sessao nº 18

ATA Nº 21/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–PSDB e
Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Vilmar Maccari, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Valmir Tasca - PFL. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior no 20/2001. Posteriormente passou-se a leitura das
correspondências recebidas: Ofício no 138/2001-GP, datado de 09 de abril de 2001,
assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal, ofício circular nº
03/2001/GP, datado de 06 de abril de 2001, assinado pelo senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito Municipal, ofício nº 237/2001, datado de 09 de abril de 2001,
assinado pelo senhor Alceni Guerra, Chefe da Casa Civil – Governo do Estado do
Paraná. Convite para participar do Encontro de Vereadores que se realizará na
ACAMSOP/M-14, no dia 18 de abril, às 8 horas. Em seguida foram lidas as
proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Antonio Urbano da Silva e
Dirceu Dimas Pereira, do PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado à Senhora Leocilde Ortigara, Chefe da Unidade de Receita
Sudoeste da SANEPAR, convidando-a para participar de uma sessão ordinária
nesta Casa de Leis, com início às 18 horas, em data a ser agendada na secretaria da
Câmara, para esclarecer sobre a possibilidade da extinção da taxa mínima da água,
assim como em relação à redução da taxa de esgoto, cobrada juntamente com a
fatura mensal da água. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva e Dirceu Dimas
Pereira, do PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
construir a Calçada do Conhecimento, às margens da Rodovia PR-469, trecho
compreendido entre o Trevo do Patinho e o Trevo de acesso ao CEFET – Centro
Federal de Educação Tecnológica do Paraná – UNED-Pato Branco. No trecho em
referência é grande o número de transeuntes que se dirigem à FADEP – Faculdade
de Pato Branco, ao CEFET, ao CETIS e futuramente à Universidade Federal, assim
como outras pessoas que realizam caminhadas, como forma de lazer e pela saúde.
Ocorre que, com a duplicação do trecho, transformando-o em “Via do
Conhecimento”, na há uma calçada propícia para o deslocamento de pedestres
e/ou ciclistas o que os coloca em grande risco ao utilizarem aquela via pública.
Como o trecho não é muito extenso e as condições são favoráveis, inclusive para a
construção asfáltica, sugerimos a execução da obra, com a maior brevidade
possível, para atender reivindicação daqueles usuários. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PPS e Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine
ao departamento competente, construir uma ponte ligando a Rua Marília, localizada
no Bairro São Roque, com as Ruas Lamartine Babo e Orlando Silva, no Bairro
Morumbi. No final da Rua Marília existe uma valeta enorme que impede a
continuidade da via pública. A construção da ponte proporcionará o acesso aos
moradores, principalmente aos estudantes que são obrigados a dar uma volta maior
para irem à escola. Para construir referida ponte é necessário retirar a casa edificada
sobre o terreno. Para tanto, sugerimos ao Executivo Municipal, enviar à Câmara,
Projeto de Lei permutando o terreno com outro em local adequado para que o
proprietário possa colocar sua residência. Solicitamos urgência no atendimento ao
solicitado que é uma antiga reivindicação da população dos Bairros. Do vereador
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor Laurivaldo Cella, Presidente do Sindicato dos Condutores
Autônomos de Veículos Rodoviários de Pato Branco, Rua Pedro Ramires de Mello, 47,
Fone 225-3103, 225-3283, solicitando que o mesmo informe esta Casa de Leis, o motivo
pelo qual o táxi localizado no Bairro Planalto não está prestando serviço de transporte,
uma vez que o ponto está instalado, com as condições exigidas, porém, está faltando
um veículo à disposição dos usuários. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que determine ao departamento competente,
analisar a possibilidade de colocar um ponto de ônibus de transporte coletivo na BR￾158, em frente ao Estádio de Futebol Os Pioneiros. Segundo informam os empresários
que têm suas instalações comerciais nas proximidades, são mais de oitenta
funcionários que são obrigados a caminhar até o Trevo do Patinho ou Trevo da Taísa
para pegar o transporte. A medida visa facilitar aos trabalhadores o acesso ao
transporte. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e
Valmir Tasca, do PFL, requerem seja oficiado ao Senhor Carlinho Antonio Polazzo,
parabenizando-o por assumir a presidência do Diretório Municipal do Partido da
Frente Liberal – PFL de nossa cidade. O trabalho que desenvolve na vida política,
sempre voltado aos interesses sociais e comunitários demonstra sua capacidade para
assumir o cargo de presidente de tão conceituado partido político. Nada mais justo
que parabenizar uma pessoa que sabemos, dará seqüência ao trabalho desenvolvido
pelo Diretório, buscando seu crescimento a nível municipal. Dos vereadores Enio
Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da
Bancada do PFL, e Agustinho Rossi, do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, solicitando
viabilizar, com a maior brevidade possível, a liberação de recursos para construção do
módulo policial no Bairro São Cristóvão, bem como, do subdestacamento policial no
Distrito de São Roque do Chopim, conforme contato telefônico mantido com o
Secretário Estadual. Urgente e necessária se faz a construção do módulo policial na
Zona Sul de Pato Branco e em São Roque do Chopim, visando a segurança da
população.Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e
Valmir Tasca, membros da Bancada do PFL, e Agustinho Rossi, do PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Chefe da Casa Civil,
Alceni Guerra, solicitando que o mesmo interceda junto às Secretarias competentes
solicitando a liberação dos recursos referentes aos convênios de ampliação e reformas
das Escolas Rui Barbosa, Cristo Rei. Solicitam ainda a liberação dos recursos para a
pavimentação com pedras irregulares do trecho ligando a BR 158, Bom Retiro à
Comunidade de Quebra Freio e São Roque do Chopim à Comunidade de Rondinha.
