sessao nº 20

ATA Nº 23/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2001, com início às 18 horas realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–
PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilson Dala Costa - PMDB. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 22/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no
143/2001, datado de 20 de abril de 2001, assinado pelo senhor Alceu Rech, Diretor
Presidente da Fundação de Pato Branco; ofício nº 621/2001, datado de 11 de abril
de 2001, assinado pelo senhor Fernando Abreu, Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado do Desenvolvimento Agrário; ofício nº 45/2001, datado de 16 de abril de
2001, assinado pelos senhores Fiorentino Turcatto, Presidente da Associação dos
Contabilistas de Pato Branco – ASCONT e senhor Mauro César Kalinke,
Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região – SICONP;
ofício datado de 23 de abril de 2001, assinado pelo senhor Vilmar Maccari,
Representante da Associação dos Deficientes de Pato Branco. Em seguida foram
lidas as proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Darci
Vezaro, Diretor da empresa Transângelo Transportes Coletivos Ltda., solicitando
implantar linha de transporte coletivo urbano no Bairro São João, aos domingos e
feriados, podendo ser no horário das 7 e das 19 horas. É grande o número de
moradores do referido Bairro, como também, dos bairros e comunidades vizinhas,
que necessitam do transporte nos dias estipulados, trazendo retorno imediato à
empresa, uma vez que retornam para a cidade aos domingos, para trabalhar na
segunda feira. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Antonio Urbano da
Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores do vereador Nelson Bertani - PSDB, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando que determine ao departamento competente fazer
operação tapa buracos na Rua João Pessoa, entre as Ruas Araucária e Itacolomi, no
Bairro Santa Terezinha. A reivindicação é dos moradores da Rua que necessitam
dessa melhoria para facilitar o acesso às residências, ou seja, beneficiará tanto os
moradores quanto os demais transeuntes. Do vereador Antonio Urbano da Silva –
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao
Deputado Estadual, Fernando Ribas Carli - PPB, solicitando informar esta Casa de
Leis como está a tramitação do projeto de lei de sua autoria que veda a cobrança
da tarifa mínima pelas concessionárias de serviços públicos no Paraná, tais como:
água, luz e telefone, mais especificamente com relação à emenda contemplando a
redução do percentual referente à taxa de esgoto, que é cobrada juntamente com a
tarifa de consumo da água. Se possível, que o Deputado envie a esta Casa de Leis,
cópia da referida matéria. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine ao Departamento competente, fazer tubulação na Rua
Anchieta, iniciando em frente ao Mercado São Vicente, até o final da Rua, no
Bairro Bonatto. Devido à localização da Rua Anchieta, que fica em um nível
inferior à Rua Fernando Ferrari, a água da chuva passa pelos terrenos localizados
nas imediações, causando danos. A reclamação parte dos moradores que pagam
seus impostos em dia e merecem atenção do Executivo. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
instalar um ponto de táxi rotatório na Praça Santa Terezinha, com abrigo fechado
para instalação de telefone. Em reunião realizada juntamente com o Presidente do
Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Pato Branco, Senhor
Laurivaldo Cella, ficou claro o interesse da categoria em prestar serviço de táxi no
referido Bairro, faltando apenas a execução da instalação do ponto por parte do
Executivo. A reivindicação é dos moradores, uma vez que o bairro conta com
grande número de habitantes e não tem o serviço de táxi. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine aos departamentos
competentes, colocar redutores de velocidade na Avenida Brasil, entre as Ruas
Tapir e Osvaldo Aranha. Existem redutores de velocidade na Avenida Brasil, na
esquina com a Rua Osvaldo Aranha, porém ao passarem este local os motoristas
dirigem em alta velocidade, fazendo-se necessária, portanto, a colocação de mais
redutores na esquina com a Rua Tapir. Solicita ainda o vereador proponente, fazer
a faixa de segurança na Avenida Brasil, em frente à Igreja do Evangelho
Quadrangular. Moradores e fiéis que freqüentam a Igreja reclamam da falta de
sinalização, uma vez que o constante movimento de carros, dificulta a passagem
tanto dos pedestres como dos motoristas. O movimento de carros e pedestres na
referida via pública é intenso. Além de ser caminho para a Rodoviária Municipal,
existe nas proximidades a instalação do Colégio Estadual Possídio Salomoni, da
Igreja do Evangelho Quadrangular, além de outros estabelecimentos. Do vereador
