela senhora Ana Seres Trento Comin, Chefe do Núcleo Regional de
Educação, ofício nº 106/2001, assinado pelo senhor Marcos Isfer, Deputado
Estadual, ofício datado de 11 de abril de 2001, assinado pelo senhor Marcelo
Daletese. Convite enviado pelo senhor Osvaldo Telles, Presidente do Conselho de
Sanidade Agropecuária – CSA, de Bom Sucesso do Sul, Itapejara D’Oeste, Pato
Branco e Vitorino, para participar da Reunião Técnica “Paraná sem febre aftosa,
direito e compromisso de todos” que se realizará no dia 16 de abril de 2001, na
Sociedade Rural. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores:
Dos vereadores Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Nelson
Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, Indicando ao mesmo para que analise a
possibilidade de construir uma pista de skate em nossa cidade. A solicitação vem
de encontro às necessidades dos praticantes deste esporte, que não têm local
adequado. Andando pelas vias públicas, além de correrem risco de acidentes, os
skatistas atrapalham o trânsito. Recentemente em reunião realizada nesta Casa de
Leis, o Tenente Fernando Roberto da Silva, do 3º Batalhão da Polícia Militar de
Pato Branco, explanou sobre o assunto dizendo que a construção da pista é uma
necessidade urgente, pelo grande número de sketistas que praticam o esporte.
Outras cidades do Paraná, como Curitiba, Londrina, possuem pista de skate, há
tempos, demonstrando assim sua viabilidade uma vez é utilizada diariamente
pelos esportistas. O skate é um esporte que em breve será reconhecido como
profissional, tendo em vista seu crescimento. Temos certeza que o Executivo
Municipal atenderá ao solicitado em breve. Para tanto, sugerimos que seja
utilizado um espaço junto ao Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal
para execução da obra. Do vereador Gilson Marcondes, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao fotógrafo Rudi Bodanese e
à jornalista Heloísa Helena Inocêncio, parabenizando-os pela iniciativa da criação
do Jornal “Avenida Tupy”, cuja primeira edição está circulando neste mês de abril
de 2001. O jornal resgata a história de Pato Branco através de suas matérias, além
disso, valoriza as peculiaridades da nossa população. O jornal disponibiliza
espaço para a divulgação de eventos culturais, cidadania, educação, saúde, entre
outros temas relevantes para o conhecimento da população. A distribuição é
gratuita, fazendo com que um maior número de pessoas tenha acesso àquelas
importantes informações. Desejamos sucesso nesta caminhada e parabéns pela
publicação. Do vereador Enio Ruaro, do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Marcos Antonio Pereira Marques,
Chefe do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Recursos Naturais
Renováveis, Av. Tupi, 2120 – 3º andar sala 3, Fone 224-3483 e ao Senhor José
Wilson Carvalho, Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, Rua
Guarani, 1002, Fone (046) 225-3837, solicitando informar esta Casa de Leis qual a
área útil que a Prefeitura Municipal poderá ter à disposição visando a implantação
do Parque Industrial, discriminada nas matrículas nº 19.591 e 19.593, conforme
cópia anexa. Dos vereadores Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS,
Dirceu Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB,
Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Laurivaldo Cella, Presidente do Sindicato dos Condutores
Autônomos de Veículos Rodoviários de Pato Branco (Rua Pedro Ramires de Mello,
47 Fone 225-3103 - 225-3283), convidando-o a participar de uma reunião no dia 18
de abril de 2001, com início às 16:30 horas (dezesseis horas e trinta minutos) nas
dependências desta Casa de Leis, para tratar de assuntos de interesse da categoria.