Solicitamos que tais pedidos sejam encaminhados com a devida urgência em face a
sua importância para a Comunidade. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes,
Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da Bancada do PFL, e Agustinho
Rossi, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
aos Deputados Carlos Simões, Valdir Rossoni, Ivânio Guerra e ao Chefe da Casa Civil,
Alceni Guerra, solicitando que seja viabilizado junto aos órgãos responsáveis e
competentes o projeto necessário para a construção de um ginásio de esportes junto
ao Distrito de São Roque do Chopim. Justificamos tal pedido em face ao grande
número de alunos e moradores da mencionada localidade, os quais necessitam deste
benefício, com a maior brevidade possível. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que sejam
feitas melhorias no asfalto na Avenida Tupy, nas proximidades do SEBRAE e do Ferro
Velho Marcante. Referidos trechos encontram-se em péssimas condições de
trafegabilidade. Existe grande número de veículos que passam por estes locais, entre
estudantes da Faculdade de Pato Branco - FADEP e Centro Federal de Educação
Tecnológica do Paraná - CEFET e também pessoas que precisam se deslocar para as
cidades vizinhas e sentem-se prejudicadas, uma vez que desviando os buracos da
pista há risco de acidentes com outros veículos ou mesmo com pedestres. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora
Erotildes Vezaro, Diretora dos Transportes Coletivos LP Ltda., Av Tupi, 105, 85504-
000, Pato Branco, Paraná, solicitando estudar a viabilidade de implantar uma linha de
ônibus de transporte coletivo urbano no Bairro Gralha Azul, no horário das 17:30
horas. O transporte coletivo faz a linha até o Posto Cambrussi, deixando de atender
diversos moradores do Bairro Gralha Azul, por não passar pelo local. Do vereador
Agustinho Rossi - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando nos termos do artigo 14, inciso XVI, § 1º
da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: I – Motivo das Reclamatórias
Trabalhistas movidas pelos ex-funcionários da FUNESP contra o Município de Pato
Branco, indicando a data da propositura das respectivas ações; II – O número de
reclamantes; III – Posição atual das demandas trabalhistas; IV – Existe decisão judicial
terminativa, em caso afirmativo, indicar qual e os valores delas decorrentes; V - O
valor global das pendências trabalhistas da FUNESP. Requer também o vereador
proponente, que o Executivo envie a esta Casa de Leis, cópia de parecer jurídico que
embasou a decisão de demitir os funcionários da extinta FUNESP – Fundação de
Ensino Superior de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Em seguida foram lidos e após leitura baixarão à comissão de
Orçamento e Finanças para pareceres os Balancetes Financeiros da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2001. Também
foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, a ser concedida ao Major Ivo Patrich
Brandalize, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco e ao tenente￾coronel João Luiz Zilli Porcides, coordenador geral do programa no Estado, pelo
lançamento em Pato Branco do PROERD – Programa Educacional de Resistência às
Drogas e Violência, ocorrido no dia 10 de abril de 2001. O PROERD é desenvolvido
em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e prefeituras e está sendo
lançado em todo o Paraná. Referido programa foi criado nos Estados Unidos em 1983,
chegou em 1994 no Paraná através de um trabalho monográfico e tem por objetivo
desenvolver nas crianças uma proteção contra o uso das drogas. Um policial militar
ministra lições em sala de aula, juntamente com as professoras das 4ªs séries do
Ensino Fundamental, durante um semestre letivo, sendo uma aula por semana. A
faixa etária entre nove a doze anos (alunos da 4ª série) é a idade em que as crianças
podem iniciar uma experiência com drogas. Por isso, a preocupação das autoridades
em levar às mesmas informações sobre os efeitos e qual o sentido da vida com ou sem
as drogas. Ações como esta merecem o aplauso da Câmara como forma de incentivo e
credibilidade aos trabalhos desenvolvidos por uma corporação militar. Parabéns! Na
seqüência, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Em seguida foi feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos passou-se
a apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação, com 12 (doze)
votos a favor e 02 (duas) ausências, votação simples, o projeto de lei nº 21/2001,
mensagem nº 22/2001, originário do Executivo Municipal, que altera composição do
Conselho Municipal de Zoneamento. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi - PDT e
Nereu Faustino Ceni – PC do B. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Ironi
Carlos da Silva, morador do Bairro Alvorada, convidado pelo vereador Vilmar
Maccari – PSDB, para falar sobre a divisão do referido Bairro. Ironi disse que de
acordo com o abaixo-assinado é vontade da população criar um novo bairro para
reivindicar melhorias. Explicou que o objetivo não é criar rivalidade entre os bairros,
mas sim melhor atender a população. Em seguida, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 16 de abril de 2001.