Leonir José Favin, do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado aos Senhores Luiz Carlos Dariva e Célis Mara Viganó (Rua
Araribóia, 407, Cep 855001-260, Pato Branco, Paraná – Escola Liberty English
Course), Reitores do Movimento de Lareira da Paróquia São Pedro Apóstolo,
extensivo a toda equipe, pela realização de mais um encontro de casais ocorrido
nos dias 20, 21 e 22 de abril, na Casa de Formação de Pato Branco. O encontro
busca levar aos casais, além da harmonia entre os mesmos, o enriquecimento
espiritual e a alegria da convivência em família. Nos dias de hoje, onde a maioria
das pessoas não dá o devido valor ao amor e ao convívio familiar, necessário se
faz a realização de encontros como este, que só vêem somar aos princípios
espirituais de cada indivíduo. Parabenizamos a todos que não mediram esforços
trabalhando com dedicação na promoção deste encontro, que se trata de uma
alavanca para a mudança de um mundo melhor. Dos vereadores Antonio Urbano
da Silva–PPS, Dirceu Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Leonir José Favin–
PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB,
Valmir Tasca–PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Diretor do
ESTAR – Estacionamento Regulamentado de Pato Branco, Senhor Dinis Garbin,
solicitando os préstimos do mesmo no sentido de enviar a esta Casa de Leis
relatório de notificações feitas pelo ESTAR, contendo o número de ocorrências
diária e mensalmente, como também um relatório dos últimos dois meses. Dos
vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca,
membros da Bancada do PFL, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PSDB e Agustinho Rossi, do PDT no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando especial
atenção do mesmo, no sentido de determinar a construção de pontos de táxi em
nosso município. Conforme consta da dotação orçamentária (cópia anexa) são
disponibilizados recursos para execução de referida obra, uma vez que na dotação
Transporte Urbano, compreende a realização de ações com a finalidade de
melhorar as ruas e avenidas da cidade, dando maior segurança à população em
geral, executando os projetos relacionados com a sinalização vertical e horizontal,
passeios, pavimentação de asfalto e calçamento de ruas, e construção de pontos
para táxi e ônibus. Temos certeza que o Executivo Municipal atenderá o pedido
com a maior brevidade possível, uma vez que vem de encontro aos anseios dos
profissionais da categoria que além de realizarem um trabalho que requer
cuidados no sentido de segurança pessoal, são obrigados a ficarem dentro de seus
veículos, em épocas de frio e chuva, enquanto aguardam seus clientes, pela falta
de local apropriado. A construção dos pontos de táxi além de ser uma necessidade
básica, embelezará a cidade ainda mais. Portanto, requeremos especial atenção por
parte do Poder Público Municipal. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Edmundo Martignoni, apresentador
do programa Desperta Brasil, da Rádio Celinauta (Celular 9101-1416); ao
Presidente da comunidade de São Pedro de Alcântara, Neivo Simionato; ao
Senhor Dirceu Boaretto, da Agrícola Boaretto; parabenizando-os pela realização
do Baile com escolha da Rainha do Interior, realizado no dia 21 de abril de 2001,
em São Pedro de Alcântara. O baile reuniu em torno de 1.700 pessoas, entre
familiares e amigos das dezenove candidatas que desfilaram representando cada
uma a sua comunidade. Eventos como este promovem o congraçamento entre as
comunidades interioranas, demonstrando o interesse de todos na participação de
atos sociais relevantes, que além do entrosamento, é uma forma de lazer e
descontração. Requerem ainda os vereadores proponentes oficiar à: Adriane de
Fátima Cardoso, eleita Rainha do Baile, representando a comunidade de Bom
Retiro; Tarline Francieli Winiarski, eleita Primeira Princesa, representando a
comunidade de Vila Bonita; Francieli Danielli, eleita Segunda Princesa,
representando a comunidade de São João Batista; Elaine Zancanaro, eleita Garota
Simpatia, representando a comunidade de Fazenda da Barra. As candidatas
souberam, com desenvoltura e simpatia, representar a comunidade a que
pertencem. A todos os nossos parabéns. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL e
Agustinho Rossi - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
à Mesa Diretora desta Casa de Leis, definir uma data para realização de Sessão
Especial para tratar de assuntos relacionados à iluminação pública. Para tanto,
requerem, após aprovação deste e definição da data, remeter convite às
autoridades municipais para participarem da reunião. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes, os seguintes projetos: projeto de lei nº 41/2001,
mensagem nº 15/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina; projeto de lei nº
42/2001, mensagem nº 18/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Associação de Moradores de São Roque do Chopim.