Do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao departamento competente, construir tartarugas duplas na Rua
Princesa Isabel, em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular. Foram feitas
tartarugas simples, porém, os motoristas desviam, passando pelo espaço existente
entre as mesmas, em alta velocidade o que põe em risco a vida dos transeuntes,
principalmente nos horários de saída dos cultos, quando o movimento é maior. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja
nomeada a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC/PB, conforme
Decreto nº 3808, de 08 de setembro de 1999, que nomeia membros da Comissão
Municipal de Defesa Civil – COMDEC/PB. Conforme consta no artigo 1º da Lei
Municipal nº 1658, de 1º de outubro de 1997, que cria a Comissão Municipal de
Defesa Civil de Pato Branco - COMDEC/PB, referida Comissão está diretamente
subordinada ao Prefeito Municipal ou ao seu substituto, com a finalidade de
coordenar, a nível municipal, os meios para atendimento a situações de
emergência ou estado de calamidade pública. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva, Dirceu Dimas Pereira, da Bancada do PPS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo
alterar a redação do Decreto nº 3145, de 28 de novembro de 1997, que aprovou o
Regimento Interno da Comissão Municipal de Defesa Civil de Pato Branco –
COMDEC – no sentido de incluir a mesma à Associação de Pastores Evangélicos
de Pato Branco – ASPEP, como convidada, para participar do Conselho de
Entidades não Governamentais, que compõe a Comissão de Defesa Civil de Pato
Branco. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Dirceu Dimas Pereira-PPS,
Gilson Marcondes – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Nelson Bertani–PSDB,
Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca–PFL e Vilmar Maccari–PSDB,
requerem seja oficiado à Senhora Leocilde Ortigara, Chefe da Unidade de Receita
Sudoeste da SANEPAR, solicitando a instalação de rede coletora de esgoto nas
Ruas Anchieta, Sebastião Lara, Ricieri Picoli, Fernando Ferrari, Altamira, João
Vidor, Tv. Eduardo Amadori, João de Abreu, Bom Sucesso e João M. de Souza,
localizadas no Bairro Bonatto. A reivindicação é dos moradores das referidas Ruas
que não contam com essa benfeitoria. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
com apoio dos vereadores Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS,
Dirceu Dimas Pereira-PPS, Gilson Marcondes – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna￾PPB, Nelson Bertani–PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca–PFL e
Vilmar Maccari–PSDB, requerem seja oficiado ao senhor Vanderlei Fiametti,
Gerente Regional do Sistema de Crédito Cooperativo – SICREDI, (Rua Tapajós, 93,
Fone 225-5201 – 226-1647), convidando-o para participar de uma sessão ordinária
nesta Casa de Leis, com início às 18 horas, em data a ser agendada na Secretaria da
Câmara para falar sobre o sistema de crédito da SICREDI. Dos vereadores Leonir
Favin e Vilson Dala Costa do PMDB e Vilmar Maccari-PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando que determine ao departamento competente construir asfalto na Rua
Pioneiro José Catusso, Bairro Industrial. A reivindicação é dos moradores da Rua
que necessitam dessa melhoria para melhorar o acesso às residências, ou seja, o
asfalto irá beneficiar tanto os moradores da referida Rua quanto os demais
transeuntes. Dos vereadores Leonir Favin e Vilson Dala Costa do PMDB e Vilmar
Maccari-PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado à Senhora Leocilde Ortigara, Chefe da Unidade de Receita Sudoeste da
SANEPAR, solicitando que seja implantado esgoto na Rua Pioneiro José Catusso,
Bairro Industrial. A reivindicação é dos moradores da Rua que necessitam dessa
melhoria para que se possa evitar possíveis transtornos futuros. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no § 1º, do artigo 10 do Regimento Interno com a nova redação dada
pela Resolução nº 03/96, informa ao douto Plenário que não se fará presente na
sessão ordinária do dia 16 de abril de 2001, por motivo de viagem para tratar de
assuntos de interesse do município de Pato Branco. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº
26/2001, mensagem nº 25/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco; nº
27/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Creche Mãe Augusta Zanatta; nº 28/2001, mensagem
nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche 3 Marias; nº 29/2001, mensagem nº 28/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Criança
Feliz; nº 30/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que
autoriza conceder subvenção social à Creche Toca do Coelhinho; nº 31/2001,
mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche Pingo de Gente; nº 32/2001, mensagem nº 28/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à
Creche Madre Paulina; nº 33/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Elisa Rosa Colla
Padoan; nº 34/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal,
que autoriza conceder subvenção social à Creche União; nº 35/2001, mensagem nº
28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche Comunitária do Bairro São João; nº 36/2001, mensagem nº 28/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à
Creche São Miguel; nº 37/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Trem da Alegria. Na
seqüência, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Prosseguindo, foi feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos
passou-se a apreciação da ordem do dia. Primeiramente foi aprovado, em segunda
votação, com emenda, com 15 (quinze) votos a favor, votação nominal, o projeto
de lei nº 12/2001, mensagem 09/2001, originário do Executivo Municipal, que
revoga a lei nº 1851, de 25 de agosto de 1999 e autoriza o Executivo Municipal doar
imóvel à Associação Profissional Intermunicipal dos Contabilistas de Pato Branco.
Foi aprovado, em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de
resolução nº 05/2001, mensagem nº 12/2001, de autoria da Mesa Diretora
composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva-PPS, 1º Secretário; Leonir
José Favin-PMDB, 2º Secretário, Vilmar Maccari – PSDB, Vice-presidente e Nereu
Faustino Ceni-PC do B, Presidente, que referenda convênio nº 04/2001, que dispõe
sobre Cooperação Financeira com o Conselho Comunitário de Segurança Pública.
Por último foi aprovado, em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor,
votação simples, o projeto de lei nº 21/2001, mensagem 22/2001, originário do
Executivo Municipal, que altera composição do Conselho Municipal de
Zoneamento. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 11 de abril de 2001.
ATA Nº 19/2001