Também foi lida a mensagem nº 29/2001, solicitando “referendum” ao incluso
Convênio firmado em 11 de abril de 2001 entre o Município, o Sindicato Varejista
de Pato Branco – CDL e Sociedade Rural de Pato Branco, que tem por objeto a
realização da VIII EXPOPATO – Exposição Feira Agropecuária, Industrial e
Comercial de Pato Branco. Na seqüência, foi deixado espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida foi feito intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos passou-se a apreciação da ordem do dia.
Aprovado, em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples,
o projeto de lei nº 10/2001, de autoria do vereador Nelson Bertani – PSDB, que
declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais da
Microbacia Independência II. Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 15/2001, de autoria do vereador Nelson Bertani￾PSDB, que declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária da
Região de Independência. Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 26/2001, mensagem nº 25/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Associação da
Casa Familiar Rural de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, com 14
(quatorze) votos a favor, projeto de lei nº 40/2001, mensagem nº 30/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir
crédito especial (no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais). Aprovado em
primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 27/2001,
mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche Mãe Augusta Zanatta. Aprovado em primeira votação,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 28/2001, mensagem nº 28/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à
Creche 3 Marias. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei nº 29/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Criança Feliz.
Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº
30/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Creche Toca do Coelhinho. Aprovado em primeira
votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 31/2001, mensagem nº
28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche Pingo de Gente. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 32/2001, mensagem nº 28/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Madre
Paulina. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o
projeto de lei nº 33/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Elisa Rosa Colla
Padoan. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o
projeto de lei nº 34/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche União. Aprovado em
primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 35/2001,
mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche Comunitária do Bairro São João. Aprovado em primeira
votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 36/2001, mensagem nº
28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche São Miguel. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 37/2001, mensagem nº 28/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Trem da
Alegria. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto
de lei nº 20/2001, mensagem nº 21/2001, originário do Executivo Municipal, que
altera composição do Conselho municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº
1917, de 12 de abril de 2000. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de resolução nº 03/2001, mensagem nº 07/2001, de autoria
da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva-PPS, 1º
Secretário; Leonir José Favin-PMDB, 2º Secretário, Vilmar Maccari – PSDB, Vice￾presidente e Nereu Faustino Ceni-PC do B, Presidente, que referenda Decreto nº
4219, datado de 08 de fevereiro de 2001, que declara de Utilidade Pública imóveis
para fins de desapropriação (imóvel denominado Eugênio Zortéa e esposa. Foi
aprovada, em votação única, por unanimidade de votos a Moção de Aplauso de
autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Enio
Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–PFL,
Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à Doutora
Vera Lúcia Tapié, Delegada da Mulher, da Delegacia Especial da Mulher de Pato
Branco, pelos trabalhos desenvolvidos em nosso município durante dois anos. Por
último, foi aprovada, em votação única, por unanimidade de votos a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Valmir Tasca –
PFL e Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, do PSDB, subscrita pelos
vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin –
PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Pedro Martins de Mello – PFL, a ser
concedida à vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna , ao Major Ivo Patrich Brandalize,
Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, ao tenente-coronel
João Luiz Zilli Porcides, coordenador geral do programa no Estado, ao Tenente
Fernando da Silva, ao Soldado Leonir João Elegeda e à Senhora Celita Maria da
Silva Buzetti – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pelo
lançamento em Pato Branco do PROERD – Programa Educacional de Resistência
às Drogas e Violência. Finda ordem do dia, a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna￾PPB entregou a Moção de Aplauso para a Doutora Vera Lúcia Tapié, da Delegacia
Especial da Mulher de Pato Branco, pelos trabalhos desenvolvidos em nosso
município. Em seguida, ficou definido que o vereador Silvio Hasse – PSDB será o
Presidente e o vereador Leonir José Favin – PMDB será o relator da Comissão
Especial – CE, instituída com o objetivo de averiguar se os estabelecimentos
bancários do Município de Pato Branco estão cumprindo o disposto contido na lei
municipal nº 1940/2000, que institui obrigatoriedade às instituições financeiras de
dotarem suas agências com cadeiras de espera para atendimento aos clientes.
Posteriormente, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 23 de abril de 2001.